PREFEITURA DE TIMBIRAS MENTE AO AFIRMAR QUE NÃO DEVIA NENHUM PAGAMENTO AOS LAVRADORES DO PNAE

Prefeitura de Timbiras foi denunciada pelo lavrador Raimundo Santos Pinto Muniz (Tuta) e pelo Ex-Vereador Mixirico, pelo atraso no pagamento dos programas do Governo Federal – PNAE e PAA, aos lavradores de Timbiras que vivem em regime de agricultura familiar. Repasses em atraso desde de outubro de 2019, no caso em específico para o lavrador Tuta o acumulado devido chega próximo de R$ 6.000,00 reais, relatado em vídeo a seguir:

Em seguida da denúncia a prefeitura de Timbiras usou da MENTIRA para tentar desviar a verdadeira história sobre o atraso no repasse dos valores devidos aos lavradores de Timbiras do programa PNAE. Desesperada pela denúncia correu para tentar pagar os meses atrasados para os lavradores.

Ouçam o áudio onde o lavrador Raimundo Santos Pinto Muniz (Tuta) relata que a denúncia era verdadeira sim, que a prefeitura o devia e que a mesma entrou em contato somente após ser denunciada. É IMPORTANTE EXPOR QUE A PREFEITURA AGIU COM COMPLETO DESRESPEITO PARA COM A DENÚNCIA, CHAMANDO-A DE MENTIROSA. TODAVIA, QUANDO SE OBSERVA O ÁUDIO DO SENHOR TUTA CONSEGUIMOS DETECTAR QUE QUEM MENTIU NÃO FOI O SENHOR TUTA E MUITO MENOS QUEM REALIZOU A DENÚNCIA, MAS SIM AQUELE QUE FOI A PÚBLICO REBATER UMA DENÚNCIA VERÍDICA. O senhor Tuta finaliza agradecendo ao jornalista por ter ajudado na denúncia que resultou felizmente no pagamento do débito.

(Aqui será colocado o áudio do Tuta afirmando a veracidade do atraso e o pagamento pela prefeitura)

Agora vem a pergunta: PORQUE SOMENTE AGORA, APÓS SER DENUNCIADA, E TENTAR DESMENTIR O ATRASO, FOI EM BUSCA DE PAGAR AS DÍVIDAS COM OS LAVRADORES?

Sabemos que os repasses foram devidamente depositados em 2019 pelo Governo Federal como consta no site do FNDE como mostra os documentos abaixo:

 

FLÁVIO DINO É ACIONADO POR DESVIO DE VERBAS DO FUNDO DO IDOSO PARA COMBATER O COVID-19

O Ministério Público, por meio das 16ª e 17ª Promotorias de Justiça Especializadas, entrou com uma Ação Civil Pública questionando a realocação de R$ 400 mil do Fundo Estadual do Idoso para o Fundo Estadual da Saúde feita por determinação do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) com o objetivo de combater o novo coronavírus (Covid-19).

O remanejamento do recurso foi realizado apoiado no Decreto de Calamidade Pública publicado há duas semanas por Dino.

A Ação foi assinada pelos promotores de Justiça José Augusto Cutrim Gomes e Eliane da Costa Ribeiro Azor.

Para o Parquet, o governador deveria utilizar, primeiramente os recursos do Estado, a exemplo os destinados à propaganda do Governo, cujo valor orçado para este ano é de 50 milhões, e as verbas destinadas pelo presidente Jair Bolsonaro, por meio do Ministério da Saúde, que chegam a aproximadamente R$ 35 milhões para a prevenção e combate do vírus. E, após constatado a insuficiência desses recursos, utilizar os do Fundo Estadual do Idoso.

Além das verbas da saúde, há quase 1 bilhão de reais, havendo a possibilidade de parlamentares direcionarem emendas individuais e de bancadas destinadas inicialmente à saúde, no total aproximado de R$ 8 bilhões, para as ações de combate ao coronavírus, de acordo com os promotores.

Em meio aos fatos, os promotores ressaltam que o Decreto não é uma carta branca que pode se sobrepor a Constituição Federal. “O Decreto de Calamidade Pública, não é uma “Carta Branca” que pode se sobrepor a Constituição Federal, na qual o Gestor Público tem total poder, autoridade e liberdade para fazer o que quiser ou achar melhor, sem ser submetido aos órgãos de controle e contrários aos princípios constitucionais explícitos e implícitos da administração pública: LEGALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE, EFICIÊNCIA, INTERESSE PÚBLICO, FINALIDADE, IGUALDADE, BOA-FÉ, MOTIVAÇÃO, RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.”

