JUSTIÇA DE CODÓ QUER SABER COMO NAGIB GASTOU O DINHEIRO DO CARNAVAL DE 2017

A procuradoria Geral do município de Codó, no dia 16 de Abril de  2021, ajuizou uma ação de improbidade administrativa ao ex-prefeito Francisco Nagib por possíveis danos ao erário público.

O município ressaltou que verificando a necessidade de firmar novos convênios  para realização de ações importantes, encontrou alguns obstáculos levantados pelo ex-prefeito que deixou de cumprir obrigações legais básicas de prestação de contas do convênio n° 44/2017, sem ainda que permitisse qualquer acesso de documentos referentes aos contratos de convênios oriundos do mesmo gerando situação de tomadas de contas especial por parte do convenente. Veja os documentos abaixo:

 

Fonte: Leonardo Alves

 

CÉSAR PIRES COBRA ARTICULAÇÃO ENTRE ESTADO E PREFEITURAS SOBRE RETORNO ÀS AULAS NA ZONA RURAL

O deputado César Pires (PV) cobrou abertura de diálogo entre o governo estadual e os gestores municipais para garantir o retorno às aulas presenciais no Maranhão, a partir de 2 de agosto. O parlamentar lembrou que, no interior do estado, as secretarias municipais de Educação são responsáveis pelo transporte de alunos da rede estadual na Zona Rural e que a maioria, segundo ele, não está preparada para retomar essas atividades.

Fiquei feliz com o retorno às aulas presenciais anunciado pelo governo estadual. É tudo que todos nós queremos. Mas é preciso que se compreenda que cerca de 50% dos alunos da rede estadual que estudam em escolas localizadas na Zona Rural são transportados por veículos escolares mantidos pelas secretarias de Educação. Então, para retomar as aulas com qualidade, é preciso garantir as condições necessárias nos municípios”, enfatizou.

Reunião

Segundo César Pires, não houve qualquer chamamento ou reunião promovida pelo governo estadual com os gestores municipais para que estes pudessem organizar em suas estruturas o retorno às aulas presenciais.

Muitos prefeitos assumiram o mandato este ano e sequer tiveram tempo hábil para realizar os processos licitatórios para aquisição de ônibus escolares ou para manutenção dos que já possuíam, ou para o estabelecimento de convênios com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)”, alertou.

Para o deputado, não basta apenas o governo estadual anunciar a tão sonhada retomada das aulas presenciais nas escolas públicas. “É preciso criar as condições para que os alunos retornem às salas de aula com qualidade. O Estado não tem condições de assegurar, sozinho, o transporte dos estudantes. O município tem papel fundamental nesse processo e não poderia ser esquecido. Por isso, apelo ao governador, para que tenha sensibilidade e inclua os gestores municipais na construção dessa retomada das aulas, que precisa acontecer com qualidade”, finalizou.

PF DESARTICULA GRUPO QUE DESVIOU MAIS DE R$ 200 MIL DO AUXÍLIO EMERGENCIAL NO MA

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira(22), a Operação Animus Fraudandi, em continuidade ao combate às fraudes aos Benefícios Emergenciais, os quais são pagos a parte da população com dificuldades financeiras em razão da pandemia.

Os trabalhos realizados são resultantes de uma união de esforços denominada Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (EIAFAE), da qual participam a Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, CAIXA, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União. Os objetivos da atuação interinstitucional conjunta são a identificação de fraudes massivas e a desarticulação de organizações criminosas, com a responsabilização de seus integrantes, além de recuperar os valores para o erário.

A Polícia Federal já realizou a deflagração de 114 Operações Policiais visando ao combate às fraudes aos Benefícios Emergenciais, com a expedição de mais de 443 Mandados de Busca e de 50 Mandados de Prisão.

Nesta quinta-feira, estão sendo cumpridos 29 Mandados de Busca e Apreensão, e 4 Mandados de Sequestro de Bens, perfazendo um total de aproximadamente de até R$ 60 mil bloqueados por determinação judicial. As ações ocorrem nos Estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Pará e Santa Catarina, com a participação de aproximadamente 120 Policiais Federais.

Só em Imperatriz foram cumpridos 8 mandados de busca e apreensão com participação de mais de 30 policiais federais, e, segundo o chefe da operação, o grupo foi responsável pelo desvio de mais de R$ 200 mil.

Em São Luís foram cumpridos 1 Mandado de Busca e Apreensão e 1 Mandado de Sequestro de Bens e Valores com bloqueio judicial de até R$21 mil, correspondentes ao montante do prejuízo ocasionado aos cofres da União em decorrência da prática criminosa.

A operação foi batizada Animus Fraudandi, expressão latina que significa “intenção de fraudar”, à qual remete ao caráter fraudulento e intencional dos desvios de valores identificados no curso das investigações.

