PROMOTORIA PEDE BLOQUEIO DE R$ 1 MILHÃO DO EX-PREFEITO DE ALDEIAS ALTAS

Fraudes em um convênio firmado em 2013 pelo Município de Aldeias Altas e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes) para construção de estrada vicinal, levaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, em 13 de maio, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra os implicados nas irregularidades.

Na manifestação, o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Caxias, Francisco de Assis da Silva Júnior, requer, entre outras sanções, a indisponibilidade de bens dos envolvidos no valor de R$ 1.047.410,00 e o pagamento dano moral coletivo de, no mínimo, R$ 500 mil.

A lista de acionados inclui o ex-prefeito José Benedito da Silva Tinoco, a empresa Lima Silva Projetos e Avaliações Ltda – EPP, os empresários Maria de Fátima Silva, Francisco Sampaio e o procurador da empresa, Sinésio Sousa.

Aldeias Altas é termo judiciário de Caxias.

Iniciadas em abril de 2016, as investigações do MPMA demonstraram o uso de nome de “laranjas” e a simulação de provas de execução dos serviços, referentes ao convênio n˚ 200/2013.

Na visão do MPMA, a empresa Lima Silva Projetos e Avaliações Ltda – EPP, era um meio para desvio de recursos públicos porque era formada em nome de terceiros (Francisco Sampaio) e gerenciada por procuração por outras pessoas (Sinésio Sousa). A movimentação financeira da empresa era alternada entre os dois. Maria de Fátima Silva também participou das irregularidades com o uso de seu nome.

Um dos sinais de fraude observados foi o fato de que o termo de aceitação da obra foi baseado apenas em fotografias direcionadas, para simular a aprovação da prestação de contas junto à Sedes.

Além disso, todos os atestes (confirmações oficiais) de que os serviços foram prestados eram dados diretamente pelo ex-prefeito, sem fiscalização por agentes públicos, mas com base em planilha de medição fornecida pela empresa, na qual não havia assinatura de um fiscal responsável. “Isto demonstra um conluio entre o ex-gestor público e agentes privados”, afirma o promotor de justiça.

Além da indisponibilidade de bens e o pagamento de dano moral coletivo, o MPMA solicita a condenação dos requeridos à perda de eventual função pública; ressarcimento integral do dano; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos e pagamento de multa civil até o dobro do dano.

A 1ª Promotoria de Justiça de Caxias também pede a declaração da nulidade do procedimento licitatório que resultou na contratação da Lima Silva Projetos e Avaliações Ltda – EPP.

A IMAGEM DA MANHÃ: MAIS UM ABACAXI PARA NAGIB DESCASCAR

Caminhões abastecidos de bebidas alcoólicas foram parados nesta manhã e ainda estão no km 17 aguardando uma ordem do prefeito Nagib para puderem entrar em Codó e descarregar.

A empresa alega que  o decreto municipal só proibia até 17 de maio. Agora, o prefeito Nagib está com este abacaxi nas mãos para descarregar o mais rápido possível.

ATENÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO: PREFEITO DE TIMBIRAS CONTRATA SEM LICITAÇÃO EMPRESA DE SÃO LUÍS COM ENDEREÇO EM TERESINA

Com dispensa de licitação no valor de R$ 110.050,00 (cento e dez mil e cinquenta reais), a prefeitura de Timbiras contratou uma empresa suspeita para a aquisição de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), para atender às necessidades das Unidades Básicas de Saúde do município de Timbiras.

O ESTRANHO  CNPJ DE TERESINA COM ENDEREÇO EM SÃO LUÍS

Chega a ser muito estranho o conteúdo do que vamos mostrar nos documentos abaixo, pois a referida empresa que tem no contrato o seguinte CNPJ: 20.048.236.0001-05, aparece com o seguinte endereço no contrato: Rua 04, quadra 03, Conjunto Habitacional Vinhais N° 15, em São Luís-MA e o nome fantasia da empresa é: PRECISION DIAGNÓSTICOS SOLUÇÕES LTDA. Porém, numa pesquisa feita pelo BLOG DO DE SÁ, como mostra o documento abaixo, esse CNPJ é de outra empresa que tem o nome fantasia de SMILE DISTRIBUIDORA que fica na Rua professora Amália Pinheiro, n° 3390, bairro distrito Morros, em Teresina-PI, e não em São Luís como mostra o contrato firmado entre a prefeitura de Timbiras e a empresa PRECISION DIAGNÓSTICOS SOLUÇÕES LTDA.

