GOVERNO FLÁVIO DINO PAGOU MAIS DE R$ 1 MILHÃO DE FORMA ILÍCITA PARA EMPRESAS, DIZ RELATÓRIO

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Flávio Dino

A Unidade Gestora de Atividades Meio (UGAM), setor do Governo do Maranhão, realizou uma fiscalização no setor financeiro da Secretaria de Indústria e Comércio (SEINC), no ano de 2015, e detectou diversas falhas em contratos e pagamentos.

De acordo com o relatório da auditoria interna, produzido pela própria gestão estadual, obtido com exclusividade pelo Blog do Neto Ferreira, a Secretaria de Indústria e Comércio também realizou pagamentos no total de R$ 1.540.834,16 milhão para empresas Eco Serviços e Construção LTDA e Verdice Construções e Terraplanagem LTDA. As empresas são apontadas por receberem repasses do governo de forma ilícita sem apresentaram Certidões de Regularidade Fiscal (CRF), o que vai de encontro com a Lei nº 8.666/93.

A Lei referida acima afirma também que os repasses não podem ser feitos com CRF vencidas, no entanto a SEINC contrariou tal regra e efetuou os pagamentos para as empresas.

Outra irregularidade identificada foi a concessão de R$ 100 mil para a FECOIMP pelo Convênio nº 02/2015, mesmo esta estando com a CRF do FGTS vencida, o que contraria as determinações do Tribunal de Contas do Estado, segundo a IN 18/2008/TCE e a Lei 8.666/93.

Foi encontrada, também, divergência em um acordo contratual que tinha como objetivo a locação de veículos com a disponibilização de motorista. Porém, foi verificado que os carros são operados por servidores da SEINC, o que contraria o Edital, no qual diz que a empresa vencedora da licitação deverá fornecer os veículos com motorista.

“Constatamos, ainda, nos processos de pagamento da Empresa QUADRANTE, a ausência de relatório fotográfico dos serviços executados e estavam sendo pagos por emissão de Nota Fiscal, contrariando Clausula Contratual de Nº 10, tais como a Nota Fiscal emitida em nome da SEINC”, afirmou o relatório da UGAM.

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Documento extraído do Blog Neto Ferreira

Fonte: Neto Ferreira

Um comentário em: “GOVERNO FLÁVIO DINO PAGOU MAIS DE R$ 1 MILHÃO DE FORMA ILÍCITA PARA EMPRESAS, DIZ RELATÓRIO

  1. Senhores blog’s sejam honestos em suas reportagem, quem deu as ordem de pagamentos nesses casos, foi o Secretário de Estado, pois o mesmo é o gestor da pasta. Flávio Dino não tem nenhuma culpa no cartório referente este caso. Vcs precisam estudarem um pouco ou ter pelo menos uma noção de contabilidade aplicada ao setor público.
    Flávio Dino, está determinando a realização auditorias internas, justamente pra que os verdadeiros culpados sejam penalizados.

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