TOTONHO CHICOTE É CONDENADO POR NÃO PAGAR PRECATÓRIOS QUANDO GOVERNOU PEDREIRAS

O ex-prefeito da cidade de Pedreiras, Francisco Antonio Fernandes da Silva (2013/2016), o Totonho Chicote, foi condenado pelo juiz Marco Adriano Ramos Fonsêca (1ª Vara de Pedreiras), por violação à Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), em consequência do não repasse de recursos para pagamento de dívidas judiciais do município, os chamadas precatórios.

O juiz aplicou ao ex-prefeito as penalidades de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de quatro anos; pagamento de multa civil de vinte vezes o valor da remuneração recebida no cargo em 2016; ressarcimento integral do dano no valor de R$ 77.445,83, atualizado até 26/09/2016; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de três anos e ao pagamento de custas processuais.

Conforme a sentença, a lesão financeira ao Erário ficou evidenciada pelo montante pago a título de juros e correção monetária por decorrência da demora no pagamento, correspondendo à diferença entre o valor atualizado e o valor original de cada precatório devido a J.  A. N. (R$ 21.200,69) e Enciza Engenharia (R$ 56.245,14), no total de R$ 77.445,83

PRECATÓRIOS

O ex-gestor foi acusado pelo Ministério Público, na “Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa”, de deixar de realizar o repasse de recursos para pagamento de precatórios perante o Tribunal de Justiça do Maranhão, de forma injustificada, embora tenha sido alertado pela presidência do órgão, resultando na realização de sequestro nas contas municipais no valor de R$ 189.464,62.

O ex-prefeito se manifestou, afirmando que a falta do pagamento não se deu por desrespeito ao Judiciário, mas devido a redução dos repasses de Fundo de Participação dos Municípios (FPM); e que teria solicitado a liberação de saldo na conta bancária na Justiça do Trabalho, para viabilizar o adimplemento dos precatórios perante o TJMA.

Integrou os autos Processo Administrativo que tramitou na Coordenadoria de Precatórios do TJMA, onde consta não haver os repasses mensais dos recursos destinados ao pagamento de precatórios do exercício 2016. E a decisão determinando a regularização dos repasses dos precatórios acumulados (R$ 1.136.787,66), sob pena de sequestro.

Após notificação, o gestor realizou o pagamento da quantia de R$ 400 mil, mediante transferência do saldo da conta da Vara do Trabalho de Pedreiras, permanecendo o débito que motivou decisão (15/09/2016), de parcelamento do débito, contra a qual o Município ingressou com Agravo Interno – não acolhido. Consequentemente, o Município de Pedreiras não realizou repasses do mês de outubro/2016, que resultou na ordem de sequestro.

Na fundamentação da sentença, o juiz informou que o gestor deixou de cumprir ou mesmo de realizar consignação em pagamento das parcelas mensais deferidas pelo TJMA, dos meses de outubro/2016, novembro/2016 e dezembro/2016, além de ter deixado acumular o débito ao longo de quatro anos de sua gestão.

A continuidade de tal situação demonstra de forma inequívoca que o gestor pretendia, de forma manifesta, permanecer perpetuando a violação à norma constitucional, configurando em manifesto descumprimento deliberado e injustificado, procrastinando injustificadamente o pagamento de crédito líquido e certo”, declarou o juiz na sentença.

No entendimento do juiz, com base nos artigos 37 e artigo 100, parágrafo 1°, da Constituição Federal, “o inadimplemento injustificado de precatórios viola os princípios da Administração Pública, desatende o princípio da legalidade, tendo a Carta Constitucional consagrado expressamente a possibilidade de responsabilização do gestor pelo descumprimento desta obrigação”.

O juiz lembrou ainda que o artigo 1º, §1º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/00), impõe o dever jurídico da boa gestão fiscal, em compasso com o direito dos administrados de uma boa administração pública.

