A coligação “UNIDOS PELA MUDANÇA DE COROATÁ”, formada pelos partidos Republicanos, PSL, PSB, PSC e PL, por meio do Representante legal, ajuizou Ação de Investigação Judicial – AIJE (processo nº 0600624-90.2020.6.10.0008), buscando a cassação do diploma e inelegibilidade por oito anos dos investigados Luis Filho e Juscelino da Fazendinha, eleitos para os cargos de Prefeito e Vice Prefeito no Município de Coroatá nas eleições de 2020.
Referida ação baseia-se no flagrante abuso de poder político, econômico e administrativo dos investigados, que usaram de toda a máquina pública para ganhar as eleições , através de meios ilícitos para conquistar votos da população capazes de ferir a normalidade, legitimidade e equidade das eleições.
DOS ILÍCITOS
- DO ABUSO DE PODER POLÍTICO – EXECUÇÃO DO PROGRAMA “MAIS ASFALTO” EM DIAS PRÓXIMOS A DATA DA ELEIÇÃO MUNICIPAL – DESEQUILÍBRIO DO PLEITO ELEITORAL – ENALTECIMENTO DAS OBRAS EM ATO ELEITORAL;
- PERFURAÇÃO DE POÇOS E CONSTRUÇÃO DE PONTES – USO PROMOCIONAL DE SERVIÇOS DE CARÁTER SOCIAL CUSTEADOS PELO PODER PÚBLICO EM BENEFÍCIO DAS CANDIDATURAS DOS REQUERIDOS;
- ABUSO DE PODER POLÍTICO E ECONÔMICO – UTILIZAÇÃO DA MÁQUINA PÚBLICA (MUNICÍPIO) PARA A CAPTAÇÃO ILÍCITA DE VOTOS: doação de piçarras, areia, cimento, concessão de vantagens a servidores etc. tudo isso devidamente registrado em uma agenda pessoal;
- Utilização de Símbolos, frases e imagens associadas ao uso da logomarca identificadora da gestão – Conduta vedada. Abuso do poder político. Propaganda de ato institucional em período vedado;
- DA CONDUTA VEDADA – DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE BENS E SERVIÇOS CUSTEADOS PELO PODER PÚBLICO E PERMITIR E FAZER USO PROMOCIONAL.
EM TEMPOS
Em tempos, os ex-prefeitos Luís da Amovelar e Ricardo Murad, já foram condenados por esse tipo de comportamento. Agora, resta saber se o atual prefeito também passará por essa mesma situação.