EX-PREFEITO DE ALTO ALEGRE É CONDENADO POR IRREGULARIDADES EM VERBAS DA EDUCAÇÃO

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão conseguiu na Justiça a condenação do ex-prefeito do município de Alto Alegre do Maranhão, Liorne Branco de Almeida Júnior, que não prestou contas dos recursos recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em 2012.

O MPF destaca que o valor recebido foi R$ 196.312,20, que deveriam ser aplicados no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) – Educação Integral. No entanto, segundo documentos apresentados pelo FNDE, o então prefeito Liorne Branco de Almeida Júnior, responsável pela administração da verba em 2012, não prestou contas do valor recebido mesmo após notificação, o que caracteriza inércia intencional.

De acordo com o art. 1º, inciso VII, do Decreto-Lei nº 201/67, “deixar de prestar contas, no devido tempo, ao órgão competente, da aplicação de recursos, empréstimos subvenções ou auxílios internos ou externos, recebidos a qualquer título” é crime de responsabilidade do gestor, sujeito, portanto, ao julgamento do Poder Judiciário.

A partir disso, a Justiça Federal determinou a suspensão dos direitos políticos de Liorne Branco de Almeida Júnior por três anos e ainda o proibiu de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por intermédio de pessoa jurídica que seja sócio majoritário, por três anos.

Fonte: Neto Ferreira

MULHER É MORTA A FACADAS EM TRIZIDELA DO VALE

Na madrugada desta sexta-feira (11), uma mulher identificada como Rejane Monteiro da Silva, popularmente conhecida como “Bananinha”, foi morta com um golpe de faca no pescoço. O crime ocorreu na Rua do Campo, por volta da meia-noite, em Trizidela do Vale.

Segundo informações, a vítima residia no Major Lucena e era usuária de drogas, mas moradores afirmam que ela não tinha comportamento problemático.

O acusado foi preso pela polícia e identificado como Claucione dos Santos, residente do Loteamento Tavinho, em Trizidela do Vale. A informação é de que, momentos antes, ele teria sido vítima de um assalto feito por três indivíduos, onde levaram sua bolsa com uma quantia de R$300.

Fonte: Carlinhos Filho

DECISÕES IMPEDEM USO DE VERBA EXTRA DO FUNDEF PARA PAGAMENTO DE PROFESSORES

O Sinproesemma está em polvorosa em todo o Maranhão desde o anúncio de que prefeituras receberão, juntas, bilhões oriundos de diferenças no repasse do antigo Fundef – atualmente substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação (Fundeb).

O sindicato quer que parte desse recurso seja utilizada para pagar uma espécie de abono a professores. E tem feito pressão para que Câmaras Municipais aprovem leis autorizando os prefeitos a fazerem esses pagamentos. Até listas com os valores por prefeitura têm sido organizadas para ajudar profissionais a pressionar os gestores (saiba mais).

Ocorre que os legislativos locais não têm competência para legislar sobre temas que gerem despesa ao Executivo. essa é uma competência do prefeito, a partir do envio dos projetos de lei de Diretrizes Orçamentária e Orçamentária Anual.

Além disso, já há jurisprudência pacificada – do TJMA, ao TCU – no sentido de que esses recursos do Fundef não podem ser utilizados para pagamento de folha de pessoal, apenas para investimentos.

No Maranhão, em abril deste ano, o presidente do TJ, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, derrubou liminar, em ação proposta pelo Sindicato dos Professores de São Pedro da Água Branca, que havia determinado o bloqueio de 60% da verba.

A entidade de classe pretendia justamente que os valores fossem usados para o pagamento de abonos à categoria.

Ao decidir sobre o caso, o magistrado destacou que as leis do extinto do Fundef e do Fundeb já determinam como deve ser utilizado esse recurso, não cabendo ao sindicato, ou ao Judiciário, imiscuir-se em ato eminentemente discricionário do Poder Executivo.

Desvio de finalidade

Na Bahia, o Tribunal de Contas dos Municípios condenou o prefeito de Baixa Grande, Heraldo Alves Miranda, por desvio de finalidade na aplicação de recursos do extinto Fundef oriundos de precatório judicial pago pela União.

Segundo o TCM-BA, foram gastos de forma irregular R$5,7 milhões no exercício de 2018, que terão agora que ser devolvidos pelo gestor à conta do Fundeb, com recursos do município.

