EX- PREFEITO DE TRIZIDELA DO VALE É CONDENADO POR IMPROBIDADE

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Jânio Balé

O ex-prefeito de Trizidela do Vale (MA), Jânio de Sousa Freitas, foi condenado por improbidade administrativa pelos desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), que acataram recurso do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) e reformaram sentença da comarca de Pedreiras.
Com a decisão, ele terá que pagar multa civil de cinco vezes a remuneração que recebia no cargo de prefeito e terá suspensos os direitos políticos pelo prazo de cinco anos, ficando proibido de contratar com o poder público pelo mesmo período. A decisão prevê ainda a perda da função pública, caso ainda detenha.
A ação civil pública por improbidade original foi proposta pelo MP-MA e julgada improcedente pelo juízo de Pedreiras, o que motivou recurso.
O órgão ministerial alegou que o ex-gestor desrespeitou normas da Lei de Improbidade e da Lei de Responsabilidade Fiscal, ao não disponibilizar à Câmara de Vereadores as contas do município referentes aos exercícios de 2005, 2006 e 2007.
Pelo entendimento da Justiça, a omissão na prestação de contas inviabiliza a necessária fiscalização dos gastos públicos, fato que ficou demonstrado no processo, atentando contra os princípios da administração pública e constituindo ato de improbidade.

Fonte: Tribuna do Maranhão

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