TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO MANTÉM BLOQUEIO DE BENS DE SECRETÁRIO DE PARAÍBANO

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve decisão provisória que determinou o bloqueio e indisponibilidade de bens, no valor de R$ 676.060,00, do secretário de Finanças do município de Paraibano, Almiran Pereira de Souza, do pregoeiro Márcio Roberto Silva Mendes e da empresa J.B. Lopes, por indícios de prática de atos de improbidade administrativa, em ação movida pelo Ministério Público estadual (MPMA), referente a supostos superfaturamento e sublocação de processo licitatório.

De acordo com a decisão liminar de primeira instância, ao verificar vasto material de provas juntado pelo MPMA, constata-se, à primeira vista, indícios de que as irregularidades apontadas foram praticadas pelos réus.

A decisão afirma que é inconteste que o secretário de Finanças e o pregoeiro foram responsáveis pela condução do pregão presencial; que, de fato, o pregoeiro assinou o edital de abertura do certame, presidiu a sessão e analisou os documentos, declarando a empresa J.B. Lopes como vencedora.

Aponta ainda que o secretário de Finanças, por sua parte, autorizou a licitação, homologou o processo licitatório, convocou a empresa, assinando a ata de registro de preços, além de assinar o contrato, sendo a Secretaria responsável pela fiscalização do contrato.

Prossegue a decisão, narrando que a empresa J.B. Lopes apresentou-se como plenamente capaz de executar o objeto do contrato, anexando documentação com endereço com sede no município de Passagem Franca e descrevendo várias atividades.

SEM SEDE

O Juízo de base entendeu que, apesar da extensa lista de atribuições apontadas, as investigações do Ministério Público revelaram, conforme relatório e fotografias, que a empresa vencedora do certame nem sequer possui uma sede física, na qual deveriam existir diversos carros e máquinas para a realização dos objetos contratados.

Frisou que, como se não bastasse, a empresa J.B. Lopes, responsável pelo contrato de locação de veículos no valor de R$ 1.373.416,20 com o município de Paraibano, não possui um carro sequer em seu nome, tampouco funcionários contratados regularmente, tudo conforme ofícios do Detran-MA e Ministério do Trabalho.

Os agravantes recorreram ao TJMA, sustentando que o certame foi lícito, a ilegitimidade passiva deles e ausência de requisitos autorizadores da ordem de bloqueio.

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO QUER QUE FLÁVIO DINO DEVOLVA R$ 141 MILHÕES AO ITAQUI

A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu na semana passada uma manifestação pedindo à Justiça Federal que obrigue a gestão Flávio Dino (PCdoB) a devolver mais de R$ 141 milhões retirados do caixa de receita portuária do Porto do Itaqui.

O parecer foi assinado pelo procurador federal André Márcio Costa Nogueira, no bojo de uma ação popular protocolada no ano passado pelo advogado Pedro Leonel Pinto de Carvalho (saiba mais), e encaminhado ao juiz federal Clodomir Reis, da 3ª Vara Federal Cível da Justiça Federal no Maranhão, responsável pelo caso.

Segundo a AGU, nem a Empresa Maranhão de Administração Portuária (Emap), nem o Governo do Maranhão, poderiam fazer as retiradas, sob pena de estarem incorrendo em apropriação indébita (leia mais).

Nem a Emap, nem o Governo do Maranhão poderiam dar destinação diversa aos recursos obtidos na exploração (nem aos ganhos financeiros deles decorrentes), sob pena de incorrerem em grave violação do convênio de delegação, bem assim da Lei que viabilizou a descentralização dos portos”, destacou.

André Nogueira também rebateu a tese do Executivo, de que não foram efetivamente retirados recursos do Porto, mas apenas rendimentos de aplicações financeiras realizadas com a verba oriunda da atividade portuária.

Para o procurador, mesmo esses rendimentos devem ser considerados receita portuária, porque gerados a partir dela.

