EM BARRA DO CORDA, PROMOTORIA PEDE BLOQUEIO DOS BENS DO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra do Corda ajuizou, em 12 de novembro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o presidente da Câmara de Vereadores Gilvan José Oliveira Pereira e as servidoras Gilciane Silva Lopes, Benita Pinto Paiva e Maria de Fátima Gomes de Sousa.

Também são alvos os empresários Fabiano Dockhorn de Meneses e Núbia Fernandes Bonfim, representantes, respectivamente, das empresas F.D. de Meneses e N.F. Bonfim Comércio. Formulou a manifestação ministerial o promotor de justiça Guaracy Martins Figueiredo.

A ACP foi motivada por irregularidades em licitação, realizada em 2016, pela Câmara de Vereadores, para a aquisição de produtos alimentícios, materiais de limpeza e expediente, no valor de R$ 209.800,48.

No procedimento, foram verificadas ilegalidades como ausência dos critérios utilizados para estimar o quantitativo dos materiais, além da falta de indicação do montante de créditos orçamentários vigentes e as dotações disponíveis para a realização da licitação e posterior contratação.

Igualmente foi atestada a exigência, no edital do certame, de apresentação do certificado de registro cadastral do município de Barra do Corda, o que limita o caráter competitivo da licitação. Uma das empresas vencedoras incluiu documentos de habilitação após a realização da licitação. Outra empresa apresentou certidões negativas de débitos de tributos estaduais com prazo de validade expirado. Além disso, não foi designado um representante da administração para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato.

Como presidente da Câmara de Vereadores, Gilvan José Oliveira Pereira foi quem assinou o contrato com as empresas N.F. Bonfim Comércio e F.D. de Meneses. Gilciane Silva Lopes, Benita Pinto Paiva e Maria de Fátima Gomes de Sousa foram as responsáveis por todo o procedimento licitatório, que culminou com a celebração dos contratos.

As empresas N.F. Bonfim Comércio e F.D. de Meneses, representadas, respectivamente, pelos empresários Núbia Fernandes Bonfim e Fabiano Dockhorn de Meneses, foram vencedoras do certame público. Pelo contrato, a N.F. Bonfim Comércio recebeu R$ 129.440,84 e a F.D. de Meneses, R$ 72.530,00.

Na Ação, o MPMA pede que seja decretada a indisponibilidade dos bens dos réus. Além disso, requer a condenação deles de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992) cujas sanções previstas são: ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa civil correspondente a duas vezes o valor dos danos causados ou até 100 vezes o valor da remuneração recebida pelo agente público.

É prevista ainda a proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de cinco anos.

 

PREFEITO DE CODÓ GARANTE QUE HOJE À TARDE PAGARÁ MÉDICOS EM ATRASO

O BLOG DO DE SÁ recebeu na tarde desta terça-feira 19, uma denúncia partindo de médicos de Codó que trabalham no PSF (Programa Saúde da Família). Segundo o denunciante, eles estão desde de Setembro sem receber seus pagamentos por parte da prefeitura de Codó, e quando vão cobrar a secretaria de saúde, a alegação é que os recursos para tais pagamentos ainda não estão disponíveis. “De Sá, nós médicos do PSF estamos sem receber desde setembro, apesar do repasse do governo federal ter sido nas datas corretas, em alguns postos os médicos já deixaram de atender.” Relatou ao blog o denunciante. Entramos em contato com o próprio prefeito Francisco Nagib e o mesmo garantiu que hoje à tarde o dinheiro estará na conta dos médicos.

 

CASAL É PRESO APÓS TENTAR ASSALTAR ALUNA NA UNIFACEMA EM CAXIAS

Um casal foi preso após tentar assaltar uma estudante do Centro Universitário de Ciências e Tecnologia do Maranhão (UniFacema), em Caxias.

De acordo com informações do 2º Batalhão de Polícia Militar, o casal estava com uma arma de fogo, calibre 32 com seis munições intactas. Eles foram identificados como Cicero da Conceição Lima e Gleiciane Reis Silva.

A prisão ocorreu após a guarnição da Foça Tática avistar o casal em uma motocicleta sem placa em atitude suspeita.

Testemunhas afirmam que eles haviam acabado de tentar roubar uma aluna próximo à entrada da faculdade.

Cicero e Gleiciane ainda tentaram fugir da polícia, mas foram capturados na Avenida Santos Dumont, próximo ao conjunto Acaraú. O casal foi conduzido e levado para a delegacia da cidade.

Ascom: Polícia de Caxias

APÓS CRÍTICAS SOBRE A PREVIDÊNCIA DE BOLSONARO, FLÁVIO DINO FAZ A MESMA COISA

Depois de tanto criticar a reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), encaminhou à Assembleia Legislativa seu projeto de lei com a nova previdência estadual.

