POR NÃO PRESTAR CONTAS, EX-PREFEITO DE IGARAPÉ DO MEIO É CONDENADO A DEVOLVER R$ 750 MIL

O Poder Judiciário da Comarca de Monção condenou o ex-prefeito do Município de Igarapé do Meio, José Costa Soares Filho, ao ressarcimento do valor de R$ 742,8 mil, e perda dos direitos políticos pelo período de seis anos. A sentença, assinada pelo magistrado João Vinícius Aguiar Santos, titular da comarca, também determina que o ex-gestor pague multa civil correspondente a 100 vezes o valor da remuneração recebida quando ocupou o cargo de Prefeito, em favor do município.

A condenação imposta pela Justiça também proíbe o ex-prefeito de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que seja por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo período de 5 anos. Ainda cabe recurso da sentença.

Na Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual – MPMA, consta que José Costa Soares Filho exerceu o cargo de prefeito da cidade 2009 a 2012, e que nesta época firmou contratos de repasses de verbas com a Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão, através de diversos convênios (nº 326/2009; nº 84/2010; nº 443/2005; nº 263/2007; nº 318/2009; e nº 319/2009), os quais deixou de apresentar a devida prestação de contas.

Notificado para se manifestar sobre as acusações, o ex-gestor não apresentou defesa. Em manifestação, a Secretaria de Saúde do Estado informou apenas que houve a prestação de contas dos convênios nº 443/2005, 263/2007, 318/2009 (de forma parcial). Em posterior manifestação, assegurou que apenas o convênio nº 263/2007 obteve a prestação de contas de acordo com a lei.

Na análise do caso, o julgador apresenta a definição do conceito de Improbidade administrativa, ensinada pelo professor Marino Pazzaglini Filho, “é conduta denotativa de subversão das finalidades administrativas, seja pelo uso nocivo (ilegal e imoral) do Poder Público, seja pela omissão indevida de atuação funcional, seja pela inobservância dolosa ou culposa das normas legais”.

Adiante, frisa que o réu, ao ocupar o cargo de Prefeito, comprometeu-se a observar as disposições legais para execução de despesas com os recursos estaduais obtidos, o qual, anuiu ainda, com a obrigação de prestar contas ao órgão concedente de forma parcial, pelo menos, até o final de seu mandato. “Desta feita, ao assumir o risco da omissão, o fez induvidosamente ciente das consequências cominadas ao descumprimento das condições expostas nos aludidos convênios. De mais em mais, a conduta revel do réu durante todo o processo, revela, no mínimo, o desapreço a coisa pública e o desprezo em busca da verdade”, pontua.

“Assim, percebo que agiu o gestor de forma dolosa, pois de forma livre e consciente, teve a intenção deliberada de violar a lei, não prestando as contas dos recursos recebidos através dos convênios, já explanados (nº 326/2009, nº 84/2010, nº 443/2005, nº 318/2009 e nº 319/2009, com a Secretaria de Saúde do Estado do Maranhão”, finaliza o juiz.

Processo n.º 139-33.2013.8.10.0101

Informações do Poder Judiciário do Maranhão, via Minuto Barra

POLÍCIA ENCONTRA DROGA EM BOLSO DE JOVEM MORTO A TIROS, EM CAXIAS

Vinicius da Conceição Oliveira, de 23 anos, foi morto a tiros na noite desta segunda-feira (13) na Rua da Faveira, bairro Refinaria, em Caxias.

De acordo com informações preliminares da Polícia Civil, o jovem foi alvejado por disparos de arma de fogo próximo de onde residia. Uma dupla que estava em uma motociclista se aproximou da vítima e o garupa efetuou os disparos resultado na morte imediata. Os autores evadiram do local.

No bolso da vítima foi encontrado uma droga conhecida vulgarmente por maconha.

O caso aconteceu por volta das 20h. A Polícia Civil investiga autoria e motivação do crime.

Fonte: Noca

POLÍCIA DE FORTALEZA PRENDE HOMEM ACUSADO DE MATAR COROATAENSE

Acusado

Um homem de 33 anos foi encontrado morto com sinais de enforcamento na manhã desta segunda-feira (13) dentro da própria residência, na quarta etapa do Bairro Conjunto Ceará, em Fortaleza. O namorado da vítima, segundo a polícia, foi preso duas horas após o crime e é o principal suspeito de cometer o assassinato.

Com o suspeito foram encontrados ainda um fogão e roupas da vítima, roubadas da casa logo após a morte.

A vítima, Francisco Rodrigues da Silva Júnior, era natural de Coroatá e estava morando em Fortaleza há cerca de 10 meses. Segundo a polícia, a vítima trabalhava há pouco tempo em uma pizzaria. Ele foi encontrado morto por vizinhos com hematomas no pescoço e nos braços. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado ao local do crime, onde constatou a morte da vítima.

O namorado dele foi preso em flagrante em Jurema, na Caucaia, na Grande Fortaleza. A polícia investiga o caso como latrocínio, ou seja, homicídio com a intenção de roubo. O homem confessou o crime à polícia logo após a captura.

Ainda segundo a polícia, Francisco Rodrigues relatou para alguns vizinhos que sofria ameaças de morte. O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) investiga o crime.

Fonte: Diário do Nordeste

TRAGÉDIA: CODOENSE MORRE VÍTIMA DE ACIDENTE DE MOTO NA BAHIA

A colisão de uma moto com um carro de passeio neste domingo (12) terminou com a morte de uma pessoa e outra ferida na BA 130, estrada que liga o distrito de Itajuru, município de Jequié a Itagi. Segundo a polícia, um casal estava em uma motocicleta e seguia para uma fazenda próxima a Itagi quando colidiu com o veículo. O motociclista Francisco da Cruz Silva, 36 anos morreu no local. A mulher Daiane da Silva Gomes foi socorrida para o Hospital Geral Prado Valadares. O casal reside na Avenida São Salvador, em Ipiaú. Os ocupantes do carro de passeio uma mulher ainda não identificada e outra pessoa sofreram escoriações e foram encaminhadas para um hospital. O corpo de Francisco que era natural de Codó-MA, foi encaminhado para o IML e deve ser liberado nesta segunda para os familiares.

