ELEIÇÕES OAB: CAMPANHA DE SÂMARA BRAUNA RECEBE MAIS ADESÕES EM ANDANÇAS PELO MARANHÃO

A candidata que mais cresce nas pesquisas de intenção, agora é também a que mais recebe adesões por parte de advogadas e advogados inscritos nas subseções da Ordem dos Advogados do Brasil nos municípios maranhenses. Sâmara Braúna esteve recentemente em Açailândia, Imperatriz e Balsas onde falou sobre propostas de sua campanha e projetos para uma gestão eficiente e proativa da OAB Maranhão.

Durante o encontro com os colegas nessas três subseções, a representante da Chapa 3 ponderou sobre questões de grande preocupação para a classe que é a inclusão e a manutenção do profissional no mercado de trabalho com os avanços tecnológicos.

Sâmara Braúna tem chamando atenção da classe para a advocacia do futuro, um assunto que não é enfrentado pelos adversários e nunca foi debatido pela OABMA.

O avanço tecnológico interferirá diretamente no mercado de trabalho da classe, a qual precisa estar preparada para essa nova realidade, sobretudo pelo fato de que o mercado já está saturado e predatório então precisamos criar oportunidades para os profissionais.

O principal desafio da candidata é capacitar o profissional para a advocacia do futuro, e como uma das propostas lança a capacitação dos profissionais em todo Estado do Maranhão.
A qualificação do profissional é a porta de entrada para o mercado e a advocacia do futuro já é presente. Não podemos mais perder tempo ouvindo propostas que na verdade são meras obrigações da OABMA. Faremos do site da OABMA o maior portal de ensino jurídico do Maranhão que alcançará toda a advocacia de onde estiver, seja de sua casa ou do seu escritório. ” finalizou a candidata.

Fonte: Neto Ferreira

POLÍCIA PRENDE HOMEM ACUSADO DE ASSALTAR A AGÊNCIA DO BRADESCO DE COROATÁ

A Polícia Civil do Maranhão, por intermédio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais – SEIC, prendeu na quarta-feira (14), José Ribamar Santos do Carmo, vulgo índio, de 39 anos de idade, no Povoado São Simão, em Rosário,.

A operação foi deflagrada pelo Departamento de Combate ao Roubo a Instituições Financeiras – DCRIF, da SEIC, com vistas a dar cumprimento a Mandado de Prisão Preventiva, expedido pelo juízo da Segunda Vara Criminal de Coroatá.

Logo após o furto do Banco Bradesco de Coroatá, ocorrido em 03 de outubro, diversos materiais de arrombamento foram apreendidos na residência do preso, que, na ocasião, conseguiu fugir da polícia.

Também foram encontrados no imóvel documentos que demonstravam que o investigado exercia importante papel de liderança dentro de facção criminosa, no interior do Estado.

Desde então, o DCRIF realizava inúmeras diligências com vistas a prender “ÍNDIO”. Este foi o terceiro envolvido preso pelo furto da agência do Banco Bradesco de Coroatá – MA.

Por fim, informa-se que também será dado cumprimento a Mandado de Prisão decorrente de sentença condenatória definitiva, por tráfico ilícito de drogas, expedido pela Primeira Vara de Execuções Penais de São Luís.

Fonte: Neto Ferreira

BARBARIDADE: MULHER É MORTA PELO ESPOSO COM UM TIRO NA BOCA EM CODÓ

Um crime bárbaro chocou os moradores da rua Santiago, no bairro São Pedro, em Codó. Um homem, identificado como Jhonatan Moura da Silva, de 19 anos, tirou a vida de sua companheira com um tiro de espingarda na boca. O homicídio aconteceu na tarde desta quinta-feira, por volta das 15h, e teve como vítima Lilian Rafaela Santos da Silva, de 25 anos de idade.

O Jhonatan Moura foi preso pela Polícia Militar minutos após o crime e confessou que matou a companheira após discutirem na residência que moravam. Ele alegou que vivia a cerca de 4 meses com a mulher e que o relacionamento era conturbado, com várias brigas e discussões.

Em entrevista à imprensa, o Policial Militar Cabo Bacelar disse que o homicida alegou que vinha sofrendo ameaças da companheira e que vizinhos relataram que ele agredia constantemente a mulher.

