TRAGÉDIA EM SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO: QUATRO JOVENS MORREM VÍTIMAS DE ACIDENTE

Na madrugada deste domingo(07/03), cinco jovens do povoado Inhuma que voltavam de um outro povoado vizinho, foram atropelados por um motorista embriagado. Segundo informações apenas um sobreviveu. Durante a volta para casa, o grupo parou para prestar ajuda a um dos rapazes que tinha ficado sem gasolina, nisso foram surpreendidos por um carro em alta velocidade conduzido por um empresário da cidade de São Domingos.

O velório dos 4 rapazes  acontece no povoado Inhuma, onde residiam todas as vítimas.

Texto enviado ao BOG DO DE SÁ 

PREFEITURA DE PERITORÓ PEDE INSTALAÇÃO DE TORRE MÓVEL DE TELEFONIA NO DISTRITO DE INDEPENDÊNCIA

Um sonho antigo dos moradores do distrito de Independência, no município de Peritoró, começa a se tornar realidade. A Prefeitura iniciará a instalação da torre de telefonia móvel da localidade. O distrito, que fica a poucos quilômetros da sede do município, vai passar a contar com a cobertura de telefonia celular, garantindo, assim, que todos os moradores tenham acesso a este tipo de comunicação.  Com o serviço, que foi um compromisso de campanha do prefeito Dr. Júnior, milhares de famílias também terão acesso à internet.
Este serviço será fundamental e muito importante porque em área rural o sinal de telefonia móvel é fraco ou inexistente, o que dificulta a comunicação entre as pessoas. Com a torre de telefonia wi-fi vamos garantir conectividade para a população, que poderá usar para se comunicar com serviços públicos, com a polícia, SAMU, fazer compras on-line nesse período de pandemia, ter acesso a informações, notícias, itens didáticos escolares, enfim, todos os serviços on-line existentes”, explicou o prefeito.

ALERTA EM PEDREIRAS E TRIZIDELA DO VALE: JÁ SÃO 35 FAMÍLIAS DESABRIGADAS PELAS CHEIAS DO RIO MEARIM

Pedreiras e Trizidela do Vale já sofrem com as enchentes do Rio Mearim, o governo de  Pedreiras divulgou o levantamento relativo ao número de desabrigados em razão das enchentes no Rio Mearim. Com base nas informações, existem 35 famílias temporariamente desabrigadas.

 

Os desabrigados ocupam temporariamente prédios públicos do município, que até o momento são três, sendo eles o Centro de Convivência, Ginásio Municipal e o antigo Caic.

Os impactos das enchentes chegaram a atingir ainda mais pessoas, além dos desabrigados. De acordo com o boletim divulgado pela prefeitura, 188 famílias no município foram prejudicadas de alguma forma pelas chuvas, e correm risco de ter que abandonar seus lares temporariamente nos próximos dias.

Fonte: Carlinhos Filho

POLÍCIA MILITAR DE CODÓ APRESENTA PRODUTIVIDADE OPERACIONAL DO MÊS DE FEVEREIRO

O Comandante do 17º Batalhão de Polícia Militar, Tenente Coronel Johnny Alves, apresenta os números referentes à produtividade do BPM durante o mês de Fevereiro de 2021:

O 17º BPM obteve bons índices operacionais durante o segundo mês do ano de 2021 em comparação ao mesmo período do ano anterior. Aumentamos o números de atendimentos a casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, isso demonstra que aumentou o número de denúncias ou seja, o número de mulheres que passaram a denunciar os casos.

     Em relação aos homicídios, reduzimos em 75% em comparação ao ano anterior, ressalto que não foi registrado nenhum homicídio na zona urbana da cidade sede do BPM ou em Timbiras. Aumentamos também o número de armas de fogo apreendidas e também o número de simulacros. Essas apreensões refletem na redução do número de roubos/ furtos à veículos e também na redução do número de homicídios, por exemplo.

     Foi registrado um aumento de 1,2% no número de ocorrências atendidas, número que já era esperado devido ao aumento do número de denúncias graças à disponibilização de números para que a população tenha contato direto com os policiais militares de serviço em seu bairro.

    Agradecemos à confiança da população em nosso trabalho e aos nossos policiais militares que trabalham incansavelmente em prol da população!”

    Palavras do Tenente Coronel J. Alves,Comandante do 17º BPM.