É completamente teratológica a argumentação de que os ganhos financeiros auferidos a partir das receitas portuárias não seriam abrangidos pelos dispositivos legais apontados, regulamentos e pelo instrumento do Convênio de Delegação. Ora, os ganhos representam mera atualização monetária dos valores auferidos. Não são distintos, nem de outra origem senão nas receitas portuárias. O argumento utilizado pela Emap e pelo Estado do Maranhão, embora fruto do artifício de muito engenho, constitui subterfúgio inconciliável com o tema (ganhos de capital)”, completou.

Para ele, ao definir pelo saque de R$ 141 milhões, o Governo do Maranhão e a Emap “não avaliaram adequadamente o conceito de receita portuária, preferindo uma interpretação que viabilize a continuidade de apropriação indevida das receitas oriundas da exploração portuária pelo ente federativo ao arrepio do Convênio de Delegação”.

Ainda de acordo com a manifestação da AGU, essa conduta “poderá vir a comprometer os investimentos necessários à manutenção e ampliação do Porto Organizado do Itaqui em detrimento de outras finalidades de interesse público que, apesar de poder ser classificados como lícitos, desvirtuam a finalidade específica que é a autossustentabilidade do Porto”.

Fonte: Gilberto Léda

PROBLEMA EM SUBESTAÇÃO DE CAXIAS INTERROMPE PARCIALMENTE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM CIDADES DA REGIÃO

A Companhia Energética do Maranhão, por meio de sua assessoria de imprensa, emitiu uma nota de esclarecimento sobre um problema na subestação de Caxias que ocasionou falta parcial de energia elétrica na madrugada desta segunda-feira (22). Leia:

Comunicado da Cemar sobre a Subestação Caxias

A Cemar comunica que a falta de energia ocorrida na madrugada de hoje (22), às 02 horas e 24 minutos, atingindo parcialmente os municípios de Caxias, Matões, Parnarama, Zona Rural de Codó, São João do Sóter e Aldeias Altas, aconteceu em virtude um problema da rede de distribuição, que afetou a Subestação Caxias.

Equipes de plantão da Companhia foram mobilizadas e trabalharam intensamente desde o início da ocorrência até o restabelecimento da energia elétrica para a região afetada, que aconteceu às 03 horas e 21 minutos desta segunda-feira (22), com segurança para todos.

Pelo tempo em espera, a Cemar pede desculpas aos clientes afetados.

Esse é o compromisso da Cemar: oferecer uma energia cada vez melhor, tratando os clientes com transparência e responsabilidade.

Assessoria de Imprensa da Cemar

                          Vídeos compartilhados nas redes sociais mostram o momento do incidente:

Fonte: Noca

CODOENSE DENUNCIA “MAZELAS” NAS ESTRADAS NA ZONA RURAL DE CODÓ

O jovem, Egilson Filho, esteve na sexta-feira (19), na comunidade Santa Luzia na região do Boqueirão dos Vieiras, visitando comunidades e aproveitou para mostrar em vídeos e fotos a situação das estradas da região.

                                                               Assista ao vídeo abaixo:   

EM POÇÃO DE PEDRAS, POLICIAIS MILITARES SÃO ACUSADOS DE AGREDIREM UM POLICIAL CIVIL DE CAXIAS

Na última quinta-feira (18) o policial civil, identificado como Antônio Edson, lotado na delegacia do município de Caxias, foi agredido por policiais militares. O caso aconteceu na cidade de Poção de Pedras, interior do Estado.

Segundo informações da Polícia Civil, ele, a esposa e a filha foram passar o feriado no município na casa de amigos, e na noite de quinta resolveram passear pela cidade quando foram abordados por uma guarnição da PM.

Ainda segundo Antônio Edson, os PMs informaram que eles deveriam deixar a cidade, pois estariam provocando transtornos. Antônio Edson alega que se identificou como policial civil, mas os militares teriam mantido a ordem de retirada.

Ele resolveu, então, ir a delegacia de polícia civil para falar com o delegado, mas foi informado pelo carcereiro que o mesmo não estava no distrito. Antônio Edson diz que ao sair da delegacia, que fica localizada em frente ao quartel da polícia militar de Poção de Pedras, foi abordado e agredido por um policial militar.

