EM PARCERIA COM A DEPUTADA DANIELA, PREFEITO RAIMUNDINHO CONSEGUE 10 KM DE ASFALTO PARA PRESINDENTE DUTRA

Uma parceria que já deu certo. Prefeito Raimundinho da Audiolar (PRB), e Deputada Estadual Daniella (PSB), já estão garantindo mais 10km de asfalto para Presidente Dutra.

O chefe do executivo municipal esteve em São Luís em busca de benefícios para o município que vem conduzindo com muita excelência e ao bater na porta do gabinete da Deputada Daniella, foi prontamente atendido e garantiu para o município o tão sonhado asfalto.

Raimundinho da Audiolar, através da sua visão de administração e, sobretudo, organização e compromisso – está transformando Presidente Dutra. O prefeito, nessa parte do asfalto recebeu um reforço importante da parlamentar.

Ruas, avenidas e povoados do município começaram a ser asfaltados graças a essa importante parceria.

Fonte: Janiel Souza

CONHEÇA ALGUNS FICHAS SUJAS DO MARANHÃO

O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou ontem (10) uma lista, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com nomes de pessoas, entre prefeitos, gestores e empresários, que tiveram as contas julgadas irregulares nos últimos oito anos.

Em todo o país foram quase 7 mil nomes listados. No Maranhão, pouco 617 estão com a ficha suja, entre eles figurinhas tarimbadas como Magno Bacelar, prefeito de Chapadinha, Luciana Trinta, prefeita de Araioses, e Dr Liorne Branco de Almeida Júnior, ex-prefeito de Alto Alegre do MA, marido da atual prefeita Nilsilene.

Contra Magno pesa um processo de Tomada de Contas Especial instaurado pela Funasa, em razão da não execução do objeto do Convênio n° 838/2005, celebrado com a Prefeitura de Chapadinha, tendo por objeto “Sistema de Abastecimento de Água”. (Processo n° 25170.000001/2015-18).

Contra Luciana Marão Félix, Luciana Trinta, são dois processos por omissão no dever de prestar contas: um referente ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para atendimento ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), exercício 2011, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 1016/2018) e outro também do Pnate, exercício 2012, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 682/2018).

Já o médico e ex-prefeito Liorne Branco, deixou de prestar contas dos recursos do Convênio n° 0608/2008 celebrado com o Município de Alto Alegre do Maranhão/MA (SIAFI nº 650995(Proc. Orig. nº 25170.010394/2013-14 Volumes: 2) em processo instaurado pela Fundação Nacional de Saúde – MS.

Os dados constam a lista divulgada pelo Tribunal de Contas da União. (Acesse aqui)

Fonte: Minard

DEMÉTER OURO FIV, O MELHOR TOURO DO BRASIL É DESTAQUE NA EXPOCODÓ 2022

O Touro da raça Senepol, Deméter Ouro FIV, o melhor e mais bem avaliado touro do Brasil, está em exposição no Parque Walter Zaidan, em Codó. Levado pelos irmãos Yuri e Ibélio Corrêa, proprietários do Criatório Senepol Peixe Boi, o campeão Deméter Ouro FIV é a grande estrela da ExpoCodó 2022. Venha conferir a força deste Touro 5 estrelas, Campeão do CP Lagoa Edição 2020, que traz no seu pedigree o que há de melhor da Ilha de Saint Croix e traz um racial de destaque caracterizando o que há de melhor em evolução genética na raça Senepol.

Criatório Senepol Peixe Boi é um dos grandes parceiros e está presente com exemplares de seus touros, matrizes e bezerros na Expocodó 2022: Use touro Senepol e tenha melhor resultado no cruzamento industrial

Quer ter mais lucro em sua propriedade? Bezerros mais pesados, fêmeas precoces com boa habilidade materna, menor tempo para o abate, com melhor qualidade da carne, acabamento e rendimento de carcaça. Você pode ter tudo isso fazendo apenas a troca do seu touro, sem mudar em nada seu manejo. Use touro Senepol e tenha o melhor resultado no cruzamento industrial 100% a campo.

