TCE AFROUXA E ADIA PRAZO QUE APURA ACUMULO DE CARGOS NO MARANHÃO

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão decidiu prorrogar, pela segunda vez, o prazo para que gestores públicos estaduais e municipais informem à corte quais providências foram tomadas pelas respectivas gestões para corrigir as ilegalidades por acúmulo indevido de cargos no âmbito da administração pública.

O novo afrouxamento no cerco contra esse tipo de malandragem no serviço público ocorreu nesta quarta-feira 14, durante a sessão do Pleno, por sugestão apresentada pelo próprio presidente do tribunal, conselheiro Nonato Lago.

Conforme vem mostrando a imprensa, o primeiro prazo terminou no dia 14 de julho último, quando houve o primeiro prorrogamento, que se encerraria ontem 14.

Segundo o Cesma (Censo Eletrônico dos Servidores do Estado) mais recente, elaborado pelo próprio TCE-MA, existem cerca de 37 mil casos de acúmulo ilegal de cargos públicos no Maranhão. A maioria, segundo a análise da corte, envolve profissionais da educação e da saúde.

Ao sugerir a prorrogação do prazo em mais três meses, Nonato Lago alegou, sem entrar em maiores detalhes, haver sido procurado por diversas instituições preocupadas com as consequências das medidas para sanar esses conflitos.

De acordo com publicação no site do TCE, dentre os que procuraram o presidente da corte estão os presidentes da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB); da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT); da Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão), Erlânio Xavier; e da Seccional maranhense da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Thiago Diaz.

Eles teriam apresentado o pleito por entenderem, segundo diz o tribunal, que há diversas situações que precisam de uma análise mais criteriosa.

A votação pelo novo prazo foi unânime, tendo os conselheiros Edmar Cutrim e Jorge Pavão se pronunciado favoráveis à proposta, argumentando que a prorrogação vai evitar prejuízos e injustiças.

Fonte: Atual7

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