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CARRO ROUBADO É ENCONTRADO ABANDONADO NA ZONA RURAL DE CAXIAS

Um carro com registro de roubo foi encontrado abandonado em uma estrada vicinal de Caxias, pela Guarda Municipal, na manhã dessa segunda-feira (3).

A corporação recebeu denúncia via 153 de um veículo roubado em uma estrada próxima ao bairro Teso Duro. Ao ser realizada a consulta no sistema, a guarnição que atendeu o chamado constatou que o carro tinha registro de roubo, com placa de São José de Ribamar. 

A Guarda Municipal apresentou o veículo na delegacia de Polícia Civil.

Fonte: Noca

EM CODÓ, LEANDRO MAGRÃO DECLARA APOIO AO EMPRESÁRIO DIOGO TITO

O jovem líder político Leandro Magrão (DEM), que era pré-candidato a vereador nas eleições deste ano, resolveu abdicar de sua candidatura unir forças com o jovem empresário Diogo Tito, que é presidente do DEM na cidade de Codó. Durante uma reunião que aconteceu no último dia 31-07-2020, o jovem que também é comandante dos Guardas Civis de Codó (GAR), fez um pronunciamento retirando-se da sua pré-candidatura e declarando apoio ao jovem Diogo Tito.

QUEM É LEANDRO MAGRÃO

O jovem Leandro Magrão tem um importante serviço prestado ao codoense com sua equipe de Bombeiros Civis, que inclusive nesse período de pandemia estão sendo essenciais no auxílio ao cidadão em diversas repartições públicas de Codó. “Estamos juntos com o amigo Diogo Tito, todos nós que fazemos parte dos bombeiros civis”, disse ele após o encontro que aconteceu na casa do próprio Diogo.

EX-PREFEITA DE JATOBÁ E EX-SECRETÁRIA DE SAÚDE TEM CONTAS REPROVADAS PELO TCE

No texto abaixo nossos leitores podem acompanhar o texto feito pelo próprio Tribunal de Contas do Estado relatando o processo contra a ex-prefeita de Jatobá e também a ex-secretária de saúde.

“Ednaura Pereira da Silva, ex-Prefeita, CPF n° 449.088.903-82, residente e domiciliada na Av. Dr. José Anselmo, n° 321, Centro, CEP n° 656.930-000, Jatobá/MA; Maria Antônia de Sousa Carvalho, ex- Secretária Municipal de Saúde, CPF n° 850.354.323-00, residente e domiciliada na Rua 7 de Setembro, n° 225, Centro, CEP n° 65693-000, Jatobá/MA. Procuradores constituídos:

