POR DIVERSAS IRREGULARIDADES, EX-PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE JOSELÂNDIA É CONDENADO A DEVOLVER 75 MIL REAIS

O ex-presidente da Câmara Municipal de Joselândia, Mark Cilon Soares Sousa, teve sua condenação em 1º Grau, proferida pelo juiz Huggo Alves Albarelli Ferreira, mantida pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Ele foi condenado a ressarcir o erário em R$75.255,98; ao pagamento de multa civil correspondente a cinco vezes a remuneração que recebia na época da prática dos atos; teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos; fica proibido de contratar com o Poder Público por três anos e, ainda, foi condenado à perda do cargo ou função pública, caso possua.

A apelação ajuizada pelo autor, cuja relatoria foi do desembargador José de Ribamar Castro, tinha como objetivo anular a sentença de base, sob o argumento de que não teve acesso aos autos de prestações de contas, por considerar o Ministério Público parte ilegítima para promover a ação e alegando a inaplicabilidade da lei de improbidade aos agentes políticos.

Analisando as preliminares, o relator entendeu que a prestação de contas é documento de natureza pública, que pode ser requerido por qualquer indivíduo, inclusive por quem as enviou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA). O relator explicou que a Lei de Improbidade Administrativa é aplicável aos agentes políticos, bem como a prefeitos e vereadores, refutando outra preliminar.

De acordo com Ribamar Castro, as provas expostas pelo TCE revelaram as irregularidades na prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2008, dentre elas ausência de processo de licitação ou de dispensa referente a locação de um veículo; folha de pagamento que ultrapassou o limite constitucional estabelecido; pagamento indevido de verba de representação ao presidente da Câmara Municipal.

Para o relator, os fatos são suficientes para caracterizar dolo e danos ao erário, tornando o Ministério Público parte legítimos para ajuizar a ação de Improbidade. Acompanharam o voto do relator, os desembargadores Raimundo Barros e Ricardo Duailibe, negando provimento ao apelo, para manter a sentença de base inalterada.

Fonte: TJMA

 

Depois de 28 anos domiciliado eleitoralmente no Amapá, o ex-presidente José Sarney transferiu o título de eleitor de volta para o Maranhão, sua terra natal e berço político. Sarney alega motivos pessoais para o retorno, mas, segundo amigos e colaboradores, o ex-presidente só fala em duas coisas: evitar o esfacelamento de seu clã e tirar a qualquer custo do Palácio dos Leões o governador Flávio Dino (PC do B), eleito em 2014 depois de 40 anos de domínio quase ininterrupto do sarneyzismo no Estado.
O que Sarney pensa é em voltar ao poder no Maranhão. Nem é tanto pelo poder em si, mas por uma maneira de dar a volta por cima, de no final não ser um homem derrotado, marginalizado”, disse o presidente da Academia Maranhense de Letras (AML), Benedito Buzar, um dos amigos mais próximos do ex-presidente. “Dino tem agido com uma agressividade terrível contra os Sarney”, completou.
Com 88 anos recém completados, Sarney mantém diariamente um espaço em sua agenda para receber os políticos locais. Três líderes de partidos da base de Dino disseram, sob anonimato, ter recebido propostas do ex-presidente para apoiar a pré-candidatura de Roseana Sarney (MDB) ao governo.

Apesar da atividade política intensa, o ex-presidente tem colhido fracassos na tentativa de minar a ampla aliança que dá sustentação a Dino. Articulações para trazer o DEM, PP, PRB até agora falharam. As manobras para filiar a ex-governadora ao DEM e o filho Zequinha (PV) ao PSD também fracassaram. “A falta de um cargo atrapalha”, disse Buzar.

Simbólico

A família nega que o patriarca esteja envolvido diretamente nas articulações. “Não tenho visto muito esforço dele neste sentido”, disse o neto Adriano Sarney, deputado estadual pelo PV. Para ele, o significado do retorno de Sarney para o Maranhão é mais simbólico do que prático. “Mas meu avô sempre diz que a política só tem a porta de entrada”, afirmou Adriano.

Na terça-feira, quando fez aniversário, o ex-presidente disse a amigos que pretende sair do luxuoso apartamento avaliado em R$ 4 milhões onde mora, no bairro Ponta da Praia, e voltar para a antiga casa da família na praia do Calhau. Sarney reclama que a vida em condomínio, com portarias e elevadores, dificulta os contatos políticos, ao contrário da casa avarandada do Calhau, onde o portão está sempre aberto.
Segundo amigos e aliados, há muitos anos Sarney não passava tanto tempo em São Luís.
Na quarta-feira foi para Nova York onde deve acompanhar as cirurgias no joelho da mulher, a ex-primeira-dama dona Marly, de 85 anos. O casal foi acompanhado de filhos e netos no jatinho particular do empresário Mauro Fecury, dono da Ceuma, uma das maiores universidades privadas do país.
O próximo passo, segundo amigos, é abandonar de vez Brasília, onde mantém uma casa, para se estabelecer apenas em São Luís. O que impede é a política. A ligação de Sarney com o poder federal é, hoje, mais do que nunca, uma das principais fontes de poder do clã.

Fonte: UOL, via Neto Ferreira 

 

O advogado codoense, Iury Corrêa, conselheiro estadual da OAB e bastante conceituado em Codó e região, esteve no último sábado (28), na Associação Comercial do Maranhão participando da solenidade de comemoração do centenário do curso de direito no estado, quando a Universidade Federal do Maranhão juntamente com a OAB/MA comemoraram entre os dias 26 e 28, essa grande conquista. A Associação Comercial do Maranhão foi umas das principais instituições do estado a ajudar e a buscar meios, na época, para a criação da faculdade.

PESSOAS PRESENTES NA SOLENIDADE.

Na solenidade de encerramento das comemorações diversas pessoas, entre advogados e convidados, foram homenageados pela contribuição com a advocacia no estado. O advogado codoense, além de conselheiro estadual, é também presidente da Comissão de Interiorização. “ Tive a honra em ser um dos homenageados naquela noite, dentre os demais homenageados, estão o Juiz Federal Dr. Roberto Veloso, atual presidente da Associação dos Juízes Federais, o desembargador Cleones Cunha, o Presidente da OAB/MA Thiago Diaz, bem como o pai do governador Flávio Dino, Dr. Salvio Dino, me sinto muito feliz com essa homenagem”, disse o renomado advogado.