Em linhas gerais, já está claro: a Nova Previdência de Flávio Dino é igual à de Bolsonaro.

Senão, vejamos.

Na proposta promulgada pelo Congresso há uma semana, servidores públicos federais que ganham acima de R$ 10 mil mensais serão os mais atingidos pela alíquota progressiva.

No Maranhão, a mesma alíquota progressiva chega a até 22% para essa faixa do funcionalismo: São 16,5% para quem ganha de R$ 10 mil a R$ 20 mil; 19% para quem ganha de R$ 20 mil a R$ 39 mil; e 22% para quem ganha acima de 39 mil.

É o mesmo sistema da reforma federal, que institui um sistema de alíquotas progressivas, que vão de 7,5% a 22%, conforme o salário do servidor. A cobrança incide sobre faixas de renda, assim como a proposta de Dino.

Por exemplo: nos dois casos, na prática, a contribuição de 22% incidirá só sobre a parcela do salário que superar os R$ 39 mil mensais.

No fim das contas, a reforma de Dino faz o que fez a reforma de Bolsonaro: quem ganha mais, paga mais.

Fonte: Gilberto Léda

MULHER É PRESA EM ZÉ DOCA ACUSADA DE FURTO QUALIFICADO

A Polícia Civil do Estado do Maranhão, através da 8ª DRP de Zé Doca, prendeu em flagrante a nacional ANTÔNIA NILDA MAGALHÃES DE OLIVEIRA (36) “NILDA”, pelos crimes de furto qualificado e dano. A vítima J. S. S. (32), procurou esta delegacia informando que sua funcionária NILDA havia subtraído de sua residência dinheiro, joias, um aparelho celular e outros objetos. A equipe de capturas realizou diligências, localizando a suspeita, e encontrado  no quintal da residência da acusada um celular IPHONE e 05 relógios, furtados de J.S.S., que estavam enterrados, enrolados em um vestido, e ainda verificaram que naquele local, peças de roupas, bolsas e sapatos da vítima estavam sendo queimados.

Ascom: Polícia de Zé Doca

EM PRESIDENTE DUTRA, GOVERNO PRETENDE IMPLANTAR NOVO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

A prefeitura de Presidente Dutra por meio do prefeito Juran Carvalho, pretende mudar todo o sistema de iluminação pública do município. A  reunião com a empresa responsável pelo serviço, aconteceu na Câmara de Vereadores na manhã desta terça-feira (19). “ A empresa Dutra Luz é quem vai cuidar disso, foi a vencedora da licitação para operar com essa mudança em ruas, avenidas e comunidades.” Disse o prefeito.

A empresa vencedora da licitação se comprometeu em evento realizado na Câmara, que vai substituir todas as lâmpadas já existentes na cidade por lâmpadas de LED. “Esse serviço embeleza a cidade e traz economia para o município.” Disse Daniel Awada representante da empresa Dutra Luz.

DETENTO É ASSASSINADO A TIROS EM SÃO LUÍS

Um homem identificado como José Cirilo Sales Figueiredo, de 24 anos, foi morto a tiros na manhã desta quarta-feira (20) na Rua dos Afogados, em São Luís. Segundo a polícia, ele estava cumprindo pena em regime semiaberto.

O crime ocorreu em frente ao local onde os presos que cumprem regime semiaberto são abrigados na capital. O detento estava saindo quando foi surpreendido por criminosos e atingido com cerca de seis disparos de armas de fogo.

Os socorristas do Serviço de Atendimento Móvel Urgente (Samu) foram acionados, mas José Cirilo já estava sem vida. A polícia esteve no local para tomar as providências necessárias e tentar localizar os responsáveis pelo assassinato.

Fonte: Neto Ferreira

 

VEJA QUANTO O SERVIDOR MARANHENSE VAI PAGAR NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA DO GOVERNO FLÁVIO DINO

Ao propor a reforma da Previdência do Maranhão (saiba mais), o governador Flávio Dino (PCdoB) adéqua o regime de aposentadorias dos servidores estaduais à Nova Previdência, promulgada na semana passada pelo Congresso.

Para isso, são criadas novas faixas de contribuição.

Pela regra geral, há um aumento de 11% para 14%, mas são aplicados fatores de redução ou majoração de alíquota por faixa salarial.

Veja abaixo quanto cada servidor pagará de contribuição previdenciária, de acordo com o salário recebido:

Até um salário-mínimo: 7,5%
Acima de um salário-mínimo a R$ 2 mil: 9%
De R$ 2 mil a R$ 3 mil: 12%
De R$ 3 mil a R$ 5.839,45: 14%
Acima de R$ 5.839,45 até R$ 10 mil: 14,5%
De R$ 10 mil a R$ 20 mil: 16,5%
De R$ 20 mil a R$ 39 mil: 19%
Acima de 39 mil: 22%

Fonte: Gilberto Léda