De acordo com o apurado pela Inspetoria Regional da Corte de Contas baiana, esse valor, correspondente a 45,55% do montante total recebido, foi destinada ao pagamento de remunerações de servidores ativos, aposentados, falecidos e exonerados integrantes do magistério municipal e respectivo quadro de apoio, a título de vencimentos e abono salarial extraordinário, contrariando a Resolução TCM nº 1.346/2016, posteriormente alterada pela Resolução TCM nº 1.360/2017 (saiba mais).

É o que pode acontecer com prefeitos maranhenses que utilizem as verbas da mesma forma.

Fonte: Gilberto Léda

15 EX-CANDIDATOS AO CONSELHO TUTELAR DE CODÓ PEDEM AO MP ANULAÇÃO DA ELEIÇÃO DE DOMINGO (06)

Um grupo de 15 ex-candidatos ao cargo de conselheiro tutelar de Codó entrou ontem, 10, com uma representação junto ao Ministério Público Estadual, endereçada à promotora Valéria Chaib que fiscalizou a eleição do dia 6 de outubro de 2019 e ficou até a hora da proclamação do resultado, à 1h30 da madrugada do dia 7 de outubro, segunda-feira.

A denúncia é contra o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na pessoa de seu presidente, Sebastião Celso Portela.

Os denunciantes enumeram o que chamam de “várias ocorrências que prejudicaram diretamente a votação” e anexaram um CD com vídeos mostrando os problemas apontados no documento protocolado. Entre os problemas apontados, estão:

1 – Desistência de eleitores ‘pela demora absurda nas filas”;

2 – Ausência de informação aos eleitores em relação à suas seções eleitorais e locais de votação;

3 – Quantidade de cédula insuficiente para votação. Lembram que o CMDCA havia dito que 10.000 cédulas estavam prontas para a votação e no meio do dia algumas escolas já estavam sem cédulas para votação;

4 – Número de urnas insuficiente para votação;

5 – Interferência por parte de políticos (sobretudo vereadores) apadrinhando alguns candidatos;

6 – Falta de reforço policial que possibilitou a realização proibida de ‘boca de urna”.

Ao final, os 15 denunciantes pedem à promotoria de Justiça que cancele a eleição de Codó ‘com base em todas as provas demonstradas.

Fonte: Acélio Trindade

DESESPERO: ABSURDA FAKE NEWS É CRIADA SOBRE PRÉ-CANDIDATURA DE JOÃO DOS PLÁSTICOS EM TIMBIRAS

Em mais um ato desesperado de oposicionistas, um pequeno grupo mal intencionado e mal orientado criou uma inacreditável, mal redigida e absurda Fake News. Em um blog intitulado Agência Maranhão, foi publicado de maneira estapafúrdia e mentirosa que João dos Plásticos não seria mais pré-candidato a prefeito de Timbiras.

A publicação fala em polêmica e que João estaria desistindo de sua pré-candidatura. Para justificar essa mentirosa afirmação, a publicação apresenta um texto mal redigido, sem pontuação, sem argumentos e frases sem o menor sentido, mandado em whats app, visivelmente postado para confundir e desinformar as pessoas. A publicação mentirosa e mal intencionada causou indignação na população de Timbiras, que repudiou a atitude dos mal intencionados e ainda reforçou total apoio a pré-candidatura de João dos Plásticos.

João dos Plásticos é empresário de sucesso administrativo comprovado e secretário de governo no município de Codó, de competência reconhecida por todos. Seu sucesso e prestígio na vida empresarial e na administração pública, e seu jeito simples, respeitoso e atencioso com o povo e seu carisma natural cativaram o povo timbirense, e levaram a população de sua terra natal a pedir seu nome como pré-candidato para as eleições municipais do ano que vem.

Atendendo ao pedido dos Timbirenses, João dos Plásticos lançou seu nome e, imediatamente teve a maciça adesão popular. Sua pré-candidatura já é uma realidade e tem o apoio da grande e esmagadora maioria do povo de Timbiras. Sobre a publicação da absurda Fake News, o pré-candidato disse não ligar, pois é uma tentativa equivocada de atrapalhar sua caminhada para representar de forma digna, competente e compromissada o povo timbirense.

PREFEITO DE BREJO DE AREIA É PRESO POR PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO

Na noite de quinta-feira (10), o prefeito de Brejo de Areia, Francisco Alves da Silva, conhecido como Chico Eduardo, foi preso em um bar da cidade de Santa Luzia com uma arma e mais de R$ 8 mil em espécie. As informações são do Blog do Francisco Vale.

