JUIZ DO MARANHÃO SERÁ JULGADO PELO CNJ POR PUBLICAÇÕES INDEVIDAS NO TWITTER DURANTE AS ELEIÇÕES

Por fazer publicações de cunho político-partidárias vedadas a magistrados em sua conta no Twitter, o juiz Gervásio Protásio dos Santos Júnior, da 6ª Vara Cível de São Luís, será julgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (11).

O nome da desembargadora Kenarik Boujikian, do Tribunal de Justiça de São Paulo, também está ata de julgamento. À magistrada foi atribuída “manifestação pública de ideologia política contra Bolsonaro”. De acordo com o que informou o site “Conjur”, a Kenarik teria de explicar uma foto em que aparece com uma camiseta estampada com #elenão, dizeres de oposição a Bolsonaro, e manifestações de apoio à candidatura de Flávio Dino (PCdoB) ao governo do Maranhão.

Além de Gervásio e Kenarik, também serão julgados os juízes Paulo Abiguenem Abib (Espírito Santo); Isabele Papafanurakis Ferreira Noronha (Paraná); Márcia Simões Costa (Bahia) e Luiz Alberto de Vargas (Rio Grande do Sul). O ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho, que no dia 22 de setembro visitou o então candidato Jair Bolsonaro (PSL) em sua residência na Barra da Tijuca (RJ).

Já outro desembargador paulista, o ex-presidente Ivan Sartori, foi intimado para esclarecer ao corregedor o apoio ao presidente eleito. Sartori usou foto no Facebook com o slogan do candidato do PSL: “Brasil acima de tudo; Deus acima de todos”.

O juiz federal Marcelo Bretas, responsável pelo julgamento da Lava Jato no Rio de Janeiro, foi notificado pelo corregedor nacional para explicar a mensagem de congratulações às eleições de Flávio Bolsonaro (PSL) e Arolde de Oliveira (PSC) ao Senado pelo Rio.

A juíza do TRF-1 Ângela Maria Catão Alves teria ido ao tribunal vestindo camiseta estampada com uma foto do rosto de Bolsonaro.

O relator dos procedimentos é o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que pediu esclarecimentos aos magistrados.

Na véspera das eleições, Martins divulgou nota em que afirma “a necessidade de resguardar a imagem da magistratura brasileira, que não pode se envolver, de modo público, em discussões político-partidárias de qualquer natureza”.

Em junho, juízes, advogados, juristas, professores, e estudiosos do direito lançaram um manifesto contra o Provimento 71/18 do CNJ, que proibiu manifestações políticas de juízes nas redes sociais.

Segundo o documento, “saber quem são e o que pensam os juízes é uma garantia para os cidadãos e constitui um fator relevante de democratização do órgão julgador, além de ampliar as possibilidades para a formulação de uma adequada defesa dos interesses próprios em juízo.”

Fonte: Neto Ferreira

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