Na sessão desta segunda-feira (16) foi aprovado em discussão única o Projeto de Resolução Nº 03/2017, de autoria da mesa diretora, que dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Codó à ABRACAM (Associação Brasileira de Câmaras Municipais). De acordo com o Presidente da Câmara, Vereador Expedito Carneiro (PSDC), a filiação do parlamento codoense à ABRACAM tem como principal objetivo, entre muitos, o fortalecimento do Poder Legislativo Municipal e a busca pela qualificação dos seus vereadores e servidores.
“A filiação era mais do que necessária. É imprescindível para o nosso desenvolvimento como instituição, pois a missão da ABRACAM é congregar as Câmaras Municipais, fortalecendo o Poder Legislativo através da prática eficiente de suas funções constitucionais, preservando e lutando pelo alargamento da autonomia municipal e representando as Câmaras, de forma institucional, juntos aos poderes constituídos da União, Estados e Municípios. Não podíamos mais ficar mais ausentes da associação”, explicou o presidente.
Capacitação para servir melhor ao povo
O presidente Expedito Carneiro ainda falou de outras vantagens da filiação da câmara codoense a ABRACAM, como a participação dos parlamentares e servidores do legislativo de Codó nos seminários de capacitação promovidos pela associação. “A associação é conveniada com Senado Federal, Confederação Nacional dos Municípios, entre outros órgãos, e promove seminários de capacitação para vereadores e servidores em todo o Brasil. Esse tipo de ação contribui para o fortalecimento do Poder Legislativo e melhor prestação de serviços a população”.
Dentre os serviços que poderão ser prestados pela ABRACAM ao legislativo codoense estão:
Assessoria e Consultoria gratuita nas áreas jurídica e legislativa, através de pareceres, informações, orientações e estudos técnicos; emissão gratuita da Carteira Nacional de Identificação do Vereador; realização de cursos de qualificação e aprimoramento para vereadores e servidores com descontos especiais; consultoria e assessoria para atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno; consultoria e assessoria para implantação de Modelo de Excelência em Gestão e a representação institucional das Câmaras Municipais junto ao Congresso Nacional e Governo Federal, no acompanhamento das ações de interesse dos Municípios.
“É importante destacar que a filiação é um fato inédito e que irá ter como resultado a nossa atualização e reciclagem como instituição, pois a ABRACAM também exerce a função de defesa da instituição Câmara Municipal, fortalecendo o Legislativo Municipal, valorizando o vereador, que sem sombra de dúvidas, representa a base da pirâmide política da Nação Brasileira”, finalizou o presidente Expedito Carneiro.
Ascom – CMC
