OPORTUNIDADE: ABERTAS INSCRIÇÕES COM VAGAS DE EMPREGO EM UNIDADES PRISIONAIS DO MARANHÃO

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP-MA) vai selecionar profissionais de quatro áreas, para atuação em Unidades Prisionais de diferentes municípios.

As oportunidades são destinadas para os seguintes cargos de nível médio e superior: Auxiliar de Segurança Penitenciária; Especialista Penitenciário em Enfermagem; Técnico em Enfermagem e Especialista Penitenciário em Serviço Social.

Estes profissionais vão atuar em jornadas de 30 ou 40 horas semanais em Unidades Prisionais nos municípios de Porto Franco, Carutapera, Caxias, Coroatá, Davinópolis e Imperatriz.

Será pago mensalmente a remuneração mensal no valor de R$1.500,00 a R$ 3.000,00, conforme o cargo, de acordo com o que foi estabelecido pelo edital completo já disponibilizado em nosso site.

As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, no site www.seap.ma.gov.br, até 30 de abril de 2017.

A seleção dos inscritos será por meio de Análise Curricular e Comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada (investigação social), ambos em caráter Eliminatório e Classificatório.

O prazo de contratação será de 12 doze meses a contar da data de formalização do contrato administrativo de prestação de serviços, podendo ser prorrogado na forma da legislação vigente

Os processos seletivos de nº 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45 e 46/2017 terão validade de doze meses, a contar da data da publicação do resultado final, podendo ser prorrogados a critério da administração por igual período.

Fonte: Ascom

POR CAUSA DE GALHO DE ARVORE NA PISTA, MOTORISTA DE CAMINHÃO MORRE DE ACIDENTE APÓS CAPOTAMENTO EM CODÓ

O motorista de um caminhão, identificado por “Jorge “, morreu  na noite desta sexta-feira (28), quando o caminhão conduzido por ele acabou capotando na BR 316 próximo a Codó. O motorista ficou preso nas ferragens, o Corpo de Bombeiros da cidade de Caxias esteve no local, mas como chovia bastante no momento, a retirada do corpo ficou quase impossível. Outras pessoas que andavam no caminhão que transportava frutas e verduras foram encaminhadas para o HGM de Codó ( Hospital Geral Municipal) e estão fora de perigo.

Um dos ajudantes que andava no caminhão, identificado pelo Blog do de Sá por “Edson Brandão”, disse que o motivo do acidente foi uma árvore que estava no meio da rodovia e motorista não conseguiu reduzir a tempo a velocidade e acabou caindo em um abismo.

Somente na manhã de hoje, sábado (29), que o corpo de Bombeiros de Caxias retornou ao local e pode retirar o corpo do motorista do caminhão das ferragens. A carga foi toda saqueada por moradores da região do KM 17, que não tiveram dó do sofrimento alheio e levaram todas as frutas e verduras que ainda restavam. O blog do de Sá não obteve informação de onde morava o motorista do caminhão e as demais pessoas.

CADEIA NELE: IDOSO É PRESO NA CIDADE DE ESPERANTINÓPOLIS ACUSADO DE ABUSAR SEXUALMENTE DE CRIANÇAS

A Polícia Civil de Esperantinópolis tomou conhecimento por meio de denúncias anônimas e do relatório do Conselho Tutelar que o indivíduo chamado Ivane Silva Santos, residente no Povoado Palmeiral, zona rural de Esperantinópolis, estava abusando sexualmente de alguns menores residentes na mesa localidade do autor.

Realizadas diligências preliminares foi possível colher elementos informativos suficientes para embasar uma representação pela prisão preventiva do autor dos fatos. O Delegado de Polícia Civil de Esperantinópolis/MA, Dr. Diego Maciel Ferreira, representou pela prisão preventiva de Ivane Silva Santos e ontem, (28), o mandado de prisão exarado pelo juízo de direito da comarca de Esperantinópolis foi devidamente cumprido pelo investigador de Polícia Civil, Arielton de Oliveira Visgueira.

O autor se encontra preso na carceragem da Delegacia de Polícia Civil de Esperantinópolis. A equipe da Polícia Civil solicita que outras vítimas do conduzido compareçam até a Delegacia de Polícia Civil para informar outros possíveis fatos criminosos praticados pelo autor.

As vítimas terão suas identidades preservadas em total e absoluto sigilo. Em nenhum momento as mesmas ficarão cara a cara com o suspeito.

