PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA OAB RECEBE, DA OAB CODÓ-MA,RELATÓRIO SOBRE SITUAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS EM CODÓ E REGIÃO

4

Dr.Marcos Vinícius Furtado e Dr. Tomé Mota

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Maranhão, realizou Sessão Extraordinária do Conselho Seccional, no auditório da sede da OAB/MA, no dia 29.01.2014, que contou com a presença do Presidente do Conselho Federal da OAB Dr. Marcos Vinicius Coelho Furtado, a fim de debater a crise do Sistema Penitenciário que sofre o Estado do Maranhão.

Durante a reunião também receberam cópias dos ofícios com relatórios o Presidente Nacional da Comissão de Direitos Humanos da OAB Dr. Wadih Damous, o Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Seccional da OAB/MA Dr. Antonio Pedrosa e o Presidente da Seccional da OAB/MA Dr. Mário Macieira.

A Subseção da OAB Codó/MA se fez representar na reunião pelo Ex-Presidente da OAB Codó/MA e atual Conselheiro Secccional da OAB/MA Dr. Francisco Mendes de Sousa, Presidente da Subseção da OAB Codó/MA Dr. Francisco Antonio Ribeiro Assunção Machado e do Procurador da Procuradoria da OAB Subseção de Codó/MA Advogado Tomé Mota e Silva dos Santos.

Merece destaque a atuação firme da Subseção da OAB Codó/MA que foi a única Subseção da OAB/MA a entregar durante a reunião do Conselho relatórios com dados oficiais do sistema prisional de Cidades dos interiores do Maranhão Codó-Timbiras-Coroatá, com intuito de fornecer maiores subsídios e dados estatísticos para que a Ordem dos Advogados do Brasil possa reivindicar e lutar também pela melhoria do sistema penitenciário no interior do Maranhão.

A crise do sistema de segurança pública e situação degradante dos presos no Estado do Maranhão não se resume a São Luís. Há também de se olhar para o interior do Maranhão. Nesse sentido, o Presidente do Conselho Federal da OAB Dr. Marcos Vinicius Coelho Furtado e o Presidente da Seccional da OAB/MA Dr. Mário Macieira enalteceram a iniciativa da OAB Codó/MA de entregar o relatório com dados estatísticos e exposição das prioridades e principais pontos críticos do sistema prisional de Codó-Timbiras e Coroatá/MA.

Somente o Município de Codó-MA conta com mais de 120.000 habitantes. Não se pode deixar de exigir do Governo Estado que inclua o interior do Maranhão nas ações governamentais a serem desenvolvidas a curto, médio e longo prazo para melhoria do sistema penitenciário.

Ao final da Reunião Extraordinária do Conselho Seccional da OAB/MA, que contou também com a presença do Vice-Presidente Cláudio DR. Pratres Lamchia, fora deliberado e aprovado por unanimidade por aclamação a proposta de ajuizamento pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão e o Conselho Federal da OAB o ajuizamento de ação civil pública contra o Estado do Maranhão para garantir a melhoria no sistema prisional maranhense. A medida visa, ainda, assegurar a indenização tanto das famílias das vítimas dos atentados a ônibus ocorridos em São Luís no dia 3 de janeiro quanto dos presos mortos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas entre o ano de 2013 e janeiro de 2014.

A Ação Civil Pública fora distribuída na Justiça Federal do Maranhão no dia 29.01.2014 e aguarda julgamento do pedido liminar.

Por. Dr. Tomé Mota Assessor comunicação OAB Codó