O criminoso foi encaminhado para a 4ª Delegacia de Polícia Civil de Codó e ficará à disposição do delegado de plantão.

Fonte: Marco Silva

FATALIDADE: CRIANÇA TEM CORPO QUEIMADO EM CARVOARIA EM BURITICUPU

Um menino identificado por João Miguel, de cinco anos, está na UTI do Socorrinho, Hospital Municipal Infantil de Imperatriz, em estado grave após sofrer uma queimadura de 3º grau

A criança teria sido queimada em uma carvoaria no povoado Sagrima, município de Buriticupu, distante 200 km, quando acompanhava o pai em uma área onde se faz carvão. O menino teria corrido em direção a um local onde havia um buraco coberto e fogo por baixo. Outras pessoas também se queimaram tentando tirar a criança do fogo.

Nas redes sociais muitos internautas comovidos com a situação do garoto estão buscando ajuda financeira para que ele possa ser transferido para um hospital referência no tratamento de
queimaduras, em Goiânia (GO).

O Hospital Municipal de Imperatriz disse que apesar do município não ter um centro especializado no tratamento de queimados graves, o garoto está recebendo toda a estrutura disponível na rede municipal de saúde, que conta inclusive com cirurgião plástico.

Fonte: Neto Ferreira

IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS DE CODÓ REALIZA 11° CONGRESSO DE JOVENS

A Igreja Evangélica Assembleia de Deus Missão em Codó-MA, convida você para participar do 11° Congresso de Jovens da  UMADEC, (União de Mocidade das Assembleias  de Deus em Codó) que este ano trás  como tema “Se prepare, Jesus Breve Voltará”, terá várias apresentações como louvores, jograis, coreografias e pregação da palavra de Deus.

O evento festivo inicia hoje, (15) com a abertura no Templo Central da igreja, localizado na avenida Dr. José Anselmo próximo à antiga casa de saúde e, os demais dias, no Espaço Cultural na Avenida Augusto Teixeira, a partir das 18h30min.

Participação especial da cantora Eliane Silva, do  Pastor Alexandre Brito, que estará ministrando a palavra durante os dias de congresso juntamente com os demais Pastores Pedro Meirelles e Alex Rodrigues.

Venha,  convide sua família, amigos e irmãos para juntos louvarmos e adorarmos ao Senhor Deus. Participe você é o nosso convidado todo especial.

Por: Assessoria de Imprensa UMADEC/ Jornalista Wellyngthon Sampaio

DEPUTADOS COBRAM EXPLICAÇÕES PARA SUPOSTA FALTA DE DINHEIRO EM FUNDO DE PREVIDÊNCIA NO MARANHÃO

O fundo de previdência dos servidores públicos foi discutido em sessão na Assembleia Legislativa. Deputados de oposição cobraram explicações do governo do Estado sobre a situação do fundo de previdência e aposentadoria dos funcionários públicos estaduais.

Segundo os parlamentares, o fundo estaria perto de quebrar nos próximos meses. Pelo menos é o que afirma o deputado estadual Adriano Sarney (PV) que diz que o governo do Maranhão não possui capital necessário para pagar os trabalhadores já inativos. “Segundo os técnicos que vieram aqui a esta casa do governo do Estado não tem recurso suficientes para pagar os aposentados no ano que vem”.

Um comunicado publicado nesta semana pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público do Estado do Maranhão (SINTSEP) diz que técnicos da Secretaria Estadual do Planejamento e Orçamento teriam reconhecido, em reunião na Assembleia Legislativa, uma possível indisponibilidade de caixa para o pagamento das pensões e aposentadorias no ano de 2019 porque o governo, segundo o documento, mudou a composição do conselho, que gere o fundo tendo a maioria dos conselheiros para aprovar as pautas de seu interesse e, o governo ainda teria feito saques irregulares e remanejamento de recursos do fundo para outros fins.

O comunicado cita ainda um saque recente de mais de R$ 400 milhões do Fundo de Pensão e Aposentadoria sem justificativa. O deputado Eduardo Braide (PMN) ressalta que já foram retirados do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa) mais de R$ 1 bilhão. Ele revela que solicitará ao presidente do Instituto de Previdência uma posição sobre a situação.

