PRÉ-CANDIDATOS NÃO PODERÃO APRESENTAR PROGRAMAS DE RÁDIO E TV A PARTIR DE AMANHÃ (30)

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Imagem ilustrativa

A partir de quinta-feira (30), as emissoras de rádio e televisão não poderão transmitir programas que sejam apresentados ou comentados por pré-candidatos às eleições municipais deste ano. A data está prevista no calendário eleitoral, aprovado por uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral.

Caso a regra seja descumprida e o pré-candidato seja escolhido na convenção do partido para concorrer às eleições, a emissora e o candidato poderão ser penalizados. Segundo o calendário eleitoral, as penalidades estão previstas em leis.

O texto diz que, a partir desta data, é “vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena, no caso de sua escolha na convenção partidária, de imposição da multa prevista no parágrafo 2º do Artigo 45 da Lei nº 9.504/1997 e de cancelamento do registro da candidatura do beneficiário (Lei nº 9.504/1997, Artigo 45, parágrafo 1º)”.

Fonte: Zaidan de Sousa

CAPINZAL DO NORTE É NOTA ZERO NO RANKING NACIONAL DA TRANSPARÊNCIA

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Roberval Campelo,prefeito de Capinzal

A Prefeitura de Capinzal do Norte, comandada por Roberval Campelo, tirou nota zero na avaliação do Ministério Público Federal e ficou em 187º lugar no ranking do Portal Nacional da Transparência.

Conforme o MPF, entre os itens avaliados estão as ferramentas e informações disponibilizadas pelos portais de transparência. Além de dados sobre receitas, despesas, licitações, contratos e relatórios de prestação de contas.

O projeto analisa a clareza das contas públicas como instrumento para fortalecer a participação social no controle das receitas e despesas. Ainda conforme o órgão, foram analisados 100% dos 5.568 municípios brasileiros, os 26 estados e o Distrito Federal.

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Documento extraído do Blog Neto Ferreira

Fonte: Neto Ferreira

PM DE CODÓ VAI REALIZAR AMANHÃ DIA (30) O “ARRAIÁ DUS PULIÇA”

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Arraiá

O Comando do 17º BPM tem a honra em convidar a família Policial Militar e a comunidade em geral, para prestigiar o “I Arraiá dus Puliças”, o evento alusivo às festividades juninas tem um caráter cultural e de resgate da cultura nordestina. Para os visitantes, além da tradicional participação de quadrilhas juninas, haverá também barracas com comidas típicas, forró e atrações juninas como Boi Mirim, Boi Raízes do Maranhão, Juninas Mandacarú e Asa Branca. Então chegue cedo e garanta seu lugar!

Evento: “Arraiá dus Puliças”;

Local: Pátio do 17º BPM;

Hora: 19h 30min;

Preço do Ingresso: Entrada Franca.

Fonte: Blog do Bezerra

ALÔ MINISTÉRIO PÚBLICO: PREFEITURA DE TUNTUM OBRIGA FUNCIONÁRIOS A PARTICIPAR DE EVENTOS

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Cleomar Tema, prefeito de Tuntum

Mais um caso, no mínimo, sem noção, protagonizado por gestores do interior maranhense vem à tona.

Desde o dia 16 de junho, servidores públicos da Secretária de Saúde de Tuntum são obrigados a participarem de todos os eventos e ações realizados pela pasta.

A medida, que, vale ressaltar, não possui cabimento e nem qualquer respaldo, foi determinada, por meio de um comunicado, pelo secretário municipal de Saúde, Rawlley Tavares Barros.

No documento, que obriga o funcionário a participar das ações, o gestor também é bem claro quanto a penalização de quem não seguir a determinação.

“Comunico a todos os funcionários da Rede Municipal de Saúde de Tuntum, que a partir desta data, torna-se obrigatória a participação em todos os eventos realizados pela secretaria, quando previamente comunicado, convocado, desde inaugurações às ações desenvolvidas, por qualquer seguimento desta SEMUS. A não participação injustificada, implicará em penalização”, afirma o documento.

Com isso, servidores da Saúde da cidade de Tuntum, que é administrada pelo prefeito Cleomar Tema (PSB), terão que deixar suas casas e o ambiente de trabalho para atender os caprichos dos gestores durante seus eventos.

Veja abaixo o comunicado do secretário de Saúde de Tuntum:

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Documento extraído do Blog Luis Pablo

Fonte: Luis Pablo

O SUJO FALANDO DO MAL LAVADO: ASSIM É A POLÍTICA DE FLÁVIO DINO E A FAMÍLIA MURAD

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Dep. Sousa Neto

O governo do Maranhão quer a devolução de R$ 6 milhões de reais desviados do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza através de um convênio assinado entre o ex-secretário de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar, do governo Roseana Sarney, Fernando Fialho, e a prefeita de Coroatá, Teresa Murad.

A Procuradoria Geral do Estado entrou com uma Ação Civil Pública (1ª Vara da Fazenda Pública – juiza Luzia Nepomuceno), onde aponta o pagamento de obras de abertura e melhorias de estradas vicinais – objetos do convênio – que não foram executadas.

Vistoria realizada em 2015 no município de Coroatá pela Força Estadual de Transparência e Controle, instituída pelo governador Flávio Dino para fiscalizar obras, detectou que 87% do serviço contratado e pago e não foi realizado.

A PGE ainda inclui na ação para a devolução dos R$ 6 milhões – valor final com as devidas multas –  e outras penalidades por  improbidade administrativa,  mais oito pessoas, entre funcionários públicos estaduais e municipais, e os empresários Renato Ferreira Cestari, Ussula de Jesus Macedo Mesquita e Roberto Ferreira, representantes da Proenge Engenharia e TAC – Transportes e Construções, empresas que receberam por obras que não saíram do papel.

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Thereza Murad,prefeita de Coroatá

Segundo a acusação, o esquema também serviu para abastecer a campanha eleitoral de Francisco de Sousa Dias Neto, genro da prefeita Teresa Murad, eleito deputado estadual em 2014.

A TAC – Transportes e Construções doou R$ 65 mil para a campanha de Sousa Neto, nove dias após o pagamento de R$ 1,4 milhão feito pela Sedes, e no mesmo dia do repasse de mais R$ 60 mil para completar o valor de um aditivo celebrado e pago ilegalmente.

“Embora se trate de doação contabilizada perante a Justiça Eleitoral e ainda que eventualmente dentro dos limites legais de doação, está-se diante de verbas com origem ilícita, já que, conforme demonstrado, a maior parte dos valores pagos foi indevida, caracterizando atos de improbidade e crimes contra a Administração Pública”, diz a ação assinada pelo procurador Rodrigo Maia.

A PGE também solicitou a concessão de liminar que decrete a indisponibilidade de bens dos acusados diante dos “gravíssimos atos de improbidade administrativa, causadores de prejuízo ao erário, sustentados em provas inequívocas, pois produzidas e subscritas pelos próprios Réus”.

Fonte: Domingos Costa via Blog do Garrone