Acesse aqui o documento

 

EM CAXIAS, PRF E GUARDIÕES DA ESTRADA DISTRIBUEM QUENTINHAS E KITS DE HIGIENE PARA CAMINHONEIROS

Policiais rodoviários federais e integrantes do projeto social Guardiões da Estrada (mantido pela Igreja Universal) realizam desde o último sábado (28) uma distribuição de quentinhas e kits de higiene para os caminhoneiros que passam pela Unidade Operacional da PRF em Caxias.

A ação faz parte da campanha “Siga em Frente, Caminhoneiro”, que é realizada pela PRF em todo o país em apoio aos caminhoneiros durante a pandemia do novo coronavírus.

Queremos com isso minimizar os transtornos a estes trabalhadores que têm encontrado dificuldades até de se alimentar e continuar transportando cargas essenciais para o funcionamento do país em razão do fechamento de postos de serviço e restaurantes de beira de estrada, em decorrência da quarentena decretada em vários estados”, explica o inspetor Almeida Neto.

DOAÇÕES

Os interessados em participar da campanha “Siga em Frente, Caminhoneiro”, sejam empresas, entidades e população, podem levar materiais de higiene e quentinhas no posto da PRF em Caxias no horário do almoço. “Uma equipe da PRF está de prontidão para apoiar na distribuição das doações”, acrescenta o inspetor.

 Fonte: Noca

CARRO FORTE QUE LEVAVA VALORES PARA GRAJAÚ, TOMBA EM MONTES ALTOS

Leitores do BLOG DO DE SÁ em Grajaú nos enviaram na tarde desta quarta-feira (01),   fotos de um carro-forte que transportava dinheiro para bancos naquela cidade e acabou tombando. O fato aconteceu no final da manhã desta quarta-feira(1)  e o acidente aconteceu  um rodovia estadual no município de Montes Altos. Segundo informações de nossos leitores em Grajaú, o veículo  bateu em uma motocicleta, perdeu o controle e acabou tombando. A carga foi protegida e ninguém morreu, apenas ferimentos leves .

ACUSADO DE ESTUPRO É PRESO EM SÃO JOÃO DO SÓTER

A Polícia Civil, através da Delegacia Regional de Caxias, com apoio operacional do Grupo de Pronto Emprego (GPE), deu cumprimento a um mandado de prisão nesta quarta-feira (1º) em desfavor de um acusado de estupro em São João do Sóter.

O mandado de prisão foi expedido pela 3ª Vara Criminal de Caxias. O crime aconteceu no ano de 2011 na Rua da Estrela, no Centro de São João do Sóter. O autor se encontrava foragido desde o dia 3 de abril de 2019.

Após cumprimento do mandado, o preso foi encaminhado para custódia na Unidade Prisional de Caxias.

Fonte: Noca

 

COVID-19: ASSEMBLEIA FLEXIBILIZA REPASSES DO ESTADO À SAÚDE DOS MUNICÍPIOS

A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (1º), projeto de lei de autoria do deputado Ciro Neto (PP) que flexibiliza transferências de recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES) para os fundos municipais no Maranhão. O objetivo é desburocratizar e agilizar a liberação das verbas do setor, para auxiliar no combate ao coronavírus. O projeto ainda vai à sanção governamental.

A proposta destaca que a alocação de valores do Fundo Estadual de Saúde para os dos municípios se dará na modalidade fundo a fundo, estabelecendo ainda que “é vedada a retenção ou qualquer restrição à entrega e ao emprego dos recursos atribuídos, nesta seção, aos Municípios”.

Ciro Neto afirma que o projeto de lei tem por objetivo melhorar a qualidade da saúde nos municípios maranhenses, diminuindo os entraves burocráticos para repasses de valores fundo a fundo provenientes do Fundo Estadual de Saúde aos municípios, assim como já ocorre em âmbito federal, sem que haja restrição de ordem fiscal/tributária ou de suas autarquias, fazendo com que os recursos a serem aplicados em saúde cheguem mais rapidamente aos estados e municípios.

Esse projeto é de suma importância, principalmente no momento que vivemos, no qual foi decretado estado de calamidade pública federal e estadual devido à pandemia do COVID-19. A desburocratização para que estes recursos cheguem efetivamente aos municípios para o combate à pandemia são extremamente necessários agora”, justificou o deputado.

Segundo ele, em tempos obscuros, nunca foi tão fundamental o artigo 196 da Constituição Federal, que diz que a “saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

O parlamentar destaca ainda que a Constituição Federal, no Art. 160, faculta aos estados condicionarem ou não a transferência de recursos, quando dita que “é vedada a retenção ou qualquer restrição à entrega e ao emprego dos recursos atribuídos, nesta seção, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, neles compreendidos adicionais e acréscimos relativos a impostos”.

Já no parágrafo 3º, o projeto do deputado estabelece que empenho, liquidação e pagamentos não serão condicionados ao pagamento de créditos previdenciários ou tributários; de certidão de regularidade com autarquias estaduais; e comprovação de requisitos fiscais federais ou estaduais.