O líder do governo na Assembleia, deputado Rogério Cafeteira (DEM), nega que o Estado tenha retirado dinheiro do Fundo para outros fins. “Não existe nenhum desvio de recurso. O recurso está sendo utilizado e não há saques. Há, na verdade, resgate de aplicações para que pague os contribuintes, os aposentados e pensionistas”.

Mas uma representação feita pelo Ministério Público de Contas para o Tribunal de Contas do Maranhão no ano de 2017 afirma que o governo Flávio Dino editou decretos para abrir créditos adicionais suplementares em favor das Secretarias de Estado da Infraestrutura, da Educação e diversas unidades orçamentárias e, inclusive, o Tribunal de Contas do Estado utilizando-se como fonte de recursos o Fundo de Pensão e Aposentadoria do Maranhão.

O documento constata ainda que em poucos meses essa abertura de créditos suplementares para outras áreas do governo chegou a comprometer quase R$ 145 milhões do Fundo. Nos últimos cinco meses o governo não tem publicado na internet o balanço das despesas e receitas do Fundo de Previdência.
Na última publicação, ocorrida em junho deste ano, o Fundo de Pensão e Aposentadoria vinha arrecadando cerca de R$ 88 milhões por mês e pagando mensalmente R$ 133 milhões aos aposentados e pensionistas, o que significa um deficit mensal de R$ 44 milhões. O problema é que não tem como prever até quando o Fundo vai ter reserva o suficiente para cobrir essa diferença.

O presidente do Sindicato dos Servidores, Cleinaldo Lopes, diz que o Fundo tem menos de R$ 200 milhões em caixa e prevê que a reserva vai zerar ainda no primeiro semestre do ano de 2019 se nada for feito. “Nós queremos pedir a Deus. Temos fé em Deus para que isso não aconteça, mas pela atual situação de recurso financeiro do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria nós que já havíamos, anteriormente, provocado, denunciado nós estamos sentindo que isso irá acontecer”

Em nota, o Governo do Estado disse que tem buscado o equilíbrio entre receitas e despesas para honrar as obrigações, entre elas o pagamento de aposentados e pensionistas, mas não explicou se houve saques do Fundo para outros fins.

Fonte: Neto Ferreira

POR JACINTO JÚNIOR: O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, BASE DA DEMOCRACIA

A ciência exata contribuiu e continua a contribuir para a humanidade resolver seus problemas de forma fantástica. E posso citar o caso da proporcionalidade.

O princípio da proporcionalidade é o substrato perfeito para estabelecer o necessário equilíbrio entre forças antagônicas permitindo, dessa forma, confluir soberanamente a existência da Democracia como peça distintiva de todo e qualquer processo político e social. Portanto, esse princípio inspira as mais confiáveis alternativas para a resolutividade dos conflitos.

E o que tem a ver esse argumento com o que pretendo apresentar diante de um fato que, a priori, testificou a necessidade imperiosa de aclarar as assombrosas dúvidas que permearam os neurônios desgastados de alguns desavisados edis quanto a questão democrática? A Democracia se caracteriza por ser um método que impõe limites e limita as decisões tomadas, mesmo a maioria sendo acossada pela minoria; assim, sua existência prática, nos ensina a ter respeito e velar pelo respeito em relação a outrem, mesmo na condição de minoria.

Utilizo-me desse argumento para esclarecer a finalidade e os espectros determinantes que a proporcionalidade oferece ao processo democrático numa disputa objetiva.

Mas, antes de adentrar no cerne da questão – o princípio da proporcionalidade -, permita-me recobrar um fato recente – ocorrido no último dia 06.11.2018 (terça-feira), durante a sessão ordinária da Casa Legislativa Municipal em que o Presidente autorizou a um membro da comunidade – e, ao mesmo tempo, dirigente do movimento sindical – a fazer uso do Parlatório, para esclarecer a situação dos profissionais da educação no que tange ao salário em atraso; no entanto, sob o protesto de um vereador da base governista, o representante da categoria ficou por alguns minutos impedido de fazer uso da fala; pois, tal vereador invocou o Regimento Interno da Casa para justificar seu argumento contra a participação do membro da comunidade e representante da categoria dos profissionais da educação. Entretanto, o Presidente levantou uma proposta e a colocou em votação para que o Plenário decidisse. E o Plenário da Casa decidiu em favor da fala do membro da comunidade e representante da categoria. O vereador derrotado, imediatamente, se retirou do Plenário num gesto antidemocrático e não prezando pela urbanidade.