VAMOS EXPLICAR MELHOR

A empresa PRECISION SOLUÇÕES DIAGNÓSTICOS LTDA, que teria sido contratada pelo prefeito, fica no endereço da capital Maranhense, no entanto o CNPJ está registrado em Teresina com outro endereço totalmente diferente, inclusive sendo em outro estado. Já a empresa SMILE DISTRIBUIDORA é de fato quem tem o endereço em Teresina-PI, mas ela é quem é a dona do CNPJ contratado pelo prefeito de Timbiras como mostram os documentos listados abaixo pelo BLOG DO DE SÁ. Na pesquisa feita pelo BLOG, o CNPJ da empresa PRECISION  É: 10.430.441.0001-87 com o endereço na Rua 04, n° 15, quadra 03, conjunto Vinhais, São Luís-MA.

RESUMINDO A ÓPERA

O prefeito de Timbiras contratou uma empresa cujo CNPJ é registrado em Teresina, embora o endereço listado fique em São Luís, porém o fato mais grave é que o nome fantasia não é o mesmo do contrato. No CPNJ contratado pelo prefeito a empresa fica localizada em Teresina com outra razão social. Esse fato requer a atenção especial do Ministério Público, uma vez que ele infringe os princípios da Lei de Licitações em mais de um ponto, e de maneira tão explícita que não pode ser ignorada. O BLOG DO DE SÁ recebeu várias ligações de Timbiras informando que o prefeito estaria contratado uma empresa de fachada, porém nós trabalhamos buscando os fatos reais, e sempre baseando-nos em documentos, assim descobrimos que existe essa confusão no endereço da empresa contratada pelo prefeito, que planta uma dúvida de improbidade na licitação. O espaço está aberto aqui para a Prefeitura de Timbiras, caso queira se manifestar sobre esta postagem. Veja abaixo o contrato firmado entre a prefeitura e a empresa.

                  Veja agora os dois números de CNPJ das referidas empresas e os endereços de cada uma:

 

EM CODÓ, DELEGADO RÔMULO VASCONCELOS ENTREGA CESTAS BÁSICAS E MASCARAS PARA FAMÍLIAS DA ZONA RURAL

Esta semana o vereador Delegado Rômulo realizou visitas a várias localidades da zona rural de Codó, para entregar cestas básicas e máscaras às famílias das comunidades. De acordo com o parlamentar, o objetivo é ajudar trabalhadores rurais e desempregados em situação de vulnerabilidade social, além de reforçar a importância do isolamento social em meio à pandemia do novo coronavírus.

Realizamos visitas á vária comunidades para entregar as cestas e as máscaras. Os casos confirmados em nossa cidade evoluíram muito e temos que fazer com que as famílias entendam a importância do isolamento social, levar informações sobre a higiene pessoal, que é fundamental no combate ao vírus e levar as máscaras para as famílias que ainda não puderam comprar”, explicou o vereador.

Informação e prevenção são as melhores armas no combate a Covid-19

Para o vereador Delegado Rômulo, tão importante quanto às doações de máscaras, alimentos ou material de higiene, é conseguir conscientizar as famílias de que a proliferação do novo coroanvírus pode ser contida, se todos seguirem as recomendações das autoridades em saúde. O parlamentar lembrou que todos os voluntários sejam multiplicadores da informação mais importante: que é a prevenção, e de que ainda é fundamental respeitar o isolamento social e ter paciência, pois a pandemia vai passar e a cura está prestes a chegar

Precisamos levar esse auxílio como alimentos, material de higiene e máscaras para proteção das famílias que mais precisam. Se cada um fizer sua parte podemos ajudar muita gente em nosso município. No entanto, a melhor, menos sofrida e menos custosa ferramenta de combate aos coronavírus é a informação, a socioeducação e a prevenção correta. Aproveito para pedir aqui, a todos os voluntários que também estão nessa luta, que sejam multiplicadores dessa mensagem a todos os nossos munícipes. Tenham paciência, continuem em casa, cuidem-se, protejam-se. A cura já está chegando, mais o melhor remédio ainda é a prevenção”, recomendou o vereador.

