DEP. PEDRO FERNANDES APARECE COM NOME EM LISTA DE GESTORES COM CONTAS DESAPROVADAS

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Dep. Pedro Fernandes

Deputado Federal eleito em 2014 com mais de 85 mil votos, Pedro Fernandes Ribeiro, ex-secretário de Estado da Educação (Seduc) do governo Roseana Sarney, consta na lista dos gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão encaminhada à Justiça Eleitoral.

O nome de Pedro Fernandes aparece em uma Tomada de Contas Especial (Processo 5524/2011) referente ao ano de 2006 por consequência de um convênio com a prefeitura de Presidente Vargas com a finalidade de construção de uma escola com a Seduc.

A relação contém nomes de todos os gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares ou desaprovadas nos últimos oito anos por decisão transitada em julgado (irrecorrível). A corte cumpre as determinações da Lei Federal nº 9.504/97, que estabelece normas para as eleições; e da Lei Complementar nº 64/90, que dispõe sobre casos de inelegibilidade, já com as alterações da Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010).

O deputado federal que comanda o PTB no Maranhão foi procurado pelo blog do companheiro Domingos Costa para falar sobre a inclusão do seu nome na relação dos políticos fichas sujas, mas não foi encontrado.

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Documento

Fonte: Domingos Costa

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