JUSTIÇA FEDERAL BLOQUEIA BENS DO EX-PREFEITO DE PENALVA

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão conseguiu na Justiça Federal a condenação e a indisponibilidade de bens do ex-prefeito do município de Penalva (MA) Lourival de Nazaré Vieira Gama por improbidade administrativa caracterizada pela identificação de vícios de execução de programas supervisionados pelos Ministérios da Assistência Social, Educação, Saúde, Previdência Social, Desenvolvimento Agrário e Integração Nacional.

O MPF destaca que as irregularidades foram identificadas em fiscalização realizada pela Controladoria-Geral da União, em 2003. Entre as irregularidades destacam-se fraudes em procedimentos licitatórios; dispensa de licitação para a aquisição de um barco para passageiros; não aplicação de 60% dos recursos do Fundef; não comprovação das despesas e utilização dos recursos; deficiência na distribuição, preparo e disponibilidade da merenda escolar e recebimento indevido de benefícios. O valor dos recursos aplicados de forma irregular por Lourival Gama é de R$ 702.243,28.

O art. 12 da Lei nº 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, determina que “independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito à cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato”.

Diante disso, a Justiça Federal determinou que Lourival de Nazaré Vieira Gama tenha os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos e seja proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos. Deve ainda ressarcir aos cofres do FNDE o valor de R$ 43.043,37 e pagar multa civil correspondente a esse valor.

75% ACHA QUE BOLSONARO E EQUIPE “ESTÃO NO CAMINHO CERTO”, DIZ CNI/IBOPE

Pesquisa Ibope divulgada nesta quinta-feira (13) sobre o trabalho do presidente eleito Jair Bolsonaro e sua equipe indica que:

  • 75% consideram que Bolsonaro e equipe estão “no caminho certo“;
  • 14% julgam que eles estão no “caminho errado
  • 11% não sabem ou não responderam.

O levantamento, encomendado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), é o primeiro desde a eleição presidencial de outubro.

Ao todo, foram ouvidas 2 mil pessoas em 127 municípios entre 29 de novembro e 2 de dezembro.

Governo Temer

A pesquisa Ibope divulgada nesta quinta-feira também aborda a avaliação dos entrevistados sobre o governo do presidente Michel Temer (MDB). O levantamento indica os seguintes percentuais:

  • Ótimo/bom: 5%
  • Regular: 18%
  • Ruim/péssimo: 74%
  • Não sabe/não respondeu: 5%

Sobre o nível de confiança no presidente, os resultados foram os seguintes:

  • Confiam: 7%
  • Não confiam: 90%
  • Não sabem/não responderam: 3%

Expectativa

A pesquisa divulgada nesta quinta-feira também abordou a expectativa do eleitor em relação ao governo Bolsonaro. Veja os percentuais:

  • Ótimo: 25%
  • Bom: 39%
  • Regular: 18%
  • Ruim: 4%
  • Péssimo: 10%
  • Não sabe/não respondeu: 4%

Principais problemas do país

A pesquisa apurou os 30 temas mais citados pelos entrevistados como “problemas do país” em 2018 (os entrevistados podiam mencionar mais de um problema). Veja os cinco mais citados:

  • Saúde: 46%
  • Desemprego: 45%
  • Corrupção: 40%
  • Segurança pública/violência: 38%
  • Educação: 32%

Prioridades

Diante dos problemas, os entrevistados foram questionados sobre as prioridades do governo a partir de 2019. Veja as cinco principais respostas (os entrevistados podiam mencionar mais de uma prioridade):

  • Melhorar os serviços de saúde: 41%
  • Promover a geração de empregos: 40%
  • Combater a corrupção: 36%
  • Combater a violência e a criminalidade: 36%
  • Melhorar a qualidade da educação: 33%

Informação sobre as propostas

A pesquisa também abordou o nível de conhecimento dos eleitores sobre as propostas do novo governo. De acordo com o levantamento:

  • 11% se disseram “muito informados“;
  • 22% se disseram “informados“;
  • 33% afirmaram estar “mais ou menos informados“;
  • 16% se disseram “pouco informados“;
  • 16% afirmaram estar “nada informados“;
  • 2% não souberam ou não responderam.

