JUSTIÇA SUSPENDE PROGRAMAÇÃO DA TV CIDADE DE CODÓ SOB PENA DE MULTA DE R$ 50.000,00

img-20160930-wa0749

Documento extraído do Blog do Acélio

A TV Cidade, afiliada da RECORD em Codó, que pertence à família Figueiredo, pegou pesado esta semana contra Francisco Nagib e seu pai, o industrial Francisco Carlos de Oliveira.

Quando a programação atingiu ao candidato, os advogados da coligação entraram com uma representação denunciando ao juiz a propaganda irregular e negativa  praticada contra alguém que está na disputa do pleito eleitoral, o que é proibido pela legislação.

O juiz Holídice Cantanhêde Barros, 69ª Zona Eleitoral, responsável pela propaganda, analisando as provas  apresentadas, atendeu ao pedido liminar dos advogados de Nagib e determinou duas situações contra a TV Cidade:

PRIMEIRA – Que deixem de divulgar qualquer coisa que seja desfavorável à Francisco Nagib.

“DEFIRO o pedido para conceder liminar e determinar aos representados TV CIDADE DE CODÓ Ltda. e Geruam (Jeroan) Almada para que se abstenham de divulgar  mensagens, informações e notícias desfavoráveis ao candidato  ‘Francisco Nagib’ de modo que configurem propaganda irregular por tratamento discriminatório, em desequilíbrio do pleito, sob pena de multa no valor de R$ 20.000,00 por cada irregularidade detectada, sem prejuízo da multa sancionatória que pode ser deferida ao final do processo, após análise do mérito desta representação”, diz o juiz na decisão liminar

SEGUNDA – Suspensão da programação da TV CIDADE por 24 horas.

“DEFIRO o pedido para determinar a suspensão normal da programação da emissora, conforme prevê artigo 56, da Lei 9.504/97, pelo prazo de 24h, a contar da notificação sob pena de multa diária no valor de R$ 30.000,00, além de responsabilização penal pelo delito de desobediência”, descreve o juiz em decisão proferida nesta sexta-feira, 30 de setembro.

TAMBÉM CONTA A RÁDIO MIRANTE

O mesmo juiz também DEFERIU pedidos dos advogados de Biné Figueiredo contra a rádio Mirante AM e contra o radialista Daniel Sousa por causa de ofensas proferidas contra o candidato do PSDB.

Daniel foi notificado na manhã de hoje para se defender. Também está proibido de falar de Biné sob pena de multa.

Fonte: Blog do Acélio

 

Um comentário em: “JUSTIÇA SUSPENDE PROGRAMAÇÃO DA TV CIDADE DE CODÓ SOB PENA DE MULTA DE R$ 50.000,00

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *