OPORTUNIDADE: ABERTAS INSCRIÇÕES COM VAGAS DE EMPREGO EM UNIDADES PRISIONAIS DO MARANHÃO

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP-MA) vai selecionar profissionais de quatro áreas, para atuação em Unidades Prisionais de diferentes municípios.

As oportunidades são destinadas para os seguintes cargos de nível médio e superior: Auxiliar de Segurança Penitenciária; Especialista Penitenciário em Enfermagem; Técnico em Enfermagem e Especialista Penitenciário em Serviço Social.

Estes profissionais vão atuar em jornadas de 30 ou 40 horas semanais em Unidades Prisionais nos municípios de Porto Franco, Carutapera, Caxias, Coroatá, Davinópolis e Imperatriz.

Será pago mensalmente a remuneração mensal no valor de R$1.500,00 a R$ 3.000,00, conforme o cargo, de acordo com o que foi estabelecido pelo edital completo já disponibilizado em nosso site.

As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, no site www.seap.ma.gov.br, até 30 de abril de 2017.

A seleção dos inscritos será por meio de Análise Curricular e Comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada (investigação social), ambos em caráter Eliminatório e Classificatório.

O prazo de contratação será de 12 doze meses a contar da data de formalização do contrato administrativo de prestação de serviços, podendo ser prorrogado na forma da legislação vigente

Os processos seletivos de nº 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45 e 46/2017 terão validade de doze meses, a contar da data da publicação do resultado final, podendo ser prorrogados a critério da administração por igual período.

Fonte: Ascom

POR CAUSA DE GALHO DE ARVORE NA PISTA, MOTORISTA DE CAMINHÃO MORRE DE ACIDENTE APÓS CAPOTAMENTO EM CODÓ

O motorista de um caminhão, identificado por “Jorge “, morreu  na noite desta sexta-feira (28), quando o caminhão conduzido por ele acabou capotando na BR 316 próximo a Codó. O motorista ficou preso nas ferragens, o Corpo de Bombeiros da cidade de Caxias esteve no local, mas como chovia bastante no momento, a retirada do corpo ficou quase impossível. Outras pessoas que andavam no caminhão que transportava frutas e verduras foram encaminhadas para o HGM de Codó ( Hospital Geral Municipal) e estão fora de perigo.

Um dos ajudantes que andava no caminhão, identificado pelo Blog do de Sá por “Edson Brandão”, disse que o motivo do acidente foi uma árvore que estava no meio da rodovia e motorista não conseguiu reduzir a tempo a velocidade e acabou caindo em um abismo.

Somente na manhã de hoje, sábado (29), que o corpo de Bombeiros de Caxias retornou ao local e pode retirar o corpo do motorista do caminhão das ferragens. A carga foi toda saqueada por moradores da região do KM 17, que não tiveram dó do sofrimento alheio e levaram todas as frutas e verduras que ainda restavam. O blog do de Sá não obteve informação de onde morava o motorista do caminhão e as demais pessoas.

CADEIA NELE: IDOSO É PRESO NA CIDADE DE ESPERANTINÓPOLIS ACUSADO DE ABUSAR SEXUALMENTE DE CRIANÇAS

A Polícia Civil de Esperantinópolis tomou conhecimento por meio de denúncias anônimas e do relatório do Conselho Tutelar que o indivíduo chamado Ivane Silva Santos, residente no Povoado Palmeiral, zona rural de Esperantinópolis, estava abusando sexualmente de alguns menores residentes na mesa localidade do autor.

Realizadas diligências preliminares foi possível colher elementos informativos suficientes para embasar uma representação pela prisão preventiva do autor dos fatos. O Delegado de Polícia Civil de Esperantinópolis/MA, Dr. Diego Maciel Ferreira, representou pela prisão preventiva de Ivane Silva Santos e ontem, (28), o mandado de prisão exarado pelo juízo de direito da comarca de Esperantinópolis foi devidamente cumprido pelo investigador de Polícia Civil, Arielton de Oliveira Visgueira.

O autor se encontra preso na carceragem da Delegacia de Polícia Civil de Esperantinópolis. A equipe da Polícia Civil solicita que outras vítimas do conduzido compareçam até a Delegacia de Polícia Civil para informar outros possíveis fatos criminosos praticados pelo autor.

As vítimas terão suas identidades preservadas em total e absoluto sigilo. Em nenhum momento as mesmas ficarão cara a cara com o suspeito.

Fonte: Blog do Sandro Vagner

 

VEJA O QUE MUDA COM A REFORMA TRABALHISTA APROVADA NA CÂMARA

Entre as mudanças na legislação trabalhista que constam no texto-base da reforma trabalhista aprovada pelo plenário da Câmara no último dia (26), a prevalência do acordado sobre o legislado é considerada a “espinha dorsal”. Esse ponto permite que as negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação. O texto mantém o prazo de validade de dois anos para os acordos coletivos e as convenções coletivas de trabalho, vedando expressamente a ultratividade (aplicação após o término de sua vigência).

Foi alterada a concessão das férias dos trabalhadores, com a possibilidade da divisão do descanso em até três períodos, sendo que um dos períodos não pode ser inferior a 14 dias corridos e que os períodos restantes não sejam inferiores a cinco dias corridos cada um. A reforma também proíbe que o início das férias ocorra no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

A contribuição sindical obrigatória é extinta. Atualmente o tributo é recolhido anualmente e corresponde a um dia de trabalho, para os empregados, e a um percentual do capital social da empresa, no caso dos empregadores.

Trabalho intermitente

A proposta prevê a prestação de serviços de forma descontínua, podendo o funcionário trabalhar em dias e horários alternados. O empregador paga somente pelas horas efetivamente trabalhadas. O contrato de trabalho nessa modalidade deve ser firmado por escrito e conter o valor da hora de serviço.

O texto retira as alterações de regras relativas ao trabalho temporário. A Lei da Terceirização (13.429/17), sancionada em março, já havia mudado as regras do tempo máximo de contratação, de três meses para 180 dias, consecutivos ou não. Além desse prazo inicial, pode haver uma prorrogação por mais 90 dias, consecutivos ou não, quando permanecerem as mesmas condições.

A medida estabelece uma quarentena de 18 meses entre a demissão de um trabalhador e sua recontratação, pela mesma empresa, como terceirizado.

Para evitar futuros questionamentos, o substitutivo define que a terceirização alcança todas as atividades da empresa, inclusive a atividade-fim (aquela para a qual a empresa foi criada). A Lei de Terceirização não deixava clara essa possibilidade. A legislação prevê que a contratação terceirizada ocorra sem restrições, inclusive na administração pública.

O projeto também regulamenta o teletrabalho. O contrato deverá especificar quais atividades o empregado poderá fazer dentro da modalidade de teletrabalho. Patrão e funcionário poderão acertar a mudança de trabalho presencial na empresa para casa.

Ativismo judicial

Entre as medidas aprovadas no projeto, está a que impede o empregado que assinar a rescisão contratual questioná-la posteriormente na Justiça trabalhista. Outro ponto é a limitação de prazo para o andamento das ações. “Decorridos oito anos de tramitação processual sem que a ação tenha sido levada a termo [julgada], o processo será extinto, com julgamento de mérito, decorrente desse decurso de prazo”.

O projeto incluiu a previsão de demissão em comum acordo. A alteração permite que empregador e empregado, em decisão consensual, possam encerrar o contrato de trabalho. Neste caso, o empregador será obrigado a pagar metade do aviso prévio, e, no caso de indenização, o valor será calculado sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O trabalhador poderá movimentar 80% do FGTS depositado e não terá direito ao seguro-desemprego.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê demissão nas seguintes situações: solicitada pelo funcionário, por justa causa ou sem justa causa. Apenas no último caso, o trabalhador tem acesso ao FGTS, recebimento de multa de 40% sobre o saldo do fundo e direito ao seguro-desemprego, caso tenha tempo de trabalho suficiente para receber o benefício. Dessa forma, é comum o trabalhador acertar o desligamento em um acordo informal para poder acessar os benefícios concedidos a quem é demitido sem justa causa.

Causas trabalhistas

Entre as mudanças feitas está a dispensa de depósito em juízo para recorrer de decisões em causas trabalhistas para as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, para as empresas em recuperação judicial e para os que tiverem acesso à justiça gratuita.

Na atribuição de indenização em ações por danos morais relacionados ao trabalho, Marinho criou uma nova faixa de penalidade pecuniária para a ofensa considerada gravíssima que será de 50 vezes o salário contratual do ofendido. A ofensa de natureza grave será penalizada com indenização de até 20 vezes o salário.

Quanto ao mandato do representante de trabalhadores em comissão representativa junto à empresa, Marinho retirou a possibilidade de recondução ao cargo, cuja duração é de um ano.

Da Agência Brasil

 

PRF RECUPERA CAMINHONETE QUE FOI ROUBADA EM AÇAILÂNDIA

Já é o terceiro veículo com ocorrência de roubo/furto recuperado pela PRF nos últimos 15 dias

Ontem Sexta-feira  (28), por volta das 09h20, a partir de informes de terceiros, foi localizada a caminhonete Chevrolet S10 de placas NCR-8538, em uma estrada vicinal próxima ao Posto PRF, oculta pela vegetação. Dentro do veículo foram localizados o CRLV e a CNH de seu proprietário. Realizado contato telefônico com a esposa do proprietário, esta informou que o veículo foi roubado por quatro elementos na véspera, 27 de abril, por volta da 14h30min, na região central de Açailândia, quando dirigia o mesmo, conforme Boletim de Ocorrência n° 1983/2017. Diante dos fatos, foi acionada a seguradora para a retirada do veículo e remoção para a Polícia Civil.

OUTRAS OCORRÊENCIAS

Dia 13 foi recuperado um Renault/Duster no Km 269 da BR 010

Dia 26 foi recuperada uma motocicleta Hinda/CG 150 Fan no Povoado Cabeceira Grande, em Campestre do Maranhão

Fonte: PRF