BUROCRACIA: MOTORISTAS PRECISARÃO FAZER CURSO E PROVA TEÓRICA PARA RENOVAR CHN

Os motoristas que precisarem renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir de junho deste ano precisarão fazer um curso teórico e uma prova, além do exame médico que já era obrigatório.
A mudança na lei foi publicada na última semana por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que redefiniu a formação de condutores no país.
Até 5 de junho, renovar a CNH das categorias A e B (motos e veículos de passeio) exige apenas o exame médico.

Curso de Aperfeiçoamento para Renovação da CNH
Deve ser feito ao renovar a CNH (a cada 5 anos)
Duração de 10 horas/aulas (máx. de 5 horas/dia)
Pode ser presencial ou à distância
Prova teórica com 30 questões de múltipla escolha
Exigência de 100% de frequência e 70% de acertos no exame
Ainda não há definição sobre o preço
Estão dispensados deste curso apenas os motoristas que realizam atividades remuneradas em veículos, como transporte de carga e passageiros. Mas estes profissionais também passarão por outro curso específico, de maior duração, a cada 5 anos.
Em caso de reprovação no exame, o condutor poderá fazer uma nova prova 5 dias depois da divulgação do resultado. Se houver uma segunda reprovação, ele deverá passar por todo curso novamente.
O curso a distância deve ser realizado em no máximo 5 dias, mas a prova será aplicada apenas presencialmente.
De acordo com o Denatran, as mudanças foram feitas a partir de estudos e depois de reuniões com representantes do setor para padronizar a formação de condutores no Brasil.
No entanto, segundo Magnelson Souza, presidente do sindicato das autoescolas de São Paulo, o curso para renovação da CNH não foi discutido na câmara temática sobre as mudanças.
“Foi uma surpresa, mas entendemos a necessidade de fazer uma atualização dos condutores a cada 5 anos”, afirmou Souza, que espera uma prorrogação no prazo para até o final do ano, para dar mais tempo de adequação aos centros de formação.

Fonte: G1 globo

 

TODO ENROLADO: JUSTIÇA DETERMINA QUE PREFEITO DE COROATÁ EXONERE PROFESSORES CONTRATADOS IRREGULARMENTE

Luís Filho

Depois do prefeito de Coroatá contratar professores de forma irregular, usando vagas para atender favores políticos, a juíza Anelise Nogueira Reginato deferiu o pedido de tutela da Ação Civil Pública, de autoria do Ministério Público, e determinou que a prefeitura de Coroatá exonere todos os professores contratados de forma temporária e sem concurso público. A magistrada determinou também que o prefeito Luis Filho realize imediatamente o processo seletivo simplificado e num prazo de 120 dias o concurso público para a rede municipal de ensino.

A ação é de autoria do promotor de justiça Denys Lima Rego, atualmente respondendo pelas 1ª e 2ª Promotorias de Coroatá, em desfavor do Prefeito de Coroatá, Luis Filho (PT). O Ministério Público tomou essa decisão após receber denúncias de várias contratações sem a realização de Processo Seletivo para a rede municipal de ensino, obrigatório tanto pela Constituição Federal quanto pela Lei Municipal 02/2017 de autoria do próprio Poder Executivo em Coroatá. Há denúncias de que diversos cargos estão sendo trocados por favores políticos, além de graves acusações de abuso moral e sexual para obtenção da vaga de emprego.

“Useiros e vezeiros no abuso de poder, foram agora enquadrados pela Justiça. Contratos eleitoreiros tem que ser anulados já. E estaremos fiscalizando todos os passos, cobrando a realização de seletivos e concurso público, estes sim instrumentos legais e democráticos para que todos tenham oportunidade de concorrer à vaga de emprego e não ter que passar pela humilhação como aconteceu com a professora Iolanda, vítima de assédio moral e sexual”, destacou Andrea.

                                 Veja a decisão abaixo clicando no link.

Conexão – Decisão ACP 0800498-75.2018.8.10.0035 01

CONCURSO PÚBLICO EM ANO ELEITORAL, O QUE PODE E O QUE NÃO PODE

Pode ou não pode ter concurso em ano eleitoral? Há restrições? Se eu for aprovado, posso ser nomeado e tomar posse no meu cargo? A resposta para todas essas perguntas você vai encontrar nesta matéria exclusiva de Dionísio Gomes.
Reunimos os argumentos necessários para informar a você que, SIM: é permitida a realização de concurso em ano eleitoral, mas há ressalvas e nós vamos explicar.
Ao contrário do que a maioria imagina os concursos não são interrompidos durante o período de eleições, nem são proibidos. Eles podem ser autorizados, abertos, editais pode ser publicado, abrir inscrições, aplicar provas, acontecendo antes, durante ou depois do pleito. A única restrição está nas nomeações dos aprovados, mas esta regra especifica fica restrita às esferas do governo interessadas diretamente no pleito eleitoral, ou seja, os Poderes Executivo e Legislativo.

Vou explicar!