Texto enviado ao BLOG DO DE SÁ

CORREGEDORIA E OAB DO MARANHÃO DIALOGAM SOBRE FUNCIONAMENTO DO ATENDIMENTO REMOTO NO PODER JUDICIÁRIO

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, reuniu-se na tarde desta sexta-feira (05) com o presidente da Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA), Thiago Diaz, e o assessor jurídico da Comissão de Prerrogativas (OAB/MA), Marcelo Furtado, para dialogarem sobre o funcionamento do agendamento remoto para atendimento aos jurisdicionados.
Após a publicação da Portaria-GP – 1952021 que suspende todas as atividades presenciais, judiciais e administrativas do Poder Judiciário do Maranhão em função da elevação dos casos da Covid-19, entre os dias 8 e 17 de março, unidades administrativas e judiciárias funcionarão, exclusivamente, de forma remota.
Ainda anterior à publicação da Portaria, a Corregedoria Geral da Justiça já havia emitido comunicado oficial aos juízes de Direito reforçando a importância da manutenção permanente dos canais de comunicação para atendimento ao público, oferecendo alternativas de contato e com resposta em prazo razoável.
Outra iniciativa da Corregedoria para o período de trabalho remoto e destacada pelo presidente da OAB/MA, diz respeito ao asseguramento dos pleitos judiciais acerca da expedição de alvarás, levantamento de importância em dinheiro ou valores, pagamento de requisições de pequeno valor (RPV), inclusive se valendo, quando requerido, do procedimento de depósito em conta corrente do titular do crédito, orientada aos juízes por meio do OFC-GCGJ – 263202, na última quinta-feira (02).
“Trouxemos essa preocupação com o trabalho remoto, mas também agradecemos a prioridade no acolhimento desse pleito. Tivemos da Corregedoria o compromisso na execução, da melhor maneira possível, do bom funcionamento das ferramentas remotas de atendimento”, reforçou Diaz.
Velten citou o constante esforço da Corregedoria em manter os canais de comunicação com o público sempre atualizados e pactuou com a demanda exposta pelo representante da advocacia no Maranhão, reforçando a importância da cooperação nesse momento em que todos precisam tornar o relacionamento com os seus públicos mais acessível.
“As relações institucionais entre magistratura e advocacia, historicamente no Maranhão, sempre foram muito positivas. Devemos tratar com toda atenção e cuidado o que foi exposto. Reconhecemos que a advocacia é indispensável para a administração da Justiça. Enfrentaremos esse momento difícil com harmonia, cooperação e compromisso republicano”, finalizou Velten.

CÂMARA DE VEREADORES DE LAGO DA PEDRA DEVE DECIDIR SOBRE NOVAS ELEIÇÕES

O juiz Marcelo Santana Farias negou, em definitivo, Mandado de Segurança para declarar a nulidade da eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Lago da Pedra (2021-2022), conduzida pelos vereadores Gilberto Reis de Almada e Thiago Alves de Sá, tendo em vista a ausência de comprovação do direito alegado pelos sete vereadores autores da ação, por não terem comprovado a falta de quórum de maioria absoluta para instalação da sessão, na qual foram empossados os vereadores e eleita a Mesa Diretora da Casa.

Na sentença, o juiz decidiu extinguir o processo, sem resolução de mérito, em relação aos demais pedidos da ação, considerando que todos têm caráter regimental e devem ser resolvidos pela própria Câmara de Vereadores de Lago da Pedra. E também revogou a decisão liminar proferida anteriormente, e tornou sem efeito a terceira eleição realizada para a Mesa Diretora do Legislativo Municipal.

O juiz justificou o indeferimento do pedido de se declarar nula a primeira eleição realizada para a Mesa Diretora da Câmara Municipal. “Com isto não se está afirmando que a referida eleição foi feita de forma regular nem tampouco de forma irregular. Tal análise a princípio cabe à própria Câmara de Vereadores, nos termos de seu regimento e há um pedido formulado neste sentido, tudo nos termos da fundamentação acima”, declarou.

O Mandado de Segurança, com pedido liminar, foi impetrado pelo grupo alegando que o vereador Gilberto Reis de Almada, presidente da Sessão de Instalação e Posse da Legislatura, ocorrida em 1º de janeiro de 2021, na Câmara Municipal de Lago da Pedra, praticou diversos procedimentos contrários às disposições do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lago da Pedra e que a autoridade, embora presente à sessão, deixou de conduzir os atos da eleição da mesa diretora e delegou as suas funções ao vereador Tiago Alves Sá. Segundo os impetrantes, a sessão deveria ter ocorrido sob a presidência do vereador mais idoso, no caso, do próprio presidente. E o Regimento Interno não dispõe sobre repasse da condução dos trabalhos para um dos secretários.

