RECONHECIMENTO: PAI DE FLÁVIO DINO EXALTA CÉSAR PIRES

O deputado César Pires saiu extremamente agradecido da solenidade em comemoração aos 184 anos da Assembleia Legislativa do Maranhão. Desde a palestra do advogado e historiador Sálvio Dino, que na sessão solene fez referências elogiosas à sua atuação parlamentar, até a visitação ao Memorial Parlamentar de Proteção ao Patrimônio Histórico e Documental da Assembleia Legislativa do Maranhão, criado por um projeto de resolução de sua autoria.

Para uma plateia de desembargadores, secretários de Estado e historiadores, Sálvio Dino falou do seu desejo de escrever um livro sobre os grandes oradores do Maranhão, e apontou César Pires como “um dos poucos bons tribunos que existem no Brasil, do Oiapoque ao Chuí”. “Ele é um orador preparado, que enobrece qualquer Poder Legislativo”, ressaltou Sálvio Dino. Ele também destacou que César Pires exerceu grande influência no processo que resgatou, em livros, a história do Legislativo Maranhense, quando foi primeiro secretário da Casa.

Ainda na programação comemorativa, o presidente Othelino Neto abriu a exposição do acervo que integra o Memorial Parlamentar de Proteção ao Patrimônio Histórico e Documental da Assembleia Legislativa do Maranhão, instituído pela Resolução Legislativa 805/2016, oriunda de projeto de César Pires. “Cumprimento ao deputado César Pires pela brilhante iniciativa que hoje se materializa”, reconheceu Othelino Neto, ao final da sessão solene.

Gestos como esses, de reconhecimento de lideranças que militam em campos políticos opostos ao nosso, ficam hospedados no coração, guardados a sete chaves”, concluiu César Pires.

EM SÃO LUÍS, VEREADORES ADIAM VOTAÇÃO DE PROJETO QUE REGULAMENTA UBER

A Câmara Municipal de São Luís iniciou, nesta segunda-feira (25), a votação das emendas ao Projeto de Lei nº 001/2017 que regulamenta o transporte individual de passageiros com uso de aplicativos de celular na capital maranhense.

A votação, iniciada às 10h45min e suspensa, em função do tempo regimental, às 16 horas, será retomada nesta terça-feira (26), no mesmo horário regimental.

 Das emendas analisadas até agora, duas foram aprovadas e três apresentadas de forma verbais foram rejeitadas. Outras três ficaram prejudicadas e não serão mais votadas. No total, foram apresentadas 12 emendas ao projeto, desde que a proposta começou a tramitar na Casa, no dia 23 de janeiro de 2017.

Um forte esquema de segurança foi montado no Palácio Pedro Neiva de Santana para a sessão que durou mais de cinco horas e começou a analisar as regras para viagens de carro através do serviço oferecido por plataforma digital.

Das emendas que foram votadas, duas delas foram apresentadas pela Comissão de Mobilidade Urbana (CMU) e outra pelo vereador Honorato Fernandes (PT). A primeira trata do Art. 2º que altera a capacidade máxima de passageiro, de sete para seis; a segunda suprime artigos que tratavam de regras já estabelecidas pelo projeto; e a terceira obriga empresas de aplicativos a pagar 5% de cada corrida à prefeitura de São Luís, proposta pelo parlamentar petista.

 A próxima sessão plenária para os vereadores votarem as emendas da regulamentação do serviço e o projeto de transporte por aplicativos ocorre nesta terça-feira (26), a partir das 10h, com transmissão, ao vivo, pela Rádio Educadora AM (560) e pelo site da Casa no endereço eletrônico www.camara.slz.br.

 Identificação

 O projeto que já foi aprovado em 1º turno, no dia 18 de dezembro de 2017, está de acordo com a Lei Federal nº 13.640/2018 que determina a regulamentação do serviço pelas prefeituras. Antes de ir à votação em plenário, a matéria passou pelas Comissões de Constituição de Justiça (CCJ) e de Mobilidade Urbana (CMU) e foi objeto de discussão em duas audiências públicas, uma delas no auditório da OAB-MA.

 Os vereadores Genival Alves (PRTB), Beto Castro (PROS) e Antônio Marcos Silva, o Marquinhos (DEM), chegaram a apresentar emendas visando modificar as regras estabelecidas no projeto. No entanto, durante a sessão ordinária, Isaías Pereirinha (PSL), Ricardo Diniz (PRTB), Pavão Filho (PDT), Umbelino Júnior (PPS), dentre outros parlamentares, também apresentaram sugestões para alterar a proposta sobre os serviços oferecidos pelo aplicativo.

 Entre as medidas, que foram apreciadas pelo plenário, consta duas emendas de Ricardo Diniz para identificação do passageiro por parte do motorista e o destino da corrida.