Analisei o artigo 73 da Lei 9.504/1997, a Lei das Eleições.
Segundo a letra da lei, “são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais: ‘ V – nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios de dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex oficio, remover, transferir ou exonerar servidor publico, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, RESSALVADOS:
b) a nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República;
c) a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o inicio daquele prazo;
Veja que em nenhum momento a lei proíbe a realização de concurso em ano de eleição. Por isso, os certames que estão previstos e [(…] A alínea c) ressalva ainda que fiquem proibidas as nomeações apenas para aqueles órgãos que homologarem concurso dentro do período eleitoral. Esse período, conforme o inciso V, do artigo 73, se inicia três meses antes do dia da eleição e segue até o dia da posse dos eleitos (destacado em vermelho no inciso V). Em linhas gerais, entre os meses de julho e dezembro. Ou seja, se você prestar um concurso e ele forem homologados até o mês de junho, você pode ser nomeado sem nenhuma restrição.
Os concursos podem ser abertos, os editais podem ser publicados, assim como períodos de inscrição e realização de provas podem ocorrer durante o período eleitoral.
Contudo, segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, “os concursos não estão proibidos em ano eleitoral, podendo ser realizados a qualquer tempo, antes e depois das eleições, conforme entendimento do Tribunal Superior Eleitoral”.

E com relação aos concursos municipais?
De acordo com a lei, a abertura, realização e as nomeações dos concursos municipais não sofrem mudanças e podem ocorrer sem restrições.

Por: Dionísio Gomes

 

GOVERNO FLÁVIO DINO ENTREGOU ESCOLA DIGNA HOJE EM PAULO E RAMOS E AMANHÃ SERÁ A VEZ DE CODÓ

Em continuidade à série de inaugurações de escolas reformadas e construídas por meio do Programa Escola Digna, o Governo do Maranhão entregará, nesta sexta-feira (16) e sábado (17), três Escolas Dignas em Paulo Ramos (Médio Mearim) e Codó, (leste). Juntas as unidades escolares receberam investimentos no valor e R$ 1.534.359,54 que vão beneficiar mais de 900 estudantes maranhenses.
A agenda começa por Paulo Ramos, nesta sexta-feira, onde a comunidade de Centrão, a 80 quilômetros da sede, será beneficiada com a entrega da Escola Digna Municipal Cantinho do Saber. A escola que tem duas salas, secretária, cozinha e banheiros padronizados, vai substituir o antigo barracão de taipa e palha onde crianças estudavam sem a menor estrutura.

CODÓ

Já em Codó, as entregas serão neste sábado, e começam pelo Centro de Ensino Renné Bayma, que foi totalmente reformada. A obra executada por meio de parceria entre a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e a Secretaria de Infraestrutura (Sinfra), recebeu investimentos na ordem de R$ 757.161,80, foram realizados serviços de recuperação do telhado, colocação de forro, reboco, pintura geral, melhoria dos banheiros incluindo troca de louças sanitárias, revisão elétrica e hidráulica, trocas de esquadrias, melhoria do piso, construção de calçada, dentre outros.
A reforma da escola, que tem 10 salas de aula, vai beneficiar cerca de 850 alunos nos três turnos, garantindo mais conforto e dignidade a estudantes, professores e funcionários da escola, que há muito tempo almejavam esta reforma.
Em seguida, no povoado Fazenda São Francisco, a 25 quilômetros da sede, será entregue a Escola Municipal Elizabeto Barbosa de Carvalho. A obra realizada em parceria com a Cemar, por meio do Programa Escola Digna, recebeu investimentos na ordem de R $ 388.595,87, que irão beneficiar 35 crianças da comunidade.
A nova escola, toda mobiliada, conta com duas salas de aula, secretaria, banheiros e cozinha, bem diferente da antiga estrutura de um barracão de palha, sem a menor estrutura e dignidade.

 

A FALTA D,ÁGUA QUE ERA UM GRANDE PROBLEMA EM CAPINZAL DO NORTE ESTÁ SENDO RESOLVIDA PELO PREFEITO ANDRÉ PORTELA

O prefeito de Capinzal do Norte, André Portela, assinou a ordem de serviço e entregou aos moradores da Rua do Campo, Bairro Piçarra as maquinas para perfuração de um poço artesiano no local. O poço beneficiará todas as famílias do bairro e entorno, mais uma promessa de governo sendo cumprida pelo prefeito da cidade.
“A falta de água já foi um problema crônico em nossa cidade principalmente nesses bairros, que por onde passei nas campanhas ouvia sempre o clamor da população pedindo solução para esse problema, e muito em breve os moradores terão água todos os dias e o melhor: água de qualidade”, garantiu André.
A obra faz parte do conjunto de investimentos que a prefeitura e o SAAE vem realizando por toda a cidade. Já foram perfurados os poços da Rua da Matriz e do Povoado Santa Rosa, e agora será a vez do Bairro Piçarra. O objetivo é levar água de qualidade e com regularidade a todos os bairros até o final da gestão.

Ascom: Prefeitura de Capinzal do Norte