POLÍCIA CIVIL DE SANTA INÊS APREENDE 46 KG DE COCAÍNA

A Polícia Civil realizou uma operação de combate ao tráfico de drogas nesta quinta-feira (24) no bairro Vila Marcony, em Santa Inês. Durante a operação foram apreendidos quase 44 kg de maconha, 2 kg de cocaína, 12 balas de pistola ponto 40, três balanças e duas motocicletas roubadas.

Ao todo cinco pessoas foram levadas para a Delegacia Regional, entre eles, Wallyson Freitas da Silva, de 24 anos, suspeito de ser dono das drogas, a mulher dele, o casal que mora na casa onde todo o material estava escondido e um adolescente que dormia no cômodo em que a maconha era depositada.

Segundo o delegado regional, Edson Martins, Wallyson era distribuidor e levava para Alexandre Salustiano, de 34 anos, vender a droga fracionada, inclusive em festas, onde era segurança de uma casa de shows.

A polícia descarta a possibilidade de que os donos da casa de festas soubessem da ação realizada pelo segurança e continuam as investigações para saber se existem mais pessoas envolvidas no esquema de tráfico de drogas.

Fonte: Neto Ferreira

SENADORES ELEITOS NO MARANHÃO GASTARAM R$ 4,4 MILHÕES NA CAMPANHA ELEITORAL

Para conseguir uma vaga no Senado Federal, os candidatos eleitos gastaram cifras milionárias durante as eleições de 2018.

Em pesquisa no DivulgaCand do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Blog do companheiro Neto Ferreira apurou que Eliziane Gama (PPS) gastou R$ 1.278.879,16 milhão em despesas de campanha.

Já Weverton Rocha (PDT) teve gastos muito maiores. O então candidato declarou ao TSE que teve custos que giraram em torno de R$ 3.167.446,00 milhões.

Juntos, os congressistas somaram R$ 4.446.325,16 milhões em gastos no pleito estadual.

Receitas

De acordo com a Justiça Eleitoral, Gama e Weverton declararam ganhos no montante de R$ 3.631.697,16 milhões. A quantia milionária foi registrada como doações de pessoas físicas, jurídicas, partidárias, e recursos próprios.

Fonte: Neto Ferreira

PREFEITURA DE CODÓ E SAAE IRÃO BENEFICIAR TRÊS MIL FAMÍLIAS CARENTES COM O PROGRAMA “MAIS ÁGUA”

A Prefeitura de Codó e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) lançaram na quinta-feira (24) o Programa Mais Água. A solenidade aconteceu na sede da Associação Comercial de Codó e contou com a presença do Prefeito Francisco Nagib, a primeira-dama, Agnes Oliveira, o diretor do SAAE, Evimar Barbosa, o vice-prefeito Ricardo Torres, o ex-prefeito Zito Rolim, secretários de governo, representantes do Poder Legislativo e as famílias beneficiadas.

É um programa social muito importante pra cidade de Codó, sobretudo para as famílias de baixa renda. Um programa de ampla cobertura, que vai abranger três mil famílias. Um projeto que passou pela Câmara Municipal de Codó, passou pelas comissões e foi aprovado por todos. Hoje, com muita alegria, é dia de iniciar esse programa que vai beneficiar a tantos. É importante destacar que é um programa perene. As famílias carentes não vão mais pagar a tarifa de abastecimento de água e poder fazer essa economia”, destacou o vereador Delegado Rômulo.

O Mais Água tem por objetivo principal a isenção do pagamento da tarifa de água para famílias de baixa renda, além de garantir água de qualidade e saneamento básico para os cidadãos. O programa também visa melhorar o nível das ações sociais para os codoenses como, a preservação da saúde pública e o atendimento às famílias carentes. É um programa de iniciativa do governo municipal. E o SAAE, juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Social irá implantar esse sistema. Hoje já cadastramos 270 famílias e iremos chegar a três mil. Dentre outros requisitos é necessário a pessoa estar cadastrada no CAD único e renda familiar de até um salário mínimo”, explicou o diretor do SAAE Codó, Evimar Barbosa.

