MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE AFASTAMENTO DO PREFEITO DE AÇAILÂNDIA POR IMPROBIDADE

Em Ação Civil Pública por improbidade administrativa ajuizada na terça-feira, 30, contra o prefeito de Açailândia, Juscelino Oliveira e Silva, e outras quatro pessoas, o Ministério Público do Maranhão requereu em caráter liminar a indisponibilidade de bens, a quebra do sigilo bancário e o afastamento do gestor do cargo.

Também estão sendo acionados o secretário de Infraestrutura e Urbanismo de Açailândia, Divaldo Farias da Costa, o engenheiro Rogério Rosa Lopes, da equipe da Secretaria de Infraestrutura, o secretário de Infraestrutura de Imperatriz, Francisco de Assis Amaro Pinheiro, a Terramata e o sócio-administrador da empresa Ricardo Barroso del Castilho.

A indisponibilidade de bens dos demandados deve se dar até o montante suficiente para garantir o ressarcimento dos danos ao erário e o pagamento de multa no valor mínimo de R$ 302.098, 31.

No pedido do MPMA, o afastamento do cargo deverá ser aplicado ainda sobre o secretário Divaldo Farias da Costa.

A ação teve como base documentos produzidos no Inquérito Civil 06/2018, instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia, que apurou irregularidades na contratação da empresa Terramata para a execução de serviços de pavimentação em blocos sextavados de vias urbanas do município.

De acordo com a promotora de justiça Glauce Mara Lima Malheiros, titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia, a contratação da empresa ocorreu por meio da adesão à Ata de Registro de Preços da Concorrência Pública 006/2017, presidido pela Comissão Permanente de Licitação (CPL) de Imperatriz.

Entre as irregularidades constatadas no inquérito, estão: direcionamento do procedimento licitatório em favor da Terramata, superfaturamento das obras, favorecimento a empresas ligadas ao prefeito para execução de alguns serviços. “São diversos fatos que, analisados em conjunto, evidenciam o cometimento de atos ímprobos por agentes públicos municipais e particulares envolvidos na execução das obras”, relata a promotora de justiça.

IRREGULARIDADES NA ADESÃO

 Amparado no Inquérito Civil, o Ministério Público constatou que as irregularidades aconteceram desde o pedido de adesão pelo Município de Açailândia à Secretaria de Infraestrutura de Imperatriz. Conforme o edital do certame, órgãos ou entidades que desejassem fazer uso da ata de registro de preços deveriam encaminhar solicitação para a Superintendência da CPL de Imperatriz, que teria a competência para permitir ou não o ingresso do solicitante. “A Administração Municipal de Açailândia, atropelando as regras do processo de adesão e objetivando direcionar o procedimento licitatório, resolveu buscar a autorização diretamente junto ao secretário municipal de Infraestrutura, Transportes e Serviços Públicos de Imperatriz”, observou a promotora Glauce Malheiros.

Outras irregularidades na execução dos serviços foram identificadas por meio de vistorias do Núcleo de Assessoria Técnica do Ministério Público, Instituto de Criminalística de Imperatriz e Delegacia de Polícia Civil de Açailândia.

As investigações verificaram, ainda, que os bloquetes utilizados na pavimentação das ruas pela Terramata estão sendo fornecidos por empresas vinculadas ao próprio prefeito de Açailândia. “Um dos imóveis destinados ao armazenamento dos bloquetes está vinculado à empresa Steel Estruturas e Metais, a qual consta como sócio- administrador o prefeito Juscelino Oliveira e Silva e seu filho Giuliano Gregory Santos Oliveira e Silva”, relata o texto da Ação Civil.

AGORA LASCOU DE VEZ: GOVERNO FLÁVIO DINO VAI SUSPENDER SERVIÇO DE NEUROCIRURGIA EM COROATÁ

A crise na Saúde do Maranhão se alastra por diversas regionais do estado. Depois das notícias de suspensão de serviços em São Luís e em Pinheiro, agora chegou a vez da cidade de Coroatá. Segundo informam médicos que atendem no Hospital Macrorregional, o serviço Neurocirugia será suspenso também a partir desta quinta-feira (02).

Trata-se do único serviço do interior do estado que opera casos como aneurisma cerebral, tumor cerebral e fraturas de coluna vertebral, por exemplo.

O resultado disso, apontam os profissionais, é que a demanda dos hospitais da capital se tornará ainda maior.