Segundo o parlamentar, as propostas foram colocadas para apreciação de forma verbal a partir de sugestões dos próprios profissionais.

 “Os motoristas dos aplicativos reclamam que recebem as chamadas, mas não sabem quem vão buscar e isso acaba facilitando o assalto. Além disso, também apresentamos uma proposta para que o motorista seja informado sobre o destino antes mesmo do passageiro entrar no veiculo. Nos moldes atuais, o motorista fica inseguro, pois aceita uma viagem sem saber percurso do usuário”, declarou Diniz.

 Já o vereador Pavão Filho propôs uma emenda que obriga as empresas de aplicativos a cumprir exigências estabelecidas no dispositivo sob pena de multa de R$ 10 mil reais. “É importante criar regras para punir as companhias que prestam serviços de transporte privado por plataforma digital em caso de descumprimento”, explicou o pedetista.

Por fim, Beto Castro propõe uma exigência maior no cadastro de motoristas parceiros. De acordo com ele, além das certidões de antecedentes criminais é importante a apresentação do exame de sanidade mental. “Eu acho importante se discutir os critérios para o cadastramento dos ubers, pois os usuários precisam saber se o profissional que está prestando o serviço está apto para esse trabalho”, explicou Beto.

Inovador – O vereador Paulo Victor (PTC), autor da proposta, disse que o projeto representa inovação para a mobilidade de São Luís e também para os passageiros. “Os aplicativos nos ajudam a achar soluções“, afirmou.

 Alguns desentendimentos ocorreram durante a sessão com discussões entre motoristas do Uber e taxistas que ocupavam a galeria do plenário Simão Estácio da Silveira com manifestações contra e a favor da proposta. Vários vereadores tomaram a palavra para justificar seu voto, dizendo que estão preocupados com a situação do município, mas entendem que o serviço de transporte por meio de aplicativos é um avanço impossível de conter.

Complexidade

 O presidente da Câmara, vereador Osmar Filho (PDT), disse que o plenário conseguiu exaurir algumas emendas complexas apresentadas pela Mesa Diretora da época e também por um dos colegiados que apreciou a proposta no início da tramitação. O chefe do legislativo também justificou os motivos que levaram a suspensão da sessão para esta terça.

Como se trata de um tem muito complexo, hoje conseguimos exaurir duas emendas. Uma emenda de autoria da Mesa Diretora da época, que foi retirada; e outra de iniciativa da Comissão de Mobilidade Urbana que constava de 14 artigos e a gente exauriu. Em função do horário regimental, tivemos que suspender a sessão, convocando outra para o mesmo horário regimental nesta terça-feira”, informou Osmar.

  O projeto com as emendas estabelece que:

  • A CNH do motorista contenha a informação de que exerce atividade remunerada (exigências já feita pelos aplicativos);
  • Apólice de seguro para si, para o passageiro e para o veículo;

 Veículo com data de fabricação inferior a oito anos;

 Certidão negativa estadual e federal de antecedentes criminais do motorista;

 Cadastramento do motorista pessoal e intransferível;

  • Veículo em boas condições de funcionamento, segurança, higiene e conservação;

 Que o motorista forneça à fiscalização municipal, dados estatísticos ou outros elementos que forem solicitados para fins de controle;

 Mantenha em dia a documentação pessoal e do veículo, exigidos pelas autoridades competentes;

 Cumpra o Código de Trânsito Brasileiro;

 Facilite, colabore e coopere, sempre que instado, a realização de fiscalização municipal;

 Multa de R$ 10 mil reais para as empresas que descumprirem a lei;

 Identificação do passageiro e o destino da corrida antes do motorista aceitar a viagem;

 Apresentação do exame de sanidade mental por parte do motorista;

 Legenda foto 001: Plenário da Câmara retomará votação de emendas nesta terça-feira (26).

Legenda fotos 02 e 03: Motoristas do aplicativo compareceram à sessão ordinária desta segunda-feira.

Legenda foto 04: Vereador Paulo Victor é autor do projeto que regulamenta o serviço.

 

Diretoria de Comunicação Social CMSL

CÉSAR PIRES PROPÕE MODERNIZAÇÃO DOS SÍMBOLOS QUE INDICAM ATENDIMENTO PREFERENCIAL A IDOSOS

O deputado César Pires apresentará na Assembleia Legislativa um projeto de lei visando modificar a imagem (pictografia) utilizada atualmente nas vagas de estacionamento e placas que indicam atendimento preferencial ao idoso. Para o parlamentar, a imagem atual é pejorativa e não mais reflete a realidade das pessoas com 60 anos ou mais. Por meio das redes sociais, ele fará uma consulta popular sobre o assunto.