Ao lado da primeira-dama e do diretor do SAAE, o prefeito Nagib fez a entrega dos primeiros certificados de isenção do pagamento da tarifa de água e filtros de água para parte das mais de duzentas famílias beneficiadas neste primeiro momento do programa. Inicialmente foram 270 famílias cadastradas no Programa Mais Água, mas a meta é beneficiar três mil famílias.“O fim da tarde de ontem foi de muito trabalho e alegria para mais de 200 famílias em nosso município. Lançamos o Programa Mais Água, que foi possível criar e por em prática graças à nova gestão do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Codó. Milhares de famílias serão isentas das taxas mensais. Em breve vamos ampliar e beneficiar 3.000 famílias com o programa Mais Água. É maior programa de benefício de água já criado na cidade de Codó. É por essa e outras ações que hoje estamos entre os municípios mais atuantes do Estado do Maranhão”. concluiu o prefeito Nagib.

Ascom – PMC

 

JUSTIÇA PROÍBE AUXÍLIO-MUDANÇA PARA DEPUTADOS E SENADORES REELEITOS

Uma decisão liminar da Vara Federal Cível e Criminal de Ituiutaba, no Triângulo Mineiro, determinou que os presidentes da Câmara e Senado Federal se abstenham de efetuar ou autorizar o pagamento de auxílio-mudança para os parlamentares reeleitos. A ordem judicial atende aos pedidos de uma ação popular e foi expedida na última terça-feira (22).

O autor da ação é o advogado e vereador de Gurinhatã, Douglas Henrique Valente (PTB), que apontou que os pagamentos do benefício – no valor de R$ 33.700 para cada parlamentar – lesariam os princípios fundamentais da moralidade pública e os cofres públicos.

Por nota, a Câmara dos Deputados informou que por intermédio da Advocacia-Geral da União, tendo cumprido integralmente a e já apresentou os recursos. O G1 aguarda posicionamento do Senado Federal.

O vereador destacou que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), antecipou o pagamento de verba indenizatória do auxílio em dezembro para 505 parlamentares, totalizando o montante de R$ 17 milhões.

Conforme a ação, o pagamento daqueles que se elegeram para o Senado está previsto para o próximo dia 31 de janeiro. Com isso, os deputados reeleitos ou aqueles que foram eleitos para ocupar cadeiras no Senado Federal, e vice-versa, vão receber o benefício novamente em virtude do final do antigo mandato e pelo início da nova legislatura.

Na visão do autor da ação, o benefício não se justifica nesses casos uma vez que o candidato eleito já está no domicílio.

O que nos motivou a ingressar com essa ação foi a questão da moralidade pública. Nós temos que começar cortando de cima e não de baixo, como sempre acontece nesse país”, disse Vieira.

Decisão

O juiz federal Alexandre Henry Alves esclareceu na decisão a competência da Vara para julgar o processo uma vez que o autor da ação é domiciliado na região da Subseção Judiciária de Ituiutaba. Além disso, justificou que a legislação que rege a ação popular é omissa quanto ao foro em que deve ser ajuizada.

Em relação ao pedido de liminar concedido, o juiz proibiu os presidentes das Casas que compõem o Congresso Nacional, Rodrigo Maia e Eunício Lopes de Oliveira (MDB), a fazer o repasse do auxílio para os parlamentares reeleitos no Legislativo Federal.

O descumprimento acarretará multa de R$ 2 mil por pagamento a cada deputado ou senador reeleito, a partir da notificação da decisão.

Fonte: Neto Ferreira

CODOENSE ESTÁ DESAPARECIDO E FAMILIARES ESTÃO DESESPERADOS

O jovem Paulo Roberto Silva Amaral (37 anos), mais conhecido por “Paulinho”, está desaparecido desde o dia 21 deste mês. De acordo com informações de familiares, é que o jovem foi visto pela última vez no aeroporto de Fortaleza-CE e de lá ele teria pego um avião com destino ao Rio de Janeiro de acordo com informações do próprio aeroporto da capital cearense. Ainda de acordo com familiares, o jovem está com problemas psiquiátricos e encontra-se em momento de forte surto, por isso pedem a quem souber do paradeiro de “Paulinho” que entrem em contato com familiares ou amigos.

