APÓS MATÉRIA SOBRE GASTOS, PRESIDENTE DA CÂMARA DE PERITORÓ RESPONDE BLOG DO DE SÁ

O Presidente da Câmara Municipal de Peritoró, Jurenaldo Bezerra Lisboa, ficou surpreso com matéria publicada no Blog do De Sá, do conceituado jornalista Leandro de Sá, sobre o Portal da Transparência do Poder Legislativo Peritoroense. A matéria afirma que ao visitar o site da Câmara de Peritoró não foi encontrado nenhuma informação referente à transparência, inclusive sobre licitações, pagamentos, gastos e contratos. A publicação chega a insinuar que tudo se encontram as escondidas.

No entanto, importante deixar claro que não procede tais alegações. O Portal da Transparência encontra-se no site da Câmara, visível para o acesso de todo e qualquer cidadão. Lá estão detalhadas todas as informações que a Lei exige sobre receitas, despesas, licitações, contratos, pagamentos, funcionários e muitos outros. Tudo conforme as exigências legais estabelecidas pelo Tribunal de Contas do Estado.

Para comprovar bastar entrar no site da Câmara no endereço: www.cmperitoro.ma.gov.br e clicar no link transparência, que você é direcionado para todas as informações detalhadas, ou acesse o link www.cmperitoro.ma.gov.br/index.php/transparencia para ir diretamente á página.

Importante informar que no dia 08 de agosto de 2019, cinco dias antes da publicação da matéria, o Tribunal de Contas do Estado TCE-MA fez a 4ª avaliação do Portal da Câmara de Peritoró, e pela quarta vez atestou que a Câmara Municipal de PERITORÓ CUMPRE com as exigências de transparência previstas no art. 48, incisos II e III, c/c o art. 48-A da Lei Complementar nº 101/2000. (documento anexo).

Portanto, resta esclarecido que a Câmara Municipal de Peritoró encontra-se totalmente cumprindo o que a Lei determina quanto a Transparência de suas ações.

APÓS ARMADILHA EM ESTRADA, CASAL SOFRE ASSALTO E MULHER MORRE AO SER BALEADA

Uma mulher de 41 anos morreu após um assalto ocorrido no km 81 da BR-402, na região do povoado Moçambique, em Humberto de Campos, a cerca de 85 km de São Luís.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Vânia Pereira da Silva estava em um carro junto com o marido, quando foram surpreendidos por galhos e tocos de madeira colocados na rodovia. Ao parar o carro, dois homens saíram de dentro de uma área de mato e anunciaram o assalto.

O motorista e marido de Vânia, que é policial militar, reagiu ao assalto e efetuou disparos. Um dos assaltantes identificado como Josivan Lopes da Conceição, de 22 anos, também atirou e atingiu a cabeça de Vânia com um tiro de espingarda “bate bucha”.

Ela foi socorrida, levada ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu. Josivan foi preso dirigindo uma moto roubada e depois foi levado para a Delegacia de Rosário.

Fonte: G1MA

FORAGIDO DA JUSTIÇA DE BARRA DO CORDA É PRESO EM ALTO ALEGRE

A Polícia Civil de Barra do Corda e Bacabal, em ação de cooperação, prendeu ontem, domingo, na cidade de Alto Alegre, homicida foragido da justiça de Barra do Corda.

A prisão se deu em desfavor de EDIMILSON MARTINS ALVES, vulgo “BIGODE” e ocorreu em decorrência de cumprimento de mandado de prisão preventiva expedido contra EDIMILSON em razão do mesmo ter se fugido de Barra do Corda, não comparecendo ao chamamento da justiça para apresentar defesa no processo que é réu, por ter sido denunciado como autor do homicídio contra uma vítima conhecida por CÉLIO, fato este ocorrido em 15/10/2014, por volta das 19:30h, no Bairro Vila Sampaio, onde EDIMILSON teria matado CÉLIO com três facadas em decorrência de uma discussão durante um jogo de baralho.

De posse do mandado de prisão preventiva contra “BIGODE”, os investigadores de Barra do Corda diligenciaram e descobriram o endereço onde ele estava escondido na cidade de Alto Alegre/MA, sendo tal endereço repassado à Polícia Civil de Bacabal, a qual começou a fazer diligência na localidade, prisão está ocorrida neste domingo.