Animais dóceis e de fácil manejo, rústicos, precoces e lucrativos. Venha conhecer de perto a raça que está revolucionando a pecuária nacional agora, esta semana, na EXPOCODÓ, ou no Criatório Senepol Peixe Boi. BR-316, Km 449 Codó-MA. Vendas (99) 98835-7918 e (86) 98120-7676.

617 NOMES DO MARANHÃO ESTÃO NA LISTA DE INELEGÍVEIS DO TCU, CONFIRA

17 gestores ou ex-gestores públicos do Maranhão aparecem na lista do Tribunal de Contas da União com contas reprovadas nos últimos oito anos. Tecnicamente estão inelegíveis e não poderão disputar as eleições de 2022.

A relação que foi entregue pelo TCU ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, na manhã desta quarta-feira (10).

Em todo o Brasil são 6.804 gestores ou ex-gestores que tiveram as contas julgadas irregulares. No Maranhão, a conta chega a 617 (veja a lista completa aqui)

Só entra na lista do TCU o gestor que teve contas julgadas irregulares em processos dos quais não cabem mais recursos.

Um gestor público tem suas contas julgadas irregulares pelo tribunal quando comete alguma das irregularidades: prejuízo aos cofres públicos devido a ato de gestão ilegítimo ou antieconômico; desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos; comissão no dever de prestar contas; prática de ato de gestão considerado ilegal, ilegítimo ou antieconômico.

Caberá à Justiça Eleitoral declarar a inelegibilidade de um candidato, com base nos critérios definidos na Lei da Ficha Limpa.

Em ano eleitoral, o papel do TCU se restringe a enviar ao TSE a lista de pessoas físicas que tiveram suas contas julgadas irregulares nos últimos oito anos que antecedem a eleição.

Segundo o TSE, quando uma candidatura é registrada, o juiz eleitoral analisa se o ato é válido ou não, e um dos critérios usados é justamente a lista do TCU.

Fonte: Neto Ferreira

JÚNIOR LOURENÇO TEM CONTAS REPROVADAS NO TCU E PODE FICAR FORA DAS ELEIÇÕES

O deputado federal e candidato à reeleição, José Lourenço Bonfim Júnior, mais conhecido como Júnior Lourenço (PL), teve suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e corre o risco de não disputar as eleições em outubro com base na Lei da Ficha Limpa.

O processo não cabe mais recurso, portanto o parlamentar não poderá mais recorrer e tecnicamente está inelegível.

A Corte julgou atos irregulares referentes à sua gestão como prefeito de Miranda do Norte, que ocorreu entre os anos de 2009 e 2016.

Entre os vários processos que Júnior Lourenço respondia estava o que julgava a omissão na prestação de contas dos recursos repassados ao Município de Miranda do Norte, à conta do Programa Dinheiro Direto na Escola – Plano de Desenvolvimento da Escola – PDDE-PDE/2010 e Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE/2015.

A lista com o nome do deputado foi enviada nesta quarta-feira (10) pelo TCU ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Cabe à Corte Eleitoral declarar a inelegibilidade de um candidato, com base nos critérios definidos na Lei da Ficha Limpa.

Em ano eleitoral, o papel do TCU se restringe a enviar ao TSE a lista de pessoas físicas que tiveram suas contas julgadas irregulares nos últimos oito anos que antecedem a eleição.

Segundo o TSE, quando uma candidatura é registrada, o juiz eleitoral analisa se o ato é válido ou não, e um dos critérios usados é justamente a lista do TCU.

A partir da divulgação da lista, Ministério Público Eleitoral, candidatos, coligações e partidos podem solicitar a análise das candidaturas.

