EM TIMBIRAS, MINISTÉRIO PÚBLICO EDITA RECOMENDAÇÃO E GERA GRANDES PREJUÍZOS A PRODUTORES DE EVENTOS

O Ministério Público através da Promotoria de Justiça da Cidade de Timbiras/MA, editou no dia 5 de outubro de 2018, RECOMENDAÇÃO Nº 1/2018, recomendando o cumprimentos de requisitos legais pelos donos de clubes e promotores de eventos em Timbiras, tais como: Alvarás do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária, “Habite-se” e ainda autorização do SEMA, sob pena de multa simples ou diária de 10 a 1000 ORTNs, (Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional), onde após a “Recomendação” do Ministério Público a Delegacia de Polícia suspendeu a emissão de licenças.

                               Acontece que a medida pegou muita gente de surpresa e deixou várias famílias que dependem das festas em maus lençóis, tendo em vista que houve toda uma programação para as festividades de final de ano como abastecimento do estoque de bebidas, e com a medida está gerando várias dívidas, os boletos estão só acumulando e causando preocupação pois os credores estão querendo receber o dinheiro da venda.

                               No último dia 15 de novembro, último feriado, após chegar na cidade, o cantor Paulinho Paixão e sua caravana foram informados que o show marcado para o dia foi cancelado, onde o BLOG DO DE SÁ apurou que, o cancelamento  se deu pelo motivo de que local onde se realizaria o evento, não estaria adequado as “Recomendações” do Ministério Público e teve sua licença negada pela Delegacia de Polícia.

 Conversamos com os donos de clubes que realizam eventos festivos, que alegam que a Polícia Civil após a “Recomendação” do Ministério Público, está negando toda e qualquer licença para a realização de eventos. Ressaltaram ainda que não foi concedido nenhum prazo para adequação da “Recomendação” do Ministério Público, e que o Município não dispõe de legislações que possam dar suporte para a regularização da situação, deixado muitos que vivem da realização de festas com sua sustentabilidade familiar comprometida.

O blog conversou com o advogado Dr. Dionne Rodrigues, que explicou que, “a recomendação do MPE não está baseada em princípios basilares do Constituição Federal como a Razoabilidade e da Proporcionalidade e acima de tudo a Adequação, pois antes de tomar a referida medida deveria ter dado prazo para que os produtores de eventos, donos de clubes e estabelecimentos congêneres se adequarem e providenciassem todos os documentos exigidos na recomendação. “O Município de Timbiras também deve tomar algumas providencias para que seja possível o cumprimento das exigências como por exemplo, a aprovação de projeto de lei que estabeleça o Plano Diretor, Lei que regula o código ambiental e também a regularização fundiária para que seja possível as construções serem inspecionadas por engenheiro expedindo neste ato o “Habite-se”, sem esses requisitos muito pouco provável que os donos de clubes se adequem as medidas,  tornando ainda mais grave a situação das pessoas que sobrevivem dessa atividade”.

O causídico destacou ainda, “a recomendação não tem força de Lei, e que casos que possam tolher direitos individuais como o da livre iniciativa e atividade econômica, só podem ser discutidas e suprimidas em ação judicial própria com uma sentença ao final resolvendo o mérito da questão“. Completou o advogado

Diante do impasse, várias festas tradicionais, com valor cultural para a cidade de Timbiras esta na iminência de não acontecer caso não seja tomada uma providência urgente, o que gerará grandes prejuízos a economia local, que já sofre com a situação.

Veja os documentos abaixo: 

 

APÓS PROVAS DESAPARECEREM MISTERIOSAMENTE, CONCURSO PÚBLICO DE PRESIDENTE DUTRA É CANCELADO

Responsável pela empresa organizadora

Após um malote com provas desaparecer misteriosamente, o  Concurso Público da Prefeitura Municipal de Presidente Dutra-MA que era para ser realizado nesse domingo (18), foi cancelado.

Segundo a banca organizadora, onze envelopes com as provas que seriam aplicadas em duas escolas na cidade de Tuntum não chegaram no local. Os malotes estariam sendo transportados por um taxista, tal taxista até agora ninguém conseguiu de quem se trata, nem a empresa organizadora do concurso e nem a prefeitura.

A Gabriel Excelência, empresa vencedora da licitação para realização do Concurso resolveu cancelar o certame.

O que chega a chamar a atenção, são alguns cadernos de provas já estavam com as respostas das questões.