Pedro Durans Braid Ribeiro, OAB/MA n° 10.255 Ministério Público de Contas: Procurador Jairo Cavalcanti Vieira Relator: Conselheiro Edmar Serra Cutrim Tomada de Contas Anual de Gestores do Fundo Municipal de Saúde (FMS) de Jatobá-MA. Posição financeira, orçamentária e patrimonial em 31 de dezembro de 2011 em desacordo com os princípios de contabilidade aplicados à Administração Pública. Existência de irregularidades. Julgamento irregular. Imputação de débito. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópia deste acórdão à SUPEX, à Procuradoria-Geral do Estado e à Procuradoria-Geral de Justiça. Arquivamento eletrônico dos autos no TCE após o trânsito em julgado. ACÓRDÃO PL-TCE Nº 244/2019 Vistos,relatados e discutidos estes autos, referentes à Tomada de Contas Anual de Gestores do Fundo Municipal de Saúde (FMS) de Jatobá/MA, tendo como responsáveis as Senhoras Ednaura Pereira da Silva, ex-Prefeita e Maria Antônia de Sousa Carvalho, ex-Secretária Municipal de Saúde, ambas ordenadoras de despesas, no exercício financeiro de 2011, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 71, II, combinado com o art. 75 da Constituição Federal, o art. 172, II, da Constituição do Estado do Maranhão e o art. 1º, II, da Lei nº 8.258, de 06 de junho de 2005 (Lei Orgânica do TCE/MA), reunidos em sessão ordinária do Pleno, por unanimidade, nos termos do relatório e voto do Relator, concordando com o Parecer nº 661/2018/GPROC1 do Ministério Público de Contas, acordam em: 1. julgar irregular a Tomada de Contas Anual de Gestores do Fundo Municipal de Saúde (FMS) de Jatobá/MA, no exercício financeiro de 2011, de responsabilidade das Senhoras Ednaura Pereira da Silva, ex-Prefeita e Maria Antônia de Sousa Carvalho, ex-Secretária Municipal de Saúde, ambas ordenadoras de despesas, com fulcro no art. 22, incisos II e III, da Lei nº 8.258/2005; 2. imputar às responsáveis, Senhoras Ednaura Pereira da Silva (ex-Prefeita) e Maria Antônia de Sousa Carvalho (ex-Secretária Municipal de Saúde), solidariamente, o pagamento do débito de R$ 305.280,62 (trezentos e cinco mil,duzentos e oitenta reais e sessenta e dois centavos), a ser ressarcido ao erário municipal, com fundamento no art. 23 da Lei nº 8.258/2005, c/c o art. 193 do Regimento Interno do TCE/MA, pela seguinte irregularidade: 2.1. ausência de comprovação de despesas, totalizadas no valor de R$ 305.280,62 (trezentos e cinco mil, duzentos e oitenta reais e sessenta e dois centavos), em desacordo com o art. 63 da Lei n° 4320/1964. (Item 2 ­ 2.3 “b” ­ Relatório de Instrução n° 2799/2013 UTCOG-NACOG07). 3.aplicar às responsáveis, Senhoras Ednaura Pereira Silva e Maria Antônia de Sousa Carvalho, a multa de forma solidária no valor de R$ 30.528,06 (trinta mil, quinhentos e vinte e oito reais e seis centavos), correspondente a 10% (dez por cento) do valor do débito ora imputado na forma do art. 66 da Lei Estadual n° 8.258/2005, a ser recolhida ao erário municipal, na forma prevista no Código Tributário Municipal; 4. aplicar às responsáveis, Senhoras Ednaura Pereira da Silva e Maria Antônia de Sousa Carvalho a multa de forma solidária no valor de R$ 15.287,15 (quinze mil, duzentos e oitenta e sete reais e quinze centavos), nos termos do art. 67, incisos III e IV, da Lei n.º 8.258/2005, c/c o art. 274, incisos III e IV, do Regimento Interno, em favor do erário estadual, sob o código da receita 307 ­ Fundo de Modernização do TCE (FUMTEC), a ser recolhida no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação oficial deste acórdão, em decorrência das seguintes irregularidades: 4.1. ausência de licitação, isto é, Licitações não incluídas nas Tomadas de Contas. Observou-se que licitações foram mencionadas em empenhos/contratos/comprovantes de despesas, no entanto, não foram enviadas pelo responsável, totalizadas no valor de R$ 137.871,56 (cento e trinta e sete mil, oitocentos e setenta e um reais e cinquenta e seis centavos), em descumprimento ao disposto na Instrução Normativa (IN) TCE/MA 009/2008 (Anexo I, Módulo II, item VIII, “a”) ­ (Item 2 ­ 2.3 “a” ­ Relatório de Instrução n° 2799/2013 UTCOG- NACOG07). Multa de R$ 13.787,15 (treze mil, setecentos e oitenta e sete reais e quinze centavos); 4.2.encargos sociais (exame do cumprimento das formalidades legais e da documentação de suporte). Observou- se que o Município não possui Regime Próprio de Previdência Social, sendo portanto vinculado ao INSS.

