VEREADOR PASTOR MAX PRECONIZA URGÊNCIA PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM CODÓ

Em entrevista para TV e a mídia digital, o vereador Pastor Max falou sobre a importância na participação da sociedade na revisão do Plano Diretor 2018, importante ferramenta de planejamento estratégico das políticas públicas e programas de governo para os próximos 10 anos, que irá debater temas essenciais para Codó nas áreas Social, cultural, Territorial, Meio Ambiente, Mobilidade Urbana, econômico, Saneamento Básico, entre outros. Pelo Estatuto das Cidades, todo município com mais de 20 mil habitantes é obrigado a possuir um Plano Diretor, que é definido como um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Esse plano deverá ser sustentável e realista, com aplicabilidade compatível com os recursos da cidade. E ele deve ser renovado a cada 10 anos o que é o nosso caso, uma vez que no nosso expirou em 2017.

O governo não tem medido esforços na tentativa de colher junto a nossa população, através das diversas audiências já realizadas, as prioridades e problemas enfrentados nos bairros e zona rural do município. A intenção é construirmos uma legislação moderna, atual, antenada com os anseios da comunidade codoense. Através desse instrumento de planejamento estratégico, teremos que ser capazes encontrar soluções que possam melhorar a vida da nossa população, explicou o edil.

Max lembrou que um dos temas mais importantes é o que trata da regularização fundiária urbana de moradias em Codó, que na opinião do vereador é urgente e necessário.Creio eu que mais 80% das moradias da nossa cidade estão na informalidade. Famílias inteiras sofrendo com a insegurança jurídica, cobranças e ameaças de perda do seu patrimônio. Bairros como Codó-Novo, São Pedro, Santo Antonio, São Francisco, são os mais atingidos pela opressão daqueles que se dizem donos. O impacto da regularização fundiária vai ser muito grande. Primeiro porque dará segurança a cada uma dessas famílias através do título de propriedade, garantindo o direito social à moradia. Segundoo pleno desenvolvimento do seu imóvel, sem contar nas possibilidades de investir economicamente e melhorar as condições de moradia”.

Citando a Lei Federal 13.465/17, que criou o Programa Nacional de Regularização Fundiária e tornou a regulamentação de terras e imóveis sem documentação em áreas urbanas e rurais bem mais simples, o vereador lembrou que a norma dá mais autonomia aos municípios para resolverem a questão e que Codó precisa se voltar para esta questão com urgência. “Acreditamos que onde inexiste a segurança jurídica de propriedade, as questões sociais e a violência urbana acabarão tomando aquele espaço. Precisamos entender que a luta por moradia não será solucionada apenas com a construção de novas habitações, mas, fundamentalmente, no reconhecimento do direito à posse para as famílias que estão em situação informal. Vamos continuar levantando essa questão”.

Conferência Municipal da Pessoa Idosa

Realizada esta semana, a I Conferência Municipal da Pessoa Idosa também ganhou destaque na entrevista do vereador. “Trata-se de um momento importante, principalmente porque discute políticas públicas para um segmento que muitas vezes é esquecido. Mas o governo faz diferente e abre esse espaço de debate, de forma descentralizada, para avançarmos na solução de políticas e desafios que precisam ser vencidos para melhorar cada vez mais a qualidade de vida da pessoa idosa. Infelizmente, ainda observamos muitos idosos serem vítimas de maus tratos, de negligência ou violência, além da exploração financeira e de trabalho. Sempre defendi aqui as questões sociais, desde meu primeiro mandato. Fui o autor da Lei que criou o dia Municipal da Pessoa Idosa em nosso município. E continuaremos lutando para fazer com que, cada vez mais, nossos idosos sejam reconhecidos em seus direitos”.

Homenagens ou Pastor Oseias Barbosa de Lima

O parlamentar encerrou fazendo suas homenagens ao Pastor Oseias Barbosa de Lima, falecido este mês e que foi um pioneiro das igrejas batistas nacionais, dedicando mais de 50 anos no ministério pastoral. Pastor Oseias teve relevantes serviços prestados ao nosso Estado e, consequentemente, ao nosso País. Foi um homem que esteve a frente do Ministério da Igreja Batista Nacional, sendo uma das maiores referências evangélicas e espirituais do Estado do Maranhão, com ramificações em todo o interior do Estado. Pastor Oseias foi o fundador, pioneiro do Trabalho Batista Nacional nos Estados do Piaui, Maranhão, Pará e praticamente toda a Amazônia Legal. Foi fundador e diretor do IBAM – Instituto Bíblico da Amazônia, em São Luís. Lecionou no SETEBAN – Seminário Teológico Batista Nacional, do qual também foi fundador e diretor. Fundou e presidiu: ALBAMA, CIBANORTE – Convenção das Igrejas Batistas Nacionais dos Estados do Norte; CIBAMAPI – Convenção das Igrejas Batistas Nacionais dos Estados do Maranhão e Piauí; CBN – MA – Convenção Batista Nacional do Maranhão.

Este grande homem de Deus dedicou sua vida à obra missionária. Pastor Oséias recebeu o título de cidadão codoense. Ele foi e será um exemplo de homem de Deus responsável pelo crescimento e edificação do Corpo de Cristo. Por tudo isso gostaria que fosse registrado nos anais desta casa, nossa moção de pesar pela morte do Pastor Oséias”.

Ascom

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