Fonte: Blog do Sandro Vagner

 

VEJA O QUE MUDA COM A REFORMA TRABALHISTA APROVADA NA CÂMARA

Entre as mudanças na legislação trabalhista que constam no texto-base da reforma trabalhista aprovada pelo plenário da Câmara no último dia (26), a prevalência do acordado sobre o legislado é considerada a “espinha dorsal”. Esse ponto permite que as negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação. O texto mantém o prazo de validade de dois anos para os acordos coletivos e as convenções coletivas de trabalho, vedando expressamente a ultratividade (aplicação após o término de sua vigência).

Foi alterada a concessão das férias dos trabalhadores, com a possibilidade da divisão do descanso em até três períodos, sendo que um dos períodos não pode ser inferior a 14 dias corridos e que os períodos restantes não sejam inferiores a cinco dias corridos cada um. A reforma também proíbe que o início das férias ocorra no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

A contribuição sindical obrigatória é extinta. Atualmente o tributo é recolhido anualmente e corresponde a um dia de trabalho, para os empregados, e a um percentual do capital social da empresa, no caso dos empregadores.

Trabalho intermitente

A proposta prevê a prestação de serviços de forma descontínua, podendo o funcionário trabalhar em dias e horários alternados. O empregador paga somente pelas horas efetivamente trabalhadas. O contrato de trabalho nessa modalidade deve ser firmado por escrito e conter o valor da hora de serviço.

O texto retira as alterações de regras relativas ao trabalho temporário. A Lei da Terceirização (13.429/17), sancionada em março, já havia mudado as regras do tempo máximo de contratação, de três meses para 180 dias, consecutivos ou não. Além desse prazo inicial, pode haver uma prorrogação por mais 90 dias, consecutivos ou não, quando permanecerem as mesmas condições.

A medida estabelece uma quarentena de 18 meses entre a demissão de um trabalhador e sua recontratação, pela mesma empresa, como terceirizado.

Para evitar futuros questionamentos, o substitutivo define que a terceirização alcança todas as atividades da empresa, inclusive a atividade-fim (aquela para a qual a empresa foi criada). A Lei de Terceirização não deixava clara essa possibilidade. A legislação prevê que a contratação terceirizada ocorra sem restrições, inclusive na administração pública.

O projeto também regulamenta o teletrabalho. O contrato deverá especificar quais atividades o empregado poderá fazer dentro da modalidade de teletrabalho. Patrão e funcionário poderão acertar a mudança de trabalho presencial na empresa para casa.

Ativismo judicial

Entre as medidas aprovadas no projeto, está a que impede o empregado que assinar a rescisão contratual questioná-la posteriormente na Justiça trabalhista. Outro ponto é a limitação de prazo para o andamento das ações. “Decorridos oito anos de tramitação processual sem que a ação tenha sido levada a termo [julgada], o processo será extinto, com julgamento de mérito, decorrente desse decurso de prazo”.

O projeto incluiu a previsão de demissão em comum acordo. A alteração permite que empregador e empregado, em decisão consensual, possam encerrar o contrato de trabalho. Neste caso, o empregador será obrigado a pagar metade do aviso prévio, e, no caso de indenização, o valor será calculado sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O trabalhador poderá movimentar 80% do FGTS depositado e não terá direito ao seguro-desemprego.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê demissão nas seguintes situações: solicitada pelo funcionário, por justa causa ou sem justa causa. Apenas no último caso, o trabalhador tem acesso ao FGTS, recebimento de multa de 40% sobre o saldo do fundo e direito ao seguro-desemprego, caso tenha tempo de trabalho suficiente para receber o benefício. Dessa forma, é comum o trabalhador acertar o desligamento em um acordo informal para poder acessar os benefícios concedidos a quem é demitido sem justa causa.

Causas trabalhistas

Entre as mudanças feitas está a dispensa de depósito em juízo para recorrer de decisões em causas trabalhistas para as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, para as empresas em recuperação judicial e para os que tiverem acesso à justiça gratuita.

Na atribuição de indenização em ações por danos morais relacionados ao trabalho, Marinho criou uma nova faixa de penalidade pecuniária para a ofensa considerada gravíssima que será de 50 vezes o salário contratual do ofendido. A ofensa de natureza grave será penalizada com indenização de até 20 vezes o salário.

