POLÍCIA APREENDE DOCUMENTOS EM ENDEREÇOS LIGADOS A EX-PREFEITA DE CHAPADINHA

A Superintendência de Combate à Corrupção (Seccor), deflagrou, na manhã desta quinta-feira (28), uma operação para cumprimento de mandado de busca e apreensão em locais ligados a ex-prefeita de Chapadinha, Maria Ducilene Pontes Cordeiro, conhecida como Belezinha. Diversos documentos

Segundo a polícia, foram apreendidos diversos documentos referentes a licitações e contratos de locação de veículos e limpeza pública, além de computadores.

Foram cumpridos 6 ordens judiciais no Comercial Júnior, em uma residência localizada na Avenida Vieira de Almeida, em um sítio situado na MA-230, e em um escritório da Madeireira Marques. Todos ligados a Belezinha. Os endereços de Aluízio de Souza Santos, que seria ex-companheiro da ex-prefeita, e a residência de Luciano de Souza Gomes, ex-chefe do setor de tributos da Prefeitura de Chapadinha, também foram alvos da SECCOR.

Fonte: Neto Ferreira

Em seu discurso na tribuna da Câmara de Codó, o vereador Delegado Rômulo iniciou externando seu carinho aos professores e alunos do Sétimo Ano do Colégio Batista, pela agradável surpresa e iniciativa do Projeto de Estudo ‘Políticas Públicas no Brasil’. É com grande alegria que recebemos a todos vocês e parabenizamos a direção do colégio, professores e alunos pelo trabalho e busca em conhecer mais sobre o nosso Legislativo Municipal. Parabéns”.

PL para criação da Escola Municipal de Trânsito

O vereador explicou sobre a Indicação Nº299/17, de sua autoria, que solicita ao Prefeito Municipal de Codó, Francisco Nagib, para que analise a propositura do Projeto de Lei de implantação da Escola Pública de Trânsito no Município de Codó. Na verdade é uma idéia nossa e do departamento de trânsito, mas isso já existe no nosso ordenamento do Contran, que dá poderes aos municípios de criarem as suas Escolas de Trânsito. Então, como isso tem gestão de orçamento, só quem pode fazê-lo é o Executivo, que irá nos enviar o Projeto. O projeto já está elaborado, com mais de quinze páginas, já está em nosso orçamento e será uma conquista para os codoenses e facilitará a vida dos que ainda não possuem habilitação. Essa idéia será levada ao governador para ser aplicado em Todo estado do Maranhão”.

O parlamentar ainda afirmou que o projeto servirá para habilitar os cidadãos que ainda não possuem CNH, educar a população sobre as normas de trânsito, criar uma filosofia e mentalidade de segurança no trânsito, redução do índice de acidentes e óbitos, entre outros benefícios, e listou alguns cursos a serem oferecidos como: Habilitação e Qualificação para as classes A e ACC; Curso de Mototaxistas e Taxistas, Capacitação de Agente de Trânsito, Cursos para Transporte Escolar, entre outros.

Controvérsia na interpretação da Lei dos Bombeiros Civis

Outro assunto abordado pelo edil foi sobre a controvertida ação dos bombeiros civis em cobrar taxa dos promotores de ventos. O vereador Explicou que a taxa cobrada pela Polícia civil foi criada por lei estadual e que os valores vão para Secretaria de Segurança para ser aplicado em viaturas, equipamentos, armamento, treinamento, etc. Sobre a Lei dos Bombeiros Civis, em nenhum momento falamos em fiscalização. Quem fiscaliza bar e festa é o Corpo de Bombeiro Militar. É bom convocarmos uma nova reunião com os responsáveis para esclarecer tudo isso”.

Outras indicações do vereador Delegado Rômulo foram as de Nº 300/17 e Nº 301/17 que solicitam ao Executivo Municipal pela Construção de um Posto Policial na Praça do Codó Novo, Bayma Serra, para dar suporte a Polícia Militar do Maranhão naquele Bairro e o recapeamento da massa asfáltica da Rua 20 de Dezembro do bairro São Pedro.

Ascom

Na 29ª sessão da Câmara Municipal os parlamentares aprovaram as três Indicações de autoria do vereador Ivan do Naby. Por meio das Indicações, o edil solicitou ao governo Mais Avanço, Mais Conquistas por benfeitorias e obras para a melhoria da qualidade de vida da população codoense. após cumprimentar a mesa, os alunos da Escola Batista, imprensa, aos presentes na plenária e ouvintes da rádio, o parlamentar comentou suas Indicações.

