JUSTIÇA CONDENA SUPERMERCADO MATEUS EM R$ 150 MIL PELA PRÁTICA DE “VENDA CASADA”

O Ministério Público Estadual – MPE ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de Tutela Antecipada contra o Mateus Supermercados S.A. O promotor de justiça narrou na denúncia que o MATEUS condiciona a venda de produtos eletrodomésticos com desconto, mediante a inclusão de seguro adicional (garantia estendida), cuja denúncia ocorreu frente a 9ª Promotoria de Justiça de São Luís.

O promotor afirma que recebeu a denúncia em 1º de fevereiro de 2019, onde um consumidor relatou que, ao tentar comprar um aparelho DVD, marca Multilaser, com valor de R$ 255,90 (duzentos e cinquenta e cinco reais e noventa centavos), propôs pagar com desconto à vista e em moeda corrente, proposta não aceita pelo Supermercado Mateus.

Segundo a denúncia, o vendedor teria oferecido ao consumidor denunciante seguro denominado de GARANTIA ESTENTIDA, que a princípio foi recusada, mas que ao tomar conhecimento de que haveria um desconto, o denunciante aceitou a proposta, comprando assim o DVD por R$ 200,00 (duzentos reais) e a Garantia Estendida por R$ 38,04 (trinta e oito reais e quatro centavos), pagos em Notas Fiscais separada.

Ao julgar o denúncia nesta sexta-feira, 9 de abril de 2021, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos condenou o Supermercado Mateus por venda casada.

Diante desse fato, o juiz Douglas de Melo Martins identificou prática de venda casada por parte do Supermercado Mateus.

Assim o MATEUS SUPERMERCADOS não deve impor o valor do seguro garantia, mediante a prestação de outro serviço, tudo sob pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por produto vendido nessas condições. O magistrado ainda fixou multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em caso de descumprimento desta decisão, valor este a ser revertido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. Por fim, o Mateus ainda foi condenado ao pagamento de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) a título de danos morais coletivos, valor este a ser revertido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

O QUE É VENDA CASADA?

A venda casada é caracterizada quando um consumidor, ao adquirir um produto, leva conjuntamente outro seja da mesma espécie ou não. O intuito da venda casada pode ser visualizado quando o fornecedor de produtos ou serviços condiciona que o consumidor só pode adquirir o primeiro se adquirir o segundo.

Confira a Sentença na integra

Fonte: Minuto Barra

HOMEM É EXECUTADO A TIROS NESTE SÁBADO EM CAXIAS

Gilmar da Silva Santos, vulgo “Índio”, de 36 anos, foi morto a tiros nas primeiras horas deste sábado (10) no bairro José Castro.

O homicídio aconteceu na Rua Nova, mesma rua onde Índio possuia residência. Visivelmente, a vítima apresentava duas perfurações por arma de fogo. Ele foi a óbito no local.

Índio tinha passagem pela polícia. A Delegacia de Homicídios investiga autoria e motivação do crime.

Fonte: Noca

PREFEITO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES “DESCE A LENHA” EM FLÁVIO DINO APÓS RECEBER 20 DOSES DE VACINA

O prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahésio Bonfim, (PSL), fez duras críticas ao governador Flávio Dino esta semana após receber só 20 de doses da vacina. O prefeito relembra também que já chegou a receber apenas 10 doses.

                                                             ASSISTA AO VÍDEO ABAIXO: 

CARGA ILEGAL DE MADEIRA É APREENDIDA EM DOIS CAMINHÕES, EM CAXIAS

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu dois caminhões que carregavam ilegalmente madeira cativa no km 585 da BR-316, no município de Caxias, a 363 km de São Luís, nessa sexta-feira (9).

Segundo a PRF, uma equipe da corporação realizava serviço de ronda, quando avistou dois caminhões, transitando em sentido contrário, com característica de estarem transportando madeira.

Diante disso, os agentes abordaram os veículos e o condutor do primeiro caminhão abordado informou aos PRFs que se tratava de lenha. Logo após, foi solicitada a documentação pessoal, do veículo e da carga, tendo o motorista informado não possuir nenhum documento, além de não ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O motorista ainda disse que vinha do Povoado Cupins, perto do Brejinho, sem dar mais detalhes, e que esperaria seu patrão chegar. Após isso, o dono dos caminhões chegou ao local e relatou que comprou a madeira de um senhor que desmatou uma área e que trocaria por tijolos em uma cerâmica na cidade de Timon, e disse que o valor aproximado da carga era de R$ 800.

Os veículos foram escoltados pela equipe até a Unidade Operacional PRF em Caxias. Foi realizada a cubagem da carga de lenha, de origem do bioma cerrado, resultando um total de 15,53m³. Os dois motoristas abordados afirmaram que os veículos e a carga pertenciam ao proprietário presente na fiscalização, sendo que o mesmo declarou que sabia que os homens contratados para o transporte da madeira não possuíam habilitação para dirigir.

Diante das informações obtidas foi constatada, a princípio, ocorrência de entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada ou com habilitação cassada. Para todos foi lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

Fonte: Neto Ferreira

REPÓRTER JAIR RIBEIRO ATUALIZA SOBRE ESTADO DE CRIANÇA BALEADA EM CODÓ

O Repórter Jair Ribeiro está desde a madrugada de sábado acompanhado o caso da menina Germina Leiriane da Silva, de apenas 4 anos de idade, atingida por bala perdida na noite de sexta-feira, no bairro Codó Novo.  Moradora da Rua São Miguel, no Codó Novo, a criança foi levada a UPA e depois ao HGM, onde o médico e secretário de Saúde, Dr. Mário Braga, está acompanhando o caso.
Em entrevista ao repórter Jair Ribeiro, o neurocirurgião e secretário de saúde de Codó, Dr. Mário Braga, que está acompanhando o caso, falou sobre o estado de saúde da criança, que está sendo atendida no Hospital Socorrão de Presidente Dutra.
A criança que foi baleada ontem, na região do pescoço, já se encontra no Socorrão de Presidente Dutra, para realizar a cirurgia, pois lá é o nosso referencial em traumas, seja craniano ou traumas raquimedulares. A Secretaria de Saúde de Codó fez a transferência e está acompanhando o caso. Estamos todos unidos na torcida para que em breve ela volte ao ambiente familiar”, informou o secretário.
Jair Ribeiro também divulga uma mensagem da mãe da criança, que pede por orações e ajudas da sociedade codoense.