ATENÇÃO PROFESSORES: SAIBAM MAIS SOBRE OS 60% DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF

Matéria publicada ontem, 16, em um blog conceituado em Teresina-PI, o 180 Graus,traz um alerta para os professores de todo o Brasil, incluindo os de Codó, que desejam ficar com 60% dos recursos oriundos dos precatórios do FUNDEF.
Procurei a postagem no site oficial do STF e mesmo colocando no ‘busca’ não foi encontrado nada a respeito. Queria saber da procedência da ação que é do Estado do Pará ou ao menos uma notícia da assessoria de comunicação do Supremo Tribunal Federal, mas não há.
Fato é que a notícia do 180 graus cita que a decisão é do Ministro Roberto Barroso e datada de 15 de maio.
O Sindicato dos TRABALHADORES em Educação Pública do Estado do Pará teria questionado no STF a orientação do Tribunal de Contas da União que não concorda com a distribuição de 60% deste dinheiro em forma de abono para professores.
A matéria do site piauiense diz que Roberto Barroso posicionou-se ao lado do entendimento do TCU, ou seja, que não há obrigatoriedade sobre a entrega deste percentual (60%) em forma de abono aos educadores.

VEJA O QUE ESCREVEU O 180 GRAUS.

“O Ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, proferiu decisão em 15 de maio último negando pedido do SINTEPP (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará) para que fossem afastados os efeitos de decisão do Tribunal de Contas da União (Acórdão 1.824/2017).
Fica mantido o entendimento de que os recursos oriundos dos precatórios do extinto FUNDEF não se submetem à chamada “subvinculação”. Pretendia o sindicato que 60% (sessenta por cento) dos valores a serem recebidos por Estados e Municípios fossem transferidos diretamente para os professores por meio do pagamento de abonos”

O site também publicou um recorte de uma outra notícia para completar a dele. Veja abaixo.

Fonte: Acélio Trindade, com informações 180 Graus

12 comentários em: “ATENÇÃO PROFESSORES: SAIBAM MAIS SOBRE OS 60% DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF

  1. Bom dia.
    Os caminhoneiros fizeram greve para barrar o aumento do diesel, é conseguiram, classe unida. Fazê-la profissionais da educação? Esse a era a hora de toda a classe com seus sindicatos iniciarem paralisações para mostrarem para pais, alunos e demais membros da sociedade Civil que o que o supremo quer fazer dando direitos aos gestores alegando que os profissionais da educação não são merecedores deste recurso. Ora bolas agora sim chegou a vez de nos posicionamos para manifestar as nossas insatisfações a respeito do nosso direito lesado pelo surf. Essa é a hora de todos nos movimentarmos para darmos a resposta da insatisfação pelo depreso a classe que se dizem formadoras de opiniões. Se nos calarmos ficaremos sem nada irão usurpar essa dinheirama pra comprar votos nas eleições.

  2. É muito triste, mais direito negado, incrível como os corrruptos brasileiros ficam estudando uma forma de tirar direitos de quem tem para tirar proveitos próprios. Infelizmente é o Brasil que agente tem, as precatórias são dos professores que trabalharam na época e foram injustiçados com migalhas que recebiam na época e era motivo de chacota, quando chega o dia de receber essa injustiça, aparecem os corrruptos para tirá-los de quem tem direito. Esse é o país que temos e ninguém faz nada, só quem tem o poder.

  3. Os órgãos fiscalizadores não são precarios,são megligentes , tendenciosos e sempre ao lado do poder corrupto.Passsam por cima da lei ,negando o direto de quem tem para beneficiar os vivem lesando o cidadão.A exemplo,temos o M P que não fiscaliza nada e deixam os gestores do país fazerem o que bem intendem como o caso da politica nacional em Brasília,com a lava-jato.Será que MP nunca soube ,com a imprensa televisada e escrita noticiando 24h por dia .

  4. Esses ministros são cômicos, entendem o que bem querem entender, é por ser detentor de um certo poder, usurpam o direito daqueles que foram os mais saqueados na transição do FUNDEF para o Fundeb, no caso os professores. Digo mais, fica difícil ter uma educação de qualidade com profissionais motivados, quando estes tem uma oportunidade de serem recolhidos, vem um ministro e tira um direito q é consenso entre a maioria dos magistrados em direitos que esse recurso seja aplicado 60% em abono para os professores. Então o entendimento de um prevalece sobre o entendimento da maioria.
    Com a aculturados corrupção da nossa sociedade, isso será mais uma oportunidade para que gestores municipais desviem esse recurso para benefícios próprios , porque a fiscalização ou os órgãos fiscalizadores dos municípios são muito precárias.

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