JUSTIÇA MANDA REDUZIR PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS EM SÃO LUIS

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Foto Reprodução

Atendendo à Ação Civil Pública contra 244 postos de combustível da capital maranhense, realizada pela Rede Estadual em Defesa do Consumidor (RedCon), o juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, Douglas de Melo Martins, determinou a adequação dos preços da gasolina e do diesel, restabelecimento no preço do etanol e multa diária no valor de R$ 20 mil, no caso de descumprimento.
A publicação da decisão ocorreu na tarde desta sexta-feira (13). O documento prevê, também, a reparação por danos morais coletivos, na quantia de R$ 70 mil, e por danos sociais, na quantia de R$ 100 mil, cujos valores deverão ser destinados para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos dos Consumidores (Lei 8.044/2003), a destinação será decidida em momento posterior, quando houver o julgamento final da ação.
A medida foi adotada após a constatação de que os postos aumentaram o preço de forma abusiva. O aumento esperado era de, no máximo, R$ 0,22 para a gasolina e R$ 0,15 para o diesel. No entanto, os postos do Estado já praticam valores com reajuste superiores a R$ 0,50, desconsiderando a recomendação do governo federal.
Para o defensor público Luís Otávio, a decisão representa, além da coibição da prática abusiva, que vinha afetando milhões de consumidores, a força da união entre os órgãos de defesa do consumidor, que aliada ao senso de justiça do judiciário maranhense, trabalhará para a garantia dos direitos da população.
O diretor do Procon-MA, Duarte Júnior, afirmou que a decisão demonstra um marco na história do Direito do Consumidor em todo o Brasil.
Ação Civil Pública
A Ação Civil Pública pede que os preços sejam adequados ao reajuste estipulado pelo governo federal. Caso não haja adequação, será aplicada uma multa diária no valor de R$ 20 mil. Os representantes dos órgãos do consumidor, com base em informações da Agência Nacional do Petróleo (ANP), afirmaram que não houve repasse na fonte que justificasse o aumento praticado pelos postos da capital.
Redcon
Entre as instituições que compõem a RedCon ,estão o Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado, o Ministério Público do Estado, a Delegacia de Proteção do Consumidor e a Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil do Maranhão (OAB-MA.

Fonte: Imirante

5 comentários em: “JUSTIÇA MANDA REDUZIR PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS EM SÃO LUIS

  1. Quero aqui registrar meu reconhecimento ao repórter Leandro de Sá que, entre tantos que compõem os profissionais da comunicação, é um dos pouquíssimos que tem a dignidade (geralmente associada à coragem) de publicar em seu blog as noticias que o povo precisa ver publicadas. E assim o fazendo, o altivo blogueiro não só enaltece a nobre profissão e resgata o mérito de uma classe que se encontra, em sua grande parte, rendida aos interesses dos empregadores, como também foge da estrada comum em que seguem a maioria que compõem a imprensa deste pais e particularmente desta cidade; mas trilha pelas veredas do autêntico jornalismo: aquele que, segundo Tristão de Athayde, “tem o dever de não fornecer ao público o ópio que ele possa pedir, mas a verdade de que ele sempre precisa”.
    Lê-se neste blog noticias de interesse comum que em outros desta cidade, não se lê. Enquanto for assim, direi desta forma.

  2. Colunaço do Pêta

    Publicado em 15/02/2015 às 22:05 por johncutrim
    Petinhadas

    Em sua manchete de capa desta sexta-feira, o Jornal Pequeno levou um fio de esperança aos maranhenses ao anunciar: “MARANHÃO COMEÇA A DEIXAR DE SER TERRA SEM LEI – ESTADO REAGE AO ABUSO E ACIONA 244 POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DE SÃO LUÍS”!!! A manchete se referia a uma Ação Civil Pública protocolada na Justiça pela Rede Estadual de Defesa do Consumidor (RedCon) depois da constatação de que postos de combustíveis da capital maranhense aumentaram seus preços abusivamente!!! O efeito legal da ACP foi imediato!!! Menos de 24 horas depois, o juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, Douglas de Melo Martins, determinou a adequação dos preços da gasolina e do diesel, restabelecimento no preço do etanol e multa diária no valor de R$ 20 mil, no caso de descumprimento, prevendo, ainda, reparação por danos morais coletivos!!! Torçamos para que seja o início de uma grande cruzada, comandada pelo novo governo que se instalou no Maranhão, para que as leis sejam cumpridas nesse Estado!!! Chega de ouvir dizer que o Maranhão é terra sem lei e sem ordem, onde tudo pode!!! Pode não…, e os novos ares que o Estado já respira têm que soprar numa direção que leve o seu povo a acreditar no fim da CERTEZA DA IMPUNIDADE!!! Que a atitude firme tomada pela RedCon contra os abusos de empresários do setor de combustíveis sirva de exemplo!!! Esse é só um dos inúmeros abusos que o Estado terá que enfrentar!!!

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