OBS: O BLOG DO DE SÁ pede encarecidamente às pessoas que, que por favor, não passem trotes sobre possíveis informações do jovem, pois agindo assim você não estará colaborando com a família.

CÉSAR PIRES PEDE INFORMAÇÕES À SEFAZ SOBRE LEIS DE INCENTIVOS FISCAIS

O deputado César Pires (PV) protocolou dois ofícios na Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) solicitando informações ao secretário Marcellus Ribeiro Alves sobre a concessão de benefícios fiscais a empresas instaladas no Maranhão. Ele quer utilizar dados oficiais para embasar a audiência pública em que debaterá o tema, após a reabertura dos trabalhos legislativos.

Os documentos encaminhados ao secretário Marcellus Ribeiro tratam da Lei 10.576/2017, que instituiu o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento dos Centros de Distribuição no Estado do Maranhão, e do Decreto 31.287/2015, que altera dispositivos do Regulamento do ICMS. Nos últimos dias, foram divulgadas informações desencontradas sobre a utilização desses incentivos por empresas em operação no Maranhão.

Nosso objetivo é esclarecer dúvidas e promover um debate público sobre essas leis de incentivos fiscais com base em dados oficiais da Sefaz. A intenção é possibilitar que todas as partes envolvidas, incluindo a classe empresarial e trabalhadores, possam se manifestar acerca de um assunto tão sério, e buscar soluções para que a economia e a geração de empregos no Maranhão não sejam prejudicadas”, justificou César Pires.

No Ofício 007/2019, César Pires solicita, dentre outras informações, a relação de todas as empresas ativas beneficiadas pela Lei nº 10.576/2017; os relatórios de avaliação de cumprimento dos Protocolos de Intenções para a conversão em investimentos diretos no estado, na mesma soma de valores decorrente dos benefícios recebidos, disposto no artigo 8º da Lei nº 10.576/2017; a avaliação ou estudo dos impactos no comércio atacadista do Maranhão, para evitar distorções ou monopólio de grupos e/ou empresa em virtude da exigência elevada de capital mínimo de R$ 100.000.000,00 e geração de 500 empregos diretos ou mais.

Já no Ofício 008/2019, são requisitados pelo deputado a relação de todas as empresas ativas beneficiadas pelo Decreto 31.287/2015, até a presente data, e o estudo dos impactos orçamentários decorrente da renúncia fiscal no comércio atacadista, consoante o art. 14 da Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). “Vamos aguardar que essas informações nos sejam repassadas o mais breve possível pelo secretário Marcellus Ribeiro”, finalizou César Pires.

PREFEITOS SORRATEIROS: TCE APONTA FALTA DE TRANSPARÊNCIA EM 101 PREFEITURAS DO MARANHÃO

Levantamento mais recente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), disponibilizado ao cidadão numa página especial do portal institucional do órgão de controle e fiscalização, constatou que pelo menos 101 prefeituras municipais descumprem as regras estabelecidas pela Lei Complementar nº 131/09, mais conhecida como Lei da Transparência.

Mais cedo, o site ATUAL7 mostrou que a avaliação revelou também há falta de transparência com a coisa pública por parte do Governo, Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa do Maranhão.

Segundo a Corte de Contas, em relação Executivo dos municípios maranhenses, os prefeitos têm deixado de divulgar, principalmente, informações em tempo real sobre receitas e despesas das prefeituras. Alguns sequer divulgam algo ou outros não tem Portal da Transparência do município.

Pela legislação, eles podem ser impedidos de receber transferências voluntárias e assinar convênios com os governo Estadual e Federal, até que se regularizem. Também podem ser acionados e responder por improbidade administrativa, que dentre as punições tem a perda do mandato.