 

PREFEITURA DE CAXIAS PRORROGA ISOLAMENTO SOCIAL, ESTABELECE BARREIRAS SANITÁRIAS E TOQUE DE RECOLHER

A Prefeitura de Caxias determina, por meio do Decreto nº 156, de 17 de maio de 2020, a prorrogação das medidas de isolamento social até o dia 31 de maio. A medida é de caráter excepcional, em virtude da baixa adesão ao distanciamento social obrigatório já decretado pelo estado do Maranhão e pelo município de Caxias. Por este motivo, a prefeitura entende que se faz necessária a intensificação das medidas restritivas previstas nos Decretos Municipais nº 93, de 20 de março de 2020; 94, de 22 de março de 2020; 126, de 06 de abril de 2020; 132, de 12 de abril de 2020; 143, de 21 de abril de 2020, e 152, de 30 de abril de 2020, prorrogando as medidas existentes até o dia 31 de maio, passível de prorrogação, visando o combate à propagação da transmissão da covid-19, infecção humana causada pelo coronavírus, e dá outras providências.

BARREIRAS SANITÁRIAS

Uma das novidades é que durante a vigência do Decreto nº 155, será estabelecido o controle, inclusive sanitário, da entrada de pessoas e veículos no município de Caxias, com pontos fixos, mas sem restrições de alterações, na BR-316 (sentido São Luís – Caxias); MA – 349 (sentido Aldeias Altas – Caxias); MA – 127 (sentido povoado do Baú – sede do Município de Caxias).

A prefeitura lembra que somente após a verificação sanitária pelos agentes públicos será permitido o ingresso de pessoas e veículos:

– Em deslocamento por motivos de saúde, próprios e de terceiros, designadamente para obter ou facilitar assistência em hospitais, clínicas, postos de saúde e outros estabelecimentos do mesmo gênero;

– Os deslocamentos entre os domicílios e os locais de trabalho de agentes públicos;

– Os deslocamentos entre os domicílios e os locais de trabalho permitidos;

– Os deslocamentos para assistência ou cuidados de pessoas com deficiência, crianças, progenitores, idosos, dependentes ou pessoas vulneráveis, desde que devidamente comprovado;

– Os deslocamentos para participação em atos administrativos ou judiciais, quando convocados pelas autoridades competentes;

–  Os deslocamentos necessários ao exercício das atividades de imprensa;

– Os deslocamentos para outras atividades de natureza análoga ou por outros motivos de força maior ou necessidade impreterível, desde que devidamente justificados;

MERCADO PÚBLICO

O Mercado Público do Município de Caxias durante o período de calamidade na saúde pública estabelecida funcionará em horário reduzido das 06:00 horas às 12:00 horas, devendo haver o controle quantitativo de ingresso de consumidores, reduzindo à 50% (cinquenta por cento) da capacidade e cabendo ao Poder Público continuar executando a higienização de suas áreas internas e externas enquanto durar a medida.

MOTOTAXISTAS E VENDA DE BEBIDAS

Fica proibida a venda de bebidas alcoólicas para consumo no local e nas imediações dos locais de venda, sendo vedado também o seu consumo em quaisquer logradouros públicos. Fica proibida a aglomeração de mototaxistas estacionados em vias, logradouros e pontos de mototaxistas devendo os mesmos guardarem distância mínima de 02 (dois) metros entre as motos e os transeuntes, sob pena de responderem a procedimento administrativo e passíveis de perda da respectiva licença.

RESTRIÇÃO NO CENTRO COMERCIAL

Por conta da baixa adesão às determinações de distanciamento social, ficam estabelecidas medidas especiais visando reduzir o fluxo de pessoas e veículos no espaço a ser denominado de Centro Comercial. O perímetro do Centro Comercial terá os seguintes pontos de fechamento e controle pelos agentes públicos municipais:

– Na Rua Riachuelo com a 1o de Agosto (Livraria Graúna);

– Na Rua Dr. Berredo (Casa dos Estudantes);

– Rua São Benedito (Escola Infantil São Luis);

– Rua Senador Costa Rodrigues com Praça do Rosário, e;

– Rua Desembargador Morato com Praça da Matriz.

O acesso e veículos motorizados, somente será permitido exclusivamente por moradores das ruas onde se dará o isolamento, mediante apresentação de um comprovante de residência.