“Essa é mais uma ação da Polícia Civil local em repressão a crimes contra a vida. Em menos de uma semana 03 foragidos por crimes de homicídios que estavam residindo em outras cidades, inclusive em outros estados, foram encontrados por nossos investigadores e presos pelas polícias locais”, disse o delegado Renilto Ferreira.

Fonte: Minuto Barra

 

APÓS APLICAR GOLPES, FALSO ADVOGADO É PRESO EM ITAPECURU MIRIM

José de Ribamar de Araújo Mendes, de 67 anos, foi preso nesta quinta-feira (15) na cidade de Itapecuru-Mirim, a 108 quilômetros da capital maranhense. Ele estaria se passando por advogado na região.

A Polícia Civil investiga se o crime de extorsão foi cometido por José de Ribamar. Segundo o delegado regional Samuel Morita, ele ainda teria usado o nome da autoridade policial para cometer o crime.

O homem é suspeito do crime de estelionato, já que teria recebido a quantia de R$ 500 reais de um proprietário de bar da cidade para evitar uma suposta fiscalização no local.

O delegado também já recebeu outras pessoas que teriam sido enganadas pelo suspeito. Uma das vítimas conseguiu reaver dinheiro que havia entregue para o falso advogado.

MA10

PRF RECUPERA CAMINHONETE ROUBADA EM MINAS GERAIS

Uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu no final da manhã de quinta-feira (15), na BR-316, em Santa Inês/MA, uma caminhonete MMC/ L200 Triton, que trafegava com placa clonada.

A abordagem aconteceu por volta das 11h20, no km 260 da BR 316, quando os policiais realizavam fiscalização de rotina. Os agentes deram ordem de parada e solicitaram a documentação do veículo e a CNH do condutor.

Na sequência, foi realizada vistoria nos elementos de identificação veicular, onde foi verificado sinais de adulteração de alguns elementos. Foi constatado que a verdadeira caminhonete tratava-se de uma L200 com placas de Minas Gerais que apresentava ocorrência de roubo no município de Vespasiano/MG, ocorrência datada de 2015.

Diante dos fatos, o homem e a caminhonete foram encaminhados, sem lesões, para a Delegacia Regional de Polícia Civil, de Santa Inês/MA para as providências que o caso requer.

Fonte: PRF

PREFEITO DE CAROLINA É ACIONADO POR NEPOTISMO NA NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIOS

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 6 de agosto, uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Carolina, Erivelton Teixeira Neves, devido nepotismo na nomeação de secretários municipais. O promotor de justiça Marco Túlio Rodrigues Lopes assinou a ACP.

Segundo a Promotoria de Justiça de Carolina, o secretário de Governo e cunhado do prefeito, Walber Rocha, e a secretária municipal de Desenvolvimento Social e prima da primeira-dama, Luciane Martins, ocupam cargos na gestão do município mesmo sem qualquer justificativa de natureza profissional, curricular, acadêmica, de experiência ou técnica para a nomeação.

“Tudo indica que a nomeação de ambos ocorreu exclusivamente por causa da relação de parentesco. Isso porque, não fossem parentes, jamais estariam ocupando os cargos em questão”, afirma o promotor Marco Túlio.

PEDIDOS

O MPMA requer à Justiça concessão de liminar determinando o imediato afastamento (ou ordem de exoneração) de Walber Rocha e Luciane Martins dos cargos de secretários municipais.

Todos os servidores, funcionários ou empregados ocupantes de cargos em comissão, que não se submeteram a concurso público e possuam vínculo de parentesco, até o terceiro grau, com gestores e diretores de empresas públicas vinculadas ao Município de Carolina, diante de suspeita de nepotismo para indicação ao cargo, também devem ser afastadas até o fim do processo ou eventual exoneração, sob pena de multa diária.

A condenação por ato de improbidade administrativa pode resultar na perda da função pública, ressarcimento integral do dano, se houver, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

EX-PREFEITO DE ITAPECURU MIRIM E UM EMPRESÁRIO DE BACABAL ESTÃO A UM PASSO DA CADEIA

A 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim denunciou o ex-prefeito do município, Magno Amorim (Cidadania), e outros cinco, por suspeita de integrarem uma organização criminosa que teria fraudado processos licitatórios para a realização do carnaval de 2016 na cidade.