Apoio às propostas

Em seguida, os entrevistados foram indagados sobre o apoio às propostas.

  • Muito informados“: 82% aprovam e 16% desaprovam;
  • Informados“: 83% aprovam e 14% desaprovam;
  • Mais ou menos informados“: 75% aprovam e 18% desaprovam;
  • Pouco informados“: 57% aprovam e 26% desaprovam.

Fonte: Caio Hostílio

FALINDO? COM DÍVIDA DE R$ 3,8 MI, PT REDUZ SALÁRIO DE INTEGRANTES DO DIRETÓRIO NACIONAL

O PT anunciou nesta 5ª feira (13.dez.2018) que fará ajustes nas contas da legenda. Entre as medidas anunciadas estão a revisão dos salários dos integrantes do Diretório Nacional e a suspensão do pagamento de viagens de filiados entre dezembro deste ano e janeiro de 2019.

A campanha presidencial de Fernando Haddad deixou para o partido uma dívida de R$ 3,8 milhões.

“As reservas financeiras mantidas pelo PT esgotaram-se nas campanhas de 2018, em especial na campanha presidencial”, diz comunicado assinado pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e pelo tesoureiro do partido, Emídio de Souza.

No texto, a sigla avalia que o Fundo Partidário “tem se mostrado insuficiente“. O PT deve receber em 2019 cerca de R$ 97 milhões do Fundo, a 2ª maior quantia, perdendo apenas para o PSL, que receberá cerca R$ 110 milhões.

A distribuição do recurso leva em conta a eleição de deputados federais. Apesar do partido de Bolsonaro ter elegido menos deputados que o PT, ele obteve 1 número maior de votos na eleição para a Câmara.

O PT também reduzirá contratos de aluguéis com prédios que servem à legenda e criará 1 conjunto de regras de controle interno e externo que serão apresentadas na próxima reunião Comissão Executiva Nacional.

Além de cortar despesas, o partido vai lançar campanhas com pedidos de doação nas redes sociais.

Leia a íntegra do comunicado:

A campanha presidencial de Fernando Haddad

1. Considerando que as reservas financeiras mantidas pelo PT esgotaram-se nas campanhas de 2018, em especial na campanha Presidencial;

2. Considerando que a campanha presidencial legou ao partido dívidas a serem quitadas, trazendo grande impacto nas finanças partidárias;

3. Considerando que o Partido subsiste praticamente do Fundo Partidário e que este tem se mostrado insuficiente para a manutenção de suas atividades após o término das reservas Financeiras;

4. Considerando que a partir de janeiro, o DN sofrerá sanções do TSE que acarretarão significativa redução dos recursos disponíveis;

Faz-se necessária a adoção de medidas para equilibrar as finanças, saldar as dívidas, manter as atividades partidárias e, assim, garantir a saúde financeira do partido, bem aplicando os recursos públicos do Fundo Partidário colocados à sua disposição.

Diante disso, a Presidência do PT em conjunto com a Secretaria de Finanças & Planejamento comunica a adoção das seguintes medidas :

1. Suspensão de viagens e hospedagens de dirigentes e funcionários durante os meses de dezembro e janeiro;

2. A partir de janeiro, será realizada revisão da folha de pagamento do Diretório Nacional, incluindo funcionários e dirigentes;

3. Redução de contratos de prestação de serviços continuados, a exemplo do que foi feito no início da gestão;

4.Redução de aluguéis com prédios e instalações que servem ao Partido;

5. Reforço das campanhas de arrecadação por crowdfunding e também para contribuição financeira de parlamentares, cargos comissionados e filiados(as).

6. Criação de um conjunto de regras de controle interno e externo com a implantação de compliance a ser apresentado na próxima reunião da CEN.

                                     Gleisi Helena Hoffmann -Presidenta Nacional do PT

             Emidio Pereira de Souza – Secretário Nacional de Finanças & Planejamento do PT.

Fonte: Caio Hostílio

GOVERNO FLÁVIO DINO COMETE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COM RECURSOS DO FUNDEB, AFIRMA CÉSAR PIRES

O deputado César Pires alertou, da tribuna da Assembleia Legislativa, que o governo Flávio Dino está retirando recursos Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para cobrir o rombo do Fundo Estadual de Pensões e Aposentadorias (FEPA). Para o parlamentar, essa é uma grave improbidade administrativa que precisa ser investigada pelos órgãos competentes.