De acordo com a avaliação do tribunal de contas, um dos prefeitos que terminou o ano de 2018 e ainda permanece em 2019 descumprindo as regras de transparência é o do município de Estreito, o Cicin (MDB). No início do ano passado, o TCE já o apontava na mesma marginalidade.

À época, para tentar receber recursos do governo Flávio Dino para realização das festas de Carnaval, ele apresentou uma certidão desfasada do Tribunal de Contas, burlando uma recomendação do próprio tribunal e uma portaria da Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Sectur), que em cumprimento à legislação específica condiciona a celebração de qualquer convênio com o Poder Público estadual à apresentação obrigatória da certidão da Corte de Contas sobre o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação aos portais da transparência.

Outros gestores, principalmente aqueles que são alvos de investigação no âmbito do próprio Tribunal de Contas do Estado por suspeitas de malversação e desvio de dinheiro público, também foram classificados como descumpridores da Lei da Transparência, como os prefeitos de Anajatuba, Sidney Pereira (PCdoB); Barreirinhas, Albérico Filho (MDB); Pinheiro, Luciano Genésio (PP); Cândido Mendes, Mazinho Leite (PP); Carolina, Erivelton Neves (SD); Dom Pedro, Alexandre Costa (PSC); Paço do Luminar, Domingos Dutra (PCdoB); Viana; Magrado Barros (PSDB); e Axixá, Sônia Campos (PDT).

Abaixo, a lista completa dos municípios administrados por prefeitos e prefeitas descumpridores da Lei da Transparência, segundo o TCE do Maranhão:

  1. Açailândia
    2. Alcântara
    3. Aldeias Altas
    4. Altamira do Maranhão
    5. Alto Alegre do Pindaré
    6. Amapá do Maranhão
    7. Anajatuba
    8. Apicum-Açu
    9. Araioses
    10. Axixá
    11. Bacabal
    12. Bacurituba
    13. Barreirinhas
    14. Bela Vista do Maranhão
    15. Benedito Leite
    16. Bequimão
    17. Bom Jesus das Selvas
    18. Brejo de Areia
    19. Buriti Bravo
    20. Cajapió
    21. Cândido Mendes
    22. Cantanhede
    23. Capinzal do Norte
    24. Carolina
    25. Cedral
    26. Central do Maranhão
    27. Cidelândia
    28. Colinas
    29. Davinópolis
    30. Dom Pedro
    31. Duque Bacelar
    32. Estreito
    33. Formosa da Serra Negra
    34. Fortuna
    35. Godofredo Viana
    36. Governador Archer
    37. Governador Luiz Rocha
    38. Governador Newton Bello
    39. Governador Nunes Freire
    40. Graça Aranha
    41. Grajaú
    42. Imperatriz
    43. Itapecuru Mirim
    44. Jatobá
    45. Jenipapo dos Vieiras
    46. Joselândia
    47. Junco do Maranhão
    48. Lago Verde
    49. Lagoa do Mato
    50. Lajeado Novo
    51. Luís Domingues
    52. Magalhães de Almeida
    53. Matões
    54. Matões do Norte
    55. Milagres do Maranhão
    56. Miranda do Norte
    57. Montes Altos
    58. Nova Colinas
    59. Paço do Lumiar
    60. Palmeirândia
    61. Parnarama
    62. Passagem Franca
    63. Pastos Bons
    64. Paulino Neves
    65. Pedreiras
    66. Penalva
    67. Peri Mirim
    68. Pindaré-Mirim
    69. Pinheiro
    70. Pio XII
    71. Pirapemas
    72. Poção de Pedras
    73. Presidente Sarney
    74. Primeira Cruz
    75. Raposa
    76. Rosário
    77. Sambaíba
    78. Santa Filomena do Maranhão
    79. Santa Inês
    80. Santa Quitéria do Maranhão
    81. Santa Rita
    82. Santana do Maranhão
    83. Santo Amaro do Maranhão
    84. Santo Antônio dos Lopes
    85. São Bento
    86. São Domingos do Maranhão
    87. São Francisco do Maranhão
    88. São João do Carú
    89. São João do Sóter
    90. São João dos Patos
    91. São Luís Gonzaga do Maranhão
    92. São Raimundo das Mangabeiras
    93. São Vicente Ferrer
    94. Serrano do Maranhão
    95. Tasso Fragoso
    96. Timbiras
    97. Tufilândia
    98. Tutoia
    99. Viana
    100. Vila Nova dos Martírios
    101. Vitória do Mearim.