E ao tomar ciência desse fato, busquei a figura invocada pelo vereador: Regimento Interno da Casa, e tratei de lê-lo em sua inteireza. Encontrei na Seção III – Dos Precedentes Regimentais. Art. 313, § 1º, que faz referencia à atitude do Presidente. Vejamos o significado desta terminologia em conformidade com o menestrel filólogo Aurélio Buarque de Holanda: Precedente [Do lat. Praecedente] adj. g. 3. Deliberação ou procedimento que serve de critério ou pretexto a prática posteriores semelhantes.

Quando fazemos a interpretação dessa regra rígida, encontramos aquilo que é notório: uma abertura para enquadrar um ato e considera-lo legítimo, amparado no próprio Regime Interno. E, na sequência, pode ser instruído como regra igual para outros episódios análogos. A tomada de decisão do Presidente ganha força de lei e passa a ser então uma jurisprudência. Portanto, a posição tomada pelo Presidente não foi ilegal e menos ainda, extrapolou o conceito de Democracia – não houve quebra de legalidade – ao contrário, fortaleceu ainda mais sua existência como instrumento essencial à vida da coletividade. Ao propor a votação em Plenário da fala do cidadão e representante da categoria dos profissionais da educação, o Presidente demonstrou equilíbrio e sensatez sem ferir o Regimento Interno. A estratégia de provocar o Plenário a uma votação ‘favorável’ ou ‘contrária’ à participação do cidadão e representante da categoria dos profissionais eliminou qualquer tentativa de cunho obsequioso.

Nesse processo é que se apresenta a ideia do Princípio da Proporcionalidade. Ele nos orienta a seguir uma perspectiva variável que condicionará cada um a receber sua parte. Não há desequilíbrio – há uma distribuição combinada – entre as forças oponentes e, sim, uma justaposição entre esses elementos, para mais e/ou para menos cujo resultado culmina com a consolidação daquilo que imaginamos ser a mais importante celebridade no conjunto social: a irretocável Democracia. Por conseguinte, a Democracia é sustentada pelo e no Princípio da Proporcionalidade! E esse princípio precisa ser respeitado por todos indistintamente! Nele, ecoa a moralidade, a ética e, sobremaneira, o espírito da consensualidade e, mais ainda, o da urbanidade.

A Casa Legislativa Municipal é um clássico exemplo dessa definição objetiva. A fração de toda e qualquer agremiação partidária, tem direito a um assento nas diversas Comissões Permanentes discriminadas pelo Regimento Interno, tal fato, reflete o caráter democrático existente entre as forças antagônicas com o propósito de construir o belo na adversidade. Essa lição já deveria ter sido apreendida por aqueles que transitam os corredores da Casa Legislativa Municipal. Do mesmo modo, deveriam respeitar as decisões tomadas pela maioria ante as proposições submetidas à deliberação em Plenário.

A Casa Legislativa Municipal carece dotar uma nova estratégia para retomar sua credibilidade diante da opinião pública, caso contrário, a renovação em 2020 será total. O que vem se caracterizando como parte defensável – pelos vereadores da situação – de um governo politicamente incorreto, surge como se fosse uma ideia serena e absolutamente aceita pela comunidade com natural submissão. Ora, essa concepção não consegue mais sobreviver no limiar do novo conceito de homem público comprometido com o desenvolvimento social de nossa cidade.

Por fim, entendemos que o Princípio da Proporcionalidade deve ser o fiel da balança para equalizar as diferenças e restabelecer a ordem naquilo que é fundamental: respeitar as decisões tomadas democraticamente. A simetria entre a proporcionalidade e a Democracia é semelhante ao conceito de participação social e apropriação da luta pelos setores articulados; uma unidade condicionando a existência da outra. Assim, tem de ser o exercício democrático em sua profunda proporcionalidade.

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