EX-PREFEITA DE ITINGA DO MARANHÃO NA MIRA DO MP APÓS RETER INSS DE SERVIDORA

A ex-prefeita de Itinga do Maranhão, Luzivete Botelho da Silva, foi acionada por improbidade administrativa nesta segunda-feira (22). O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça do referido município, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a ex-gestora.

Segundo o MP, a ex-prefeita deixou de recolher ao INSS as contribuições previdenciárias descontadas do contracheque da servidora Eliene da Silva Costa, contratada para prestar serviços na prefeitura no período de 2011 a 2016.

A ex-prefeita negou a retenção dos valores previdenciários descontados, mas não apresentou nenhum documento que comprovasse o repasse à previdência social. A atual gestão municipal confirmou que houve o desconto das contribuições, mas não há nenhuma prova de que os valores foram direcionados ao INSS.

Se condenada, a ex-prefeita estará sujeita a penalidades como ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida no cargo de prefeita e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, ainda que por intermédio de empresa da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de três anos.

Fonte: Luís Pablo

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