EM CODÓ, JUSTIÇA ADIA CORREIÇÃO POR PREVENÇÃO À COVID-19

A Correição Geral Extraordinária na 1ª Vara de Codó – anteriormente redesignada para o período de 18/03 a 05/04 – foi novamente remarcada para os dias 19/04 a 03/05, diante das últimas medidas restritivas que objetivam o combate da disseminação da pandemia de Covid-19 no Maranhão, que foram renovadas pelo Poder Judiciário nacional, até o dia 15 de abril.

De acordo com a Portaria 3/2021, assinada pela juíza Elaile Silva Carvalho na segunda-feira, 22, a correição extraordinária será instalada em ato público no dia 19 de abril, às 14h30, na sala de audiências da 1ª Vara, e deverá ser encerrada em solenidade no dia 3 de maio de 2021, às 14h, no mesmo local.

Durante os trabalhos de correição, a atuação processual da juíza titular da 1ª Vara ficará limitada aos atos de urgência, conforme dispõe o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça (artigo 18). A decisão pelo adiamento dos trabalhos correicionais segue o Decreto Estadual n° 36.5319, de 03/03/2021 e a Portaria nº 195/2021, do Poder Judiciário.

As partes podem entrar em contato com a unidade pelos meios eletrônicos disponíveis: e-mail vara1_cod@tjma.jus.br e telefone/whatsapp (99) 3661-1743.

A juíza determinou que todos os processos em tramitação na Comarca, ressalvados os que se encontrem em grau de recurso na instância superior, estejam na unidade judiciária, no mais tardar, até 24 horas antes do início da abertura da correição.

Foi determinada, ainda, a publicação da portaria, anunciando a correição e convidando a comunidade a trazer suas sugestões e reclamações; e convite ao representante do Ministério Público Estadual e OAB locais, para acompanharem, do início ao encerramento, todos os atos da correição e às demais autoridades e advogados residentes na comarca, para que assistam às solenidades de abertura e de encerram.

Atuará como secretário dos trabalhos correicionais Christian Franco dos Santos, secretário judicial da 1ª Vara, que deverá ser substituído, no caso de impedimento, por Fredison Rodrigues Medeiros, servidor da mesma unidade.

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