PERITORÓ, GOV. ARCHER E MAIS 55 MUNICÍPIOS DEIXAM DE RECEBER RECURSOS POR CONTA DE CONVÊNIOS SUSPEITOS

A CGU (Controladoria-Geral da União) no Maranhão conseguiu evitar o repasse de cerca de R$ 17 milhões a 57 municípios no estado, que seriam feitos entre 2019 e este ano, por meio de convênios celebrados em 2018 com o Ministério do Meio Ambiente para elaboração de diagnósticos ambientais.

A descoberta foi feita por meio de auditoria do órgão, aberta após a constatação de indícios de irregularidades apontados em denúncia feita à Promotoria de Justiça de Açailândia.

O cancelamento do repasse se deu após recomendações da CGU-MA à Secretaria de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental – gestora do Programa Nacional de Recursos Hídricos –, atualmente vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional.

Na auditoria, a CGU-MA identificou direcionamento na celebração dos convênios com os 57 municípios, além de ineficácia dos repasses para a promoção da conservação, recuperação e uso racional dos recursos hídricos.

De acordo com as apurações, a escolha dos locais de intervenção da política pública se assentou em bases equivocadas, bem como o diagnóstico ambiental realizado a partir dos perímetros municipais revela-se sem utilidade alguma para as políticas públicas de desenvolvimento social e de meio ambiente, saneamento e recursos hídricos.

Chamou atenção ainda a pactuação uniforme do valor aproximado de R$ 300 mil, independente da extensão territorial e do volume de água a ser mapeado em cada município. Os auditores da CGU-MA detectaram também diversas irregularidades na contratação desses serviços pelos entes municipais como: termos de referência mal formulados, com padrão único para todos os municípios – apesar das peculiaridades de cada circunscrição municipal –, sendo 43 termos emitidos por apenas três profissionais diferentes, o que levantou suspeitas de direcionamento do processo desde a pactuação dos convênios de repasse.

Abaixo a relação completa dos municípios que tiveram o repasse suspenso devido à atuação da CGU-MA:

  1. Afonso Cunha;
    2. Altamira do Maranhão;
    3. Alto Alegre do Maranhão;
    4. Alto Alegre do Pindaré;
    5. Amarante do Maranhão;
    6. Bacurituba;
    7. Bela Vista do Maranhão;
    8. Belágua;
    9. Bequimão;
    10. Bernardo do Mearim;
    11. Boa Vista do Gurupi;
    12. Buritirana;
    13. Cajari;
    14. Campestre do Maranhão;
    15. Centro do Guilherme;
    16. Chapadinha;
    17. Cidelândia;
    18. Feira Nova do Maranhão;
    19. Governador Archer
    20. Governador Luiz Rocha;
    21. Governador Newton Bello;
    22. Igarapé do Meio;
    23. Itapecuru Mirim;
    24. João Lisboa;
    25. Joselândia;
    26. Lago do Junco;
    27. Lago Verde;
    28. Lagoa do Mato;
    29. Lajeado novo
    30. Maracaçumé;
    31. Maranhãozinho;
    32. Matinha;
    33. Montes Altos;
    34. Nina Rodrigues;
    35. Olinda Nova do Maranhão;
    36. Parnarama;
    37. Passagem Franca;
    38. Paulino Neves
    39. Pedro do Rosário;
    40. Penalva;
    41. Peri Mirim;
    42. Peritoró;
    43. Pirapemas;
    44. Presidente Juscelino;
    45. Ribamar Fiquene;
    46. Santa Filomena do Maranhão;
    47. Santo Amaro do Maranhão;
    48. São Pedro da Água Branca;
    49. São Raimundo das Mangabeiras;
    50. São Raimundo do Doca Bezerra;
    51. Satubinha;
    52. Sucupira do Norte;
    53. Trizidela do Vale;
    54. Turilândia;
    55. Urbano Santos;
    56. Viana;
    57. Vila Nova dos Martírios.

Foto: fozzie_slz

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *