MP-MA EMITE RECOMENDAÇÃO PARA COIBIR PROMOÇÃO PESSOAL E PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA

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Ministério Público

Devido ao período carnavalesco, a Promotoria Eleitoral da 63ª Zona do Estado do Maranhão, representada pelo promotor eleitoral Peterson Armando Azevedo de Abreu, expediu em 2 de fevereiro, Recomendação com o objetivo de evitar prática de propaganda eleitoral antecipada ou ações que possam ferir o princípio da impessoalidade previsto pela Constituição Federal e pelo artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/97 (Lei das Eleições).

A Recomendação foi encaminhada ao prefeito, presidente da Câmara de Vereadores e demais integrantes do Legislativo Municipal, além de representantes de partidos políticos do município de São João Batista.

Sendo direcionada aos espaços dos blocos carnavalescos, a manifestação ministerial considera ilegais a utilização e distribuição de qualquer meio que contenha pedido explícito ou implícito, de votos, números ou símbolos de partidos políticos tais como camisetas, chaveiros, bonés, canetas e brindes.

Também são consideradas ilegais a distribuição ou desfile com placas, estandartes, faixas, bonecos e bandeirolas, assim como apresentações artísticas e/ou sonorização de marchinhas, blocos carnavalescos, bailes municipais, festas nas praças e outros eventos com o objetivo de promover ou desqualificar futuros candidatos.

A inobservância das proibições poderá motivar Representação pelo Ministério Público (MP) contra os responsáveis pelo descumprimento e beneficiários da propaganda, com pedido de condenação e aplicação de multa no valor de R$ 5 mil a R$ 25 mil ou equivalente ao custo da propaganda, se este for maior, como prevê o §3º do Art. 36 da Lei 9.504/97.

Fonte:Imirante

2 comentários em: “MP-MA EMITE RECOMENDAÇÃO PARA COIBIR PROMOÇÃO PESSOAL E PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA

  1. ESTAS RECOMENDAÇÕES DA JUSTIÇA ELEITORAL NOS ANOS DE ELEIÇÃO NÃO PASSAM DE UM CONTO DA CAROUCHINHA. ASSISTIMOS DIÁRIAMENTE AS PROPAGANDAS PESSOAIS FEITAS COM DINHEIRO PÚBLICO,POR PARTE DE POLITICOS E NADA ACONTECE. JÁ ASSISTIMOS A UMA SÉRIE DE SAFADEZAS NA POLITICA LOCALE ESTE MINISTÉRIO PÚBLICO SIMPLESMENTE NÃO TOMA NENHUMA PROVIDÊNCIA. UM EX-PREFEITO DE CODÓ MONTOU UM ESQUEMA DE FALSIFICAÇÃO DE TITULOS, E APESAR DE TODO MUNDO SABE QUE ELE ERA O CHEFÃO DO ESQUEMA, INCLUSIVE TENDO A MULHER PREA NO DIA DA ELEIÇÃO, O DITO CUJO ESTÁ AÍ DIZENDO QUE É O SALVADOR DA PÁTRIA. O ENRIQUECIMENTO DAQUELES QUE VÃO PARA CARGOS PÚBLICOS, PRINCIPALMENTE PREFEITO ESTÁ AÍ PRA TODO MUNDO VER, MAS A JUSTIÇA COMO ELA MESMA DIZ , É CEGA. TIRAM O NOSSO DINHEIRO ATRAVÉS DOS IMPOSTOS E ESTE DINHEIRO VAI PARA OS BOLSOS DOS LADRÕES QUE FORAM ACOLHIDOS OU SÃO DONOS DE PARTIDOS POLITICOS. ATÉ QUANDO VAMOS ASSISTIR A TUDO ISSO, ATÉ QUANDO.

  2. Esquema de propina de R$ 30 milhões acertado entre Lobão e o dono da UTC.
    5 de fevereiro de 2016 | Por: Leandro Miranda
    O GLOBO — A Polícia Federal (PF) aponta indícios de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em pedidos de doação de campanha em 2014 feitos de R$ 30 milhões acertado entre o senador Edison Lobão (PMDB-MA), ex-ministro de Minas e Energia, e o dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa, conforme a suspeita da PF em relatório ao qual O GLOBO teve acesso.

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