FALTA DE RESPEITO: FUNCIONÁRIOS DA LIMPEZA DO HOSPITAL MACRORREGIONAL DE COROATÁ ENTRAM EM GREVE POR FALTA DE PAGAMENTO

Os funcionários da limpeza do Hospital Macrorregional de Coroatá acabaram de entrar em greve por falta de pagamento.

Com os pagamentos atrasados, os funcionários tem reclamado que não tem mais condições de trabalhar para o Estado, pois tem suas famílias, tem que pagar transporte, alimentação, aluguel. A maioria são pais e mães de família que precisam desse recurso. Ocorre que já foram feitas várias reclamações e solicitações a Secretária de Saúde na pessoa do secretário Carlos Lula, inclusive formado uma comissão para saber o por quê dos atrasos em seus vencimentos.

Há mais de dois meses sem receber o recurso, os funcionários reclamam da falta de material e da redução da mão-de-obra, o que tem impulsionado na qualidade dos serviços do hospital. Assim como em outros hospitais que fecharam, como o de Matões, a preocupação dos mesmos é que o hospital esteja em vias de fechamento.

Agora, com essa greve dos funcionários, ficam suspensas todas as cirurgias e todos os procedimentos de urgência e emergência do hospital.

Mais um hospital fechado na gestão de Flávio Dino! Cadê o Ministério Público Federal que não toma as devidas previdências?

Fonte: Ilharebelde

ÓTICAS DINIZ RESPONDE MATÉRIA PUBLICADA NO BLOG DO DE SÁ

Em relação à sentença da ação ajuizada no Tribunal de Justiça do Maranhão, publicada em 1º de fevereiro de 2019 no Diário da Justiça Eletrônico, decisão essa que não é definitiva, uma vez que dela cabe recurso, as Óticas Diniz – maior rede do varejo óptico do Brasil –esclarecem que a empresa tem atuação limitada, apenas e somente, à confecção de óculos de grau, sempre em parceria com os principais laboratórios do mundo. E, principalmente, com base no aviamento das receitas médicas, sendo a consulta refrativa, bem como a prescrição de medicamentos e a definição sobre os procedimentos clínicos de competência exclusiva do médico oftalmologista.

As Óticas Diniz afirmam que o atendimento de qualidade ao cliente é uma de suas premissas, e que foi por meio dele que se tornaram referência no mercado óptico nacional. E mais, que respeita e cumpre todas as regras e normas técnicas e de segurança na prestação de seus serviços para proporcionar aos consumidores produtos ópticos de alta qualidade e tecnologia”.

Óticas Diniz.

ESCOLA RENÊ BAYMA DE CODÓ LAMENTA MORTE JOVEM

É com extremo pesar que o Centro de Ensino René Bayma comunica o falecimento da aluna Jamyly Amanda Morais Lopes, que cursava o 2º ano -“A” do Ensino Médio, turno matutino, ano letivo de 2018.

O CE René Bayma, por meio de sua administração, professores, funcionários, colegas e comunidade, lamenta profundamente esta fatalidade e neste momento de perda e dor, transmite os sentimentos aos familiares, amigos e colegas“.

JUSTIÇA DO MARANHÃO JULGOU APENAS 60,2% DOS PROCESSOS E FICA EM ÚLTIMO LUGAR NO RANKING DO CNJ

Dados preliminares lançados no Sistema de Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça demonstram que o Maranhão julgou apenas 60,2% dos processos recebidos. É o pior resultado entre as unidades da Federação. Já o Pará possui o melhor resultado com índice de 135,2%.

Os números extraídos do Sistema apontam que foram distribuídos 17.083.214 processos no Judiciário e, em 2018, 17.979.336 foram julgados representando 105,2% de cumprimento da Meta 1, que é de julgar uma quantidade maior de processos do que o que foi recebido durante o ano.

A afirmação de que realmente a Meta 1 foi atingida só se dará após a consolidação dos dados do Relatório Justiça em Números, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao longo de 2019.

Justiça Estadual

Todavia, se observarmos apenas os números relativo às Justiças Estaduais não há motivos para comemorar. Segundo os dados lançados no Sistema de Metas Nacionais, até o momento, foram distribuídos em 2018 na Justiça Estadual, 11.173.276 processos e julgados 11.019.441 no Judiciário, o que representa 98,6% de cumprimento da Meta 1.

O pior resultado é registrado pelo Estado do Maranhão que julgou apenas 60,2% dos processos recebidos e o melhor resultado é do estado do Pará com índice de 135,2%.

O resultado apresentado pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) está aliado ao relevante investimento que o Estado vem fazendo na área tecnológica.

Como são definidas as metas nacionais

As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Busca proporcionar à sociedade serviços mais céleres, mais eficiente e de qualidade.

Em 2009, elas foram traçadas pela primeira vez como resultado de acordo firmado entre os presidentes dos tribunais para o aperfeiçoamento da Justiça brasileira. Essa iniciativa representou uma grande evolução para todo o sistema.

