DESRESPEITO: LOJISTAS DE CODÓ OBSTRUEM LOCAIS PARA ESTACIONAMENTOS, COMETENDO INFRAÇÕES DE TRÂNSITO

calçada

Desrespeito

Uma prática que vem sendo cada vez mais comum nas cidades de nossa região é a de ‘impedir’ aos usuários de estacionar seus veículos em via PÚBLICA. Alguns estabelecimentos na cidade têm colocado cones, cadeiras, caixotes, etc., a fim de resguardar exclusivamente para si a vaga daquele local.

E tem ainda o uso indevido e irregular das calçadas, que são de uso público, pelos comerciantes ou moradores para expor mercadorias, propagandas ou mesmo materiais decorativos exatamente na passagem do pedestre. Sem falar no amontoado de entulhos de construção, que obriga o cidadão a andar pela rua.

Isto, caros leitores é INFRAÇÃO de trânsito prevista pelo nosso CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO! O QUE DIZ A LEI – De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), capítulo III, das Normas Gerais de Circulação e Conduta, sobre a utilização de cones em vias públicas, os usuários das vias terrestres devem:

I – abster-se de todo ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos, de pessoas ou de animais, ou ainda causar danos a propriedades públicas ou privadas;

II – ABSTER-SE DE OBSTRUIR O TRÂNSITO OU TORNÁ-LO PERIGOSO, ATIRANDO, DEPOSITANDO OU ABANDONANDO NA VIA OBJETOS OU SUBSTÂNCIAS, OU NELA CRIANDO QUALQUER OUTRO OBSTÁCULO.

Art. 246. Deixar de sinalizar qualquer obstáculo à livre circulação, à segurança de veículo e pedestres, tanto no leito da via terrestre como na calçada, ou obstaculizar a via indevidamente: INFRAÇÃO- GRAVÍSSIMA; Penalidade – multa, agravada em até cinco vezes, a critério da autoridade de trânsito, conforme o risco à segurança.

Parágrafo único. A penalidade será aplicada à pessoa física ou jurídica responsável pela obstrução, devendo a autoridade com circunscrição sobre a via providenciar a sinalização de emergência, às expensas do responsável, ou, se possível, promover a desobstrução.

Falta fiscalização pelas Prefeituras destes municípios, principalmente daquelas que já contam com o trânsito municipalizado. Portanto, é seu direito SIM estacionar ali! Retire o obstáculo (cone, cadeira, banqueta, caixote e afins) e proceda o estacionamento normalmente. A RUA É PÚBLICA, É DE TODOS!

O informativo é de autoria da advogada Lívia Arabori.

Fonte: Blog do  Bezerra

 

8 comentários em: “DESRESPEITO: LOJISTAS DE CODÓ OBSTRUEM LOCAIS PARA ESTACIONAMENTOS, COMETENDO INFRAÇÕES DE TRÂNSITO

  1. Muito boa matéria.
    De Sá lembrando também sobre as calçadas, os comerciantes acham que podem fazer rampas de acessibilidade de qualquer jeito em qualquer lugar, não cumprem as Normas Técnicas Brasileiras “ABNT-NBR”, calçada não é particular, calçada é via pública, as rampas construidas de qualquer forma são apenas para que as pessoas não possam estacionar seus veículos em frente as lojas, pois não tem critérios para construção e muito menos fiscalização por parte do poder público e do CREA que aceitam essas construções irregulares. Se um dia eu tropeçar, cair e me lesionar entrarei na Justiça contra qualquer um que seja, dono de lojas ou o município por falta de padronização e fiscalização.

    ABNT_NBR 9050-2015 Acessibilidade

  2. Muito boa a postagem De Sá mas tem que dizer também que isso tudo acontece porque os agentes de trânsito não fazem nada, aliás eu nem sei se ainda existe isso em Codó.

    Se houvesse fiscalização os empresário não “tomavam” conta das calçadas, o trânsito na Afonso Pena é horrível, tanto para pedestres como para condutores de automóveis porque os motoqueiro fazem o que querem e nada acontece com eles. Já vi um vídeo aqui mesmo no seu blog onde um mototaxista trafegava em cima da calçada e nada foi feito para puni-lo.

    Espero que agora depois dessa sua denuncia os comerciantes que se julgam donos da Afonso Pena deixem de obstruir as calçadas deixando-as livres para o trânsieo de pedestres.

  3. É preciso verificar a situação das escolas onde as crianças são obrigadas a disputar espaço com os carros já que as calçadas estão ocupadas com veículos e ninguém toma uma providência, é só dar uma olhada no Colégio Batista, só vão fazer alguma coisa quando houver um acidente infelizmente, já falei com blogueiros para fazer uma matéria e nada, falei com guarda municipal e nada, esta é a nossa sociedade só toma uma providência depois do caldo derramado, lamentável.

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