Com base em dados oficiais, César Pires informou que a contribuição dos servidores gera uma receita anual de R$ 660 milhões para o FEPA, que somada à contribuição do Estado, em torno de R$ 814 milhões, chega à arrecadação de R$ 1,475 bilhão. “Só que a despesa anual da Previdência estadual é de R$ 2,476 bilhões, um déficit de R$ 1 bilhão entre a receita e a despesa. O FEPA quebrou e estão cometendo improbidade administrativa ao usar recursos do Fundeb para tentar cobrir o rombo previdenciário”, denunciou ele.

Segundo César Pires, o governo Flávio Dino transferiu para o FEPA R$ 100 milhões do Fundeb, que deveriam garantir melhorias salariais para os professores do ensino médio, e mais R$ 16 milhões do ensino superior, impondo perdas à produção científica da Universidade Estadual. “Volto a reafirmar aos professores da rede estadual que eles estão ganhando menos porque o Estado está subtraindo direito líquido e certo assegurados pelo FUNDEB, e o mesmo ocorre com os docentes da UEMA e da UEMASul”, ressaltou

Para o parlamentar, “o que estamos assistindo é uma aberração administrativa, vedada pelos artigos 37 e 40 da Constituição Federal, nos artigos 70 e 71 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e também na Lei 11.494/2007. O governo gastou mais do que recebeu, não tem mais capacidade de endividamento, acabou a liquidez do Estado”.

O deputado também acrescentou ter sido informado que parte da contribuição previdenciária recolhida dos servidores estaduais não tem sido repassada ao FEPA, desde agosto. “E onde está o Ministério Público que não intervém? O Governo usa dinheiro do Fundo de Manutenção do Ensino Básico para pagar a Previdência. O que está acontecendo no Maranhão é um crime e, portanto, merece a apuração dos órgãos de fiscalização”, finalizou César Pires.

O CABELUDO FAZENDO A FESTA: PROMOTORIA DE CAXIAS DENUNCIA LICITAÇÃO FRAUDULENTA NO CARNAVAL 2018

A contratação direcionada da empresa Kavasaky Promoções e Eventos EIRELI-ME para realização do Carnaval 2018 em Caxias levou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, em 4 de dezembro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra três secretários municipais e outros três envolvidos nas ilegalidades.

Na manifestação, formulada pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, Francisco de Assis da Silva Júnior, com base no Inquérito Civil nº 1149-254/2018, o MPMA requer a condenação dos requeridos ao pagamento do valor de R$ 779 mil como danos morais coletivos à população do município.

Além dos titulares das pastas municipais de Cultura, Arthur Quirino da Silva; de Finanças, Administração e Planejamento, Talmir Rosa Neto, e de Governo (também Presidente da Comissão de Licitação), Roosevelt Milhomem Júnior, são citados, ainda, como requeridos o assessor jurídico do Município, Samuel Pereira Sousa; e o empresário Stênio Ferreira AragãoO MPMA apurou que o Município de Caxias contratou diretamente, por inexigibilidade, a empresa Kavasaky, para viabilizar a realização de 15 shows durante as festividades de carnaval na cidade. Entretanto, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), a lei requer a contratação direta das bandas ou por meio de empresários exclusivos.

Foi constatada a existência de diversas provas de que a licitação foi “montada” e, por meio de pareceres do presidente da Comissão de Licitação e do assessor jurídico do Município, foi dada a aparência de legalidade, não para a contratação de shows artísticos, mas da Kavasaky.

Uma delas é um documento de que uma das bandas contratadas (Banda Matheus Fernandes) outorgou à Kavasaky a condição de responsável pelas negociações da banda, desrespeitando a exigência legal referente à contratação direta.

Para o MPMA, o secretário de Cultura ‘direcionou’ a licitação para a contratação da Kavasaky, que começou a fechar acordos com as bandas, antes mesmo de ter firmado contrato com o Município. Uma das provas é um ofício do secretário municipal de Cultura ao de Finanças já contendo a previsão do valor das contratações das bandas.