Após a agressão, Antônio Edson foi preso, colocado na viatura e levado pelos PM’s para Delegacia Regional de Pedreiras. O policial civil prestou  depoimento e foi liberado em seguida.

Em nota, o Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão pediu desculpas a sociedade maranhense, a Polícia Civil, e afirmou que medidas já foram tomadas para esclarecer o fato ocorrido em Poção de Pedras.

                                                                            Confira a nota

O Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) lamenta o fato ocorrido na última quinta-feira (18), no município de Poção de Pedras, envolvendo um agente da Polícia Civil e a guarnição da PM, e afirma que já foram tomadas todas as medidas cabíveis para que as circunstâncias sejam esclarecidas.

Registra, ainda, os sinceros pedidos de desculpas pelo triste acontecimento a sociedade Maranhense e em especial a Coirmã Polícia Civil, e reitera que as duas instituições são compostas de profissionais vocacionados em defesa da sociedade, mesmo com o risco da própria vida; representando, portanto, um caso isolado dentro da Corporação.

 Esclarece, por fim, a toda sociedade que tal acontecimento não reflete no comportamento da tropa, de modo que o Comando não coaduna e nem coadunará com atitudes desta natureza, sejam em quaisquer situações, tendo em vista a missão do policial militar de proteger, garantir a segurança e manter a ordem, seja em serviço ou mesmo fora dele.”

                                                               Assista ao vídeo abaixo:

Fonte: Carlinhos Filho

A IMAGEM DO DIA: O “TIME” QUE PRETENDE DERROTAR NAGIB ANO QUE VEM…

A imagem abaixo mostra políticos tradicionais de Codó como: Domingos Reis, Biné Figueiredo, Chiquinho do SAAE, Pedro Belo, Dr. José Francisco, Léo Araújo, líderes petistas e muitos outros. A visita desses políticos foi feita neste final de semana na região da trezidela na cidade de Codó. Dentre os políticos citados aqui pelo BLOG DO DE SÁ, faltou Ricardo Archer que não apareceu na imagem, o mesmo não foi visto na visita.

VÍDEOS MOSTRA MULHER SE AFOGANDO NO RIO ITAPECURU EM COROATÁ

Uma mulher quase se afogou na manhã deste domingo (21) depois de cair da ponte sobre o Rio Itapecuru, em Coroatá. O relato é de que a mesma teria pulado propositalmente e começado a se afogar.

Um vídeo compartilhado nas redes sociais mostra o momento em que a mulher entra instintivamente em desespero lutando pela vida [veja no vídeo abaixo].

Apesar do susto, a mulher foi salva graças a rápida ação de guardas municipais que conseguiram realizar o resgate.

Fonte: Coroatá Online

JUSTIÇA DETERMINA QUE GOVERNO DO MARANHÃO ESTRUTURE DELEGACIA DE BURITICUPU

O Poder Judiciário da comarca de Buriticupu determinou ao Estado do Maranhão, em Ação Civil Pública, a designação de agentes de Segurança Pública para a Delegacia de Polícia Civil de Buriticupu. A sentença, assinada pelo juiz Raphael Leite Guedes, titular da 1ª Vara, determina ainda que sejam lotados na delegacia três delegados de Polícia Civil; quatro Investigadores de Polícia Civil; um Perito Criminal; e um Médico Legista concursados para os referidos cargos, no prazo de 10 dias, após esgotados os recursos legais.

A multa estipulada pelo Poder Judiciário, pelo descumprimento de qualquer uma das determinações é de R$ 10 mil. A Ação foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPMA) e Defensoria Pública (DPE-MA).

O documento determina também, a reserva das vagas mencionadas no concurso público em andamento para posterior nomeação e lotação na Depol de Buriticupu, e a adoção das providências necessárias para a instalação da Delegacia Regional de Buriticupu, nos termos da Lei 10.824/2018, que alterou a Lei 10.238/2015, a qual dispõe sobre a organização administrativa da Polícia Civil do Maranhão, procedendo-se à criação e instalação física e estrutural da Delegacia Especializada de Proteção à Mulher em situação de violência doméstica e familiar (Delegacia da Mulher de Buriticupu), bem como do centro administrativo com prédio próprio e adequado, no prazo máximo de seis meses.