Hoje, quando buscamos atendimento ou vagas preferenciais de estacionamento nos deparamos com imagens que indicam idosos debilitadas, corcundas, com problema de coluna, dificuldade de locomoção e amparadas por bengalas. Com certeza, essas imagens não mais representam pessoas com 60 anos de idade ou mais”, justificou César Pires, ao anunciar o projeto.

Ele ressaltou que os brasileiros estão vivendo mais e com mais qualidade de vida, desenvolvendo diversas atividades profissionais, recreativas e esportivas. “A nossa legislação deve ser adequada a essa nova realidade, pois a terceira idade não é mais sinônimo de inatividade e doença”, enfatizou.

César Pires acrescentou que fará uma consulta popular, por meio das redes sociais, para que a população maranhense se manifeste sobre o assunto e até sugira novas imagens para serem utilizadas nas placas de atendimento e vagas de estacionamento para pessoas com mais de 60 anos.

“A JOGADA” DE FLÁVIO DINO PARA ACOMODAR ALIADOS, INCLUSIVE ZITO ROLIM DE CODÓ

A movimentação feita pelo governador Flávio Dino (PCdoB) no comando de pastas do primeiro escalão do Palácio dos Leões conseguiu acomodar pelo menos três suplentes na Assembleia Legislativa do Maranhão. Um a menos do que desejava o comunista.

Com a saída de Marcelo Tavares (PSB) para a Casa Civil, assumiu o exercício do mandato Edivaldo Holanda (PTC); Márcio Honaiser (PDT) para o Desenvolvimento Social, assumiu Ariston Ribeiro (Avante); e Ana do Gás (PCdoB) para a Mulher, assumiu Zito Rolim (PDT).

Dino não conseguiu, apenas, tirar Hélio Soares (PR) do exercício do mandato. O dono da vaga na Alema, deputado federal e presidente do Partido da República do estado, Josimar Maranhãozinho, decidiu manter o afilhado na Casa e emplacou na chefia da Sagrima uma sobrinha.

O projeto do governador era abrir espaço para Valéria Macedo (PDT), mas com a recusa de Maranhãozinho, entregou para o clã que possui resquício de feudo eleitoral na Região Tocantina a presidência da Gasmar.

Dos suplentes acomodados, apenas Edivaldo Holanda ganhou a vaga por duplo desejo de Flávio Dino. O comunista queria  Marcelo Tavares de volta à Casa Civil, como homem forte de seu governo; e Holandão, como também é chamado, é pai do prefeito de São Luís Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

Já Ariston Ribeiro entrou por articulação dos Leões para amarrar seu padrinho político, o prefeito de Santa Rita e presidente do Avante no Maranhão, Hilton Gonçalo; e Zito Rolim como cumprimento de promessa de campanha feita em Codó pelo ex-secretário estadual de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry (PCdoB), hoje deputado federal.

Fonte: Atual7

EM TIMON, HOMEM É CONDENADO A PENA DE RECLUSÃO E MULTA POR FURTO DE CABOS ELÉTRICOS

Imagem meramente ilustrativa

O juiz fixou a pena em dois anos de reclusão, a ser cumprida em regime aberto, e pagamento de vinte dias/multa calculados em 1/30 do salário mínimo vigente na época dos fatos. Como não havia casa do albergado em Timon, o juiz substituiu a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos: prestação de serviços comunitários e depósito de R$ 500,00 em conta bancária gerida pela 3ª Vara Criminal, responsável pela execução penal.

Segundo a sentença, o crime foi descoberto quando o homem foi flagrado dentro das instalações da subestação da CEMAR, pelo vigilante que trabalhava no local, depois de ter arrombado duas grades e duas portas, cortado e separado os cabos de cobre do aterramento dos transformadores da subestação, que alimenta a energia distribuída na região.

DEFESA

 Após acionada a polícia e levado à delegacia, o acusado negou a prática do crime e afirmou que entrou na CEMAR “para caçar passarinho”.

Após verificar as provas colhidas pela polícia, no inquérito policial, e produzidas na fase judicial, e atestar o relato das testemunhas, o acusado foi considerado culpado pelo crime de “furto qualificado” – praticado com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa” (artigo 155, parágrafo 4º, inciso I, do Código Penal), combinado com o artigo 14, inciso II – “tentado, quando iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente”.

O juiz considerou, na dosagem da pena, fatores como o réu ser primário; ter cometido o delito por interesse em enriquecer à custa do esforço e do patrimônio alheio e lucro fácil e, ainda, o fato de o delito ter sido praticado na manhã de um domingo, que, por não ser dia e horário comercial teria sucesso, o que justifica a aplicação da pena-base além do mínimo legal.