DE NOVO: MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE AFASTAMENTO DO PREFEITO DE CÂNDIDO MENDES

O prefeito de Cândido Mendes, Mazinho Leite, está na mira do Ministério Público Estadual por irregularidades em processos licitatórios para locação de veículos. Além do gestor municipal, aparecem na lista também: a empresa J M Sales e CIA; seu proprietário, João Mota Sales; e o servidor municipal Cleberson Sousa de Jesus.

Contra os envolvidos foi ajuizada, na última terça-feira (6), uma Ação Civil Pública (ACP) por Atos de Improbidade Administrativa, com pedido de liminar. Segundo o MP, entre os anos de 2017 e 2018, a J M Sales e CIA foi contratada para a locação de uma ambulância.

A empresa foi a única participante de um pregão presencial realizado em abril de 2017 para a locação da ambulância, que deveria servir ao povoado Barão de Tromaí. O valor total do contrato foi R$ 810 mil, com vigência de nove meses. No entanto, foi apurado que durante alguns meses o veículo ficou parado, e mesmo assim os pagamentos foram realizados normalmente.

“Se não havia demanda suficiente, a ambulância não deveria ter sido alugada, ainda mais por 90 mil reais, valor que daria para comprar uma nova ou seminova”, enfatiza o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira.

Para o MP, há fortes indícios de “montagem” da licitação. As inconsistências incluíam falta de justificativa para a contratação, ausência de comprovação de saldos orçamentários para pagamento e inexistência de pesquisa de preços. Outro problema foi a falta de publicidade do edital, que foi publicado somente no Diário Oficial do Município.

Também não foi comprovada a publicação na internet. Além da empresa não possuir e nem ter veículos cadastrados sob seu CNPJ. O MP apurou ainda que a sede da J M Sales nunca funcionou, ou seja, era uma empresa fantasma.

Em 2017, a J M Sales e CIA firmou outros quatro contratos, no valor de R$ 1.057.080,00, para aluguel de veículos, incluindo ônibus, carros de passeio, picape, motocicleta, caminhão caçamba, retroescavadeira, trator e caminhão de lixo.

Na Ação, o Ministério Público requer, liminarmente, o afastamento do prefeito José Ribamar Leite de Araújo do cargo por 180 dias, sob pena de pagamento de multa de R$ 5 mil diários, e a indisponibilidade dos bens deste até o limite de R$ 1,15 milhão. Pede ainda a condenação dos envolvidos por improbidade administrativa, o que implica punições como perda da função pública; ressarcimento integral do dano; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos e pagamento de multa civil até o dobro do dano.

“Com anuência de seu proprietário, a empresa era utilizada para desviar recursos financeiros sem prestar nenhum serviço, pois o prefeito ficava com a maior parte dos recursos, pagando apenas uma porcentagem ao empresário, pelos serviços atestados como se fossem fornecidos pela empresa”, enfatiza o representante do MPMA.

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