Com informações do Estadão de São Paulo, via Neto Ferreira

POR PROF. JACINTO JÚNIOR: O ESPELHO DO RETROCESSO

Prof. Jacinto Júnior

O governo “Mais avanço, mais conquistas”, uma vez mais, demonstra incontestavelmente a falta de compromisso para com o sistema municipal de ensino. E, paralelamente, total desrespeito para com a categoria. Há informações ‘rolando’ nas redes sociais de que a previsão para o início do ano letivo acontecerá somente no mês de março – pós-período carnavalesco.

Esse gesto icônico coopera para aquilo que, historicamente, entendemos como método invertido do discurso moderno-modernizante. E o que caracteriza esse processo deteriorante é a mesmice; sendo, portanto, a tônica reprodutora desse embalado anacronismo educacional.

Em que momento de nossa triturada história político-social haveremos de colher em terreno fértil uma boa semente, sadia, sem agrotóxico? – obviamente que, a verdade não faz parte em nenhum momento desse processo político na perspectiva do engrandecimento de nossa violentada cidade!

Temos sim, um gestor ‘descolado’ – fruto de uma mídia especializada em produzir fatos bombásticos, cuja finalidade é impressionar o cidadão, gerar expetativas e, principalmente, causar impacto aos filhos de Codó de que “o melhor ainda está por vir”! Aqui, se confirma essa tese antagônica. Afora, isso, vejamos o outro lado da história, o lado da nossa educação!

Qual o objetivo prático que tem o governo “Mais avanço, mais conquistas”, em prorrogar para o próximo mês (03/19) o início do ano letivo? Essa estratégia política tem alguma relação com o seu ‘batido’ discurso no campo econômico – controle de gastos – ou, ainda, algo em torno da recontratação de pessoal que só pode ocorrer sobre a aprovação de um projeto de lei que fora apresentado pelo vereador e líder de governo Max Tony? O fato concreto é que o governo antipovo, antidemocrático e autoritário (grifo nosso), não tem como prioridade a qualidade do ensino e, menos ainda, o avanço da aprendizagem dos educandos, ao contrário, pretende embaralhar o ano letivo e institucionalizar prejuízo ao professor, ao secretário escolar, ao Orientador Pedagógico, ao aluno; enfim, todos os envolvidos no processo educativo.

A gestão “Mais avanço, mais conquistas” ainda não percebeu que está no prejuízo? Veja então, as notas do IDEB de 2013, 2015 e 2017! Somente o IDEB de 2009 e 2011 foi positivo! Esse fato é inquestionável e fico feliz por ter contribuído para o avanço do ensino e sua consequente qualidade.

Quando afirmamos que o governo “Mais avanço, mais conquistas”, se mede pelo retrocesso não é nenhum exagero; é uma confirmação intrínseca de um fato histórico! Ele reflete o discurso maledicente da meritocracia inoperante. A realidade educacional local que o diga! Alhures já discorri a esse respeito.

O gestor “descolado” ainda insiste sobre o discurso de desde o início: de que a gestão pública moderna, eficiente e eficaz tem na meritocracia seu fundamento. Tal fetiche resultou no desequilíbrio e no desajuste estrutural no setor educacional.

A principal arma para equalizar/reestruturar/resgatar o sistema municipal de ensino de nossa cidade é inverter a lógica impregnada pelo capital – tendo como pano de fundo, a contenção de gastos – de que um indivíduo pode ser o grande redentor da realidade social. Não, isso é impossível, especialmente quando se trata do campo educacional, onde o ambiente/relação interpessoal deve caracterizar-se pela mediação coletivizada. No sistema municipal de ensino não há um único ‘salvador’, há uma ação coletiva – marcada pela unidade dos trabalhadores em cumprir suas tarefas institucionais. Além disso, é fundamental oferecer as condições de trabalho: material didático-pedagógico e permanente, biblioteca, infraestrutura adequada para que o educando possa realizar suas tarefas com dignidade e etc.

Não há justificativa plausível para o adiamento do ano letivo. O custo desse adiamento será refletido no processo ensino-aprendizagem.

Se, por um lado, a gestão “Mais avanço, mais conquistas” compreende que essa tomada de decisão é a ideal na perspectiva de economizar, por outro, temos plena convicção de que a mesma produzirá um efeito profundamente negativo sobre os educandos. Gostaria neste ínterim, apresentar o valor transferido pelo governo federal à conta do FUNDEB/Codó:

Mês/Ano FUNDEB/CODÓ
Janeiro/2019 Valor Transferido (R$ 1,00)
Débito Benef. R$ 81.077.889,00
Crédito Benef. R$ 96.352.405,65
Total R$ 15.214.516,65

                   Fonte: www.tesouro.fazenda.gov.br acessado em 02/02/2019.

Resumindo: Codó recebeu a cifra de R$ 15.214.516,65 em janeiro/2019. Ora, certamente que a prorrogação do ano letivo não se justifica pela ausência de recursos financeiros. Há outro motivo para tal decisão. A folha de pagamento será muito leve e, portanto, haverá um saldo significativo para o próximo mês. Isto é, na parte dos 40%.

O governo “Mais avanço, mais conquistas” enamora com o retrocesso e quer casar com o atraso meritocrático, o resultado disso é o completo abandono da estrutura de governo que estamos testemunhando.