Fonte: Neto Ferreira

MP PEDE SUSPENSÃO DE COBRANÇA DE TAXA EM ESCOLAS MILITARES DO MARANHÃO

O Ministério Público do Estado do Maranhão ingressou, na última segunda-feira, 8, com uma Ação Civil Pública contra o Estado do Maranhão, o Comando Geral da Polícia Militar e o Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão. A Ação requer a suspensão da cobrança de taxas aos pais e responsáveis de alunos matriculados no Colégio Militar 2 de Julho e Tiradentes I.

A 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação de São Luís apurou que, no Colégio Militar Tiradentes, são exigidos vários pagamentos mensais: R$ 90 de “taxa de manutenção”; R$ 110 de “cursinho pré-vestibular”; R$ 30 para aquisição de camisa para uso aos sábados (obrigatória) e R$ 130 de custos para a colação de grau. Além disso, há valores para a aquisição de materiais didáticos do Sistema Positivo.

Questionado pela Promotoria, o comandante geral da PMMA defendeu que a cobrança não é uma taxa ou tributo e sim uma suposta “convenção social” pactuada entre pais e as unidades de ensino.

Já o comandante do Corpo de Bombeiros alegou tratar-se de uma “parceria” dos pais ou responsáveis dos alunos, direcionada à “Associação Desportiva 2 de julho”, composta por alunos, professores e pais de alunos, e que a taxa de R$ 65 seria destinada a investimentos na área de esporte e melhorias no ensino.

Para o promotor de justiça Paulo Silvestre Avelar Silva, caso os pais e responsáveis queiram, por livre e espontânea vontade, contribuir para o funcionamento de associações ou fundos especiais, “poderão fazer por meio de associação, sem que estas providências sejam vinculadas ao ingresso ou permanência dos alunos nos referidos colégios”.

Antes de ingressar com a Ação, o Ministério Público buscou a resolução da questão de forma negociada, tendo inclusive encaminhado Recomendação, que não foi cumprida.

De acordo com a Ação, a tese de que as contribuições seriam voluntárias não se sustenta, pois as taxas seriam obrigatórias e impostas como condição de permanência nas escolas, cobradas em carnês entregues a todos os alunos. “Em nenhuma hipótese os pais podem ser obrigados a pagar quaisquer valores para que seus filhos tenham direito a ingressar ou se manter em rede pública de ensino, ainda que sob o pretexto de contribuir com a melhoria da educação”, avalia o promotor de justiça

Paulo Avelar ressalta que a gratuidade da educação pública está prevista na Constituição Federal e na Constituição Estadual, sendo proibida qualquer cobrança de taxa em estabelecimentos públicos oficiais, inclusive de forma genérica, abrangendo todas as atividades ligadas ao ensino.

A lei estadual n° 10.664/2017, que dispõe sobre a estruturação e funcionamento dos Colégios Militares Tiradentes, estabelece que as instituições são mantidas por verbas públicas das Secretarias de Estado da Educação e de Segurança Pública, por repasses dos governos federal e estadual, com a possibilidade de celebrar convênios com entidades governamentais e não governamentais.

O Ministério Público do Maranhão requer que a Justiça determine, em medida liminar, que o Estado do Maranhão garanta materiais, documentos, uniforme escolar e outros aparatos do ensino ministrado pelos colégios militares de São Luís, sem custo às famílias, impedindo qualquer vinculação da prestação do serviço educacional ao pagamento de taxa de matrícula, mensalidade ou contribuição.

Já o Comando Geral da Polícia Militar e o Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão devem abster-se de exigir dos pais ou responsáveis o pagamento de quaisquer valores, bem como de emitir carnês ou boletos relativos a matrícula, contribuições mensais, uniformes obrigatórios e materiais escolares de uso comum.

Os comandos também devem editar normas vinculantes às instituições de ensino para que se abstenham de fazer qualquer tipo de cobrança como condição de ingresso e permanência na instituição, sob pena de responsabilização dos envolvidos por prática de crime ou ato de improbidade administrativa.