                                                                       Veja abaixo:

Com informações, Barra do Corda Notícia

PRF DE CAXIAS APREENDE HONDA CIVIC COM OCORRÊNCIA DE ROUBO

Policiais da Rodoviária Federal abordaram no km 552 da BR 316 um veículo Honda Civic, com placa aparente OOB8030/GO.

Durante a abordagem, observou-se indícios de adulteração no CRLV do veiculo, e após fiscalização mais detalhada nos elementos identificadores constatou-se pertencer ao veiculo de placas OPN8660/MG com ocorrência de roubo desde 2016 em Uberaba/Mg.

A ocorrência foi encaminhada para a 1° Delegacia de Polícia Civil de Caxias para os procedimentos cabíveis.

Capotamento

Automóvel capota na BR 135

A Polícia Rodoviária Federal atendeu na manhã de sexta-feira (16), no km 12,2 da BR 135/MA, em São Luís, um acidente tipo capotamento, sem vítimas.

Por volta das 06h50 no sentido decrescente, próximo à penitenciária de Pedrinhas, em São Luís, um veículo prata, da marca Renault colidiu com uma carreta não identificada e capotou.

Fonte: Neto Ferreira

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POR PROF. JACINTO JÚNIOR: A QUEM INTERESSA UMA PÉSSIMA EDUCAÇÃO PÚBLICA?

Jacinto Júnior

Há em curso uma intensa movimentação dos setores dominantes encastelados no Congresso Nacional através de seus deputados venais para fortalecer o discurso da falência do sistema educacional brasileiro e, com isso, a disseminação ideológica de que a educação forte e de boa qualidade se encontra nas prateleiras das escolas privadas. A mercantilização da educação vai gerar um segmento cultural cada vez mais restrito no que concerne ao acesso à educação, ao saber e ao conhecimento científico, pois, ela estará à venda no mercado e só quem vai compra-la serão os filhos dos barões.

 É quase impossível aperceber-se da tática formulada pelo pensamento liberal/conservador visando modificar a notação educacional como bem coletivo para a concepção privada do sistema educacional brasileiro. Do mesmo modo, isso trará consequências funestas para uma significativa parcela dos educandos pertencentes à classe popular, por isso, podemos falar de ‘morte’ dos filhos dos trabalhadores no campo educacional. Podemos verificar três aspectos essenciais sobre a estratégia da elite liberal para abocanhar esse fabuloso mercado, a saber: Primeiro é visível a insensibilidade do governante em relação à qualidade do ensino público e seu consequente investimento.  Segundo é possível constatar a dormência intelectual dos educandos por conta das condições materiais das escolas públicas. E, terceiro, o engessamento social da comunidade, parecendo que houve aplicação de uma injeção letal contendo densa anestesia. Portanto, há uma evidência disso, quando se foca a questão de mobilização. O movimento popular perdeu-se e, ao perder-se perdeu o sentido histórico de sua missão revolucionária: combater organizadamente as injustiças sociais e contribuir para o bem-estar de si e de todos.

A lógica que integra a ideologia liberal impulsiona de forma objetiva a separação e a desintegração dos movimentos sociais em todas as partes e setores nucleares. A realidade que estamos testemunhando é um exemplo clássico dessa articulação em que os setores dominantes propondo-se como estrutura social harmoniosa. O conceito-chave de ajuste social tende a eliminar a resistência tanto de movimentos sociais independentes quanto de sujeitos organicamente inalienados. Para a ideologia liberal a formula perfeita é o absoluto controle do mercado e do modo de pensar de cada homem. Pois isto se concatena com o discurso moralizante da meritocracia. A meritocracia é, sumariamente, o componente fundamental para quebrar e aniquilar – literalmente – a relação social entre sujeitos históricos, pois, o princípio que coordena seu movimento se sustenta na eliminação do outro e, isto, sob quaisquer formas. Neste sentido, há uma evidência concreta de que o conceito meritocracia fere a dignidade do outro sub-repticiamente.

Quando verificamos modelo dessa envergadura, logo, teremos um conceito-chave e determinante para o sistema funcionar perfeitamente: a alienação global.

A investida do liberalismo é frontal em relação ao estado nacional: é necessário demoli-lo em sua base funcional e inverter a lógica econômica, cujo principio, tem na liberdade individual sua máxima teórica para a consolidação do regime concorrencial e excludente.

Deixemos de lado os aspectos teórico-ideológicos do liberalismo clássico para retornarmos ao ponto central desse pequeno texto, cujo título é: a quem interessa uma péssima educação?