A prisão foi realizada pela Polícia Militar após receber denúncias de que pessoas desconhecidas na cidade estriam bebendo em um bar às margens da BR-222, apresentando atitudes suspeitas.

Após chegar ao local, os militares iniciaram uma revista nos clientes do estabelecimento e encontraram um revólver de calibre 38 no veículo de Chico Eduardo, que logo se apresentou como prefeito de Brejo de Areia.

No carro, os PMs também apreenderam a quantia de R$ 8.230,00 mil.

Segundo informações, o gestor afirmou que não tinha porte de arma, mas não negou que a o revólver era dele.

Chico Eudardo foi encaminhado para a Delegacia de Santa Luzia para os procedimentos cabíveis.

Fonte: Neto Ferreira

PREFEITOS DO MARANHÃO APREENSIVOS COM A QUEDA DO REPASSE DO FPM DE OUTUBRO

O FPM (Fundo de Participação dos Municípios) creditado nas contas das prefeituras maranhenses nesta quinta-feira 10, correspondente ao 1º decêndio de outubro de 2019, apresenta queda de 7,02% quando se compara os valores do repasse ao mesmo período do ano passado. Considerando a inflação, a queda se eleva para 9,26%, de acordo com dados da STN (Secretaria do Tesouro Nacional).

É o segundo menor valor da cota repassado aos municípios pela União, sob a gestão Jair Bolsonaro (PSL), desde o início deste ano, derrubando a previsão que havia de aumento em torno de 22%.

“Foi uma queda que não esperávamos. Estamos confiando que o governo recupere as finanças dos municípios, cumprindo assim com o percentual previsto pelo Tesouro Nacional”, destaca o presidente da Famem, Erlanio Xavier.

O FPM é a maior fonte de recursos de grande maioria dos 217 municípios do Maranhão.

Há expectativa de que nos dois outros decêndios de outubro, a serem creditados nos próximos dias 20 e 30, haja compensação pela queda desta primeira cota, apesar do repasse do 1º decêndio ser geralmente o maior dos três decêndios do mês.

Fonte: Atual 7

BOMBA NO CASO ESPIONAGEM DO GOVERNO DINO: A CASA PODE CAIR A QUALQUER MOMENTO PARA CORONEL HERON SANTOS

Após um mês coletando provas das denúncias recebidas pela nossa redação, finalmente conseguimos por meio de fontes dentro do Ministério Público em São Luís, os documentos que integram uma investigação do próprio Ministério Público sobre o caso ESPIONAGEM no governo Flávio Dino.   A denúncia é contra o Coronel da PM do Maranhão Heron Santos, que foi acusado de espionagem contra adversários de Flávio Dino em Abril de 2018 quando aconteceu a eleição para o governo do estado.

QUEM É CORONEL HERON SANTOS

Coronel Heron Santos já foi candidato a deputado estadual em 2014 pelo PC do B, partido de Flávio Dino. Heron Santos, na época das eleições, foi convidado informalmente pelo comandante Jorge Loungo, para realizar um planejamento chamado “Operação Eleições 2018” . Atualmente, o referido coronel é responsável pelo  CPI  (COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR). Heron Santos tem estreita ligação com o governo Flávio Dino, inclusive ele foi promovido em maio deste ano ao posto que agora ocupa.

A ESPIONAGEM DE HERON SANTOS

Por iniciativa própria, sem submetê-la a aprovação de seus superiores, segundo apurou uma sindicância da PM, Heron Santos instruiu um outro militar identificado por Zózimo a ampliar a orientação para as unidades da PM no interior do estado. Em meio a nossas fontes no MP, o BLOG DO DE SÁ conseguiu com exclusividade todos os documentos que mostram a denúncia feita pelo Ministério Público. De acordo com sindicância feita, o coronel Heron Santos passou a cobrar seus comandados sobre os resultados do monitoramento. Os indiciados podem responder por terem faltado com a verdade quando, em reunião com PM’s, exigiu a cobrança na celeridade das informações do interior relacionadas aos opositores do governador Flávio Dino. Como já está se aproximando as eleições municipais, novamente o referido coronel começou a transferir todos os oficiais que tem ligação com determinados políticos ou pré-candidatos nas eleições do ano que vem, isso é assunto para uma outra postagem.  O BLOG DO DE SÁ está aberto ao coronel Heron Santos caso ele queira se manifestar sobre esta postagem.

                 Confira abaixo todos os documentos adquiridos com exclusividade pelo BLOG DO DE SÁ.