Destaca-se que em razão da atual crise de saúde pública, foi adotada logística especial de preservação do contágio com distribuição de EPI’s a todos os envolvidos, a fim de preservar a saúde dos policiais, testemunhas e investigados.

Fonte: Neto Ferreira

FRANCISCO NAGIB PARTICIPA DE ANIVERSÁRIO DE ITAPECURU-MIRIM

O ex-prefeito de Codó, Francisco Nagib, atual diretor-geral do Detran-MA, esteve hoje participando das festividades do aniversário de Itapecuru-mirim.

Nas redes sociais escreveu:

Participei, hoje (21), dos eventos alusivos à comemoração do aniversário de fundação do município de Itapecuru-Mirim, que tem a gestão do prefeito @corobaoficial .

Recentemente, levamos para a cidade um Posto Avançado do @detranma e, agora, estamos anunciando a realização de curso do Denatran, com entrega de coletes e capacetes personalizados para os mototaxistas da cidade. Avante, Itapecuru.

Parabéns pelos seus 151 anos. Um forte abraço a todos os itapecuruenses!

Fonte: Acélio Trindade

CÂMARA APROVA INDICAÇÃO DO VEREADOR PASTOR MAX QUE SOLICITA CURSINHO PRÉ-VESTIBULAR MUNICIPAL PARA ESTUDANTES

Vereador Pastor Max – Indicação por cursinho pré – vestibular

Em sua 15ª Sessão Ordinária, realizada na última terça-feira (20), a Câmara Municipal de Codó aprovou uma importante Indicação de autoria do vereador Pastor Max. A Indicação Nº 227/2021, solicita ao pode Executivo a implantação do projeto Cursinho Pré- Vestibular Municipal , contemplando os estudantes egressos do ensino médio do município de Codó que irão prestar o Vestibular e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Outra importante indicação do vereador Pastor Max aprovada em plenário foi a de número 228/2021, que solicita ao Governo Municipal e a Secretaria de Infraestrutura que seja feito, em caráter de urgência o recapeamento da Rua Tiradentes (trecho entre a Rua Piauí e a Rua César Brandão), recapeamento da Rua César Brandão (trecho entre a Rua Tiradentes e a Rua Desembargador Vasconcelos Torres) e o recapeamento da Rua Desembargador Vasconcelos (trecho entre a Rua César Brandão e Rua Piauí).

Projeto de Lei sancionado

Projeto de Lei sancionado

O parlamentar também teve sancionado pelo prefeito o seu o Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento das Violências, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Fico muito feliz por uma sessão produtiva, onde tivemos aprovadas nossas indicações para melhorias para comunidades e pelo curso pré-vestibular para nossos estudantes, e pelo prefeito ter sancionado o Projeto de Lei que institui Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento das Violências, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Várias ações já são sendo feitas, como a Lei Márcia dos Santos de Nossa autoria, ações do CREAS, Conselho Tutelar. No entanto, a Política Municipal agregará todas essas ações, que dará norte e diretrizes e nos dará outros instrumentos de combate, como o Observatório Municipal, o Plano Municipal e o Fundo Municipal para esta causa”, concluiu o vereador.

VEREADOR EVIMAR BARBOSA SOLICITA REFORÇO PARA SEGURANÇA PÚBLICA E O RETORNO DO PROGRAMA MAIS ÁGUA EM CODÓ

Na realização da 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, na terça-feira, 20 de julho, o vereador Evimar Barbosa, juntamente com o bloco de oposição, apresentou duas indicações verbais. A primeira requer ao Governo do Estado mais uma viatura para a segurança pública de Codó. A segunda solicita ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) o retorno do programa Mais Água, que na gestão passada beneficiou milhares de famílias carentes do município.

“É um projeto muito importante, que beneficiou mais de três mil famílias em vulnerabilidade social, garantindo às ações sociais, como a preservação da saúde pública e o atendimento aos usuários de baixa renda. O projeto precisa ser retomado, principalmente em um período tão delicado como este de pandemia”, explicou o parlamentar.

O edil também levou ao plenário e teve aprovadas duas importantes Indicações. A Indicação Nº 225/2021, solicita ao Executivo que seja feita a recuperação da quadra de esportes localizada na Rua Frei Henrique Coimbra, no Bairro São Raimundo, e a Indicação Nº 226/2021, solicita ao Executivo que determine ao secretário de infraestrutura, Divaldo Filho, em caráter de urgência, a recuperação de buracos deixado no Mercado das Verdureiras, na Rua 1º de Maio, Mercado Central após desentupimento da galeria de águas pluviais. Todas as Indicações foram aprovadas em plenário.

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