Fonte: Marcos Cangussu

COROATAENSE É ENCONTRADO MORTO EM FORTALEZA-CE

O coroataense Francisco Rodrigues Silva Junior, foi encontrado morto nesta segunda-feira (13) em uma quitinete onde morava em Fortaleza-CE. O rapaz foi encontrado já sem vida, caído próximo a um colchão. A polícia local está investigando o caso, mas até o momento não divulgou informações para a imprensa.

A família da vítima foi a um programa de TV de Coroatá pedir ajuda para trazer o corpo de Junior para ser sepultado em sua cidade natal.

Fonte: Coroatá Online

DR. BEL ASSUME PRESIDÊNCIA DO PP EM TIMBIRAS E ANUNCIA QUE É PRÉ-CANDIDATO VICE PREFEITO DE JOÃO DOS PLÁSTICOS

Foi uma grande festa que aconteceu na cidade de Timbiras no último domingo (12), reunindo mais de mil pessoas que foram prestigiar o aniversário do médico, Dr. Bel. O encontro também marcou a filiação e posse de Dr. Bel como presidente do diretório municipal do Partido Progressista. Na oportunidade o médico foi anunciado como o vice na chapa do pré-candidato a prefeito de Timbiras João dos Plásticos.

O grande encontro contou com as presenças do deputado estadual Zito Rolim, do prefeito de Codó, Francisco Nagib, da representante do PP de São Luis, Célia, representando o deputado federal e presidente da sigla no Maranhão, André Fufuca, além de lideranças políticas locais e comunitárias.

Quero primeiramente dar os parabéns ao Dr. Bel pelo seu aniversário e desejar muito boa sorte nesta nova fase no Progressistas, garantindo o fortalecimento da sigla em Timbiras e compondo um importante reforço em nossa chapa como pré-candidto a prefeito de Timbiras. Agradeço a presença dos políticos, das lideranças e da população que vieram prestigiar e demonstrar todo seu carinho”, agradeceu o pré-candidato a prefeito João dos Plásticos.

NOVOS CONSELHEIROS TUTELARES TOMAM POSSE EM CODÓ

Na última sexta-feira (10) tomou posse o novo colegiado do Conselho Tutelar de Codó, para o quadriênio 2020 – 2024. A cerimônia aconteceu na Câmara Municipal e contou com a presença do prefeito Francisco Nagib, da primeira-dama Agnes Oliveira, do vice-prefeito Ricardo Torres, vereadores, os novos conselheiros e convidados.

Após o devido processo de inscrições, provas, entrevistas, campanhas e fiscalizações, em outubro de 2019 foram eleitos 5 conselheiros titulares e 5 suplentes. As diretrizes das eleições estão estabelecidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e a escolha, no Município, foi realizada por meio do voto direto dos codoenses.

O conselheiro tutelar é um agente público de grande importância, que tem a nobre missão garantir os direitos da criança e do adolescente, tais como saúde, moradia, lazer e atenção ao bem-estar, o direito e convivência familiar e comunitária, a proteção básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), acesso a programas sociais e Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e a relação conselheira com outras agências protetivas”, destacou a primeira-dama e secretária de desenvolvimento social, Agnes Oliveira.

Tomaram posse os titulares – Denise Rodrigues Silva, Simone Monteiro Silva, Itamara Gleice Muniz, Maria da Piedade Ferreira e Thatiana Ferreira Bastos. E os Suplentes – José Ribeiro Aguiar, Cleane Maria da Silva, Camila Maria Barbosa Cruz, Waniele Oliveira Cardoso Sousa e Arléia da Luz Cunha.

É com grande alegria que a sociedade codoense dá posse aos novos conselheiros tutelares de nosso município, cujo vemos um domínio das mulheres. Parabéns. O trabalho dos conselheiros é atender, acompanhar, fiscalizar e agir em situações em que os direitos de crianças e adolescentes estão sendo ameaçados ou violados, seja pela sociedade ou pelo Estado, pela família ou pelo responsável, ou em razão de sua própria conduta. É um trabalho imprescindível para comunidade, na garantia de todos os direitos, que são previstos de acordo com o estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente”, concluiu o prefeito Nagib.

Ascom – PMC

ELEITO NESTE DOMINGO (12), NOVO PREFEITO DE BELA VISTA DO MARANHÃO

José Augusto Sousa Veloso Filho (PSDB) é o novo prefeito de Bela Vista do Maranhão. Ele foi eleito neste domingo, 12, em eleição suplementar, para mandato-tampão até o fim deste ano.

Em outubro, os eleitores da cidade retornam às urnas, para eleger o prefeito que assumirá em 1º de janeiro de 2021.

Augusto Filho obteve 3.639 votos (53,66%), contra 2.957 votos (43,61%) do segundo colocado, Daniel da Conceição Silva, o Danielzinho (PSB).

O candidato Geilton Coelho, o Gil Farma (MDB), ficou em terceiro, com 185 votos (2,73%).

O pleito de hoje foi determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e definido em resolução aprovada em novembro pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), após a cassação do prefeito eleito em 2016, Orias de Oliveira Mendes (PCdoB), e da sua vice, Vanusa Santos (MDB) – saiba mais.

Fonte: Gilberto Léda