Os substratos do Estado Democrático de Direito impõe ao poder público, em suas respectivas esferas, a responsabilidade de oferecer educação básica de qualidade a todo(a) cidadão(ã) que deseja estudar e aprender a aprender. Tal princípio tem sido ao longo do tempo, especialmente, a partir da promulgação da “Constituição Cidadã” (1988) negado e/ou subnegado. Isto é, os gestores públicos irresponsáveis deixam de promover a valorização do Magistério Público e, paralelamente, reduzem o investimento necessário e vital para a construção de um processo educacional de qualidade e com equidade social à quem fundamentalmente necessita dessa política social.

Quando olhamos para a crise candente educacional sentimo-nos desencorajados a continuar lutando por sua efetiva qualidade e equidade. Contudo, emerge, subitamente, de nossa alma a esperança imorredoura, o espírito inabalável que ilumina nossa caminhada pelejando por renovadas conquistas e amplas vitórias. O homem comprometido com uma causa nobre jamais abdica de sua paixão infinita de contemplar seu sonho se tornar realidade cedo ou tarde, por isso, vale a pena lutar, não importando se está só, ou acompanhado!

A educação de qualidade e com equidade social constitui o eixo elementar para desembocar na inadiável mudança estrutural que, direta e, inquestionavelmente,  impulsionará o desenvolvimento integral e permanente de nossa nação. É impensável propor alguma alteração em qualquer setor de uma determinada estrutura, se não for por intermédio de um processo educacional. Isto porque o sujeito letrado domina os elementos básicos de um processo, de um projeto. Ele é dotado de inteligência, inteligência essa desenvolvida na escola; aliás, na escola foi onde ele a aperfeiçoou. Por conseguinte, a educação é a base de uma transformação radical do homem. O homem que possui conhecimento pode contribuir para mudar alguma realidade social, dependendo, claro, de sua determinação e vocação.

A partir dessa situação, pergunto: a quem interessa uma péssima educação?

Concretamente, precisamos desanuviar o discurso prevalente que circula no meio da comunidade educacional de que o sistema educacional como um todo é complexo. Ou, então, a velha anedota preconizada por gestores de que os recursos financeiros são insuficientes e que está fazendo das “tripas coração” para oferecer o melhor na educação. Caramba, isso é que dá, quando a sociedade opta por um governante completamente descompromissado para com a educação em particular e para com o município genericamente.

Quais os pontos nodais que são convergentes para o completo desinteresse do gestor em relação à uma educação de qualidade e com equidade social?

Podemos enumerar alguns eixos:

  1. A alimentação escolar é uma política pública que integra o sistema educacional. É práxis de o governante institucionalizar a cultura da temporalidade dos alimentos sazonais (parece que só existe aquele produto) que, assim mesmo, não atende por inteiro a demanda estudantil. A lógica da distribuição da alimentação escolar é periódica (isto é, alguns dias sim, e outros, não) e não sistêmica, como deveria ser;
  2. Material de expediente e permanente. As unidades escolares padecem com a ausência desse material. Na maioria das unidades escolares o material é insuficiente para atender a demanda interna. O profissional da educação solicita ao educando que compre ‘xamequinho’ para fazer as tarefas e atividades-fins;
  3. Salas multifuncionais. A questão do AEE – Atendimento Educacional Especializado – é crucial para incluir os alunos com as diversas deficiências com um profissional competente, estimulado e comprometido com sua tarefa pedagógica, entretanto, esse item não faz parte da ampla maioria das unidades escolares e nem profissionais da área para atender a demanda;
  4. Sala de informática. Todas as unidades escolares já deveriam ter laboratórios de: informática, de Ciências e de Matemática, além de uma Oficina Pedagógica com o intuito de elaborar e construir material alternativo visando melhorar o processo ensino-aprendizagem. As unidades escolares também já deveriam ter Banda Larga. Pelo que consta o governo federal já determinou que as escolas da zona rural também fossem contempladas com a Banda Larga e, o fato concreto, é que ainda para algumas unidades escolares o período é analógico;
  5. Material didático e pedagógico. Esse velho dilema transparece como a um filme repetido dezenas e centenas de vezes. E continuará a ser um entrave para o desenvolvimento dinâmico dos educandos e educadores, pois, não há uma política de aquisição permanente desse material e que atenda o sistema completamente;
  6. Poucas unidades escolares oferecem tal oferta. Aquelas que oferecem se utilizam de salas de professores ou o espaço reduzido do almoxarifado.
  7. Transporte escolar. O Programa Caminho da Escola oferece excelente oportunidade para o município adquirir sua frota e, assim, promover justiça ao educandos que residem fora do perímetro urbano e ser tratado com mais dignidade.
  8. Instrumento extremamente importante para a escola desenvolver suas tarefas e atividades com os recursos designados e, para continuar a recebê-los de modo sistemático é fundamental que a gestão escolar mantenha em dia sua contabilidade. Caso contrário, enfrentará um duplo problema: prejudicará o desenvolvimento da escola e a gestora ser notificada pelo TCU.