Quanto ao mandato do representante de trabalhadores em comissão representativa junto à empresa, Marinho retirou a possibilidade de recondução ao cargo, cuja duração é de um ano.

Da Agência Brasil

 

PRF RECUPERA CAMINHONETE QUE FOI ROUBADA EM AÇAILÂNDIA

Já é o terceiro veículo com ocorrência de roubo/furto recuperado pela PRF nos últimos 15 dias

Ontem Sexta-feira  (28), por volta das 09h20, a partir de informes de terceiros, foi localizada a caminhonete Chevrolet S10 de placas NCR-8538, em uma estrada vicinal próxima ao Posto PRF, oculta pela vegetação. Dentro do veículo foram localizados o CRLV e a CNH de seu proprietário. Realizado contato telefônico com a esposa do proprietário, esta informou que o veículo foi roubado por quatro elementos na véspera, 27 de abril, por volta da 14h30min, na região central de Açailândia, quando dirigia o mesmo, conforme Boletim de Ocorrência n° 1983/2017. Diante dos fatos, foi acionada a seguradora para a retirada do veículo e remoção para a Polícia Civil.

OUTRAS OCORRÊENCIAS

Dia 13 foi recuperado um Renault/Duster no Km 269 da BR 010

Dia 26 foi recuperada uma motocicleta Hinda/CG 150 Fan no Povoado Cabeceira Grande, em Campestre do Maranhão

Fonte: PRF

PM APREENDE MENOR COM BLOQUEADOR DE ALARME DE CARROS EM SÃO LUIS

Na tarde de quinta, dia 27, Policiais Militares apreenderam um menor, na Praça Deodoro, com um aparelho que corta o sinal do alarme de veículos.

Os criminosos aguardam o momento em que a pessoa vai travar o carro e, ao mesmo tempo, bloqueiam o alarme com o aparelho. Com isso, fica mais fácil roubar o que fica dentro do automóvel sem chamar atenção.

O adolescente, segundo a polícia, chegou a dizer que o controle era do portão da casa dele, mas logo foi descoberto ao ser pressionado pelo policial.

Em janeiro do ano passado, o Blog do companheiro Luis Pablo já havia publicado um alerta sobre o uso do dispositivo na capital maranhense.

Na ocasião, o nutricionista esportivo e dono da NutriLight, Igor Caleb, relatou o arrombamento do seu carro através do aparelho. Os criminosos fizeram um raspa dentro do veículo em plena luz do dia na porta do Empório Fibral, no bairro da Cohama. (Reveja aqui)

Fonte: Luis Pablo

POLÍCIA CIVIL DE PRESIDENTE DUTRA PRENDE HOMEM ACUSADO DE ASSASSINAR O COMERCIANTE ABDON COSTA

O Delegado César Ferro, titular da 13ª Delegacia Regional de Presidente Dutra e sua equipe de investigadores, após quase três meses de intensa investigação, prendeu hoje (28), por volta das cinco horas da tarde, no município de Gurupi/TO, Odailson Almeida de Sousa, principal suspeito de ser o autor do latrocínio, roubo seguido de morte do comerciante Abdon Emanuel Gomes Costa, ocorrido no dia 25 de janeiro desse ano. O Crime gerou grande repercussão na cidade, tendo em vista que a vítima era uma pessoa de bem e trabalhadora.

De acordo com o Delegado Regional César Ferro, ele e sua equipe de investigadores chegaram ao suposto assassino após vários levantamentos, inclusive com a ajuda da Inteligência. “Foi detectado que Odailson estaria vivendo no Município de Gurupi/TO e trabalhava num caminhão carregando arroz naquela região. Diante desta informação, este Regional, determinou aos Policiais Civis, Edgar e Wesley, que diligenciassem até o referido município com o escopo de localizar e prender Odailson e assim foi feito”, declarou César Ferro.

Vítimas

Ainda de Acordo com César Ferro, depois de dois dias de levantamentos, foi constatado que Odailson estaria usando nome falso. “Todos o conheciam como Marcos, momento em que o mesmo foi preso no Interior do Município de Gurupi/TO, localizado a 1200km de Presidente Dutra/MA”, finalizou Ferro.

Em contato com o Blog de Adonias Soares, César Ferro informou que neste momento está a caminho de Presidente Dutra trazendo o acusado Odailson Almeida que será apresentado na próxima segunda-feira durante coletiva de imprensa na 13ª DP. O delegado destacou o apoio ofertado pela Polícia Civil do Tocantins e todos os seus policiais, mas precisamente da Cidade de Gurupi/TO.