Fonte: Atual7

POLÍCIA MILITAR LOCALIZA MOTOCICLETA COM REGISTRO DE ROUBO COM DOIS MENORES EM CODÓ

Uma  equipe de policiais do 17° BPM, conseguiu localizar uma motocicleta com registro de roubo/furto, no centro da cidade de Codó. A motocicleta estava sendo pilotada por dois menores de iniciais W C e M P,  foi encontrada após abordagem realizada pela guarnição da Policia Militar nos menores, e uma consulta feita no veiculo que a dupla pilotava. O veiculo, uma HONDA POP, de CHASSI 9C2HB0210CR021659, foi identificado como sendo produto de ROUBO/FURTO, e encaminhado para a 4° Delegacia de Policia Civil de Codó juntamente com os condutores, para que os procedimentos cabíveis sejam tomados.

ASSCOM 17° BPM

 

APÓS CHEGAR NO HOSPITAL SANTA CASA EM SÃO LUÍS E NÃO SER ATENDIDO POR FALTA DE MÉDICO, PARENTES DE PACIENTE FICAM DESESPERADOS

Um vídeo enviado ao BLOG DO DE SÁ na tarde desta quarta-feira (23), por leitores do blog em São Luís, mostra familiares de um paciente que resolveram procurar outro local para que o mesmo fosse atendido. Assista ao vídeo abaixo aos relatos desesperados de familiares do paciente a qual o blog não obteve o nome.

 

 

POR PROF. JACINTO JÚNIOR: DA UTOPIA À REALIZAÇÃO

Desde quando militava em Goiânia no movimento estudantil secundarista – na segunda metade da década 1.980 – já ouvia os companheiros falarem em seus discursos na ideia das Eleições para Diretores e o suporte era o Projeto de Lei João Calmon, que destinava 18% das receitas da União para a educação e para os municípios 25%; naquele período já atuava como membro de uma corrente estudantil chamada Articulação – acreditei e continuo acreditando na perspectiva revolucionária e democrática como mecanismo de transformação. A luta política que sempre travei contra o entulho autoritário, o sistema conservador e sua ideologia excludente e seletiva, as injustiças sociais; alimentou de forma grandiosa meu espirito combativo e sereno de olhar a realidade na qual convivi e convivo cotidianamente, contudo, permaneço irredutível com essa utopia democrática.

Em todo esse período – da década de 1.980, considerada pelos grandes pensadores e teóricos econômicos como a ‘década perdida’, até o momento em que fui indicado pela categoria por meio de um processo democrático eleitoral e inusitado para assumir a Pasta da Educação de nossa cidade – nunca abandonei tal perspectiva e quando estivemos à frente da Pasta da Educação, nossos olhos ficaram encantados com a possibilidade de implementar as políticas públicas pelas quais havia lutado por toda minha vida. É bem verdade que há uma diferença brutal entre o real e o ideal. Contudo, nos esforçamos e muito para que o processo educacional codoense pudesse sofrer uma modificação sim, uma tímida modificação cujos resultados se refletem hoje e sei ressoarão para a posteridade. Esse é o nosso legado na educação codoense!

Em nossa gestão conseguimos realizar duas políticas públicas fundamentais para consubstanciar/equalizar a valorização do Magistério Público: a realização de Concurso Público; e, também, a Reformulação completa do Plano de Carreiras, Cargos e Salários – PCCS. Nesse contexto, faço questão de frisar a importância que fora sua reformulação para os profissionais da educação.

E uma das inovações trazidas pelo novo plano fora as Eleições Diretas para Gestores de Escolas. Conquista histórica!

Desde sua implantação (2009), o município vem realizando esse processo democrático e fundamental para a educação.