Apresentada pelo promotor Igor Adriano Trinta Marques, na última quinta-feira 8, a denúncia alcança também o ex-secretário municipal de Cultura e Turismo Carlos Alexandre Muniz Lopes; o ex-pregoeiro Ricardo Barros Pereira; o ex-assessor jurídico Humberto Henrique Veras Teixeira Filho; e os empresários Jaime Rocha da Costa e Lupércio Alves de Lima.

Todos foram denunciados pelos crimes de responsabilidade (pena de reclusão, de dois a doze anos), fraude em processo licitatório (detenção, de dois a quatro anos, e multa), organização criminosa (reclusão, de três a oito anos, e multa) e lavagem de dinheiro (reclusão, de três a dez anos, e multa) em concurso de pessoas e concurso material.

Segundo o Ministério Público, uma representação formulada por Marcos Antônio Duarte de Sena revelou que, apesar da empresa JCR Produções Ltda., de Jaime Rocha da Costa, ter sido a vencedora do Pregão Presencial n° 021/2016 para fornecimento de estrutura de palco, iluminação, camarim, gerador e bandas para a festa momesca, o material teria sido efetivamente fornecido pelo denunciante, contratado diretamente pelo prefeito Magno Amorim, por R$ 60 mil.

Ainda de acordo com o Marcos Sena na representação, ao se dirigir ao setor de licitação para comprar o edital da concorrência, teria sido informado por Ricardo Pereira que o prazo já estava encerrado e que tudo teria sido acertado para que a empresa de Lupércio de Lima fosse a vencedora.

Lupércio de Lima, diz o MP-MA, atuaria na indicação de empresas laranjas para participar de processos licitatórios em diversos municípios maranhenses. Em geral, essas empresas têm sede em cidades que não utilizam notas fiscais eletrônicas.

As investigações identificaram também que, em 4 de fevereiro de 2016, houve uma transferência de R$ 201.936,62 da conta da Prefeitura de Itapecuru-Mirim, recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), para a de Jaime da Costa. No dia seguinte, o empresário teria transferido R$ 175 mil para a conta de Lupércio de Lima.

Além disso, análise da Assessoria Técnica da PGJ (Procuradoria Geral de Justiça) apontou outras irregularidades como a inexistência de comprovantes de publicação do aviso de licitação, do resultado do pregão e do extrato do contrato.

Para o promotor de Justiça que denunciou a suposta organizaçaõ criminosa, os fatos confirmam “a linha investigativa de que Jaime funcionava como uma espécie de ‘laranja’ de Lupércio e Magno Amorim, para simular a licitação, bem como para fins de lavagem de capitais

Magno Amorim, Carlos Alexandre Lopes e Ricardo Pereira também foram denunciados por corrupção passiva (pena de reclusão, de dois a doze anos, e multa), enquanto Jaime da Costa e Lupércio de Lima respondem por corrupção ativa, estando sujeitos à mesma pena.

Também foi pedido o bloqueio de imóveis em nome de Jaime Rocha da Costa e Lupércio Alves de Lima.

Fonte: Antonio Martins

TCE AFROUXA E ADIA PRAZO QUE APURA ACUMULO DE CARGOS NO MARANHÃO

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão decidiu prorrogar, pela segunda vez, o prazo para que gestores públicos estaduais e municipais informem à corte quais providências foram tomadas pelas respectivas gestões para corrigir as ilegalidades por acúmulo indevido de cargos no âmbito da administração pública.

O novo afrouxamento no cerco contra esse tipo de malandragem no serviço público ocorreu nesta quarta-feira 14, durante a sessão do Pleno, por sugestão apresentada pelo próprio presidente do tribunal, conselheiro Nonato Lago.

Conforme vem mostrando a imprensa, o primeiro prazo terminou no dia 14 de julho último, quando houve o primeiro prorrogamento, que se encerraria ontem 14.

Segundo o Cesma (Censo Eletrônico dos Servidores do Estado) mais recente, elaborado pelo próprio TCE-MA, existem cerca de 37 mil casos de acúmulo ilegal de cargos públicos no Maranhão. A maioria, segundo a análise da corte, envolve profissionais da educação e da saúde.

Ao sugerir a prorrogação do prazo em mais três meses, Nonato Lago alegou, sem entrar em maiores detalhes, haver sido procurado por diversas instituições preocupadas com as consequências das medidas para sanar esses conflitos.

De acordo com publicação no site do TCE, dentre os que procuraram o presidente da corte estão os presidentes da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB); da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT); da Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão), Erlânio Xavier; e da Seccional maranhense da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Thiago Diaz.

