FINALMENTE OAB DO MARANHÃO VAI À JUSTIÇA CONTRA AUMENTO DO ICMS

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Thiago Diaz

Depois de inúmeras críticas, a Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão decidiu, enfim, ingressar na Justiça contra o aumento do ICMS que será implementando em todo o Estado a partir do mês de março.

A Lei nº 10.542, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) no dia 15 de dezembro de 2016, aumenta o ICMS e refletirá nos bolsos dos maranhenses com o aumento de energia elétrica, combustível, telefonia e outros.

Após quase um mês da nova lei ser sancionada, a OAB-MA, pressionada pelas críticas de sua inércia e leniência, resolveu ingressar com duas ações solicitando a revogação da nova legislação.

A OAB-MA, através do presidente Thiago Diaz (foto), afirma nas suas ações que houve inconstitucionalidade na lei e vícios no processo de aprovação da matéria pelos deputados estaduais e por isso protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido de liminar no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e uma Ação Civil Pública, também com pedido de liminar, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

Vale destacar que as duas ações ingressadas pela OAB-MA possuem o apoio dos conselhos regionais de Contabilidade e de Economia e da Associação Comercial do Maranhão (ACM). Diga-se de passagem que foi justamente a ACM a principal a entidade a se posicionar, desde o início, contrário ao absurdo aumento do ICMS.

É bem verdade que a OAB-MA demorou a se posicionar, mas antes tarde do que nunca. Entretanto, quem segue adotando um silêncio sepulcral é justamente o principal órgão de defesa do consumidor no Maranhão, o PROCON.

Apesar de ser um gestor atuante, como diversas vezes foi reconhecido pelo Blog, o presidente do PROCON-MA, Duarte Júnior, até pelo fato do órgão ser vinculado ao Governo Flávio Dino optou por não se manifestar sobre o aumento do ICMS.

Agora é aguardar e conferir o posicionamento da Justiça sobre as ações protocoladas pela OAB-MA.

Fonte: Jorge Aragão

 

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