O QUE FUNCIONA NO CENTRO?

No perímetro do Centro Comercial será permitido o funcionamento apenas de bancos, lotéricas e farmácias, sendo vedada qualquer outra atividade, ainda que essencial, e será fechado para trânsito de veículos, com exceção de veículos de transporte de valores ou abastecimento de farmácias, a partir de 18 de maio de 2020 e com termo final a ser estabelecido em decreto posterior.

Será vedado o ingresso e fluxo de vendedores ambulantes no perímetro do Centro Comercial, sendo permitida apenas as atividades comerciais estabelecidas no parágrafo anterior;

Fica proibido o funcionamento de correspondentes bancários que estejam localizados no interior de qualquer estabelecimento não essencial;

TOQUE DE RECOLHER

Pelo presente Decreto fica estabelecido o toque de recolher do dia 18 a 31 de maio de 2020, das 23:00 horas até as 05horas59min do dia seguinte, para confinamento domiciliar obrigatório em todo território do Município de Caxias, ficando terminantemente proibido a circulação de pessoas, exceto a circulação quando necessária para acesso aos serviços essenciais e sua prestação, comprovando-se a necessidade ou urgência.

Caso haja o descumprimento, poderá ocorrer apreensão de veículos e condução forçada de pessoas pelas autoridades municipais e estaduais.

Em razão do toque de recolher fica proibida a circulação e permanência de pessoas nos parques, praças públicas municipais, ruas e logradouros, objetivando evitar contatos e aglomerações, no período estipulado.

A Prefeitura de Caxias, lembra que todas as medidas previstas neste Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento, acrescendo-se outras, a depender da evolução dos casos de contaminação pelo coronavírus (SARS-COV-2)

CLASSE DE MOTOTAXISTAS RECEBEM CESTAS BÁSICAS EM PERITORÓ

A classe dos mototaxistas foram os beneficiados da vez com as cestas básicas doadas pelos deputados estaduais Zito Rolim e André Fufuca à população que mais precisa em Peritoró. A entrega aconteceu na manhã do último sábado (16) e contou com o apoio da equipe de voluntários e amigos do médico Dr. Júnior.

Mais uma vez gostaria de agradecer a doação feita pelos deputados estaduais Zito Rolim e André Fufuca, além dessa equipe de voluntários amigos, tão dedicada, que ajudaram na distribuição neste sábado. A solidariedade e o amor ao próximo são muito imortantes neste momento. Também quero lembrar a tidas as famílias que continuem em casa, se protegendo. A prevenção ainda é o melhor remédio”, agradeceu Dr. Júnior.

TRISTEZA EM COROATÁ: SÓ HOJE (17), FORAM REGISTRADAS 03 MORTES E TEM MAIS 189 CASOS CONFIRMADOS DA COVID-19

O prefeito Luis Filho, lamentou nas suas redes sociais no agora a pouco a situação assustadora que vive o município. “Infelizmente hoje é um dia triste, perdemos 03 coroataenses para a Covid-19. Quero aqui deixar meu sincero sentimento de pesar, desejar muita força à família e amigos. Nossa luta continua contra essa doença que está maltratando nosso povo” Disse ele. Veja abaixo os dados:

POLÍCIA MILITAR DE CODÓ RECUPERA MOTO TOMADA POR ASSALTANTES


Na manhã de sábado (16/05), a Polícia Militar do 17°BPM recebeu uma denúncia pelo 190 de que uma moto Pop vermelha de placa PSP 4344, que foi tomada de assalto na noite do dia 15/05/2020, por volta das 19 h, no bairro São Raimundo estaria sendo usada para realizar outros assaltos e que teria sido vista nas proximidades do cemitério Monte Sinai, bairro São Raimundo.
Uma guarnição deslocou até o local e constatou a veracidade da informação encontrando o veículo abandonado, que foi levado para o pátio do quartel do 17°BPM.
A pronta resposta foi dada em tempo pelos policiais de serviço, já que os criminosos passaram a ser procurados assim que levaram a referida motocicleta da vítima.
Mais um desfecho positivo contra a criminalidade foi realizado pelos policiais lotados no Batalhão de Codó-MA, a moto POP será encaminhada para a delegacia para as deliberações da autoridade policial que investigará e identificará os criminosos.

17°BPM SUA SEGURANÇA É NOSSA MISSÃO!