FÓRUM DE SÃO JOÃO DOS PATOS FARÁ ATENDIMENTO AGENDADO ATÉ DIA 31 DE MARÇO

A comarca de São João dos Patos continuará em trabalho presencial das 8h às 15h, até o dia 31 de março, com dois servidores do Protocolo/Distribuição e da Secretaria Judicial em sistema de rodízio. A manutenção das audiências presenciais já marcadas, caso sejam alteradas, serão comunicadas no prazo da lei.

O atendimento presencial, restrito aos profissionais da área jurídica, deverá ser agendado junto à unidade judiciária, por e-mail (vara1_sjp@tjma.jus.br) ou telefone (99) 3551-2770, desde que comprovada a impossibilidade de prestação do serviço solicitado de forma virtual.

Para expedição de mandados de prisão, internação, alvarás de soltura e os demais documentos relacionados na Resolução nº 251/2018, do Conselho Nacional de Justiça, será utilizado o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0), conforme a Recomendação nº 3/2020 da Corregedoria Geral da Justiça.

Oficiais de Justiça devem adotar as medidas previstas no artigo 277 do Código de Processo Civil e no Provimento 34/2019 – CGJ, que possam reduzir a incidência de contato presencial, devendo as intimações serem feitas por meio digital, whatsapp, telefone, certificando tudo nos autos, e, pessoalmente, apenas, aqueles urgentes que tenham sido frustrados pelo meio digital.

O setor de Protocolo/Distribuição permanecerá atendendo de forma presencial aos profissionais da área jurídica no horário estabelecido, das 8h às 13h, independente de agendamento. Os servidores da Vara Única da comarca de São João dos Patos que não estiverem escalados para o trabalho presencial através do sistema de rodízio no dia designado, estarão desempenhando suas atividades em trabalho remoto, por meio do PJe, a fim de viabilizar a continuidade da tramitação dos processos e não interromper a prestação da Justiça.

Os servidores da comarca de São João dos Patos que estarão em trabalho remoto, deverão cumprir jornada regular de trabalho. Aqueles que não tiverem acesso aos meios tecnológico ou sistema de comunicação, tais como computador, notebook, para realizar o trabalho remoto, deverão comparecer as dependências do fórum.

Essas determinações contam da Portaria-TJ – 786/2021, de 19 de fevereiro, editada pela juíza titular da Comarca de São João dos Patos, Nuza Maria Oliveira Lima, que considerou, na medida, o teor da Portaria-GP-148/2021, que restringe o atendimento no âmbito do Poder Judiciário, diante da evolução dos casos de Covid-19 no Maranhão.

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