Quando um gestor sente o peso da responsabilidade em realizar uma administração proba, certamente, o município é que vai ganhar. Aliás, o gestor público que toma para si o compromisso de implantar uma administração séria, aberta, popular, democrática e, sobretudo, transparente, terá sua história inscrita na posteridade como registro indelével de como gerenciar a res pública. Porém, ao inverso, seu nome será constipado e ao ser lembrado será como o pior que a história registrou.

Portanto, eleger a educação como prioridade é um ato de justiça e bom senso. Ganha o povo, ganha a sociedade, ganha o desenvolvimento; ganha a liberdade que manifesta sua imparcialidade com força esplendorosa.

A um só setor interessa a péssima educação: ao mercado privado. Enquanto houver um representante do povo governando um município fingindo investir na educação, tanto mais feliz fica o mercador da educação privada, pois, a tendência é açambarcar a clientela que não mais deseja o ensino público por sua precariedade. Além do mercado, outro aspecto negativo produzido pela ineficiência do sistema público de ensino é a crescente taxa de analfabetismo. Informações da SEMECTI dá conta de que há uma parcela de nossa população em torno de 30% que ainda não alcançou esse bem público. Essa realidade se constitui num drama para o futuro de nossa cidade, pois, a tendência é o engessamento do sistema comprometendo o desenvolvimento das forças produtivas – diria material e intelectual.

O maior crime que um determinado gestor comete contra seu povo é quando ele abandona o eixo educação. Por isso, o poeta Pedro Tierra nos alerta sobre a imperceptibilidade do movimento, a morte do futuro e a dormência fulminante alijando o povo de sua cidadania.

EM CODÓ, PREFEITO NAGIB E CONSELHO DE PASTORES ANUNCIAM GRANDE ATRAÇÃO PARA O DIA DO EVANGÉLICO

Na última sexta-feira (16) o prefeito de Codó, Francisco Nagib, esteve reunido em seu gabinete com o Conselho de Pastores. O encontrou foi para elaborar a programação e acertar todos os detalhes para a grande festa em homenagem ao Dia do Evangélico, data que é ferido municipal em Codó. Na ocasião ficou acertado sobre a atração principal do evento, que será com a Banda Som e Louvor. Grupo gospel de grande sucesso nacional.

Será o primeiro ano em que o Dia do Evangélico será um feriado municipal, projeto de Lei do vereador Pastor Max e sancionado pelo prefeito Nagib. O feriado será na sexta-feira, dia 30 de novembro, mas o show acontecerá na quinta-feira, dia 29, na Praça São Sebastião. “Apresentamos esse Projeto de Lei, colocando como feriado municipal o Dia do Evangélico para que possamos fortalecer esta data e para que as igrejas possam realizar suas atividades neste dia dedicado a comunidade evangélica em nosso município”, explicou o vereador Pastor Max.

Juntamente com o Conselho de Pastores, o vereador Pastor Max agradeceu ao total apoio do prefeito Francisco Nagib para a realização do grande evento. “Mais uma vez nos reunimos com o prefeito Nagib para acertar todos os detalhes desta grande festa da fé, que é o Dia do Evangélico. Para tanto conseguimos trazer para Codó a banda Som e Louvor, uma das atrações evangélicas mais procuradas do país e que os codoenses terão o prazer e assistir na quinta-feira, dia 29 de novembro, na Praça São Sebastião, a partir das 20 horas. Convidamos a todos para este grande evento da comunidade evangélica e da sociedade codoense. Agradecemos ao prefeito Nagib, que não mediu esforços para a realização desta grande celebração da fé”.

Para o prefeito Francisco Nagib, a celebração do Dia do Evangélico 2018 será melhor do que a do ano anterior. “Estamos trabalhando para superar 2017 e levar para comunidade evangélica e todos os codoenses uma grande noite de fé, harmonia, bênçãos e muita animação. Tenho a certeza que será uma noite inesquecível, que ficará nos corações de todos. A cada ano da minha gestão o público evangélico pode contar com todos os meus esforços para esta data tão especial e todos os outros eventos do calendário. Convido a todos que se juntem a nós, no dia 29 de novembro, a partir das 18 horas, para esta grande festa”, concluiu o prefeito.

Ascom