Fonte: Domingos Costa

MORRE PREFEITO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO VÍTIMA DE COVID-19

Após ser diagnóstico com Covid-19, o prefeito do município de  Santa Quitéria, no Maranhão, Alberto Rocha, foi encaminhado para o Hospital Regional de Chapadinha na sexta-feira (05). Infelizmente seu estado de saúde agravou, precisou ser entubado, mas não resistiu e acabou indo a óbito.

O governador Flávio Dino e o Secretário de Saúde Carlos Lula, foram informados do estado de saúde do prefeito e já haviam autorizarado um helicóptero realizar a transferência de Alberto Rocha para o Hospital Carlos Macieira em São Luís .

 

 

 

Com Informações, Meio Norte

POLÍCIA MILITAR TEM NOVAS INFORMAÇÕES SOBRE CARRO ROUBADO ENCONTRADO EM CODÓ

Após realizar levantamentos sobre ocorrência atendida pela PM na Rua Carlos Palhano, que resultou na localização  de um veículo Voyage, Branco, com placas de Teresina-PI, constatamos que:
a- O Registro de Roubo não se deu em Caxias, mas sim em Teresina-PI;
b- Durante a prática criminosa na capital piauiense, os bandidos levaram o carro e alguém  da família como refém,  abandonado-o em Timon-MA, mas proximidades de um Lixão;
Após constatar que o indivíduo conhecido por Renna, que estava de posse do veiculo suspeito de Roubo e que este não  apresentou explicações convincentes sobre a procedência do carro, o mesmo recebeu voz de prisão  e foi apresentado na delegacia e está  à disposição  da Polícia Civil.
ASSCOM 17°BPM

APÓS SEPULTAR VÍTIMAS DA COVID-19, FUNERÁRIAS DE CODÓ DEIXAM LUVAS EM LOCAIS ACESSÍVEIS

Leitores do BLOG DO DE SÁ, residentes no Bairro Codó Novo, relataram algo extremamente grave por parte de uma funerária da cidade de Codó. Acontece que as vítimas da Covid-19, na sua grande maioria, estão sendo sepultadas à noite -como mostra a fotografia de uma ambulância estacionada na porta do Cemitério do Bairro Codó Novo. Por conta disso, moradores da Rua do Sol entraram em contato com o BLOG DO DE SÁ para denunciar que os funcionários das funerárias estão deixando luvas jogadas no lado do muro do cemitério, mais precisamente do lado de fora. “Essas fotos aí foram tiradas ontem à noite, por volta das 22h00, pois esse é o horário em que eles estão sepultando os mortos pela Covid-19”, disse um leitor ao BLOG.

PERIGO COM CRIANÇAS

De acordo com relatos dos moradores ao BLOG, o material pode trazer contaminação e pode mesmo infectar as crianças que diariamente trafegam pelo local. “Já teve pessoas que encontraram até jaleco usados que foram descartados aqui no perto”, disse o leitor ao BLOG. Os denunciantes não souberam relatar-nos qual o nome da funerária, mas solicitamos aos nossos leitores e denunciantes que fotografem com mais visibilidade a viatura da funerária que esteva praticando esta barbárie.

 

 

POLÍCIA MILITAR RECUPERA EM CODÓ CARRO ROUBADO EM CAXIAS

Policiais do Serviço de Inteligência da PMMA, lotados no 17ºBPM em Codó, conseguiram localizar, na noite do dia 05/06 (sábado) um veículo com registro de roubo na cidade de Caxias-MA, onde o mesmo foi tomado de assalto no dia anterior.

Trata-se de um veículo, modelo Voyage, cor branca de placa PNI 6430), durante a localização do veículo, foi solicitado apoio da guarnição do Esquadrão Águia, que prontamente chegou e durante a abordagem, o condutor não apresentou justificativas convincentes acerca da procedência do veículo,  então foi dado voz de prisão ao mesmo, que foi apresentado na 4ª Delegacia de Polícia Civil.

Ainda durante a abordagem, o condutor, disse aos policiais que havia recebido o veículo de um indivíduo conhecido pela alcunha de “Filho”, irmão do Ozaniel.

Caberá agora, ao delegado que presidirá o inquérito a elucidação da verdadeira propriedade do veículo, que deverá ser entregue ao seu verdadeiro proprietário.