Os impetrantes relataram, ainda, que a eleição da Mesa Diretora foi realizada com a participação e voto de apenas seis vereadores, em afronta ao quórum mínimo de votação, que exige maioria absoluta de sete vereadores. Narraram também que tiveram negado o registro da chapa “A União Faz a Força” e, diante da negativa, aguardaram a saída dos outros seis vereadores e realizaram nova sessão de eleição da Mesa Diretora, conduzida pelo vereador Ananias Bezerra da Silva Sousa, o mais idoso dentre os sete presentes.

ELEIÇÕES

Em decisão liminar na ação, a 2ª Vara de Lago da Pedra (respondendo pela 1ª Vara), deferiu o pedido dos vereadores impetrantes, suspendendo a eleição da Mesa Diretora biênio 2021-2022, conduzida pelos vereadores Gilberto Reis de Almada e Thiago Alves de Sá, e a segunda eleição, que declarou eleita a presidente da câmara Fabiana Amorim Macedo, determinando a realização de nova eleição para a Câmara Municipal.

Em parecer, o Ministério Público (MP) ressaltou que o quórum da maioria absoluta para eleição da Mesa Diretora não foi respeitado e que o registro da Chapa “União Faz a Força” foi corretamente indeferido pela 2ª Vara. O Órgão Ministerial também assegurou não haver fundamentação jurídica para a suspensão da posse da prefeita e vice-prefeito, e para que o pedido fosse aceito, uma vez que a irregularidade na eleição da Câmara de vereadores não prejudica essas posses. Arrematou seu parecer, concluindo pela parcial concessão da segurança, confirmando a liminar e a regularidade do processo eleitoral realizado em 25 de janeiro de 2021. O MP frisou que os impetrantes agiram em desconformidade com o Regimento Interno da Casa Legislativa, já que “a segunda eleição, mesmo com a participação da maioria absoluta não foi legítima, uma vez que, não poderia ser realizada uma nova eleição se sobrepondo a primeira que não havia sido anulada ou suspensa”.

Na análise do caso, o juiz relatou que foram realizadas três eleições sucessivas para Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Lago da Pedra, para o biênio 2021/2022. A primeira e a segunda foram declaradas nulas pela decisão liminar proferida pela juíza nos autos, determinando a realização de uma terceira eleição. A terceira foi tornada sem efeito pelo desembargador relator do Agravo de Instrumento interposto junto ao TJMA, que restabeleceu a validade da primeira eleição realizada.

Segundo o entendimento do juiz, a Câmara de Vereadores deve se reunir e, nos termos de seu regimento, debater se os sete vereadores impetrantes realmente se abstiveram de votar e que tais votos são tidos ou não pelo regimento interno como voto em branco, além de se considerar a respectiva presença para efeito de quórum (art. 124 do Regimento Interno). Como também a própria Câmara deve decidir sobre a tempestividade do pedido de candidatura da chapa dos impetrantes, já que tal fundamento tem assento meramente regimental (art. 8º, §1º do Regimento Interno).

A sentença assegura não haver nos autos qualquer documento que comprove o horário da segunda votação, o que torna inviável, constatar a tempestividade de tal requerimento. Além disso, considerou a matéria “exclusivamente regimental, o que a torna insindicável judicialmente”, como bem demonstra os julgados da súmula 346 do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que cabe a própria Câmara de Vereadores deliberar sobre a validade de seus atos.

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

Para o juiz, os demais argumentos, como a condução dos trabalhos por um vereador que não o mais antigo entre outros, são matérias interna corporis, imunes ao controle judicial, o que se deve resolver, exclusivamente, no âmbito do Poder Legislativo, vedada sua apreciação pelo Judiciário, sob ofensa ao princípio da separação dos poderes. Nessa linha, entendeu que o pedido de anulação da posse da prefeita também não merece acolhimento, pela ausência de qualquer prejuízo para os impetrantes ou para terceiros. Quanto à validade da segunda votação realizada, também deve ser deliberada pela própria Câmara de Vereadores, tendo em vista que teria sido indeferida por tempestividade, matéria exclusivamente regimental.

Desta forma, no juízo de mérito, o pedido inicial de se declarar a nulidade da primeira eleição da Mesa Diretora não pode ser deferido, já que não há nos autos provas suficientes de que houve infringência ao artigo 22, § 3º da Lei Orgânica do Município de Lago da Pedra (quórum de instalação). No mais, o feito deve ser extinto sem resolução do mérito em relação a todos os demais pedidos, nos termos do artigo 485, inciso VI (interesse processual, na modalidade interesse-adequação), já que formulados com base em questões meramente regimental”, assegurou.