Com a Indicação Nº303/17, o parlamentar solicitou ao prefeito de Codó, Francisco Nagib, que o mesmo determine ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural do Município, Roberto Albuquerque, que seja feita a raspagem da estrada que dá acesso às localidades; Centrinho, Limão e Matinha.

Atendemos aos amigos dessas localidades, pois eles precisam de melhor acesso. Eles não têm estrada. Apenas um ramal. Portanto pedimos pelas famílias dessas localidades, que pedem a prefeitura uma estrada para um trecho pequeno, de apenas que quatro quilômetros, mas de fundamental importância. O trecho é arenoso. Eles trabalham com a produção de leite e sofrem com o deslocamento para cidade, além dos alunos daquelas localidades. Por isso pedimos máquinas para raspagem, comentou o vereador.

Recuperação de Ponte

Pela Indicação Nº304/17 o vereador pede ao Executivo Municipal que proceda em Caráter de Urgência a recuperação da ponte do Povoado Olho d’Água na região da Colônia. “a ponte deste povoado se encontra sem o espaço rodas, o que leva a quebrar as tábuas. Por isso os carros mais pesados passam por um desvio. É um problema fácil de resolver, para que não danifique mais e se torne um problema maior. Pois se chegar o período das chuvas ali vai ficar intrafegável”.

Segurança para o trânsito

E com a Indicação Nº305/17 o parlamentar solicitou a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Rural a construção de lombadas na Rua Rio Grande do Norte, Bairro São Sebastião, distribuídos de forma proporcional na extensão da via, evitando assim excesso de velocidade e acidentes. “Pedimos um estudo pelo órgão responsável e que seja construído lombadas ali, pois evita o excesso de velocidade dos veículos, principalmente motos, e contribui para prevenção de acidentes”, finalizou.

Ascom

 

A Polícia Militar recuperou duas motocicletas roubadas na noite de segunda-feira (25). A ação aconteceu quando os agentes do Serviço de Inteligência obtiveram informações de que os veículos estavam escondidos em um matagal localizado na Avenida Senador Clodomir Cardoso, às margens do Rio Itapecuru.

Ao chegarem no local os militares avistaram os veículos sendo vigiados por dois suspeitos que empreenderam fuga ao perceberem a presença dos policiais. Uma guarnição da Força Tática foi acionada para dar apoio ao Serviço de Inteligência e retirar as motos do local.

Dando continuidade à operação, os agentes do Serviço de Inteligência fizeram deslocamento até o residencial Constantino Castro e abordaram Antonio Oliveira da Silva, de 24 anos, suspeito de estar envolvido nos roubos.

O suspeito, que estava sendo monitorado eletronicamente e, segundo a PM, já tem diversas passagens pela polícia, foi apresentado no Plantão Central da Polícia Civil.

Fonte: João Lopes

Desde a explosão do caixa eletrônico, no dia 19 de setembro,  a única mudança vista   na agência do Banco do Brasil de Codó são tapumes onde ficaram os estilhaços da vidraçaria. Uma fita de isolamento continua  no limite da calçada e poucos ousam ultrapassá-la para pedir informação. A resposta verbal para clientes tem sido só a que está no comunicado afixado     na entrada – sem previsão.

“Fica chato, o dinheiro fica trancado, a gente não tem como procurar outro banco porque o banco maior da cidade é o Banco do Brasil, então prejudica a gente. Eles poderiam colocar caixa eletrônico em qualquer local pra poder a gente pelo menos sacar um pouco de dinheiro, né”, reclamou a autônoma Ivonete Saraiva.

O professor aDILSON DE Jesus Sousa  ficou irritado com a situação, para ele disponibilizar caixas eletrônicos não exige qualquer grande esforço do banco. Isso diminuiria o prejuízo de muita gente.

 “Não tem justificativa, um casa eletrônico pode ser colocado até na porta do  banco pra retirar. Num colocam caixa eletrônico num shopping, num supermercado, noutro local? Porque que não coloca na porta do banco, numa praça pro cliente tirar o dinheiro dele? fica todo mundo prejudicado, to precisando de dinheiro agora”

BANCO CALADO PARA O CIDADÃO

 Nós fomos  à agência para conversar com a gerência sobre a principal pergunta que se faz hoje em Codó quando, claro, o assunto é este – quando será que a agência vai voltar a funcionar. A resposta que veio lá de  dentro, via vigilante,  foi – ‘não podemos atender a imprensa’.  Para o servidor Público Roberto Tavares, um desrepeito, principalmente, com os clientes do banco na cidade.

 “Até evitar uma viagem, a gente não encontra essa informação na imprensa e aqui também não há uma explicação, isso é ruim…TERRÍVEL? terrível”, respondeu

Enquanto isso, a agência mais próxima fica a 25 kms, em Timbiras. Para Seu José Cardoso, que só queria efetuar um pagamento em dia, o gasto a mais é inviável.

 “A moça me informou que lá  não faz o depósito…E AGORA? Eu tô COM MEDO é de pagar o juro, porque as empresas cobram (…) pra Timbiras não dá porque a gente só traz só aquela mixaria  pra pagar a dívida da gente e aí quando chega aqui tem que ir pra Timbiras, fica difícil”, reclamou o lavrador

 “É o que eu gostaria que eles tomassem as providências e falar pra gente porque nós estamos pedindo socorro”, completou Ivonete Saraíva, também com a mesma indignação.

Fonte: Acélio Trindade

Waldenio, ex-prefeito

Os ex-prefeitos do Município de São João dos Patos (MA), José Mário Alves de Sousa e Waldênio da Silva Sousa, foram condenados em “Ação Civil de Improbidade Administrativa” movida pelo Ministério Público estadual (MP), por contratações irregulares de dezenas de servidores municipais, entre os anos de 2005 e 2014.

José Mário Alves de Sousa (eleito em 2004 e 2008) foi condenado à suspensão dos direitos políticos por quatro anos; ao pagamento de multa civil no valor de vinte vezes o montante da última remuneração recebida quando prefeito e à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

Waldênio da Silva Sousa (eleito em 2012) foi condenado à suspensão dos direitos políticos por três anos; ao pagamento de multa civil no valor de dez vezes o montante da última remuneração recebida quando prefeito e à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

Conforme as alegações do MP, os réus, agindo “livre e conscientemente e de forma continuada”, quando no exercício do mandato de prefeito, contrataram ou não demitiram servidores admitidos precariamente em cargos públicos, mediante admissão sem aprovação prévia em concurso público, contrariando o artigo 37, inciso II, §2º, da Constituição Federal.

Ex-pref. José Mário

A denúncia é fundamentada em cópias de reclamações trabalhistas condenatórias e cálculos de FGTS encaminhadas pela Vara do Trabalho de São João dos Patos, dando conta da existência dos atos de admissão ilegal dos servidores, todas julgadas procedentes pela Justiça do Trabalho, que, apesar da nulidade absoluta das contratações, declarou a existência e o período do vínculo dos servidores admitidos ou mantidos.

A sentença do juiz Raniel Barbosa Nunes (comarca de São João dos Patos), concedeu, em parte, o pedido do MP. Reconheceu os atos de improbidade atribuídos aos réus, pela contratação ou prorrogação da admissão de pelo menos 25 servidores sem concurso público para as funções de merendeira, zelador, gari e serviços gerais, contrariando o princípio constitucional da legalidade e a regra do concurso público; mas rejeitou o pedido para responsabilizar os ex-gestores pelo ressarcimento dos valores pagos aos servidores temporários.

Ficou provado nos autos que os servidores admitidos irregularmente efetivamente prestaram serviços ao município, merecendo a remuneração que receberam. “O Município recebeu a mão-de-obra dos funcionários, pagando-lhes a remuneração prevista em lei. Não sofreu, portanto, nenhum prejuízo de natureza econômica. Não há, pois, o que ressarcir”, assegurou o magistrado na sentença.

O juiz entendeu ainda que os documentos juntados aos autos revelou que os ex-gestores desvirtuaram o instituto da contratação temporária, passando a adotar como regra esse procedimento que deve ser usado apenas em hipóteses excepcionais e específicas, em caráter de emergência. “Não se pode entender como justificável que, por mais de dez anos consecutivos, não tenha havido o mínimo de planejamento e previsibilidade quanto à necessidade de se organizar os serviços gerais do município”, concluiu o magistrado.

PRAZOS 

Os ex-prefeitos alegaram que as contratações estavam amparadas em lei municipal que autoriza as contratações temporárias. Mas, segundo os autos, não conseguiram comprovar acerca da necessidade das contratações, nem as sucessivas prorrogações. O prazo máximo de contratação, que variava de dois meses, seis meses e onze meses, segundo as leis locais, foi ultrapassado em todos os casos.

Fonte: Neto Ferreira