ASSCOM -17ºBPM     SUA SEGURANÇA É NOSSA MISSÃO

EMPRESA DE SÃO PAULO ABOCANHA CONTRATOS DE QUASE R$ 20 MILHÕES NO GOVERNO FLÁVIO DINO

Localizada em São Paulo, a Global Serviços & Comércio já abocanhou quase R$ 20 milhões em contratos no governo Flávio Dino (PCdoB) em 2020.

Levantamento do Blog do Neto Ferreira apurou que a empresa foi contratada pela gestão estadual por três vezes por valores exorbitantes.

As informações são do Portal da Transparência do governo do Maranhão.

Intermediado pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), o primeiro contrato foi celebrado, após um procedimento licitatório, em 13 de janeiro no valor de R$ 17.359.292,21 milhões para garantir o fornecimento de mão de obra, materiais de consumo e de reposição para os Estabelecimentos Assistenciais em Saúde (EAS), gerenciados pela Emserh. O prazo de vigência ficou fixado em 12 meses.

Após esse período, um novo acordo foi firmado entre a Emserh e a Global, dessa vez com um valor mais baixo, R$ 1.382.867,16 milhão.

O contrato foi celebrado no dia 3 de abril em caráter emergencial, ou seja sem licitação, e tem como objeto a execução de limpeza, conservação e higienização do Hospital das Clínicas Integradas – HCI, destinado ao tratamento de pessoas infectadas pela Covid-19.

A reportagem apurou ainda que o montante mencionado acima teve reajuste em menos de um mês. De R$ R$ 1.382.867,16 milhão, o valor passou a ser de R$1.698.517,00 milhão. Um acréscimo de R$ 315.650 mil no contrato.

Na semana passada, sem licitação, a empresa paulista foi contratada pelo governo mais uma vez para fornecer mão de obra e produtos de limpeza para a Hemomar de Pinheiro, Balsas e Codó pelo valor de R$ 256.803,66 mil.

O valor total R$ 19.314.613,07 milhões.

Os contratos tem as assinaturas do ex-presidente e presidente atual da Emserh, Rodrigo Lopes da Silva e Marcos Antônio da Silva Grande, respectivamente.

A Global Serviços é de propriedade de Renata Oliveira Alcântara Raposo.

Fonte: Neto Ferreira

CARRO DESGOVERNADO BATE EM POSTE EM CODÓ NESTA NOITE DE SEXTA (05)

Leitores do BLOG DO DE SÁ, acabaram de nos enviar uma fotografia de um carro de passeio que acabou batendo em um poste na Rua Piauí, bairro São Francisco. O Corpo de Bombeiros esteve no local. “Quando a gente chegou, o veículo não estava em chamas, só havia colidido com um poste e estamos aguardando a equipe da Cemar” (Equatorial)  disse um militar do Corpo de Bombeiros.   O condutor não foi identificado, ele foi encaminhado ao Hospital HGM.

LUCAS LOURENÇO CONFIRMA SUA PRÉ-CANDIDATURA A PREFEITO EM PRESIDENTE DUTRA

Lucas lourenço

O jovem Lucas Lourenço, confirmou em suas redes sociais que está firme em sua pré-candidatura a prefeito de Presidente Dutra.  Abaixo nossos leitores na cidade podem confirmar o que disse o jovem sobre o assunto.

Eu Lucas Lourenço, Pré-candidato a prefeito do Município De Presidente Dutra, gostaria de deixar claro que a minha candidatura segue de forma firme e forte.  Temos um projeto de renovação para apresentar a população de Presidente Dutra, e que são falsas as informações espalhadas em alguns grupos de whatsapp  dando conta de que eu teria desistido da minha candidatura e que eu apoiaria um outro pré-candidato a prefeito do Município de Presidente Dutra.  Informo que qualquer decisão será comunicada diretamente pela minha pessoa, queria ainda deixar bem claro a todos que o meu posicionamento é de oposição. Gostaria ainda de agradecer a todos os que até aqui tem acreditado neste projeto e aderido à nossa luta”.