PROJETO DE LEI AUTORIZA PORTE DE ARMA PARA MULHERES SOB MEDIDA PROTETIVA DECRETADA POR ORDEM JUDICIAL

O Projeto de Lei nº 6278/2019, de autoria do Deputado Sanderson do PSL/RS, altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (estatuto do desarmamento), para autorizar o porte de arma de fogo para as mulheres sob medida protetiva decretada por ordem judicial.

Trata-se de projeto de lei que tem como objetivo alterar a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para autorizar o porte de arma de fogo para as mulheres sob medida protetiva devidamente decretada por ordem judicial.

A Constituição Federal prevê que a segurança é condição basilar para o exercício da cidadania, sendo um direito social universal de todos os brasileiros. É entorno destes comandos normativos que precisamos analisar o quadro das respostas do Poder Público frente ao medo, à violência, ao crime e à garantia da cidadania.

Os diversos planos nacionais de segurança pública que tivemos falharam pela incapacidade dos Governos anteriores em criar uma estrutura de governança que pudesse traduzir as ideias em ações e boas políticas.

No Brasil, observa-se que o índice de violência contra a mulher encontra-se em crescimento, ultrapassando a marca de 68 mil casos noticiados em 2018, conforme a base de dados da Linear Clipping, utilizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Câmara dos Deputados, que deu origem ao Mapa da Violência Contra a Mulher 2018.

Somente no estado do Rio Grande do Sul, a quantidade de feminicídios aumentou dez vezes mais do que a média nacional, de acordo com os dados do Anuário de Segurança Pública 2018. Enquanto em nível nacional o índice de feminicídio cresceu 4% de 2017 para 2018, no mesmo período, no Rio Grande do Sul, foi registrado um aumento de 40,5%.

Tais dados, em conjunto, demonstram que o Estado não tem sido efetivo em prover a segurança de seus cidadãos, e, mais que isso, não vem sendo efetivo em proteger as mulheres sob medida protetiva devidamente decretada por ordem judicial, razão pela qual faz-se necessário que seja autorizado o porte de arma para essas mulheres.

Para saber mais, acesse:

https://www.câmara.leg.br/propostas-legislativas/2231849

JOVEM É EXECUTADO DENTRO DO BANHEIRO DE CASA, EM GRAJAÚ

Um jovem conhecido como Charles, foi executado no inicio da noite de segunda-feira (20) de janeiro de 2020, no povoado Remanso há 18 km de Grajaú. Segundo informações Charles já teria furado de faca no final de semana passado outro rapaz na pracinha do povoado e, na tarde desta segunda-feira informações apontaram que ele saia para o quintal de casa, onde iria até o banheiro.

No momento em que chegou ao banheiro foi surpreendido com um tiro na cabeça, o jovem morreu no local. O autor do disparo fugiu sem que ninguém pudesse ver ou saber de quem se trata, segundo detalhes ele teria fugido pelo matagal que existe no quintal da vítima.

POLÍCIA APREENDE CAMINHONETE COM DOCUMENTAÇÃO ADULTERADA EM PERITORÓ

Na tarde desta segunda-feira (20), uma equipe da Polícia Rodoviária Federal realizava abordagens na BR-316, no município de Peritoró. Durante a fiscalização foi identificado um automóvel que estava com placas do estado do Ceará.

Ao ser solicitado a documentação ao condutor do veículo, os documentos estavam com atraso e indícios de adulterações.

Após todas as informações recolhidas, foi identificado adulteração na documentação do veículo, a caminhonete e condutor foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil em Peritoró.

Fonte: Neto Ferreira

MOTOCICLISTA MORRE MORRE APÓS COLIDIR COM CAMINHÃO NA BR-135

Na manhã desta terça-feira (21), um motociclista, identificado como Riveraldo Licar Santana, morreu após colidir com a moto na traseira de um caminhão na BR-135, em São Luís.

Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão (PRF-MA), o acidente aconteceu por volta das 9h, entre os quilômetros 5 e 6 da BR-135.

Riveraldo Licar conduzia uma motocicleta Honda/CG 150 Fan ESI, de cor preta, no sentido decrescente da BR-135. De acordo com as primeiras informações obtidas pela PRF-MA, o tempo estava chuvoso, e o motociclista tentou ultrapassar pela direita um veículo de carga.

Quando fez a manobra, desceu para o acostamento e colidiu na traseira de um caminhão que estava parado. Com o impacto da colisão, Riveraldo Licar Santana foi a óbito no local. A vítima morava na cidade de Miranda do Norte e estava indo para São Luís.

De acordo com a PRF-MA, Riveraldo Licar não tinha a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e chegou a ser multado no dia 2 de novembro de 2019, por dirigir sem possuir a CNH.

A abordagem aconteceu na Unidade Operacional da PRF de São Francisco, no km 85 da BR-135, entre Santa Rita e Entroncamento.

Ainda segundo a PRF-MA, a falta de habilitação pode ter sido a causa da morte do motociclista, já que ele fez uma das manobras mais arriscadas no trânsito, a ultrapassagem pela direita e pelo
acostamento.

Além de ser uma infração gravíssima, esse tipo de ultrapassagem deixa o condutor sem a visão necessária e torna a manobra imprevisível. E sob chuva o risco dobra.

Fonte: Neto Ferreira

ATENÇÃO ELEITORES: PRAZO PARA REGULARIZAR TÍTULO ELEITORAL TERMINA EM MAIO

Os cidadãos que tiveram o título de eleitor cancelado têm até o dia 6 de maio para regularizar a situação. Após o prazo, quem não estiver em dia com o documento, não poderá votar nas eleições municipais de outubro, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país.

No ano passado, 2,4 milhões de títulos foram cancelados porque os eleitores deixaram de votar e justificar ausência por três eleições seguidas. Para a Justiça Eleitoral, cada turno equivale a uma eleição.

Para regularizar o título, o cidadão deve comparecer ao cartório eleitoral próximo a sua residência, preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) e apresentar um documento oficial com foto. Além disso, será cobrada uma multa de R$ 3,51 por turno que o eleitor deixou de comparecer. O prazo para fazer a solicitação termina no dia 6 de maio, último dia para emissão do título e alteração de domicílio eleitoral antes das eleições.

Além de ficar impedido de votar, o cidadão que teve o título cancelado fica impedido de tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em universidades públicas, entre outras restrições.

A situação de cada eleitor pode ser verificada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro. Se necessário, o segundo turno será no dia 25 do mesmo mês. Cerca de 146 milhões de eleitores estarão aptos a votar.

Fonte: Domingos Costa

VEREADOR DELEGADO RÔMULO DESTACA NÚMEROS E INOVAÇÕES DA TRADICIONAL CORRIDA DE SÃO SEBASTIÃO EM CODÓ

Assim como faz todos os anos, o vereador delegado Rômulo prestigiou a tradicional Corrida de São Sebastião. Além de participar na prova de ciclismo e parlamentar também entregou premiações e medalhas aos vencedores. Em sua entrevista, o edil ressaltou o trabalho da secretaria de esportes e do governo municipal pelo sucesso da 31ª edição da prova.

Quero parabenizar os organizadores, a secretaria de desporto e lazer, os servidores e ao prefeito Nagib pelo grande sucesso da Corrida de São Sebastião, que abre o nosso calendário esportivos e os grandes eventos do município. A edição 2020 da Corrida de São Sebastião, além do Record de inscrições, com mais de setecentos participantes, também trouxe inovações tecnológicas, como um chip colocado em cada atleta da corrida e do ciclismo, para a verificação do seu tempo e desempenho e celeridade no registro dos resultados de cada prova. Parabéns a todos”, declarou o vereador.