EM SÃO MATEUS, PREFEITO É ACIONADO PELO MP POR FRAUDE EM R$ 33 MILHÕES COM COOPERATIVA

Desde o último dia 19 de março deste ano, o prefeito do município de São Mateus, Miltinho Aragão e mais quatro dos seus secretários de governo Atanildo Pereira de Oliveira (Finanças) Jefferson Luís Pinheiro Sousa (ex-titular Saúde) Lucélia Martins da Costa (atual titular da Saúde)  e Telma da Silva Vieira (Educação) se tornaram réus em uma Ação Civil de Improbidade Administrativa de autoria do Ministério Público, relativo ao processo nº 0800674-95.2020.8.10.0128, no qual são denunciados por suposto dano ao erário público.

Assinado pela Promotora Alessandra Darub Alves, a Ação do MP-MA denunciou o prefeito Miltinho e seus auxiliares por sérias suspeitas de fraude em nove contratos e outros oito diferentes aditivos com a CTSLZ – Cooperativa de Trabalho e Prestação de Serviço no qual o objetivo é a contratação de mão de obra terceirizada de apoio administrativo e expediente para suprir a carência de Pessoal em diversas secretarias da gestão são-mateuense.

Tudo começou no dia 08 de junho de 2016 quando foram selados quatro contratos (2016-0124; 2016-0125; 2016-0126 e 2016-2017) que serviu para o prefeito empregar aliados e cabos eleitorais em vez de realizar Concurso Público.

Os contratos atingiram três secretarias: Educação, Saúde e Administração/Finanças/Planejamento. E tinham vigência de sete meses, portanto, da data da assinatura (junho de 2016) até janeiro de 2017, todos resultantes do pregão presencial nº 023/2016.

VALORES EM 2016

Assinado pelo secretário Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, Atanildo Pereira de Oliveira, o contrato nº 2016-0124 foi acertado no valor de R$ 2.793,000,00 (dois milhões setecentos e noventa e três mil reais),

O segundo e terceiro, foram assinados pela secretária de Educação, Telma da Silva Vieira, um de R$ 2.450.000,00 (dois milhões quatrocentos e cinquenta mil reais) e outro de R$ 2.058.000,00 (dois milhões e cinquenta e oito mil reais).

E último dos contratos foi assinado pelo secretário de Saúde, Jefferson Luis Pinheiro Sousa, no valor de R$ 1.862.000,00 (um milhão oitocentos e sessenta e dois mil reais).

Portanto, apenas em 2016, Miltinho contratou R$ 9.163.000,00 (nove milhões cento e sessenta e três mil reais) em mão de obra com a CTSLZ – Cooperativa de Trabalho e Prestação de Serviço.

CARGOS E VALORES 

O prefeito Miltinho buscou um motivo exagerado para alcançar os valores vultuosos, e assim, conseguir empregar seus aliados.

Ao todo são mais de 760 funcionários de áreas diferentes apenas no ano de 2016, da seguinte forma: 110 Copeiros, 150 Auxiliares de Limpeza, 50 Auxiliares de Transporte, 80 recepcionistas, 40 Auxiliares de Almoxarifados, 40 Auxiliares de Manutenção de Prédios, 30 Auxiliares de Urbanismo e 50 Seguranças Privados, todos esses com salário mensal de R$ 1.400,00. E ainda, 100 Auxiliares Técnicos Administrativos com vencimento de R$ 2.800,00/mês; Também, 20 Auxiliares em Saúde com salário gordo de R$ 3.500,00/mês e outros 90 Digitadores a R$ 2.100,00.

Pelo que diz os contratos, a prefeitura de Miltinho teria que transferir até o décimo dia de cada mês para a Conta Corrente 35456-2, Agência 4323-0 (Banco do Brasil do Calhau, em São Luís), o valor de R$ 1,3 milhões durante os sete meses da vigência contratual. Ao final, passaria pela conta da CTSLZ, mais de R$ 9 milhões relativo ao primeiro ano de acordo com a prefeitura local.

 SOBRE A  CTSLZ E SEU PROCURADOR

Na ocasião das assinaturas das papeladas, o endereço da CTSLZ era a Rua das Paparaúbas nº 26, Quadra 19, Sala 15, Jardim São Francisco, em São Luis. No entanto, junto a Receita Federal (CNPJ: 23.635.946/0001-20), a Cooperativa está registrada, atualmente, na Rua dos Ipês, nº 07, Jardim Renascença, também na capital maranhense.

