NOTA PREFEITURA DE CODÓ: RESPEITO AOS EDUCADORES, GOVERNO ZITO ROLIM PAGA, 4,8 MILHÕES ACIMA DO MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB

No último ano do Governo Zito Rolim, a prefeitura municipal de Codó aplicou 64,60% da receita do FUNDEB  – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização e de Profissionais da Educação. Esse percentual corresponde a mais de 64 milhões de reais aplicados em folhas de pagamento e encargos sociais para seus educadores em todo o ano de 2016.

Foram pagos, exatamente, R$ 4.825.963,06 (quatro milhões, oitocentos e vinte e cinco mil, novecentos e sessenta e três reais e seis centavos) acima do mínimo legal de 60% do Fundo de Educação.

As informações foram repassadas na última quinta-feira (12) ao Prefeito, Francisco Nagib, pelas Secretarias de Finanças e Administração, após apuração de todas as receitas e despesas realizadas nos doze meses do ano passado.

Quando as despesas com pessoal do magistério ficam abaixo dos 60%, a lei determina o pagamento de abono aos educadores para alcançar esse percentual mínimo dos valores arrecadados no FUNDEB. Mas não foi este o caso em 2016. A receita total do FUNDEB, no período, foi de pouco mais de 100 milhões de reais.

Piso nacional e plano de carreira respeitados

Codó cumpre o piso nacional do magistério desde 2009. Em todo o Brasil, apenas 45% dos Municípios pagam corretamente o piso salarial. Codó está entre as poucas Cidades em que o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações está plenamente em vigor.

Na próxima segunda-feira (16) o governo municipal enviará à Promotoria de Justiça e ao Conselho do FUNDEB todo o demonstrativo financeiro.

Ascom – PMC  

 

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