Relembre o caso

Abdon Emanuel Gomes Costa e Odaílson Almeida de Sousa eram amigos. Os dois saíram de Presidente Dutra em direção a Barra do Corda no final de janeiro desse ano. De acordo com informações, Abdon portava uma certa quantia em dinheiro e na altura do povoado Cajazera BR distante 30km da sede de Barra do Corda, não foram mais vistos. Na época o caso foi amplamente divulgado.

Abdon e Odailson estavam numa pick up, modelo estrada, cor prata, de placas KJQ 5755 encontrada posteriormente abandonada em Araguaína-TO. Depois de algumas buscas, os familiares encontraram o corpo de Abdon Costa num ponto de desova próximo à Cajazeira sem o dinheiro e sem o veículo. A partir daí começou uma busca incessante pelo principal suspeito do assassinato de Abdon. A busca terminou na tarde desta sexta-feira (28), com a prisão Odailson de Almeida.

Fonte: Adonias Soares

PRESIDENTE DA FAMEM AVALIA COMO ACERTADA DECISÃO REVOGANDO ANULAÇÃO DE CONTRATOS ENTRE PREFEITURAS E ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Cleomar Tema, avaliou como acertada decisão da desembargadora Nelma Sarney, do Tribunal de Justiça do Maranhão, que concedeu liminar tornando sem efeito medidas cautelares do Tribunal de Contas do Estado que determinavam a suspensão de contratos entre prefeituras maranhenses e o escritório João Azedo e Brasileiro Sociedade de Advogados.

Os contratos foram firmados com o objetivo de reclamar repasses menores que os de direito da verba do Fundef, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental.

A desembargadora assegurou que, antes de suspender os contratos liminarmente, o TCE-MA deveria ter informado às Câmaras Municipais para a adoção de providências em, pelo menos, 90 dias, o que não ocorreu.

“Não havendo, a primeira vista, previsão legal para a sustação dos contratos administrativos pelo TCE-MA em sede de liminar, resta evidenciada a ilegalidade do ato de suspensão dos contratos firmados”, destacou.

“A FAMEM parabeniza e louva a decisão do Tribunal de Justiça que. acertadamente e em tempo oportuno, corrigiu um grave equívoco tomado pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado, que tinha tomado uma lamentável decisão acerca dos contratos de recuperação de verbas do FUNDEF, sem ouvir nenhuma das partes envolvidas, quais sejam os municípios e os escritórios de advocacia, vez que o Ministério Publico de Contas ingressou com  medidas cautelares contra mais de 100 municípios, tendo apenas xerox da publicação dos extratos de contratos e apenas cópia de um dos contratos dos mais de uma centena de municípios envolvidos, somado aos fato de que não tinham nenhuma cópia de qualquer processo de inexigibilidade de licitação para que pudesse aferir eventual irregularidade. Na época, ao tomarmos conhecimento no dia anterior da sessão, determinamos que imediatamente nossa assessoria jurídica fosse ao TCE fazer sustentação oral na defesa dos municípios que sequer tinham sido intimados para aquela sessão, o que foi feito junto da Comissão Nacional de Prerrogativas do Conselho Federal da OAB e Conselho Seccional da OAB/MA através do Presidente Thiago Dias. Acreditamos na lisura dos procedimentos realizados, sobretudo pelo fato de que com exceção de São Luís e Imperatriz, nenhum dos outros municípios maranhenses, possuem Procuradoria Fiscal, com a expertise em direito tributário, de forma que é necessário e imperiosa a contratação de escritórios especializados nesta matéria para que os municípios não sejam prejudicados nas verbas que tem direito a recuperar do FUNDEF”, afirmou o presidente da entidade municipalista.

A assessoria jurídica da FAMEM orienta a todos os prefeitos que receberam ou venham a receber recomendação do Ministério Público, acerca da decisão do TCE para anular ou suspender os contratos regularmente celebrados através de regular processo de inexigibilidade de licitação, com os escritórios de advocacia especializados em recuperação de créditos tributários do FUNDEF, que façam as respostas esclarecendo a regularidade dos procedimentos realizados e informando e juntado a decisão do Tribunal de Justiça que determina a suspensão daquela decisão do TCE até julgamento de mérito do  mandado de segurança pela Justiça.

 ASSCOM FAMEM