Na época, quem assinou tudo foi o procurador da Cooperativa, Anderson Reis de Freitas. Nos dias atuais, é ele, o presidente, junto com Maria Santana Pereira dos Santos, que aparece como diretora. A propósito, a CTSLZ foi fundada em novembro de 2015, portanto, no final do primeiro mandato do atual prefeito que foi reeleito em 2016.

TUDO ADITIVADO EM 2017

Para continuar com o esquema de terceirizados com a Cooperativa, Miltinho deixou uma “brecha” nos contratos, que poderiam ser aditivados ao final da vigência. Então, o gestor mandou prorrogar todos os contratos por mais sete meses durante o ano de 2017, nos mesmos moldes do ano anterior.

De forma que a validade dos acordos com a CTSLZ foram alongados de fevereiro até agosto de 2017. Portanto, mais R$ 9,1 milhões passaram das contas da prefeitura de São Mateus, direto para o cofre da cooperativa.

Como se estivesse debochando dos órgãos de controle e fiscalização de recursos públicos, audacioso que é, Miltinho fez um segundo Termo Aditivo por mais sete meses. Isto é, a gastança de dinheiro público que começou lá em 2016, teve continuidade de setembro de 2017 até março de 2018. E mais R$ 9,1 milhões passaram para a conta da Cooperativa.

Logo, somando o segundo semestre de 2016, mais o primeiro e segundo semestre de 2017, o prefeito Miltinho mandou, até então, para CTSLZ – Cooperativa de Trabalho e Prestação, o montante de R$ 27.489.000,00 (vinte e sete milhões quatrocentos e oitenta e nove mil reais).

 MAIS DINHEIRO EM 2018 

No dia 04 de julho de 2018, após ter aditivado duas vezes os mesmos contratos, Miltinho decidiu fazer novos acordos, foi então, que renovou a parceria e surgiram os contratos nº (2018-0161/2018-0162/2018-0163/2018-0164 e 2018-0165). Quem assina por parte da Cooperativa é outra pessoa, Júlio César Coelho Melo.

Agora, quem assina os contratos na secretaria de Saúde é a nova titular da pasta, a senhora Lucélia Martins da Costa: o primeiro no valor de R$ 244.635,60 (duzentos e quarenta e quatro mil seiscentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos), o segundo, de 570.533,04 (quinhentos e setenta mil quinhentos e trinta e três reais e quatro centavos).

Na Educação quem continua assinando é a Telma da Silva Vieira, o novo contrato na pasta dela é de R$ 1.781.609,28 (um milhão setecentos e oitenta e um mil seiscentos e nove reais e vinte e oito centavos). Atanildo Pereira de Oliveira, secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, assina outros dois contratos, um de R$ 722.515,20 (setecentos e vinte e dois mil quinhentos e quinze reais e vinte centavos) e outro de R$ 648.806,40 (seiscentos e quarenta e oito mil oitocentos e seis reais e quarenta centavos).

A soma do segundo semestre de 2018 chega a R$ 3.948.099,52 (três milhões novecentos e quarenta e oito mil noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos).

Diferente dos contratos do ano de 2016 que foram prorrogados por todo 2017, não existe a Clausula do preço e forma de pagamento, de modo que não é possível saber quantos profissionais Miltinho contratou em 2018, tampouco quanto pagou por mês para cada um deles. Os contratos também não especificam em quais secretarias os supostos profissionais irão atuar e tampouco as funções a serem ocupadas.

 EM 2019

De janeiro a maio do ano passado, a prefeitura de São Mateus não parou de pagar a CTSLZ, foram mais R$ 1.833.888,49 (um milhão oitocentos e trinta e três mil oitocentos e oitenta e oito reais e quarenta e nove centavos) para a Cooperativa de Trabalho e Prestação de Serviço, de acordo com o Portal da Transparência.

Desta forma, os valores que a prefeitura de São Mateus mandou para a conta da CTSLZ é de R$ 33.320.988,01 (trinta e três milhões trezentos e vinte mil novecentos e oitenta e oito reais e um centavo), isso, entre junho de 2016 a maio de 2019. Por essa razão Miltinho Aragão virou réu por indício de corrupção!

Abaixo clique nas frases coloridas e veja a íntegra de todos os contratos de 2016 e também de 2018:

2016/ Adm. Fin. e Planejamento

2016/ Educação (1)

2016/ Educação (2)

2016/ Saúde

2018/ Saúde (1)

2018/Saúde (2)

2018/ Educação 

2018/ Finanças (1)

2018/ Finanças (2)

Fonte: Domingos Costa

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