EMPRESÁRIOS DENUNCIAM LICITAÇÕES NA PREFEITURA DE TIMBIRAS

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Dr. Antonio Borba, prefeito de Timbiras

Com menos de um mês de administração, problemas administrativos e jurídicos já começam a aparecer na gestão do prefeito de Timbiras Antônio Borba Lima (Dr. Borba/PSDB). Nesta quinta-feira (19.01) a imprensa  foi procurada por um grupo de empresários locais e de outras cidades do Maranhão e do Piauí para informar sobre reclamação a respeito da Comissão Permanente de Licitação – CPL – da prefeitura.

A problemática foi causada a partir da divulgação no Diário Oficial do Estado do Maranhão, datada de 11 de janeiro de 2017, de três (3) Avisos de Licitação na modalidade Pregão Presencial com Registro de Preço para contratação de empresas para a prestação dos serviços de fornecimento de medicamentos, material hospitalar, odontológico, de laboratório, serviços de limpeza pública, de combustíveis, filtros e lubrificantes, material de expediente, material de limpeza, animação e organização do carnaval, e de iluminação pública para o município de Timbiras.

Os empresários denunciam que apesar da Comissão Permanente de Licitação – CPL – constar na estrutura administrativa da prefeitura aprovada recentemente pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, os representantes de sete (7) empresas não conseguiram encontrar o local de atendimento para o cadastro dos concorrentes, nenhum membro da CPL e nem mesmo ter acesso ao Edital dos Avisos de Licitação, situação que de acordo com empresários ouvidos pela reportagem, está prejudicando as empresas que se dirigiram até Timbiras para concorrerem no processo licitatório.

O empresário maranhense Francisco Diony Soares da Silva, representante da Engenews, empresa da área de limpeza pública, se mostrou indignado e preocupado com a enorme dificuldade em ter acesso ao Edital. O empreiteiro falou para o noticiasdahora.net.br que “simplesmente a pregoeira não compareceu, nem deixou cópias dos editais para apresentar às empresas interessadas, nenhum edital foi disponibilizado para as empresas interessadas. Fizemos contato com o secretário de administração, com o presidente da Câmara, e nenhum disponibilizou qualquer detalhe ou motivo, e assim dificultando o nosso trabalho. Estamos sem saber quais os documentos necessários, por isso vamos ficar de fora. Como a gente não tem acesso a isso a gente não pode participar.”

Os prestadores de serviços reclamam principalmente da dificuldade em adquirir em tempo hábil a documentação da Prefeitura de Timbiras que regulamenta a licitação, o que para os empresários compromete toda a legalidade.

“O sentimento nosso é realmente de frustação, porque a ideia de trabalhar pro governo é a ideia de também ter um compromisso social além do financeiro, e quando a gente é podado desse direito você não tem outro sentimento além de frustação. Mas a busca de nosso direito é sempre contínua, e nós vamos até aonde for possível, e com ajuda do Ministério Público com certeza isso vai ser efetivamente correspondido. Nós estamos protocolando a denúncia a respeito de não poder retirar o edital na prefeitura, o que por lei deveria está disponível para quem quisesse participar, porque a licitação pública ela preconiza o menor preço pro município, e isso faz com o poder público gaste menos, e a necessidade da licitação é justamente além da qualidade, no preço”, disse Atanoan da Silva Nascimento, representante da CS Controle e Serviços, outra empresa maranhense que atua no setor da construção civil.

FOLHA 01
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FOLHA 02
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Fonte: noticiasdahora.net.br

One Response

  1. Isso é muito triste.
    A Promotora de Justiça deveria também ver os cargos criados pela lei de organização administrativa de Timbiras.
    Na lei tem Procurador Geral e Procurador Adjunto. Até aí tudo normal.
    O estranho é que também tem Advogados Geral e Adjunto.
    Ora, as funções de Procurador Geral e Advogado Geral são semelhantes e se confundem.
    Não existe outra explicação, senão se tratar de uma manobra.
    O mais grave é que os vereadores aprovaram e o estranho é que na Câmara tem assessoria jurídica, que não viu esta irregularidade.

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