Eles teriam apresentado o pleito por entenderem, segundo diz o tribunal, que há diversas situações que precisam de uma análise mais criteriosa.

A votação pelo novo prazo foi unânime, tendo os conselheiros Edmar Cutrim e Jorge Pavão se pronunciado favoráveis à proposta, argumentando que a prorrogação vai evitar prejuízos e injustiças.

Fonte: Atual7

VEREADOR PRESO EM BOM JARDIM POR DESVIO DE RECURSOS JÁ FOI TRANSFERIDO PARA PRESÍDIO

Foi transferido nesta quarta-feira (14) para a Unidade Prisional de Santa Inês, o vereador do município de Bom Jardim, Antônio Cesarino (PROS) que foi preso por suspeita de atrapalhar as investigações relativas a um processo que apura o desvio de R$ 108 mil reais dos cofres da Câmara de Vereadores do município.

A prisão de Cesarino foi realizada por conta de um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA) que investiga as irregularidades nos cofres públicos de Bom Jardim, município localizado a 275 km de São Luís. De acordo com o MP, o vereador e sua esposa, Ana Lídia Cesarino, teriam desviado R$ 108 mil em 2012. Na época, Ana Lídia era presidente da Câmara de Vereadores.

O pedido de prisão preventiva do político havia sido solicitada desde a semana passada pelo Promotor de Justiça, Fábio Oliveira Santos, mas havia sido negado. Também foi solicitada a prisão de Ana Lídia, mas a Justiça decretou somente a de Cesarino. Para ela, foram impostas medidas cautelares como não se ausentar da cidade e não se aproximar de alguns prédios públicos.

Cesarino passou a noite na Delegacia de Bom Jardim, foi transferido para a regional de Santa Inês e em seguida, para a Unidade Prisional do município. Segundo o MP, ele já estava sendo monitorado por meio do uso de uma tornozeleira eletrônica desde a semana passada.

“Nós pedimos a prisão dele tanto para a garantia da ordem pública quanto para a conveniência da instituição criminal, haja vista que desde o primeiro momento ele já tentou assediar testemunhas e inclusive, no próprio Ministério Público. Ele teve a coragem de tentar intimidar uma testemunha do MP dentro da nossa Promotoria”, disse o promotor.

As investigações

 O MP recebeu denúncias de que os dois também estavam falsificando, coagindo e aliciando funcionários e ex-funcionários da Câmara de Bom Jardim, para que assinassem recibos confirmando que receberam dinheiro da casa. Juntos, a quantia dos recibos pode chegar a R$ 100 mil reais, o que segundo o MP, explicaria o desaparecimento do dinheiro público.

“Inclusive um ex-servidor que mora no Mato Grosso mandou por WhatsApp um recibo datado de dezembro de 2014, pedindo que ele assinasse aquele recibo. Ele [o servidor] ficou espantado porque nem mesmo tinha recebido o valor e o vereador tendo a cara de pau de mandar um recibo ideologicamente falso para ele assinar”, explicou o promotor de Justiça, Fábio Santos Oliveira.

Outras condenações

Além desta condenação, Antônio Cesarino possui outra que foi concedida pela Justiça no início deste ano. O político foi acusado de fraudar documentos enquanto tentava se eleger presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bom Jardim, em 2010.

Segundo o Ministério Público, ele prometia pagar mensalidades atrasadas de associados do Sindicato dos Trabalhadores Rurais em troca do voto, mas dava aos lavradores comprovantes falsos de quitação. Ele foi condenado a quatro anos e cinco meses de prisão, mas ganhou o direito de recorrer em liberdade e de usar tornozeleira eletrônica.

O político ficou conhecido em todo o Maranhão quando foi preso em 2014 junto com ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite, conhecida como ‘prefeita ostentação’ e o marido dela, Beto Rocha. Os três são acusados de desviar dinheiro público destinado à educação de Bom Jardim e usado para a compra de merenda escolar e a reforma de unidades de ensino.

Na época, Antônio Cesarino era Secretário de Agricultura de Bom Jardim. Mesmo com as acusações e alguns anos após o episódio, ele se candidatou a vereador e foi eleito com quase 800 votos.

Por meio de nota, Antônio Cesarino afirmou que é inocente e está sendo vítima de perseguição política.

Fonte: G1 MA