A verdadeira revolução educacional tem como pano de fundo o comprometimento da gestão em investir no setor.

EM SERRANO, PREFEITURA É OBRIGADA A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO

Uma decisão liminar proferida nesta segunda-feira (4) pelo Poder Judiciário de Cururupu determina que o Município de Serrano do Maranhão proceda à realização de concurso público para o efetivo provimento das vagas destinadas aos cargos de Procurador Municipal e de Secretário da Procuradoria do Geral do Município, no prazo de 180 dias, contados da intimação da decisão liminar na pessoa do prefeito ou do representante legal do município.

A decisão, que tem a assinatura do juiz Douglas Lima da Guia, destaca que o prazo dado é razoável para o cumprimento da ordem, que engloba as fases de contratação da empresa organizadora do certame, abertura/publicação do edital do concurso público, resultado final do concurso com a divulgação da lista dos aprovados e classificados no concurso, nomeação, posse e exercício.

A Justiça determina, ainda, que o Município de Serrano do Maranhão se abstenha de contratar para necessidade permanente servidores sem o devido concurso público, para funções jurídicas. Em caso de descumprimento, a decisão liminar arbitra o pagamento de multa diária e pessoal, ao Prefeito de Serrano do Maranhão, no valor de R$ 10 mil.

A decisão é resultado de ação civil pública que tem como autor o Ministério Público do Estado do Maranhão, afirmando que vem tentando regularizar a questão do funcionalismo público municipal em Serrano, visando à realização de concurso público para o preenchimento de vagas em todos os setores da administração, uma vez que muitos dos cargos, empregos e funções são desempenhadas por pessoas nomeadas por meio de contratos temporários, sem que sejam obedecidos os critérios legais.

Sobre os cargos de Procurador Municipal e Assistente Jurídico, o Ministério Público destaca que desde o ano de 2017 instaurou procedimento para apurar providências do Poder Executivo Municipal, mediante o Processo Administrativo e, inclusive, expediu a Recomendação Nº 04/2017, endereçada ao Prefeito, sem que houvesse adoção do recomendado. Como não foi atendido, o MP requereu à Justiça que o Município seja obrigado a realizar concurso público, assim como a exoneração de todos os servidores admitidos sem concurso. O Município não apresentou contestação.

Fonte: Neto Ferreira

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO LANÇA CAMPANHA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), por meio do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (NDCA), lançou, nesta segunda-feira (4), uma nova campanha voltada ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. O lançamento foi realizado na Escola Comunitária João de Deus, a primeira das instituições de ensino parceiras da Defensoria na campanha.

Participaram do evento, o defensor público-geral do estado, Alberto Pessoa Bastos; o defensor público Davi Rafael Silva Veras, titular do NDCA; a vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Luís (CMDCA), Janicelma Fernandes; a diretora da escola comunitária, Shirley Mendonça; e o presidente do Movimento Popular de Lutas Urbanas, o professor Wenderson Vasconcelos.

Na ocasião, o defensor Davi Rafael Silva Veras apresentou, para professores da escola e representantes de outras instituições da região, a metodologia que será utilizada na campanha, que contará com diversas ações voltadas à prevenção, à notificação e à repressão desse tipo de violência.

De acordo com o defensor Davi Veras, a proposta principal é promover a sensibilização de pais e, principalmente, de profissionais da saúde e professores para potencializar a identificação de possíveis vítimas. “Temos disponíveis dois serviços fundamentais para identificação: o serviço de saúde, que pode identificar uma lesão como potencial violação à dignidade sexual; e a escola, o lugar onde a criança cria um vínculo e sente-se confortável para contar uma situação de violação que está sendo submetida, ou que se percebe no comportamento da criança uma possível situação de risco”, explicou.

Segundo o defensor-geral, a união de esforços com esses agentes é fundamental para o combate ao subregistro. “A Defensoria não ficará limitada em gabinete esperando as reclamações chegarem para ajuizar uma ação. O que queremos, com essa e outras ações, é estar nas comunidades e verificar de que forma vamos solucionar os problemas com foco na sua origem. E, nos casos de violência contra crianças e adolescentes, sabemos que somente juntos conseguiremos vencer essa batalha”, destacou Alberto Bastos.

Para garantir a atuação dos profissionais, serão realizadas capacitações para que os mesmos possam realizar notificações de casos constatados. Inicialmente, já firmaram parceria com a Defensoria 15 escolas da área do bairro João de Deus. A proposta é levar a campanha às demais comunidades de São Luís.

Além da capacitação, também serão realizadas ações como palestras direcionadas aos pais com enfoque na prevenção, a criação de mecanismos de denúncia anônima ou através de meios de notificação à rede de proteção que preservem a integridade dos profissionais, a articulação com os demais atores da rede de proteção à criança e ao adolescente, entre outros.

Além disso, também serão realizadas ações itinerantes nas comunidades,  com  o ônibus-escritório da Defensoria, e a participação de parceiros com oferecimento de diversos serviços nos finais de semana. A primeira delas está agendada para o dia 23 deste mês e será realizada na Praça da Fraternidade, no bairro João de Deus.