“FLÁVIO DINO É UM TIRANO QUE SE COMPARA A STALIN” DIZ CÉSAR PIRES SOBRE REFORMA DA PREVIDÊNCIA ENVIADA A ASSEMBLEIA

O governo Flávio Dino surpreendeu a Assembleia Legislativa e a população maranhense ao apresentar, na sessão desta terça-feira (19), o Projeto de Lei de Complementar (PLC) 014/2019, que promove mudanças na Previdência dos servidores estaduais do Maranhão. A matéria tramita em regime de urgência e só não foi votada no mesmo dia em que foi publicada porque o deputado César Pires, como membro da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, pediu vistas do projeto e adiou a votação para esta quarta-feira (20).

Flávio Dino é um tirano que se compara a Stalin. Impõe ao parlamento a votação em regime de urgência de uma reforma previdenciária que vai mexer com os direitos adquiridos dos servidores estaduais sem possibilitar que haja qualquer discussão. ´Tanto criticou no âmbito federal, mas aqui age muito pior que o governo Bolsonaro, pois a reforma da Previdência deles foi amplamente em audiências públicas, nos estados, e até alterada”, declarou César Pires.

O deputado leu trechos do PLC 014 e questionou aos demais parlamentares se eles saberiam traduzir o texto encaminhado pelo Executivo. “Diz que fica revogado o artigo 56 da Lei Complementar nº 73, de 04 de fevereiro 2004. Quem sabe o que é isso. O inciso I, do artigo 58, da Lei Complementar nº 73, de 04 de fevereiro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação… Nenhum de nós sabe o que isso representará para os servidores estaduais!”, exemplificou ele.

Em uma rápida análise do projeto, César Pires identificou que a contribuição previdenciária dos servidores estaduais aumentará de 11% para até 19%, dependendo da faixa salarial. “O governador não vê esta Casa como um parlamento, só enxerga aqui súditos do seu império. É difícil aceitar tanta tirania. Por que votar no afogadilho e não haver uma discussão com os deputados? É porque têm vergonha de amanhã a galeria estar cheia e terem de dizer aos servidores que eles serão ainda mais penalizados”, enfatizou.

César Pires concluiu conclamando os servidores estaduais a se manifestarem sobre a reforma da Previdência estadual e a forma ditatorial com que o governo Flávio Dino está tratando a questão, por ter ampla maioria para aprovar o projeto na Assembleia. “Não aceitem que seus direitos sejam retirados sem que haja a menor discussão no parlamento. Sozinha, a oposição muito pouco pode fazer”, disse ele.

O PLC 014 será votado na sessão desta quarta-feira (20) no plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão, a partir das 9h30. E são necessários 22 votos favoráveis para ser aprovado. Dos 42 deputados estaduais, 39 são da base governista.

 

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