Uma gestão coerente tem que respeitar a história e nunca tentar esconder, ocultar e obliterar seus fatos. Fiquei muito triste quando li a fala do vereador Max Tony ao fazer referencia ao processo, sem, contudo, remontar ao passado, ao início. Sendo que o mesmo conhece todo o processo, pois, esteve presente como auxiliar em nossa gestão. Não, Max Tony, o ‘momento muito positivo e um avanço’, principalmente nas políticas públicas de educação’ ocorreram há exatos 10 (dez) anos atrás (2009) onde, verdadeiramente, ‘implantamos a gestão democrática’ com a Reformulação do PCCS. O que está acontecendo na atualidade é apenas o cumprimento do que determina o PCCS. Ai não há mais nenhuma novidade. Portanto, ‘Isso é uma prova de transparência e credibilidade da gestão municipal com a comunidade escolar’, de certo que sim! Fizemos o melhor para engrandecer e fortalecer a relação democrática entre comunidade, escola, professores, pais, aluno e poder púbico. Foi uma época literalmente áurea, de expressivos avanços e modernização do campo educacional, apesar do movimento sindical sistematicamente se portar como adversário. Contudo, foi por suas intervenções que chegamos aonde nos encontramos.

E a despeito da fala do sr. Paulo Buzar, do mesmo modo, deveria consultar o acervo histórico (o PCCS) para comentar de forma salutar sobre o processo eleitoral nas escolas públicas e não dar uma interpretação pessoal sobre o processo como se o mesmo estivesse sendo inaugurado agora. Seu discurso reflete bem o caráter desse governo autoritário, antidemocrático, ao estabelecer a premissa ‘meritocracia’ – elemento indutor do discurso liberal – como chave do processo para selecionar os gestores, isso é uma inflexão à democracia plena ao afirmar que:

O processo seletivo de gestores é relativamente no Brasil. Em Codó, nós optamos pelo processo seletivo, técnico, meritocrático (grifo nosso) e deliberativo (…)

E continua cotejando a política como alvo a ser combatido, quando na verdade, nós já havíamos feito ainda em 2011 c0m a realização de um seletivo atendendo à reivindicação do movimento sindical:

Ao antigo sistema de indicação política, pois é mais democrático e coerente. Isso é um grande avanço e um marco da gestão do prefeito Nagib para o desenvolvimento da educação.

Qual é o verdadeiro conceito de desenvolvimento da educação que predomina no consciente da gestão “Mais avanço, mais conquistas”? Ele se abstém de cumprir o que preceitua a legislação referente ao IDEB? Ou, ele simplesmente atende à vontade política do gestor em patrocinar fatos midiáticos em razão de inaugurações de escolas dignas sob a tutela do estado? Isso é o que poderíamos determinar como ponto crucial do desenvolvimento da educação codoense? Se o for estaremos submetido a um processo vilipendioso e de retrocesso naquilo que deveria ser a prioridade absoluta.

E a partir das categorias democracia, participação social e educação com qualidade internalizadas é que construímos a materialidade de uma utopia que ontem parecia impossível e hoje é uma prática corriqueira nos anais do sistema municipal de ensino. Muito mais do que apenas a utopia como horizonte a ser alvejado é ter à frente do leme um comandante audacioso e sensível para produzir algo novo sem medo do futuro e que, certamente, trouxesse e continuasse a trazer benefícios para a coletividade como fora a rica experiência das Eleições Diretas para Gestores de escolas públicas implantadas em 2009 com a Reformulação do PCCS.

Fazer justiça à história constitui ponto indispensável para que o sujeito seja reconhecido como agente transformador e que, de forma obstinada, dera continuidade às políticas públicas que o antecedeu. Isto sim é exemplo digno de ser seguido e admirado. Mas, ao contrário, quando se tenta apagar o que já foi feito é tornar-se nulo no campo da história, pois ela própria encarrega-se de delatar a fraude bem como o fraudador. Isto nos remete à seguinte passagem bíblica: “dai, pois, a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus” (Mc 12:13-17).