LICITAÇÃO MILIONÁRIA DE ZÉ FRANCISCO VIRA ALVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, EM CODÓ

Um contrato milionário da Prefeitura de Codó, administrada por Zé Francisco, virou do Ministério Público.

Na terça-feira (11), o promotor de Justiça da cidade, Carlos Augusto Soares, instaurou um inquérito para apurar indícios de ilegalidades no processo licitatório que resultou na contratação da Central de Laudos e Serviços Ltda pelo Executivo Municipal, visando a locação de equipamento médico hospitalar para tratamento clínico e realização de exames de radiologia e imagem incluindo manutenção preventiva e corretiva, destinados à secretaria de saúde do município de Codó.

No Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas – SACOP do Tribunal de Contas do Estado há registros de que o contrato tem valor de R$ 1.189.200,00 com período de vigência contratual foi entre os meses de setembro a dezembro, ou seja 3 meses.

O promotor pontuou que “frustrar a licitude do processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente, acarretando perda patrimonial efetiva configura ato de improbidade administrativa, conforme dispõe o art. 10, VIII, da Lei nº 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa”.

Carlos Augusto afirmou também que já estava em tramitação no âmbito da Promotoria uma investigação preliminar sobre o caso e, devido a necessidade do aprofundamento dos fato, instaurou o Inquérito Civil.

A cópia da documentação do Pregão Eletrônico nº 22/2021 foi enviada ao Núcleo de Assessoria Técnica da PGJ para análise de sua regularidade material.

Fonte: Neto Ferreira

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