Na semana passada, revelamos que o Instituto Acqua informou aos prestadores de serviços do Hospital Regional de Dr. Jackson Lago, em Pinheiro, que vai precisar suspender pelo menos mais três serviços oferecidos à população da Baixada Maranhense.

Segundo comunicado expedido à unidade – em que justifica a revogação de editais para a contratação de serviços médicos -, a entidade confirma o fim dos atendimentos em ortopedia, urologia e otorrinolaringologia.

Fonte: Gilberto Léda

TERROR EM ESPERANTINÓPOLIS: BANCO, VIATURA DA PM E PRÉDIO SÃO ALVOS DE CRIMINOSOS

A agência do Banco do Brasil de Esperantinópolis foi atacado na madrugada desta quarta-feira (31) por um bando criminoso. De acordo com policiais militares da cidade, os assaltantes destruíram a agência e ainda atingiram a tiros o prédio da companhia da PM e a viatura da polícia que serve o município.

Não há informações sobre pessoas feridas. De acordo com os policiais da cidade, os bandidos não fizeram nenhum refém e também não devem ter levado a quantia em dinheiro pretendida, pois a agência ainda não havia sido reabastecida.

O efetivo da Polícia Militar no município é de três policiais por plantão. Em período de abastecimento da agência, alguns policiais de municípios vizinhos reforçam a segurança em Esperantinópolis.

Nenhum suspeito foi preso até o momento. O Centro Tática Aéreo (CTA) é esperado na região para dar suporte às buscas nesta quarta-feira por meio de helicóptero.

Fonte: Neto Ferreira

PARENTE DE PREFEITO FOI COLOCADA EM LUGAR DE PROFESSORA PARA DAR AULA EM MIRINZAL, DIZ MP

O Ministério Público do Maranhão ajuizou uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Mirinzal, Jadilson dos Santos Coelho, e a professora da rede pública municipal Niradalva Silva Silveira.

A medida deu-se em razão de a professora não exercer suas funções, colocando em seu lugar outra pessoa estranha aos quadros da educação do Município de Mirinzal, com o consentimento do prefeito.

Na ação, o titular da Promotoria de Justiça de Mirinzal, Frederico Bianchini dos Santos, pede a condenação do prefeito e da professora, com a aplicação das penalidades previstas na Lei da Improbidade Administrativa (nº 8.249/92).

Caso a Justiça os condene, ambos podem ser punidos com a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

Ainda como penalidade o Ministério Público requereu a condenação dos acionados ao ressarcimento ao erário do valor de R$ 67.160, com correção monetária e juros, que equivale ao cálculo do tempo que a professora recebeu a sua remuneração (R$ 2.190) sem trabalhar. Foram exatos 28 meses (janeiro de 2017 a abril de 2019 – R$ 61.320) acrescidos de dois décimos terceiros (R$ 4.380) e dois terços de férias (R$ 1.460).

Durante o processo de investigação, testemunhas ouvidas pelo Ministério Público confirmaram a denúncia de que professores da rede municipal de Mirinzal estavam recebendo seus vencimentos sem executarem suas obrigações. Inclusive a professora Niradalva Silva Silveira confirmou que praticava tal conduta.

Em seu depoimento, ela declarou que foi o prefeito quem colocou em seu lugar uma pessoa identificada como Milena Mondego, que é prima da esposa dele. Acrescentou ainda que mora em São Luís, o que é de conhecimento de todos na Secretaria Municipal de Educação, e que do salário de R$ 2.190 repassa R$ 1.090 para Milena Mondego.

“A conduta praticada pelos requeridos atenta cabalmente contra os princípios da impessoalidade e da moralidade, agride a ética, à qual o servidor público deve sempre obedecer”, comenta o promotor de justiça Frederico Bianchini.

 

EM CAXIAS, BANDIDOS RENDEM VIGILANTE E ASSALTAM CAIXA ELETRÔNICO QUE FICA DENTRO DO MERCADO CENTRAL

O caixa eletrônico do Banco do Brasil de dentro do Mercado Central foi alvo de ação criminosa. Na madrugada desta quarta-feira (31), bandidos assaltaram o posto de autoatendimento e renderam os vigilantes que estavam no local.

Segundo testemunhas, a investida aconteceu por volta de 1h. Cinco bandidos, armados com fuzis e pistola, chegaram em um automóvel, arrombaram o caixa com maçarico e levaram o dinheiro.

O caixa havia sido abastecido na tarde dessa segunda-feira (30).

Fonte: Noca

EM JOÃO LISBOA, HOMEM É PRESO ACUSADO DE FABRICAR ARMAS CASEIRAS

Um homem identificado como Jean Ferreira Lima, de 29 anos, foi preso na segunda-feira (29) suspeito de fabricar armas de fogo caseiras no município de João Lisboa, a 650 km de São Luís.

Segundo a polícia, Jean Ferreira foi autuado após denúncias de que ele estava ameaçando de morte um morador no Povoado Bom Lugar, situado na zona rural de João Lisboa. Ainda de acordo com os policiais, ele fazia uso de uma arma para ameaçar a vítima, que não teve a sua identidade revelada.

De acordo com a polícia, chegando no local os policiais localizaram Jean e após buscas na residência dele foi encontrado cinco armações para arma de fogo, seis cartuchos deflagrados, cinco canos para armações de arma de fogo e dois cartuchos não deflagrados.

Diante do flagrante, Jean Ferreira Lima foi autuado pelo crime de porte ilegal de arma de fogo e caminhado para a Delegacia de Polícia Civil de João Lisboa, onde ele vai ficar à disposição da Justiça.

Fonte: Luís Pablo

HOMEM É PRESO EM BURITICUPU POR TENTAR SUBORNAR SERVIDOR DO FÓRUM PARA ACELERAR PROCESSO DE DIVÓRCIO

O juiz de direito da 1ª Vara de Buriticupu, Raphael Leite Guedes, respondendo pela 2ª Vara, determinou a prisão preventiva de Pedro Paulo Araújo, parte processual que ofereceu R$ 300,00 para servidor do fórum de Buriticupu apressar o andamento do seu processo de divórcio que tramita na 2ª Vara da comarca.

Pedro Paulo foi preso em flagrante delito pela polícia militar, no dia 19 de julho, a pedido do juiz, depois de se dirigir ao balcão de atendimento da 2ª Vara de Buriticupu e oferecer o dinheiro ao servidor que o atendeu para agilizar o processo. Após sua prisão, ele deu entrada no pedido de liberdade provisória, que foi arquivado, em função da decretação da prisão preventiva. Pedro Paulo foi levado para a UPR de Açailândia, onde se encontra preso aguardando o julgamento.

CORRUPÇÃO

 O crime de corrupção ativa praticado pela parte processual é previsto no artigo 333 do Código Penal: “Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício”, cuja pena de reclusão varia de 2 a 12 anos e multa.

O Ministério Público opinou pela concessão da liberdade provisória, com o pagamento de fiança, além de outras medidas cautelares, no entanto, o juiz decretou a prisão preventiva do acusado, por considerar a presença dos requisitos necessários para a decretação da prisão preventiva, tendo em vista suficientes indícios de autoria, que revelam personalidade e conduta periculosas.

Para o juiz, a prisão do envolvido se justifica diante da necessidade de garantia da ordem pública, e para que seja assegurada a conveniência da instrução criminal, impedindo que o investigado, se posto em liberdade, venha a interferir no andamento processual, com ameaças ao servidor do fórum, que realizou a denúncia contra ele.

Fonte: Neto Ferreira

MARCHA PARA JESUS JÁ TEM DATA DEFINIDA EM CODÓ

Nesta segunda-feira (29), o prefeito Francisco Nagib esteve reunido com o Conselho de Pastores para a definição da programação da Marcha Para Jesus. Na reunião ficou acertado o percurso e atrações, com Trio FC e Banda Elo. O evento será realizado no dia 17 de agosto, com concentração no retorno do Zuza, a partir das 17hs. A marcha seguirá pela avenida até a Praça São Sebastião.

Mais uma vez pudemos contar com todo apoio do prefeito Nagib para um grande evento do calendário da comunidade evangélica de nossa cidade. É com muita satisfação sempre, ano a ano, cumprir nossa missão de lutar para que consigamos realizar os eventos com toda organização, planejamento e sucesso. Agradeço também ao trabalho de todo Conselho de Pastores, pela luta incansável para fazer o melhor a toda comunidade”, disse o vereador Pastor Max.

A Marcha para Jesus é um dos principais eventos do calendário evangélico e uma mobilização que só fortifica a comunidade cristã em nossa cidade. É um evento importante para nossa cidade, pelo aspecto social, cultural, econômico e religioso. Parabenizo ao Conselho de Pastores de nossa cidade e de toda comunidade evangélica. Aguardamos a todos para esse grande encontro de louvor, fé e confraternização das famílias no próximo dia 17 de agosto”. Declarou o prefeito Nagib.

Ascom – PMC