No ofício, Artur Quirino também usa o argumento de que os próprios artistas teriam indicado a Kavasaky como empresária exclusiva para tratar da formalização dos contratos. Segundo Quirino, a contratação das bandas levaria “artistas consagrados pela crítica especializada e pela opinião pública” a Caxias, como forma de atrair visitantes e incrementar a economia local.

A consagração do artista é um fator de extrema relatividade. Um artista pode ser reconhecido apenas em certos locais, ou por determinado público ou críticos especializados”, enfatiza o promotor, na ação. “À qual ‘crítica especializada’ e/ou ‘opinião pública’ ele se refere? Local, regional ou nacional?”, indaga.

O pagamento da contratação da Kavasaky (cujo valor mais elevado que o normal) foi antecipado e a justificativa para o valor seria a elevada procura durante o período do Carnaval. Na visão do MPMA, a justificativa para o pagamento antecipado foi garantir que uma empresa (que nunca foi empresária exclusiva das bandas) pudesse agilizar as contratações.

Pedidos

Além de requerer o pagamento de R$ 779 mil como danos morais coletivos à população de Caxias (que deve ser transferido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos), o MPMA também solicita a condenação dos secretários e do assessor jurídico à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos e o pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida.

No caso da empresa e seu proprietário, as penalidades solicitadas são a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Fonte: Antonio Martins

POLÍCIA DE COROATÁ PRENDE DOIS HOMENS ACUSADOS NO DESAPARECIMENTO DE UM ADOLESCENTE DE 14 ANOS

 Na tarde desta quarta-feira (12), as polícias civil e militar de Coroatá, prenderam dois homens acusados no desaparecimento do adolescente, Gabriel da Silva Sousa de 14 anos de idade.  O garoto que morava no bairro Residencial Dom Reinaldo Puinder, em Coroatá, sumiu no dia 10 de Outubro.

Os mandados de prisão foram expedidos pela primeira vara da comarca de Coroatá. A prisão é decorrente de uma investigação declinada para solucionar a suposta pratica de homicídio em desfavor do adolescente.

A mãe de Gabriel, disse a imprensa de Coroatá que não tem duvidas que o filho foi assassinado, e que a já tinha provas que Gabriel foi vítima de um crime cruel. Moradores do bairro falam que o menino foi “esquartejado, e o resto mortais do corpo foi queimado”.  A qualquer momento traremos mais informações deste caso. Veja abaixo as fotografias dos acusados que foram presos ontem à noite:

APÓS SER FILMADO ROUBANDO UM CELULAR, JOVEM É PRESO PELA PM DE CODÓ

Na noite desta quarta-feira (12) policiais do serviço de inteligência e da Força Tática do 17º BPM conseguiram localizar e prender um elemento identificado por Marcelo de Moraes Cruz, de 18 anos, após cometer um assalto a celular de um aluno na Rua César Brandão, no bairro São Pedro, por volta das 13h de hoje.

A ação dos assaltantes foi gravada através de uma câmera de segurança localizada em uma residência que fica em frente ao local do crime. Imediatamente após tomarmos conhecimento do assalto através de denúncias e por meio dos canais de TV local, as guarnições realizaram buscas nas imediações do lugar com base nas imagens disponibilizadas, e com ajuda de informações de populares colhidas pelo serviço de inteligência da Polícia Militar,um dos envolvidos foi localizado na sua residência no bairro Codó Novo.

Ao chegar ao local, o indivíduo logo foi identificado e confessou a autoria do crime, informando onde havia deixado o celular roubado. O acusado ainda informou que seu comparsa que estava pilotando a moto trata-se de um indivíduo identificado por Vinícius.

Mediante a situação, o acusado foi detido e encaminhado para a 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Codó juntamente com a motocicleta utilizada no assalto, modelo Honda Fan Start 160, cor preta, sem placa de identificação e chassi 9C2KC2500KR005064.

MATERIAL APREENDIDO:

01 Celular Samsung;

01 Motocicleta Honda Fan Start preta, sem placa.

Ascom/17° BPM com videos extraídos do blog Marco Silva