Observou-se que, durante o exercício de 2011, foi contabilizado a título de Obrigações Patronais o valor de R$ 30.225,08. Ocorrência: Não foram enviadas, mês a mês, as Guias de Previdência Social ­ GPS, (Item 4 ­ 4.2 ­ Relatório de Instrução n° 2799/2013 UTCOG-NACOG07). Multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais); 5.determinar a publicação deste acórdão no Diário Oficial Eletrônico deste Tribunal, para que produza os efeitos legais, especialmente quanto à notificação para que as responsáveis, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da dita publicação, efetuem e comprovem o recolhimento do débito e das multas que ora lhes são aplicadas; 6.determinar o aumento do valor das multas deste acórdão, na data do efetivo pagamento, quando realizado após o seu vencimento, com base nos acréscimos legais incidentes no caso de mora dos créditos tributários do Estado do Maranhão, calculados a partir da data do vencimento; 7. recomendar a adoção de providências corretivas por parte das responsáveis ou de quem lhes haja sucedido, para que não reincidam nas impropriedades acima elencadas; 8. encaminhar à Supervisão de Execução de Acórdão ­ SUPEX-TCE/MA, à Procuradoria-Geral do Estado, à Procuradoria-Geralde Justiça e a Procuradoria-Geral do Município de Jatobá/MA, em cinco dias, após o trânsito emjulgado, cópia desta decisão e de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico deste Tribunal, para que tomem conhecimento e adotem as providências legais no âmbito de suas competências; 9. enviar os autos à Câmara Municipal de Jatobá/MA, para julgamento das contas de responsabilidade unicamente da Prefeita, nos termos do art. 31, §2°, da Constituição Federal/1988, excluída as contas de responsabilidade da(s) Secretárias(s) uma vez que o julgamento deste Tribunal em relação a estes é definitivo (art.71,II da CF/88), não cabendo nenhuma deliberação do Poder Legislativo Municipal, por força da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal ao decidir no Recurso Extraordinário n° 848.826/DF (Repercussão Geral), em 17/08/2016; 10. depois de transcorrido o prazo para interposição de Recurso de Reconsideração sem que haja manifestação do responsável e/ou do Ministério Público de Contas, arquivar cópia dos autos por meio eletrônico neste Tribunal para os fins legais. Presentes à sessão os Conselheiros Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior (Presidente), Raimundo Oliveira Filho, Álvaro César de França Ferreira, João Jorge Jinkings Pavão e Edmar Serra Cutrim (Relator), o Conselheiro Substituto Osmário Freire Guimarães, e o Procurador Jairo Cavalcanti Vieira, membro do Ministério Público de Contas. Publique-se e cumpra-se. Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, em São Luís-MA, 10 de abril de 2019. Conselheiro Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior Presidente Conselheiro Edmar Serra Cutrim Relator Jairo Cavalcanti Vieira Procurador de Contas”.

Relatório: Tribunal de Contas do Estado

E A PRÉ-CAMPANHA DE ELIENE ROLIM EM CODÓ, VAI OU NÃO A DIANTE?

No mês passado, aliados do ex-prefeito de Codó Zito Rolim, ensaiaram uma pré-candidatura da ex-primeira dama do município, Eliene Rolim, e até agora nada se ouviu mais falar nas rodas de conversa. Vídeos com figuras conhecidas do partido gravaram vídeos enaltecendo a ex-primeira dama e nada disso foi mais propagado. O que terrá acontecido?

                                                      ASSISTAM AOS VÍDEOS ABAIXO:

VEJA O QUE DIZ O SINTSERM SOBRE A VOLTA ÀS AULAS EM CODÓ

Eis aqui algumas interrogações que poderão servir de reflexão para pais, alunos, professores e a comunidade escolar em geral:

  • O SINTSERM ( Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Codó), como órgão representativo da categoria e conhecedor de perto da realidade e condições de nossas escolas já se posicionou de forma contrária ao planejamento de retomada das aulas presenciais neste momento, ou a semecti desconsidera a decisão do sindicato? Ou procura um aliado e/ou apoio diante de seu planejamento?
  • A própria secretaria afirma que só colocará em prática seu plano de retomada das aulas presenciais à partir de um aval da secretaria e/ou técnicos em saúde, nesse sentido qual seria mesmo a finalidade de consulta aos pais e profissionais da educação neste momento?
  • A totalidade e/ou a grande maioria dos pais e alunos têem conhecimento e consciência de nossa realidade e condições físicas e estruturais de nossas escolas para se posicionarem a respeito de algo de tamanha relevância e risco para todos?

Fica aqui o nosso repúdio diante de mais uma atitude que entendemos ser arbitrária por parte desse governo.

SINTSERM-CODÓ.

Em: 03/08/2020.