EX-PREFEITO DE IMPERATRIZ GASTOU IRREGULARMENTE R$ 100 MILHÕES DO FUNDEB

A Controladoria Geral da União (CGU) apurou que não foram comprovados o “efetivo destino dos recursos e a regularidade das despesas” de R$ 100.069.918,48, oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), em 2016, último ano da gestão do ex-prefeito Sebastião Madeira em Imperatriz. A auditoria apurou também o pagamento de despesas “inelegíveis” (não possuem os requisitos necessários) que podem chegar a quase R$ 2 milhões.

Em trecho específico do relatório, os auditores destacam “as situações evidenciadas que demandarão a adoção de medidas preventivas e corretivas por parte dos gestores federais, visando à melhoria da execução dos Programas de Governo ou à instauração da competente tomada de contas especiais, as quais serão monitoradas pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União”.

Nos trabalhos de campo realizados de 7 a 11 de agosto de 2017, os auditores buscavam verificar a regularidade da execução dos recursos do FUNDEB pelos gestores do município. Constataram movimentações financeiras irregulares, utilização de contas intermediárias entre a conta específica dos recursos e seus fornecedores ou prestadores de serviço, ‘dificultando o rastreamento financeiro e a atuação dos órgãos de controle em trabalhos de auditoria e fiscalização’.

A equipe da CGU analisou os extratos da conta corrente específica do FUNDEB, agência 554-1, conta corrente 41571-5, do Banco do Brasil, no período de 01/01/2016 a 31/12/2016.

São operações proibidas no Decreto 7507, de 27 de junho de 2011, e Lei 11494, de 20 de junho de 2007, que condicionam a movimentação dos recursos entre conta corrente específica, por meio eletrônico e mediante crédito em conta corrente de titularidade dos destinatários finais.

Fonte: Neto Ferreira

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