No prazo de 90 dias, enquanto não implantada a Delegacia Regional de Buriticupu, o Estado do Maranhão deverá proceder à reforma das celas da Delegacia de Polícia Civil atual, podendo construir outras e criar mais vagas, respeitando os padrões de ventilação natural, iluminação e conforto térmico; restauração das camas de cimento e fornecimento de colchões e roupas de cama; e isolamento da fiação elétrica das celas, segundo as normas da ABNT, CREA/CONFEA.

A sentença também deferiu o pedido de restauração dos banheiros e das instalações sanitárias e hidráulicas, segundo normas da ANVISA, inclusive com a colocação de tapumes divisórios para resguardar a privacidade do preso durante o banho e necessidades fisiológicas, com a reconstrução das fossas sépticas em locais adequados; limpeza dos reservatórios de água; remoção dos veículos do pátio do prédio. O magistrado também determinou que após a reforma e adequação às normas, fica proibido a colocação de detentos em número superior ao permitido para cada cela.

MÁRCIO JERRY CHAMA PREFEITO DE IMPERATRIZ DE FALSO, INGRATO E INCOMPETENTE

Após o prefeito de Imperatriz Assis Ramos (DEM), divulgar um vídeo nas redes sociais cobrando apoio do governador Flávio Dino (PCdoB) para a infraestrutura da cidade, o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) foi para o Twitter rebater as críticas.

Em sua conta, o parlamentar chamou o gestor imperatrizense de falso, ingrato e incompetente.

Jerry disse ainda que Assis está sendo negligente e irresponsável ao jogar a culpa da falta de infraestrutura de Imperatriz para o governo.

Vejo vídeo do prefeito Assis, o incapaz, mostrando uma rua esburacada e acusando o governo do estado pelos buracos. Prefeito mostra incapacidade de resolver buracos de uma rua e culpa o governo. Excesso de cinismo e escassez de responsabilidade”.

O parlamentar afirma que o prefeito se aproveita dos eventos governamentais e depois “covardemente, fala mal”.

O governador Flávio Dino (PCdoB) também se manifestou acerca das críticas de Assis. Dino classificou a agressões de “baixo nível”.

“Não respondo agressões pessoais de baixo nível. Sempre estou lutando para resolver os problemas. Alguém já me viu exigindo que o governo federal tape buraco de estrada do MA, de competência estadual? Esse tipo de grosseria e disparate não condiz com a minha formação”.

Entenda o caso

O prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (DEM), divulgou um vídeo nas redes sociais, onde cobra do governo ações para solucionar os problemas causados pelas chuvas nas ruas da cidade.

Bom dia, gente, estou aqui no bairro Redenção, na Rua Sálvio Dino, isso mesmo, a rua que leva o nome do pai do governador. Eu escolhi essa rua de propósito mesmo. Nós estamos aqui para demonstrar a rua toda esburacada, todo mundo sabe o que Imperatriz está passando, por dificuldade das chuvas das enchentes, de tudo o que tá acontecendo. Mas até agora a Prefeitura de Imperatriz não recebeu uma ajuda do governo do Estado.”

Fonte: Neto Ferreira

CONFERÊNCIA DA ESTACA TERESINA BRASIL PLANALTO SERÁ TRANSMITIDA PARA MEMBROS DE CODÓ

A Conferência da Estaca Teresina Brasil Planalto será transmitida para membros de Codó nos dias 27 e 28 de abril de 2019. A transmissão será na sede da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias. Convidamos a todos os membros, parentes e amigos para se fazerem presente neste grande evento e neste banquete tão especial.

Vamos fazer desta conferência um grande momento de fé. A conferência será nos dias 27/04, a partir das 16hs e 28/04, a partir das 10hs, no prédio da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, na Avenida Maranhão, 174, próximo ao Mercado Central de Codó.